—

Cumprimento de sentençaPromoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de sentença

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/04/2024

Valor da Causa

R$ 13.152,26

Órgão julgador

2º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital

Partes do Processo

JOSE DE ARIMATEIA SANTOS

CPF

Autor

PARAIBA GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

PARAIBA PRREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

—

Partes do Processo(21)

Decorrido prazo de JOSE DE ARIMATEIA SANTOS em 06/05/2026 23:59.

Decorrido prazo de JOSE DE ARIMATEIA SANTOS em 06/05/2026 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2026

Publicado Decisão em 28/04/2026.

Processo Encaminhado a Juiz de Direito - Acervo A 2º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital e de Cabedelo

Proferido despacho de mero expediente

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

Conclusos para despacho

Decorrido prazo de CLAUDIO BEZERRA DIAS em 07/07/2025 23:59.

Publicado Expediente em 10/06/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2025

Publicacao/Comunicacao Intimação EXPEDIENTE - intime-se a parte promovente para efetivar o pagamento da respectiva guia, no prazo de até 15 (quinze) dias, sob pena de inscrição do débito no SERASAJUD, consoante disposto no artigo 394, § 3º, do Código de Normas Judiciais.

Expedição de Outros documentos.

Juntada de certidão automática NUMOPEDE

Transitado em Julgado em 16/04/2025

Todas as movimentações(34)