Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0834918-34.2022.8.15.0001 - TJPB | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJPB1° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/12/2022

Valor da Causa

R$ 5.592,22

Órgão julgador

3ª Vara de Fazenda Pública de Campina Grande

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE PB

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE

Terceiro

PREFEITURA DE CAMPINA GRANDE PB

Terceiro

SECRETARIA DE SERVICOS URBANOS E MEIO AMBIENTE

Terceiro

Advogados / Representantes

EDUARDO DE SOUZA OLIVEIRA

OAB/PB 24383·CPF·Representa: Réu

ANTONIO ALVES DE ALBUQUERQUE

OAB/PB 3388·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(10)

MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE PB

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE

Terceiro

PREFEITURA DE CAMPINA GRANDE PB

Terceiro

SECRETARIA DE SERVICOS URBANOS E MEIO AMBIENTE

Terceiro

MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE

Terceiro

PREFEITURA DE CAMPINA GRANDE

Terceiro

MUNICIPIO DE CAMPINA GRAND

Terceiro

SEMAS - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

Terceiro

ANTONIO PALHANO FREIRE

CPF

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de ANTONIO PALHANO FREIRE em 17/06/2025 23:59.

18/06/2025, 08:57

Publicado Expediente em 10/06/2025.

10/06/2025, 13:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2025

10/06/2025, 13:06

Arquivado Definitivamente

09/06/2025, 08:10

Juntada de Informações

09/06/2025, 08:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE REQUERIDO: ANTONIO PALHANO FREIRE CERTIDÃO REMESSA ALVARÁ JUDICIAL ELETRÔNICO Nº 826/2025 Certifico e dou fé que, nesta data. procedi via email institucional, remessa de Alvará de Levantamento expedido nos autos ao Banco de Brasília - BRB, para pagamento e providências, conforme comprova o anexo. Campina Grande-PB, 6 de junho de 2025. ANA SUELY SENA FREITAS DE CASTRO Analista/Técnico Judiciário (Documento assinado eletronicamente) EXPEDIENTE - ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE CAMPINA GRANDE CARTÓRIO UNIFICADO DA FAZENDA PÚBLICA 3ª Vara de Fazenda Pública de Campina Grande CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) PROCESSO Nº 0834918-34.2022.8.15.0001

09/06/2025, 00:00

Determinado o arquivamento

06/06/2025, 09:38

Conclusos para despacho

06/06/2025, 08:20

Juntada de Informações

06/06/2025, 08:19

Expedição de Outros documentos.

06/06/2025, 08:15

Juntada de Informações

06/06/2025, 08:05

Juntada de Alvará

05/06/2025, 12:59

Juntada de Petição de petição

02/06/2025, 11:17

Juntada de Petição de petição

15/04/2025, 09:06

Juntada de Petição de petição

14/04/2025, 15:35

Todas as movimentações(52)

Decorrido prazo de ANTONIO PALHANO FREIRE em 17/06/2025 23:59.

18/06/2025, 08:57

Publicado Expediente em 10/06/2025.

10/06/2025, 13:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2025

10/06/2025, 13:06

Arquivado Definitivamente

09/06/2025, 08:10

Juntada de Informações

Documentos

DECISÃO

•06/06/2025, 09:38

DECISÃO

•28/03/2025, 10:32

09/06/2025, 08:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE REQUERIDO: ANTONIO PALHANO FREIRE CERTIDÃO REMESSA ALVARÁ JUDICIAL ELETRÔNICO Nº 826/2025 Certifico e dou fé que, nesta data. procedi via email institucional, remessa de Alvará de Levantamento expedido nos autos ao Banco de Brasília - BRB, para pagamento e providências, conforme comprova o anexo. Campina Grande-PB, 6 de junho de 2025. ANA SUELY SENA FREITAS DE CASTRO Analista/Técnico Judiciário (Documento assinado eletronicamente) EXPEDIENTE - ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE CAMPINA GRANDE CARTÓRIO UNIFICADO DA FAZENDA PÚBLICA 3ª Vara de Fazenda Pública de Campina Grande CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) PROCESSO Nº 0834918-34.2022.8.15.0001

09/06/2025, 00:00

Determinado o arquivamento

06/06/2025, 09:38

Conclusos para despacho

06/06/2025, 08:20

Juntada de Informações

06/06/2025, 08:19

Expedição de Outros documentos.

06/06/2025, 08:15

Juntada de Informações

06/06/2025, 08:05

Juntada de Alvará

05/06/2025, 12:59

Juntada de Petição de petição

02/06/2025, 11:17

Juntada de Petição de petição

15/04/2025, 09:06

Juntada de Petição de petição

14/04/2025, 15:35

Expedição de Outros documentos.

31/03/2025, 12:05

Juntada de RPV

31/03/2025, 10:50

Determinada expedição de Precatório/RPV

28/03/2025, 10:32

Processo suspenso em razão da expedição de RPV

28/03/2025, 10:32

Conclusos para despacho

27/03/2025, 12:58

Juntada de Informações

27/03/2025, 12:58

Juntada de Petição de aviso de recebimento

27/03/2025, 12:49

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE em 11/12/2024 23:59.

12/12/2024, 01:01

Juntada de certidão automática NUMOPEDE

26/11/2024, 10:09

Proferido despacho de mero expediente

14/10/2024, 12:48

Expedição de Outros documentos.

14/10/2024, 12:48

Evoluída a classe de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

14/10/2024, 12:26

Conclusos para decisão

14/10/2024, 12:09

Juntada de Petição de petição

14/10/2024, 08:58

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

11/10/2024, 10:06

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE em 10/10/2024 23:59.

11/10/2024, 00:44

Decorrido prazo de ANTONIO PALHANO FREIRE em 12/09/2024 23:59.

13/09/2024, 01:31

Expedição de Outros documentos.

19/08/2024, 07:51

Acolhida a exceção de pré-executividade

18/08/2024, 20:49

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

18/08/2024, 20:49

Conclusos para decisão

02/08/2024, 10:50

Juntada de Petição de petição

30/07/2024, 17:16

Expedição de Outros documentos.

04/06/2024, 10:56

Proferido despacho de mero expediente

09/05/2024, 18:54

Conclusos para despacho

07/05/2024, 09:32

Processo Desarquivado

06/05/2024, 12:52

Juntada de Petição de petição

01/05/2024, 12:04

Arquivado Definitivamente

26/03/2024, 00:00

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

06/03/2024, 15:33

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

01/10/2023, 14:05

Ato ordinatório praticado

01/10/2023, 14:02

Juntada de Petição de aviso de recebimento

01/10/2023, 13:46

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

20/01/2023, 13:05

Proferido despacho de mero expediente

20/01/2023, 10:49

Conclusos para despacho

18/01/2023, 12:38

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

22/12/2022, 08:42

Distribuído por sorteio

22/12/2022, 08:42

DESPACHO

•14/10/2024, 12:48

DESPACHO

•14/10/2024, 12:47

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•11/10/2024, 10:06

SENTENÇA

•18/08/2024, 20:49

DESPACHO

•09/05/2024, 18:54

ATO ORDINATÓRIO

•01/10/2023, 14:02

DESPACHO

•20/01/2023, 10:49