Procedimento Comum Cível 0097864-41.2012.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelEditalLicitaçõesDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/01/2025

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

2ª Vara de Fazenda Pública da Capital

Processos relacionados

2° Grau · TJPB · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete Vice-Presidência

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

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Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de ANTONIO SEBASTIAO DOS SANTOS NETO em 04/05/2026 23:59.

05/05/2026, 01:00

Decorrido prazo de ROBERTO DA SILVA BARBOSA em 04/05/2026 23:59.

05/05/2026, 01:00

Decorrido prazo de JAILTON SANTANA DE OLIVEIRA em 04/05/2026 23:59.

05/05/2026, 01:00

Decorrido prazo de BERENILZO BARBOSA DA SILVA em 04/05/2026 23:59.

05/05/2026, 01:00

Decorrido prazo de CARLOS ALEXANDRE SILVA DINIZ em 04/05/2026 23:59.

05/05/2026, 01:00

Decorrido prazo de JOAO PIRES DOS SANTOS JUNIOR em 04/05/2026 23:59.

05/05/2026, 01:00

Decorrido prazo de MAILSON CEZAR MENDES CORDEIRO em 04/05/2026 23:59.

05/05/2026, 01:00

Decorrido prazo de ALEX LIRA ROMAO em 04/05/2026 23:59.

05/05/2026, 01:00

Decorrido prazo de JEANDERSON ALEKSON DA SILVA em 04/05/2026 23:59.

05/05/2026, 01:00

Decorrido prazo de ANTONIO SEBASTIAO DOS SANTOS NETO em 04/05/2026 23:59.

05/05/2026, 00:49

Decorrido prazo de ROBERTO DA SILVA BARBOSA em 04/05/2026 23:59.

05/05/2026, 00:49

Decorrido prazo de JAILTON SANTANA DE OLIVEIRA em 04/05/2026 23:59.

05/05/2026, 00:49

Decorrido prazo de BERENILZO BARBOSA DA SILVA em 04/05/2026 23:59.

05/05/2026, 00:49

Decorrido prazo de CARLOS ALEXANDRE SILVA DINIZ em 04/05/2026 23:59.

05/05/2026, 00:49

Decorrido prazo de JOAO PIRES DOS SANTOS JUNIOR em 04/05/2026 23:59.

05/05/2026, 00:49

Todas as movimentações(184)

Decorrido prazo de ANTONIO SEBASTIAO DOS SANTOS NETO em 04/05/2026 23:59.

05/05/2026, 01:00

Decorrido prazo de ROBERTO DA SILVA BARBOSA em 04/05/2026 23:59.

05/05/2026, 01:00

Decorrido prazo de JAILTON SANTANA DE OLIVEIRA em 04/05/2026 23:59.

05/05/2026, 01:00

Decorrido prazo de BERENILZO BARBOSA DA SILVA em 04/05/2026 23:59.

05/05/2026, 01:00

Decorrido prazo de CARLOS ALEXANDRE SILVA DINIZ em 04/05/2026 23:59.

Documentos

Despacho

•06/04/2026, 13:12

Despacho

•06/04/2026, 13:12

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legal

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Acessibilidade

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

05/05/2026, 01:00

Decorrido prazo de JOAO PIRES DOS SANTOS JUNIOR em 04/05/2026 23:59.

05/05/2026, 01:00

Decorrido prazo de MAILSON CEZAR MENDES CORDEIRO em 04/05/2026 23:59.

05/05/2026, 01:00

Decorrido prazo de ALEX LIRA ROMAO em 04/05/2026 23:59.

05/05/2026, 01:00

Decorrido prazo de JEANDERSON ALEKSON DA SILVA em 04/05/2026 23:59.

05/05/2026, 01:00

Decorrido prazo de ANTONIO SEBASTIAO DOS SANTOS NETO em 04/05/2026 23:59.

05/05/2026, 00:49

Decorrido prazo de ROBERTO DA SILVA BARBOSA em 04/05/2026 23:59.

05/05/2026, 00:49

Decorrido prazo de JAILTON SANTANA DE OLIVEIRA em 04/05/2026 23:59.

05/05/2026, 00:49

Decorrido prazo de BERENILZO BARBOSA DA SILVA em 04/05/2026 23:59.

05/05/2026, 00:49

Decorrido prazo de CARLOS ALEXANDRE SILVA DINIZ em 04/05/2026 23:59.

05/05/2026, 00:49

Decorrido prazo de JOAO PIRES DOS SANTOS JUNIOR em 04/05/2026 23:59.

05/05/2026, 00:49

Decorrido prazo de MAILSON CEZAR MENDES CORDEIRO em 04/05/2026 23:59.

05/05/2026, 00:49

Decorrido prazo de ALEX LIRA ROMAO em 04/05/2026 23:59.

05/05/2026, 00:49

Decorrido prazo de JEANDERSON ALEKSON DA SILVA em 04/05/2026 23:59.

05/05/2026, 00:49

Juntada de Petição de resposta

04/05/2026, 12:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2026

08/04/2026, 00:37

Publicado Despacho em 08/04/2026.

08/04/2026, 00:37

Proferido despacho de mero expediente

06/04/2026, 13:12

Expedição de Outros documentos.

06/04/2026, 13:12

Conclusos para despacho

18/03/2026, 09:54

Expedição de certidão de decurso de prazo.

18/03/2026, 09:45

Processo Encaminhado a ACERVO ÚNICO (SEI 005204-83.2025.8.15 )

22/02/2026, 14:16

Decorrido prazo de JOAO PIRES DOS SANTOS JUNIOR em 05/02/2026 23:59.

06/02/2026, 00:49

Decorrido prazo de DALEMBERT LIMEIRA DE FARIAS FILHO em 05/02/2026 23:59.

06/02/2026, 00:49

Decorrido prazo de JAILTON SANTANA DE OLIVEIRA em 05/02/2026 23:59.

06/02/2026, 00:49

Decorrido prazo de MAILSON CEZAR MENDES CORDEIRO em 05/02/2026 23:59.

06/02/2026, 00:49

Decorrido prazo de JEANDERSON ALEKSON DA SILVA em 05/02/2026 23:59.

06/02/2026, 00:49

Decorrido prazo de CARLOS ALEXANDRE SILVA DINIZ em 05/02/2026 23:59.

06/02/2026, 00:49

Decorrido prazo de BERENILZO BARBOSA DA SILVA em 05/02/2026 23:59.

06/02/2026, 00:49

Decorrido prazo de josinaldo lucas de oliveira em 05/02/2026 23:59.

06/02/2026, 00:49

Decorrido prazo de ROBERTO DA SILVA BARBOSA em 05/02/2026 23:59.

06/02/2026, 00:49

Decorrido prazo de ALEX LIRA ROMAO em 05/02/2026 23:59.

06/02/2026, 00:49

Decorrido prazo de JOSMAR VINICIUS SOUZA BEZERRA em 05/02/2026 23:59.

06/02/2026, 00:49

Decorrido prazo de ANTONIO SEBASTIAO DOS SANTOS NETO em 05/02/2026 23:59.

06/02/2026, 00:49

Publicado Expediente em 24/11/2025.

24/11/2025, 03:08

Publicado Expediente em 24/11/2025.

24/11/2025, 03:07

Publicado Expediente em 24/11/2025.

24/11/2025, 03:07

Publicado Expediente em 24/11/2025.

24/11/2025, 03:07

Publicado Expediente em 24/11/2025.

24/11/2025, 03:07

Publicado Expediente em 24/11/2025.

24/11/2025, 03:07

Publicado Expediente em 24/11/2025.

24/11/2025, 03:07

Publicado Expediente em 24/11/2025.

24/11/2025, 02:55

Publicado Expediente em 24/11/2025.

24/11/2025, 02:55

Publicado Expediente em 24/11/2025.

24/11/2025, 02:55

Publicado Expediente em 24/11/2025.

24/11/2025, 02:55

Publicado Expediente em 24/11/2025.

24/11/2025, 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2025

20/11/2025, 01:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2025

20/11/2025, 01:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2025

20/11/2025, 01:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2025

20/11/2025, 01:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2025

20/11/2025, 01:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2025

20/11/2025, 01:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2025

20/11/2025, 01:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2025

20/11/2025, 01:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2025

20/11/2025, 01:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2025

20/11/2025, 01:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2025

20/11/2025, 01:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2025

20/11/2025, 01:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXPEDIENTE - DESPACHO Vistos, etc. INTIME-SE a parte autora para promover a execução do julgado, no prazo de 30 (trinta) dias, observando-se o art. 534 do CPC. João Pessoa, 15 de outubro de 2025. Juiz de Direito

19/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXPEDIENTE - DESPACHO Vistos, etc. INTIME-SE a parte autora para promover a execução do julgado, no prazo de 30 (trinta) dias, observando-se o art. 534 do CPC. João Pessoa, 15 de outubro de 2025. Juiz de Direito

19/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXPEDIENTE - DESPACHO Vistos, etc. INTIME-SE a parte autora para promover a execução do julgado, no prazo de 30 (trinta) dias, observando-se o art. 534 do CPC. João Pessoa, 15 de outubro de 2025. Juiz de Direito

19/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXPEDIENTE - DESPACHO Vistos, etc. INTIME-SE a parte autora para promover a execução do julgado, no prazo de 30 (trinta) dias, observando-se o art. 534 do CPC. João Pessoa, 15 de outubro de 2025. Juiz de Direito

19/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXPEDIENTE - DESPACHO Vistos, etc. INTIME-SE a parte autora para promover a execução do julgado, no prazo de 30 (trinta) dias, observando-se o art. 534 do CPC. João Pessoa, 15 de outubro de 2025. Juiz de Direito

19/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXPEDIENTE - DESPACHO Vistos, etc. INTIME-SE a parte autora para promover a execução do julgado, no prazo de 30 (trinta) dias, observando-se o art. 534 do CPC. João Pessoa, 15 de outubro de 2025. Juiz de Direito

19/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXPEDIENTE - DESPACHO Vistos, etc. INTIME-SE a parte autora para promover a execução do julgado, no prazo de 30 (trinta) dias, observando-se o art. 534 do CPC. João Pessoa, 15 de outubro de 2025. Juiz de Direito

19/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXPEDIENTE - DESPACHO Vistos, etc. INTIME-SE a parte autora para promover a execução do julgado, no prazo de 30 (trinta) dias, observando-se o art. 534 do CPC. João Pessoa, 15 de outubro de 2025. Juiz de Direito

19/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXPEDIENTE - DESPACHO Vistos, etc. INTIME-SE a parte autora para promover a execução do julgado, no prazo de 30 (trinta) dias, observando-se o art. 534 do CPC. João Pessoa, 15 de outubro de 2025. Juiz de Direito

19/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXPEDIENTE - DESPACHO Vistos, etc. INTIME-SE a parte autora para promover a execução do julgado, no prazo de 30 (trinta) dias, observando-se o art. 534 do CPC. João Pessoa, 15 de outubro de 2025. Juiz de Direito

19/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXPEDIENTE - DESPACHO Vistos, etc. INTIME-SE a parte autora para promover a execução do julgado, no prazo de 30 (trinta) dias, observando-se o art. 534 do CPC. João Pessoa, 15 de outubro de 2025. Juiz de Direito

19/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXPEDIENTE - DESPACHO Vistos, etc. INTIME-SE a parte autora para promover a execução do julgado, no prazo de 30 (trinta) dias, observando-se o art. 534 do CPC. João Pessoa, 15 de outubro de 2025. Juiz de Direito

19/11/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/11/2025, 18:20

Expedição de Outros documentos.

18/11/2025, 18:20

Expedição de Outros documentos.

18/11/2025, 18:20

Expedição de Outros documentos.

18/11/2025, 18:20

Expedição de Outros documentos.

18/11/2025, 18:20

Expedição de Outros documentos.

18/11/2025, 18:20

Expedição de Outros documentos.

18/11/2025, 18:20

Expedição de Outros documentos.

18/11/2025, 18:20

Expedição de Outros documentos.

18/11/2025, 18:20

Expedição de Outros documentos.

18/11/2025, 18:20

Expedição de Outros documentos.

18/11/2025, 18:20

Expedição de Outros documentos.

18/11/2025, 18:20

Proferido despacho de mero expediente

17/10/2025, 17:46

Conclusos para despacho

07/08/2025, 13:08

Juntada de certidão de prevenção

07/08/2025, 08:05

Recebidos os autos

07/08/2025, 08:05

Publicacao/Comunicacao Intimação EXPEDIENTE - Poder Judiciário Tribunal de Justiça da Paraíba 4ª Câmara Especializada Cível I N T I M A Ç Ã O Intimo Vossa(s) Excelência(s), causídico(s) da(s) parte(s) adversa(s), a fim de, no prazo legal, tomarem ciência do inteiro teor do Acórdão prolatado pelos integrantes do Egrégio Tribunal Pleno. João Pessoa/PB, data eletrônica. Eduardo da Motta Pessoa Auxiliar Judiciário Documento assinado eletronicamente (art. 2º da Lei nº 11.419/2006)

09/06/2025, 00:00

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

06/01/2025, 23:38

Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão

04/10/2022, 23:43

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

26/10/2021, 22:18

Decorrido prazo de ANTONIO SEBASTIAO DOS SANTOS NETO em 24/09/2021 23:59:59.

25/09/2021, 01:38

Expedição de Outros documentos.

23/08/2021, 02:20

Ato ordinatório praticado

23/08/2021, 02:19

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAÍBA em 08/06/2021 23:59:59.

09/06/2021, 01:07

Juntada de Petição de apelação

02/06/2021, 08:38

Decorrido prazo de ALEX LIRA ROMAO em 24/05/2021 23:59:59.

25/05/2021, 03:30

Decorrido prazo de JEANDERSON ALEKSON DA SILVA em 24/05/2021 23:59:59.

25/05/2021, 03:30

Decorrido prazo de DALEMBERT LIMEIRA DE FARIAS FILHO em 24/05/2021 23:59:59.

25/05/2021, 03:30

Decorrido prazo de BERENILZO BARBOSA DA SILVA em 24/05/2021 23:59:59.

25/05/2021, 03:30

Decorrido prazo de CARLOS ALEXANDRE SILVA DINIZ em 24/05/2021 23:59:59.

25/05/2021, 03:30

Decorrido prazo de JOAO PIRES DOS SANTOS JUNIOR em 24/05/2021 23:59:59.

25/05/2021, 03:30

Decorrido prazo de MAILSON CEZAR MENDES CORDEIRO em 24/05/2021 23:59:59.

25/05/2021, 03:30

Decorrido prazo de ANTONIO SEBASTIAO DOS SANTOS NETO em 24/05/2021 23:59:59.

25/05/2021, 03:30

Decorrido prazo de ROBERTO DA SILVA BARBOSA em 24/05/2021 23:59:59.

25/05/2021, 03:30

Decorrido prazo de JAILTON SANTANA DE OLIVEIRA em 24/05/2021 23:59:59.

25/05/2021, 03:30

Juntada de Petição de apelação

28/04/2021, 15:17

Expedição de Outros documentos.

23/04/2021, 23:17

Ato ordinatório praticado

23/04/2021, 23:17

Decorrido prazo de JEANDERSON ALEKSON DA SILVA em 11/05/2020 23:59:59.

31/05/2020, 21:10

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAÍBA em 11/05/2020 23:59:59.

31/05/2020, 21:10

Decorrido prazo de ALEX LIRA ROMAO em 11/05/2020 23:59:59.

13/05/2020, 05:38

Decorrido prazo de MAILSON CEZAR MENDES CORDEIRO em 11/05/2020 23:59:59.

13/05/2020, 05:38

Decorrido prazo de JOAO PIRES DOS SANTOS JUNIOR em 11/05/2020 23:59:59.

13/05/2020, 05:38

Decorrido prazo de CARLOS ALEXANDRE SILVA DINIZ em 11/05/2020 23:59:59.

13/05/2020, 05:38

Decorrido prazo de BERENILZO BARBOSA DA SILVA em 11/05/2020 23:59:59.

13/05/2020, 05:38

Decorrido prazo de JAILTON SANTANA DE OLIVEIRA em 11/05/2020 23:59:59.

13/05/2020, 05:38

Decorrido prazo de ROBERTO DA SILVA BARBOSA em 11/05/2020 23:59:59.

13/05/2020, 05:38

Decorrido prazo de ANTONIO SEBASTIAO DOS SANTOS NETO em 11/05/2020 23:59:59.

13/05/2020, 05:38

Decorrido prazo de DALEMBERT LIMEIRA DE FARIAS FILHO em 08/05/2020 23:59:59.

13/05/2020, 05:38

Decorrido prazo de ALEX LIRA ROMAO em 11/05/2020 23:59:59.

13/05/2020, 03:49

Decorrido prazo de MAILSON CEZAR MENDES CORDEIRO em 11/05/2020 23:59:59.

13/05/2020, 03:48

Decorrido prazo de JOAO PIRES DOS SANTOS JUNIOR em 11/05/2020 23:59:59.

13/05/2020, 03:48

Decorrido prazo de CARLOS ALEXANDRE SILVA DINIZ em 11/05/2020 23:59:59.

13/05/2020, 03:48

Decorrido prazo de BERENILZO BARBOSA DA SILVA em 11/05/2020 23:59:59.

13/05/2020, 03:48

Decorrido prazo de JAILTON SANTANA DE OLIVEIRA em 11/05/2020 23:59:59.

13/05/2020, 03:48

Decorrido prazo de ROBERTO DA SILVA BARBOSA em 11/05/2020 23:59:59.

13/05/2020, 03:48

Decorrido prazo de ANTONIO SEBASTIAO DOS SANTOS NETO em 11/05/2020 23:59:59.

13/05/2020, 03:48

Decorrido prazo de DALEMBERT LIMEIRA DE FARIAS FILHO em 08/05/2020 23:59:59.

13/05/2020, 03:47

Juntada de Petição de comunicações

04/05/2020, 17:22

Expedição de Outros documentos.

21/04/2020, 10:41

Ato ordinatório praticado

21/04/2020, 10:38

Juntada de Petição de petição

20/03/2019, 17:37

Provimento em auditagem

28/02/2019, 00:00

Processo migrado para o PJe

09/10/2018, 20:41

Mov. [83004] - INICIADO PROCEDIMENTO DE MIGRACAO PARA O PJE 27: 09/2018 21:05 TJEJP1F

27/09/2018, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 27: 09/2018 NF 47/18

27/09/2018, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 27: 09/2018 MIGRACAO P/PJE

27/09/2018, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 03: 09/2018 SET/2018

03/09/2018, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 20: 03/2018 SENTENçA REGISTRADA

20/03/2018, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 01: 03/2018 MAR/2018

01/03/2018, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 05: 10/2017 SET/2017

05/10/2017, 00:00

Mov. [221] - JULGADO PROCEDENTE EM PARTE DO PEDIDO 06: 06/2017 SENT AG REG

06/06/2017, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 04: 10/2016 SET/2016

04/10/2016, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 20: 08/2015

20/08/2015, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 27: 01/2015 CERTIFIQUE-SE

27/01/2015, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 16: 09/2014

16/09/2014, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 09: 09/2014

16/09/2014, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 04: 06/2014 CERTIFIQUE-SE

04/06/2014, 00:00

Mov. [92] - PUBLICADO 31: 01/2014 DESPACHO

31/01/2014, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 29: 01/2014 NF 25/14

29/01/2014, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 16: 01/2014

16/01/2014, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 11: 12/2013

11/12/2013, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 11: 12/2013 PET.AUTOR

11/12/2013, 00:00

Mov. [92] - PUBLICADO 21: 11/2013 DESPACHO

21/11/2013, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 19: 11/2013 NF 356/1

19/11/2013, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 07: 11/2013

11/11/2013, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 30: 09/2013

30/09/2013, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 30: 09/2013

30/09/2013, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 30: 09/2013

30/09/2013, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 20: 09/2013 CERTIFIQUE-SE

20/09/2013, 00:00

Mov. [92] - PUBLICADO 03: 09/2013 DESPACHO

03/09/2013, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 30: 08/2013 INTIMACAO

30/08/2013, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 06: 08/2013 NF EXPECA-SE

06/08/2013, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 24: 05/2013

24/05/2013, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 17: 05/2013 CERTIFICADO

17/05/2013, 00:00

Mov. [92] - PUBLICADO 25: 04/2013 DESPACHO

25/04/2013, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 12: 03/2013 A IMPUGNACAO

13/03/2013, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 15: 02/2013

15/02/2013, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO CONTESTACAO 31: 01/2013

31/01/2013, 00:00

Mov. [922] - PRAZO TERMINO EM 15012013

01/11/2012, 00:00

Mov. [656] - MANDADO JUNTADO EM 29102012

29/10/2012, 00:00

Mov. [1520] - AGUARDA DEVOLUCAO DE MANDADO 17102012

17/10/2012, 00:00

Mov. [748] - MANDADO EXPECA-SE 03102012

03/10/2012, 00:00

Mov. [656] - MANDADO JUNTADO EM 03102012

03/10/2012, 00:00

Mov. [952] - MANDADO SOLICITADO EM 060820121PREVIDENCIA D

06/08/2012, 00:00

Mov. [748] - MANDADO EXPECA-SE 02082012

06/08/2012, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 02082012

02/08/2012, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 01082012

01/08/2012, 00:00

Mov. [1096] - PROCESSO AUTUADO EM 01082012

01/08/2012, 00:00

Mov. [800] - [26] - Distribuído por SORTEIO

25/07/2012, 00:00

Despacho

•17/10/2025, 17:46

Acórdão

•03/06/2025, 09:21

Despacho

•08/05/2025, 09:21

Despacho

•15/04/2025, 15:28

Despacho

•26/11/2024, 16:35

Decisão

•01/07/2024, 15:33

Acórdão

•16/07/2023, 13:26

Despacho

•16/06/2023, 08:26

Despacho

•23/01/2023, 13:27

Acórdão

•25/10/2022, 12:13

Despacho

•06/10/2022, 11:38

Despacho

•04/10/2022, 16:48

Ato Ordinatório

•23/08/2021, 02:20

Todos os documentos(20)

Despacho

•06/04/2026, 13:12

Despacho

•06/04/2026, 13:12

Despacho

•17/10/2025, 17:46

Acórdão

•03/06/2025, 09:21

Despacho

•08/05/2025, 09:21

Despacho

•15/04/2025, 15:28

Despacho

•26/11/2024, 16:35

Decisão

•01/07/2024, 15:33

Acórdão

•16/07/2023, 13:26

Despacho

•16/06/2023, 08:26

Despacho

•23/01/2023, 13:27

Acórdão

•25/10/2022, 12:13

Despacho

•06/10/2022, 11:38

Despacho

•04/10/2022, 16:48

Ato Ordinatório

•23/08/2021, 02:20

Ato Ordinatório

•23/08/2021, 02:19

Ato Ordinatório

•23/04/2021, 23:17

Ato Ordinatório

•23/04/2021, 23:17

Ato Ordinatório

•21/04/2020, 10:41

Ato Ordinatório

•21/04/2020, 10:38