Cumprimento de sentença 0009670-02.2011.8.15.2001 - TJPB

Cumprimento de sentença 0009670-02.2011.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Processo Encaminhado a ACERVO ÚNICO (SEI 005204-83.2025.8.15 )

22/02/2026, 14:52

Arquivado Definitivamente

05/11/2025, 08:06

Transitado em Julgado em 01/08/2025

05/11/2025, 08:06

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 01/08/2025 23:59.

02/08/2025, 01:22

Decorrido prazo de ASSOCIACAO COMUNITARIA CATINGUEIRA BAIXA DO MUNICIPIO DE SAO em 07/07/2025 23:59.

08/07/2025, 03:16

Publicado Sentença em 10/06/2025.

10/06/2025, 13:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2025

10/06/2025, 13:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: ESTADO DA PARAIBA EXECUTADO: ASSOCIACAO COMUNITARIA CATINGUEIRA BAIXA DO MUNICIPIO DE SAO SENTENÇA Poder Judiciário da Paraíba 6ª Vara de Fazenda Pública da Capital ACERVO B CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0009670-02.2011.8.15.2001 [Obrigação de Fazer / Não Fazer] Vistos, etc. Trata-se de cumprimento definitivo de sentença prolatada nos autos do Processo de nº 0009670-02.2011.8.15.2001, que determinou a procedência dos pedidos autorais em obrigação de fazer de prestar contas, pela parte promovida. O Estado da Paraíba deu início ao cumprimento de sentença. (id. 41048974) O promovido apresentou impugnação ao cumprimento de sentença, alegando que não existem valores a serem restituídos, uma vez que, a obrigação de fazer imputada na sentença já foi satisfeita. (id. 52346708) O Estado da Paraíba se manifestou em Id. 65391645, solicitando o arquivamento do feito, uma vez que, não há valores a serem apurados. É o breve relato. DECIDO. Estamos diante de causa de extinção da execução, expressamente prevista no art. 924, inc. II, Código de Processo Civil, a saber: Art. 924. Extingue-se a execução quando: (...) II - a obrigação for satisfeita; ANTE O EXPOSTO, com fulcro no artigo 924, II, c/c art. 925, ambos do CPC, julgo extinto o processo de execução. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. Sem custas e sem honorários. Publicada e registrada eletronicamente. Intimem-se. Cumpra-se. João Pessoa, data e assinatura eletrônica. Isabelle de Freitas Batista Araújo Juíza de Direito

09/06/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

06/06/2025, 08:34

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

05/06/2025, 11:34

Conclusos para despacho

22/05/2024, 16:15

Juntada de Petição de cota

16/11/2022, 10:07

Expedição de Outros documentos.

13/10/2022, 12:51

Proferido despacho de mero expediente

11/10/2022, 15:52

Conclusos para despacho

17/08/2022, 09:24

Documentos

Sentença

•06/06/2025, 08:34

Sentença

•05/06/2025, 11:34

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Partes do Processo(22)

Processo Encaminhado a ACERVO ÚNICO (SEI 005204-83.2025.8.15 )

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 01/08/2025

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 01/08/2025 23:59.

Decorrido prazo de ASSOCIACAO COMUNITARIA CATINGUEIRA BAIXA DO MUNICIPIO DE SAO em 07/07/2025 23:59.

Publicado Sentença em 10/06/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2025

Expedição de Outros documentos.

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de cota

Expedição de Outros documentos.

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

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