Apelação Cível 0800367-07.2022.8.15.0881 - TJPB | JusConsulta

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Apelação CívelIPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos AutomotoresImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TJPB2° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/10/2023

Valor da Causa

R$ 1.820,93

Órgão julgador

Gabinete Vice-Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2º Núcleo de Justiça 4.0 Estadual de Cumprimento de Sentença Fazendário

Partes do Processo

ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Autor

ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Autor

WALESKA FAUSTINO RODRIGUES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

KARLA MONTEIRO DE ALMEIDA

OAB/PB 19241·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

07/08/2025, 07:59

Baixa Definitiva

07/08/2025, 07:59

Transitado em Julgado em 06/08/2025

07/08/2025, 07:58

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 01/08/2025 23:59.

02/08/2025, 00:07

Juntada de Petição de resposta

19/06/2025, 09:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2025

10/06/2025, 00:04

Publicado Expediente em 10/06/2025.

10/06/2025, 00:04

Juntada de Petição de resposta

06/06/2025, 13:04

Expedição de Outros documentos.

06/06/2025, 09:10

Expedição de Outros documentos.

06/06/2025, 09:10

Conhecido o recurso de ESTADO DA PARAIBA - CNPJ: 08.761.124/0004-44 (APELANTE) e não-provido

04/06/2025, 11:23

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

02/06/2025, 13:10

Juntada de certidão de julgamento

02/06/2025, 13:09

Juntada de Petição de resposta

29/05/2025, 14:43

Expedição de Outros documentos.

15/05/2025, 19:50

Todas as movimentações(68)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

07/08/2025, 07:59

Baixa Definitiva

07/08/2025, 07:59

Transitado em Julgado em 06/08/2025

07/08/2025, 07:58

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 01/08/2025 23:59.

02/08/2025, 00:07

Juntada de Petição de resposta

Documentos

ACÓRDÃO

•04/06/2025, 11:23

DESPACHO

•08/05/2025, 09:21

19/06/2025, 09:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2025

10/06/2025, 00:04

Publicado Expediente em 10/06/2025.

10/06/2025, 00:04

Juntada de Petição de resposta

06/06/2025, 13:04

Expedição de Outros documentos.

06/06/2025, 09:10

Expedição de Outros documentos.

06/06/2025, 09:10

Conhecido o recurso de ESTADO DA PARAIBA - CNPJ: 08.761.124/0004-44 (APELANTE) e não-provido

04/06/2025, 11:23

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

02/06/2025, 13:10

Juntada de certidão de julgamento

02/06/2025, 13:09

Juntada de Petição de resposta

29/05/2025, 14:43

Expedição de Outros documentos.

15/05/2025, 19:50

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

15/05/2025, 19:50

Proferido despacho de mero expediente

08/05/2025, 09:21

Conclusos para despacho

06/05/2025, 13:08

Proferido despacho de mero expediente

22/04/2025, 10:34

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

07/03/2025, 10:46

Conclusos à Vice-Presidência do TJPB

07/03/2025, 10:46

Juntada de Petição de cota

10/02/2025, 12:34

Expedição de Outros documentos.

24/01/2025, 12:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/01/2025, 12:18

Juntada de Petição de contrarrazões

24/01/2025, 09:22

Expedição de Outros documentos.

25/11/2024, 08:07

Juntada de Petição de agravo (interno)

24/11/2024, 11:04

Juntada de Petição de resposta

01/10/2024, 13:32

Expedição de Outros documentos.

01/10/2024, 11:05

Negado seguimento ao recurso

01/10/2024, 08:55

Conclusos para despacho

11/06/2024, 11:20

Juntada de Petição de cota

11/06/2024, 10:45

Expedição de Outros documentos.

07/06/2024, 11:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/06/2024, 11:55

Juntada de Certidão

07/06/2024, 11:55

Decorrido prazo de WALESKA FAUSTINO RODRIGUES em 05/06/2024 23:59.

06/06/2024, 00:17

Decorrido prazo de WALESKA FAUSTINO RODRIGUES em 05/06/2024 23:59.

06/06/2024, 00:02

Expedição de Outros documentos.

03/05/2024, 12:11

Juntada de Petição de recurso extraordinário

02/05/2024, 20:25

Juntada de Petição de petição

10/04/2024, 17:01

Expedição de Outros documentos.

05/03/2024, 11:25

Embargos de Declaração Acolhidos

05/03/2024, 11:12

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

04/03/2024, 14:33

Juntada de certidão de julgamento

04/03/2024, 14:31

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 4ª Câmara Civel - MPPB em 26/02/2024 23:59.

27/02/2024, 00:02

Expedição de Outros documentos.

07/02/2024, 09:01

Expedição de Outros documentos.

07/02/2024, 08:57

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

07/02/2024, 08:54

Proferido despacho de mero expediente

02/02/2024, 21:03

Conclusos para despacho

01/02/2024, 23:30

Pedido de inclusão em pauta virtual

01/02/2024, 19:22

Conclusos para despacho

01/02/2024, 09:21

Juntada de Petição de contrarrazões

31/01/2024, 16:17

Juntada de Petição de embargos de declaração

29/11/2023, 14:02

Expedição de Outros documentos.

28/11/2023, 11:51

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 4ª Câmara Civel - MPPB em 24/11/2023 23:59.

25/11/2023, 00:02

Conhecido o recurso de ESTADO DA PARAIBA - CNPJ: 08.761.124/0004-44 (APELANTE) e provido em parte

20/11/2023, 17:13

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

20/11/2023, 15:10

Juntada de certidão de julgamento

20/11/2023, 15:06

Expedição de Outros documentos.

07/11/2023, 12:28

Expedição de Outros documentos.

07/11/2023, 11:44

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

07/11/2023, 11:35

Pedido de inclusão em pauta virtual

27/10/2023, 12:24

Juntada de Certidão

25/10/2023, 10:46

Conclusos para despacho

25/10/2023, 10:46

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

23/10/2023, 10:30

Recebidos os autos

23/10/2023, 10:30

Distribuído por sorteio

23/10/2023, 10:30

DESPACHO

•22/04/2025, 10:34

DECISÃO

•01/10/2024, 08:55

ACÓRDÃO

•05/03/2024, 11:12

DESPACHO

•02/02/2024, 21:03

DESPACHO

•01/02/2024, 19:22

ACÓRDÃO

•20/11/2023, 17:13

DESPACHO

•27/10/2023, 12:24

DESPACHO

•01/10/2023, 23:32

ATO ORDINATÓRIO

•24/08/2023, 09:28

SENTENÇA

•14/05/2023, 11:36

DESPACHO

•26/02/2023, 14:27

SENTENÇA

•21/11/2022, 17:23

DECISÃO

•05/04/2022, 17:29

Todos os documentos(21)

ACÓRDÃO

•04/06/2025, 11:23

DESPACHO

•08/05/2025, 09:21

DESPACHO

•22/04/2025, 10:34

DECISÃO

•01/10/2024, 08:55

ACÓRDÃO

•05/03/2024, 11:12

DESPACHO

•02/02/2024, 21:03

DESPACHO

•01/02/2024, 19:22

ACÓRDÃO

•20/11/2023, 17:13

DESPACHO

•27/10/2023, 12:24

DESPACHO

•01/10/2023, 23:32

ATO ORDINATÓRIO

•24/08/2023, 09:28

SENTENÇA

•14/05/2023, 11:36

DESPACHO

•26/02/2023, 14:27

SENTENÇA

•21/11/2022, 17:23

DECISÃO

•05/04/2022, 17:29

DESPACHO

•14/03/2022, 22:34

OUTROS DOCUMENTOS

•14/03/2022, 07:20

OUTROS DOCUMENTOS

•14/03/2022, 07:20

OUTROS DOCUMENTOS

•14/03/2022, 07:20

OUTROS DOCUMENTOS

•14/03/2022, 07:20

OUTROS DOCUMENTOS

•14/03/2022, 07:20