Procedimento Comum Cível 0857476-82.2020.8.15.2001 - TJPB

Procedimento Comum Cível 0857476-82.2020.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 13/06/2025 23:59.

15/06/2025, 00:46

Juntada de Petição de outros documentos

10/06/2025, 17:28

Publicado Decisão em 10/06/2025.

10/06/2025, 12:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2025

10/06/2025, 12:53

Publicado Expediente em 10/06/2025.

10/06/2025, 12:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2025

10/06/2025, 12:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 17ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0857476-82.2020.8.15.2001 DECISÃO Vistos. Diante da afetação ao rito dos repetitivos de todos os processos em que se discute o ônus da prova da irregularidade de saques em contas individualizadas do PASEP - Tema 1.300 do Superior Tribunal de Justiça (em anexo) - sendo a perícia judicial pressuposto essencial ao deslinde destas causas, determino a suspensão do feito até o julgamento do respectivo Recurso Especial Repetitivo. Esclarece-se, por oportuno, que a conclusão solicitada para este processo não se dá meramente por "pedido via whatsapp", mas porque a afetação ao rito dos repetitivos consubstancia-se em definir a qual das partes cabe o ônus de provar o destino dos lançamentos a débito nas contas individualizadas do PASEP, tendo em vista a controvérsia jurídica que envolve a interpretação do art. 2º, caput, do art. 3º, caput e § 2º, e do art. 6º, VIII, do CDC; do art. 373, § 1º, do CPC e do art. 5º da Lei Complementar n. 8/1970. Sendo assim, fica suspensa a tramitação do feito até o julgamento do respectivo recurso. Intimações e providências necessárias. João Pessoa, na data da assinatura eletrônica. MARCOS AURÉLIO PEREIRA JATOBÁ FILHO Juiz de Direito

09/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba 17ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0857476-82.2020.8.15.2001 DECISÃO Vistos. Diante da afetação ao rito dos repetitivos de todos os processos em que se discute o ônus da prova da irregularidade de saques em contas individualizadas do PASEP - Tema 1.300 do Superior Tribunal de Justiça (em anexo) - sendo a perícia judicial pressuposto essencial ao deslinde destas causas, determino a suspensão do feito até o julgamento do respectivo Recurso Especial Repetitivo. Esclarece-se, por oportuno, que a conclusão solicitada para este processo não se dá meramente por "pedido via whatsapp", mas porque a afetação ao rito dos repetitivos consubstancia-se em definir a qual das partes cabe o ônus de provar o destino dos lançamentos a débito nas contas individualizadas do PASEP, tendo em vista a controvérsia jurídica que envolve a interpretação do art. 2º, caput, do art. 3º, caput e § 2º, e do art. 6º, VIII, do CDC; do art. 373, § 1º, do CPC e do art. 5º da Lei Complementar n. 8/1970. Sendo assim, fica suspensa a tramitação do feito até o julgamento do respectivo recurso. Intimações e providências necessárias. João Pessoa, na data da assinatura eletrônica. MARCOS AURÉLIO PEREIRA JATOBÁ FILHO Juiz de Direito

09/06/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

06/06/2025, 07:27

Expedição de Outros documentos.

06/06/2025, 07:27

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1300

05/06/2025, 15:36

Conclusos para despacho

30/05/2025, 15:33

Juntada de comunicações

30/05/2025, 15:33

Decorrido prazo de ADAUTO DE ARAUJO VICENTE em 23/05/2025 23:59.

24/05/2025, 02:25

Expedição de Outros documentos.

16/04/2025, 10:44

Documentos

DECISÃO

•06/06/2025, 07:28

DECISÃO

•05/06/2025, 15:36

—

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 13/06/2025 23:59.

Juntada de Petição de outros documentos

Publicado Decisão em 10/06/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2025

Publicado Expediente em 10/06/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2025

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1300

Conclusos para despacho

Juntada de comunicações

Decorrido prazo de ADAUTO DE ARAUJO VICENTE em 23/05/2025 23:59.

Expedição de Outros documentos.

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