Apelação / Remessa Necessária 0023782-92.2012.8.15.0011 - TJPB | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Voltar para busca

—

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária

TJPB2° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/02/2022

Valor da Causa

R$ 200.000,00

Órgão julgador

Gabinete 14 - Des. Leandro dos Santos

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Cumprimento de sentença · 1ª Vara de Fazenda Pública de Campina Grande 3° Grau · TJPB · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE

CNPJ

Autor

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda

MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE PB

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE

Terceiro

PREFEITURA DE CAMPINA GRANDE

Terceiro

SEMAS - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

Terceiro

Advogados / Representantes

LEANDRO GONZALES

Representa: Réu

ANTONIO CHAVES ABDALLA

OAB/PB 20703·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(19)

MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE PB

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE

Terceiro

PREFEITURA DE CAMPINA GRANDE

Terceiro

SEMAS - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

Terceiro

BANCO ITAU

Terceiro

ITAU UNIBANCO S/A

Terceiro

ITAU UNIBANCO S.A

Terceiro

BANCO ITAU S.A.

Terceiro

BANCO ITAU UNIBANCO

Terceiro

BANCO ITAU UNIBANCO HOLDING S.A.

Terceiro

ITAU UNNIBANCO S.A

Terceiro

ITAU UNIBANCO

Terceiro

BANCO ITAU S/A

Terceiro

BANCO FIAT

Terceiro

BANCO ITAU VEICULOS S/A

Terceiro

LEANDRO GONZALES

Reu

ANTONIO CHAVES ABDALLA

CPF

Reu

ITAU UNIBANCO S.A.

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

06/11/2024, 15:28

Baixa Definitiva

06/11/2024, 15:28

Juntada de Decisão

06/11/2024, 15:27

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ

19/04/2024, 09:29

Juntada de Certidão

19/04/2024, 09:23

Juntada de Documento de Comprovação

21/08/2023, 13:46

Proferido despacho de mero expediente

06/06/2023, 14:51

Conclusos para despacho

10/05/2023, 13:04

Juntada de Petição de cota

10/05/2023, 13:00

Expedição de Outros documentos.

14/04/2023, 16:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/04/2023, 16:10

Juntada de Petição de contrarrazões

14/04/2023, 16:09

Expedição de Outros documentos.

21/03/2023, 19:05

Juntada de Petição de petição

21/03/2023, 19:01

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO S.A em 06/03/2023 23:59.

08/03/2023, 00:47

Todas as movimentações(44)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

06/11/2024, 15:28

Baixa Definitiva

06/11/2024, 15:28

Juntada de Decisão

06/11/2024, 15:27

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ

19/04/2024, 09:29

Juntada de Certidão

Documentos

CERTIDÃO

•06/11/2024, 15:27

DESPACHO

•06/06/2023, 14:51

Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

19/04/2024, 09:23

Juntada de Documento de Comprovação

21/08/2023, 13:46

Proferido despacho de mero expediente

06/06/2023, 14:51

Conclusos para despacho

10/05/2023, 13:04

Juntada de Petição de cota

10/05/2023, 13:00

Expedição de Outros documentos.

14/04/2023, 16:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/04/2023, 16:10

Juntada de Petição de contrarrazões

14/04/2023, 16:09

Expedição de Outros documentos.

21/03/2023, 19:05

Juntada de Petição de petição

21/03/2023, 19:01

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO S.A em 06/03/2023 23:59.

08/03/2023, 00:47

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO S.A em 06/03/2023 23:59.

08/03/2023, 00:22

Expedição de Outros documentos.

29/01/2023, 23:18

Recurso Especial não admitido

29/01/2023, 19:23

Conclusos para despacho

09/09/2022, 07:33

Juntada de Petição de cota

09/09/2022, 07:32

Expedição de Outros documentos.

06/09/2022, 20:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/09/2022, 20:10

Juntada de Petição de contrarrazões

06/09/2022, 19:12

Expedição de Outros documentos.

24/08/2022, 13:40

Juntada de Petição de recurso especial

24/08/2022, 13:33

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO S.A em 01/08/2022 23:59.

02/08/2022, 00:08

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO S.A em 01/08/2022 23:59.

02/08/2022, 00:08

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 1ª Câmara Civel - MPPB em 04/07/2022 23:59.

05/07/2022, 00:17

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 1ª Câmara Civel - MPPB em 04/07/2022 23:59.

05/07/2022, 00:13

Expedição de Outros documentos.

30/06/2022, 10:11

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE - CNPJ: 08.993.917/0001-46 (APELANTE) e não-provido

30/06/2022, 10:08

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

29/06/2022, 16:30

Juntada de certidão de julgamento

29/06/2022, 14:50

Expedição de Outros documentos.

13/06/2022, 10:33

Expedição de Outros documentos.

13/06/2022, 07:42

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

13/06/2022, 07:36

Proferido despacho de mero expediente

10/06/2022, 12:53

Conclusos para despacho

06/06/2022, 16:02

Pedido de inclusão em pauta virtual

04/06/2022, 09:26

Juntada de Certidão

01/03/2022, 18:17

Conclusos para despacho

01/03/2022, 18:17

Recebidos os autos

24/02/2022, 14:13

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

24/02/2022, 14:13

Distribuído por sorteio

24/02/2022, 14:13

DECISÃO

•29/01/2023, 19:23

ACÓRDÃO

•30/06/2022, 10:08

DESPACHO

•10/06/2022, 12:53

DESPACHO

•04/06/2022, 09:26

ATO ORDINATÓRIO

•24/02/2022, 14:12

ATO ORDINATÓRIO

•31/01/2022, 08:19

ATO ORDINATÓRIO

•07/01/2022, 14:47

SENTENÇA

•27/09/2021, 16:18

ATO ORDINATÓRIO

•17/06/2021, 08:49

SENTENÇA

•18/05/2021, 18:23

DECISÃO

•01/04/2021, 22:38

DESPACHO

•09/11/2020, 00:03

DESPACHO

•23/08/2019, 17:39

Todos os documentos(16)

CERTIDÃO

•06/11/2024, 15:27

DESPACHO

•06/06/2023, 14:51

DECISÃO

•29/01/2023, 19:23

ACÓRDÃO

•30/06/2022, 10:08

DESPACHO

•10/06/2022, 12:53

DESPACHO

•04/06/2022, 09:26

ATO ORDINATÓRIO

•24/02/2022, 14:12

ATO ORDINATÓRIO

•31/01/2022, 08:19

ATO ORDINATÓRIO

•07/01/2022, 14:47

SENTENÇA

•27/09/2021, 16:18

ATO ORDINATÓRIO

•17/06/2021, 08:49

SENTENÇA

•18/05/2021, 18:23

DECISÃO

•01/04/2021, 22:38

DESPACHO

•09/11/2020, 00:03

DESPACHO

•23/08/2019, 17:39

ATO ORDINATÓRIO

•29/03/2019, 13:02