Execução Fiscal 0043785-20.2009.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Execucao FiscalEstaduaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPB1° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/12/2009

Valor da Causa

R$ 9.792,09

Órgão julgador

Vara de Executivos Fiscais da Capital

Partes do Processo

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA

Autor

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

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Central de Ajuda

PRESIDENTE DO CEE/PB

Terceiro

JOSE FABIANO DE MEDEIROS

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(7)

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA

Autor

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PRESIDENTE DO CEE/PB

Terceiro

JOSE FABIANO DE MEDEIROS

Reu

ALDICELIA DE JESUS AIRES COELHO

Reu

ASA SUL MERCADINHO E PANIFICADORA LTDA

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de cota

29/07/2024, 19:06

Arquivado Definitivamente

19/07/2024, 19:56

Transitado em Julgado em 19/07/2024

19/07/2024, 18:56

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

19/07/2024, 17:56

em cooperação judiciária

19/07/2024, 17:56

Conclusos para julgamento

19/07/2024, 16:56

Processo Desarquivado

19/07/2024, 15:56

Arquivado Definitivamente

26/03/2024, 00:00

Conclusos para despacho

29/09/2023, 12:17

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 15/06/2023 23:59.

26/06/2023, 13:03

Juntada de Petição de petição

23/04/2023, 16:42

Expedição de Outros documentos.

19/04/2023, 16:29

Proferido despacho de mero expediente

31/03/2023, 14:31

Conclusos para despacho

20/03/2023, 12:23

Juntada de Petição de parecer

10/03/2023, 10:47

Todas as movimentações(106)

Juntada de Petição de cota

29/07/2024, 19:06

Arquivado Definitivamente

19/07/2024, 19:56

Transitado em Julgado em 19/07/2024

19/07/2024, 18:56

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

19/07/2024, 17:56

em cooperação judiciária

19/07/2024, 17:56

Documentos

DESPACHO

•08/05/2019, 14:45

DECISÃO

•27/08/2019, 16:12

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legal

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Conclusos para julgamento

19/07/2024, 16:56

Processo Desarquivado

19/07/2024, 15:56

Arquivado Definitivamente

26/03/2024, 00:00

Conclusos para despacho

29/09/2023, 12:17

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 15/06/2023 23:59.

26/06/2023, 13:03

Juntada de Petição de petição

23/04/2023, 16:42

Expedição de Outros documentos.

19/04/2023, 16:29

Proferido despacho de mero expediente

31/03/2023, 14:31

Conclusos para despacho

20/03/2023, 12:23

Juntada de Petição de parecer

10/03/2023, 10:47

Expedição de Outros documentos.

16/02/2023, 11:37

Ato ordinatório praticado

16/02/2023, 11:36

Juntada de provimento correcional

06/11/2022, 23:26

Decorrido prazo de ASA SUL MERCADINHO E PANIFICADORA LTDA em 07/06/2022 23:59.

12/06/2022, 07:14

Decorrido prazo de ALDICELIA DE JESUS AIRES COELHO em 07/06/2022 23:59.

12/06/2022, 07:14

Decorrido prazo de JOSE FABIANO DE MEDEIROS em 07/06/2022 23:59.

12/06/2022, 07:14

Publicado Edital em 31/05/2022.

11/06/2022, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2022

11/06/2022, 00:20

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO EXEQUENTE: FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA em face de EXECUTADO: ASA Edital Edital - EDITAL DE CITAÇÃO EXECUTADO COMARCA DA CAPITAL. 1ª VARA DE EXECUTIVOS FISCAIS. EDITAL DE CITAÇÃO. PRAZO: 60 (sessenta) DIAS. PROCESSO nº 0043785-20.2009.8.15.2001. AÇÃO:EXECUÇÃO FISCAL (1116). O MM. Juiz de Direito da 1ª Vara de Executivos Fiscais, em virtude da Lei, etc, FAZ SABER a todos quantos virem ou tiverem conhecimento do presente edital, que por este Cartório e Juízo tramita a ação acima mencionada, promovida por

30/05/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO EXEQUENTE: FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA em face de EXECUTADO: ASA Edital Edital - EDITAL DE CITAÇÃO EXECUTADO COMARCA DA CAPITAL. 1ª VARA DE EXECUTIVOS FISCAIS. EDITAL DE CITAÇÃO. PRAZO: 60 (sessenta) DIAS. PROCESSO nº 0043785-20.2009.8.15.2001. AÇÃO:EXECUÇÃO FISCAL (1116). O MM. Juiz de Direito da 1ª Vara de Executivos Fiscais, em virtude da Lei, etc, FAZ SABER a todos quantos virem ou tiverem conhecimento do presente edital, que por este Cartório e Juízo tramita a ação acima mencionada, promovida por

30/05/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO EXEQUENTE: FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA em face de EXECUTADO: ASA Edital Edital - EDITAL DE CITAÇÃO EXECUTADO COMARCA DA CAPITAL. 1ª VARA DE EXECUTIVOS FISCAIS. EDITAL DE CITAÇÃO. PRAZO: 60 (sessenta) DIAS. PROCESSO nº 0043785-20.2009.8.15.2001. AÇÃO:EXECUÇÃO FISCAL (1116). O MM. Juiz de Direito da 1ª Vara de Executivos Fiscais, em virtude da Lei, etc, FAZ SABER a todos quantos virem ou tiverem conhecimento do presente edital, que por este Cartório e Juízo tramita a ação acima mencionada, promovida por

30/05/2022, 00:00

Expedição de Edital.

28/05/2022, 12:59

Proferido despacho de mero expediente

05/04/2021, 15:55

Conclusos para despacho

24/03/2021, 08:36

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAÍBA em 22/03/2021 23:59:59.

23/03/2021, 02:27

Juntada de Petição de petição

19/02/2021, 15:23

Expedição de Outros documentos.

18/02/2021, 09:23

Juntada de

15/02/2021, 14:26

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

28/08/2019, 13:42

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

28/08/2019, 13:40

Proferido despacho de mero expediente

27/08/2019, 16:12

Conclusos para julgamento

27/08/2019, 11:54

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 03/06/2019 23:59:59.

04/06/2019, 04:53

Juntada de Petição de petição

20/05/2019, 10:43

Expedição de Outros documentos.

10/05/2019, 12:37

Proferido despacho de mero expediente

08/05/2019, 14:45

Conclusos para despacho

07/05/2019, 13:26

Juntada de certidão

28/03/2019, 14:36

Provimento em auditagem

28/02/2019, 00:00

Ato ordinatório praticado

03/09/2018, 17:22

Processo migrado para o PJe

26/07/2018, 11:18

Mov. [83004] - INICIADO PROCEDIMENTO DE MIGRACAO PARA O PJE 19/07/2018 13:56 TJE1EXE

19/07/2018, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 19/07/2018 NF 59/18

19/07/2018, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO PETICAO (OUTRAS) 19/07/2018 MIGRACAO P/PJE

19/07/2018, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 19/07/2018 PA22933152001 13:56:23 FAZENDA

19/07/2018, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 01/03/2018 MAR/2018

01/03/2018, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 05/10/2017 SET/2017

05/10/2017, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 04/10/2016 SET/2016

04/10/2016, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 26/02/2016

26/02/2016, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 11/01/2016

11/01/2016, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 14/12/2015 PA22933152001 14/12/2015 11:15

16/12/2015, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 16/12/2015

16/12/2015, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA/VISTA A PROCURADORIA FAZENDA ESTADUAL 01/12/2015

01/12/2015, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 01/12/2015

01/12/2015, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 31/08/2015

31/08/2015, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 31/08/2015 PA15014152001 15:50:22 FAZENDA

31/08/2015, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 24/08/2015 PA15014152001 24/08/2015 16:31

25/08/2015, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 24/08/2015

25/08/2015, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA/VISTA A PROCURADORIA FAZENDA ESTADUAL 31/07/2015

31/07/2015, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 31/07/2015

31/07/2015, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 24/07/2015

24/07/2015, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 24/07/2015 PA11117152001 09:53:21 FAZENDA

24/07/2015, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 10/07/2015 PA11117152001 10/07/2015 09:53

10/07/2015, 00:00

Mov. [1051] - DECORRIDO PRAZO DA PARTE 20/02/2015

29/05/2015, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30/03/2015 MAR/2015

30/03/2015, 00:00

Mov. [1061] - DISPONIBILIZADO NO DJ ELETRONICO 01/12/2014 PRAZO (EDITAL)

01/12/2014, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO EDITAL 20/11/2014 P/CITACAO

20/11/2014, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30/09/2014 SET/2014

30/09/2014, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30/09/2014 MAR/2014

30/09/2014, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30/09/2013 SET/2013

30/09/2013, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 04/03/2013

04/03/2013, 00:00

Mov. [1305] - EXPECA-SE EDITAL 03082011

03/08/2011, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 03082011

03/08/2011, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 01082011

01/08/2011, 00:00

Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 01082011

01/08/2011, 00:00

Mov. [681] - AUTOS DEVOLVIDOS AO CARTORIO 01082011

01/08/2011, 00:00

Mov. [393] - AUTOS A FAZENDA PUBLICA 21072011

21/07/2011, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 21072011

21/07/2011, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 14062011

14/06/2011, 00:00

Mov. [1096] - PROCESSO AUTUADO EM 14062011

14/06/2011, 00:00

Mov. [1019] - PROCESSO REDISTRIBUIDO EM 07032011 SD08

07/03/2011, 00:00

Mov. [50] - AUTOS AO DISTRIBUIDOR 04032011

04/03/2011, 00:00

Mov. [1213] - REDISTRIBUICAO ORDENADA 04032011

04/03/2011, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 16022011

02/03/2011, 00:00

Mov. [1505] - INDEPENDEMENTE DE CONCLUSAO 16022011

02/03/2011, 00:00

Mov. [637] - PROCESSO SUSPENSO POR 10022011

12/08/2010, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 10082010

12/08/2010, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 13042010

13/04/2010, 00:00

Mov. [1342] - PENHORA NAO REALIZADA 02022010

03/02/2010, 00:00

Mov. [1133] - CITACAO NAO EFETIVADA 02022010

03/02/2010, 00:00

Mov. [656] - MANDADO JUNTADO EM 02022010

03/02/2010, 00:00

Mov. [1520] - AGUARDA DEVOLUCAO DE MANDADO 15032010

28/01/2010, 00:00

Mov. [952] - MANDADO SOLICITADO EM 270120101ASA SUL MERCA

27/01/2010, 00:00

Mov. [748] - MANDADO EXPECA-SE 18012010

19/01/2010, 00:00

Mov. [1107] - CITACAO ORDENADA 18012010

19/01/2010, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 18012010

19/01/2010, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 15012010

15/01/2010, 00:00

Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 08012010

11/01/2010, 00:00

Mov. [1096] - PROCESSO AUTUADO EM 08012010

11/01/2010, 00:00

Mov. [800] - DISTRIBUIDO SEM MOVIMENTACAO 15122009 JPDL

15/12/2009, 00:00

Distribuído por sorteio

15/12/2009, 00:00

DESPACHO

•05/04/2021, 15:55

ATO ORDINATÓRIO

•16/02/2023, 11:36

DESPACHO

•31/03/2023, 14:31

SENTENÇA

•19/07/2024, 17:56