Apelação Cível 0852270-24.2019.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Apelação CívelCláusulas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORApelação Cível

TJPB2° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/12/2021

Valor da Causa

R$ 14.000,00

Órgão julgador

Gabinete 09 - Des. Abraham Lincoln da Cunha Ramos

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Cumprimento de sentença · 1ª Vara Especializada de Cumprimentos de Sentença e Execuções Extrajudiciais da Capital

Partes do Processo

UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA.

CNPJ

Autor

ANDERSON DE MEDEIROS CAVALCANTI PEREIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MARIA DO PERPETUO SOCORRO MAIA GOMES

OAB/PE 21449·CPF·Representa: Autor

CARLOS DIEGO FILGUEIRA DE SOUSA

OAB/PB 15705·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

19/06/2023, 08:27

Baixa Definitiva

19/06/2023, 08:27

Transitado em Julgado em 14/06/2023

19/06/2023, 08:26

Decorrido prazo de ANDERSON DE MEDEIROS CAVALCANTI PEREIRA em 14/06/2023 23:59.

15/06/2023, 01:43

Decorrido prazo de ANDERSON DE MEDEIROS CAVALCANTI PEREIRA em 14/06/2023 23:59.

15/06/2023, 01:42

Juntada de Petição de petição

28/05/2023, 21:53

Expedição de Outros documentos.

12/05/2023, 09:14

Embargos de Declaração Não-acolhidos

11/05/2023, 10:31

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

09/05/2023, 22:01

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

09/05/2023, 22:00

Juntada de certidão de julgamento

09/05/2023, 21:55

Juntada de certidão de julgamento

09/05/2023, 21:47

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 4ª Câmara Civel - MPPB em 24/04/2023 23:59.

25/04/2023, 00:20

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 4ª Câmara Civel - MPPB em 24/04/2023 23:59.

25/04/2023, 00:20

Expedição de Outros documentos.

04/04/2023, 11:53

Todas as movimentações(96)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

19/06/2023, 08:27

Baixa Definitiva

19/06/2023, 08:27

Transitado em Julgado em 14/06/2023

19/06/2023, 08:26

Decorrido prazo de ANDERSON DE MEDEIROS CAVALCANTI PEREIRA em 14/06/2023 23:59.

15/06/2023, 01:43

Decorrido prazo de ANDERSON DE MEDEIROS CAVALCANTI PEREIRA em 14/06/2023 23:59.

Documentos

DECISÃO

•26/09/2019, 10:01

DESPACHO

•14/01/2020, 11:57

15/06/2023, 01:42

Juntada de Petição de petição

28/05/2023, 21:53

Expedição de Outros documentos.

12/05/2023, 09:14

Embargos de Declaração Não-acolhidos

11/05/2023, 10:31

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

09/05/2023, 22:01

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

09/05/2023, 22:00

Juntada de certidão de julgamento

09/05/2023, 21:55

Juntada de certidão de julgamento

09/05/2023, 21:47

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 4ª Câmara Civel - MPPB em 24/04/2023 23:59.

25/04/2023, 00:20

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 4ª Câmara Civel - MPPB em 24/04/2023 23:59.

25/04/2023, 00:20

Expedição de Outros documentos.

04/04/2023, 11:53

Expedição de Outros documentos.

04/04/2023, 11:44

Expedição de Outros documentos.

04/04/2023, 11:29

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

04/04/2023, 11:20

Expedição de Outros documentos.

04/04/2023, 11:13

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

04/04/2023, 11:12

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

04/04/2023, 11:05

Proferido despacho de mero expediente

29/03/2023, 08:01

Conclusos para despacho

28/03/2023, 09:46

Pedido de inclusão em pauta virtual

27/03/2023, 16:02

Conclusos para despacho

16/03/2023, 16:06

Decorrido prazo de ANDERSON DE MEDEIROS CAVALCANTI PEREIRA em 15/03/2023 23:59.

16/03/2023, 00:15

Juntada de Petição de contrarrazões

13/03/2023, 18:42

Decorrido prazo de UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA. em 07/03/2023 23:59.

08/03/2023, 00:56

Decorrido prazo de UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA. em 07/03/2023 23:59.

08/03/2023, 00:27

Juntada de Petição de petição

14/02/2023, 22:37

Juntada de Petição de petição

14/02/2023, 12:17

Expedição de Outros documentos.

07/02/2023, 18:01

Conhecido o recurso de UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA. - CNPJ: 17.895.646/0001-87 (APELANTE) e não-provido

07/02/2023, 09:42

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

06/02/2023, 13:34

Juntada de certidão de julgamento

06/02/2023, 13:34

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 4ª Câmara Civel - MPPB em 30/01/2023 23:59.

31/01/2023, 00:33

Expedição de Outros documentos.

30/01/2023, 10:40

Juntada de Certidão

30/01/2023, 10:39

Retirado pedido de pauta virtual

30/01/2023, 09:17

Conclusos para despacho

30/01/2023, 08:27

Juntada de Petição de petição

27/01/2023, 12:35

Expedição de Outros documentos.

19/12/2022, 10:15

Expedição de Outros documentos.

19/12/2022, 10:10

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

19/12/2022, 10:10

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 4ª Câmara Civel - MPPB em 15/12/2022 23:59.

16/12/2022, 00:20

Deliberado em Sessão - Adiado

12/12/2022, 21:55

Juntada de certidão de julgamento

12/12/2022, 21:49

Expedição de Outros documentos.

07/12/2022, 10:40

Retirado pedido de pauta virtual

07/12/2022, 10:26

Conclusos para despacho

06/12/2022, 14:04

Juntada de Petição de petição

06/12/2022, 13:20

Expedição de Outros documentos.

23/11/2022, 10:55

Expedição de Outros documentos.

23/11/2022, 10:45

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

23/11/2022, 10:38

Pedido de inclusão em pauta virtual

16/11/2022, 11:51

Conclusos para despacho

15/08/2022, 09:08

Decorrido prazo de UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA. em 19/07/2022 23:59.

20/07/2022, 00:00

Decorrido prazo de UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA. em 19/07/2022 23:59.

20/07/2022, 00:00

Juntada de Petição de petição

19/07/2022, 18:56

Juntada de Petição de petição

18/07/2022, 18:04

Expedição de Outros documentos.

21/06/2022, 17:28

Proferido despacho de mero expediente

20/06/2022, 16:32

Conclusos para despacho

20/06/2022, 10:42

Juntada de Petição de parecer

19/06/2022, 13:27

Expedição de Outros documentos.

11/05/2022, 11:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/05/2022, 11:43

Proferido despacho de mero expediente

10/05/2022, 16:30

Conclusos para despacho

10/05/2022, 10:55

Decorrido prazo de UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA. em 06/05/2022 23:59:59.

07/05/2022, 00:13

Decorrido prazo de UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA. em 06/05/2022 23:59:59.

07/05/2022, 00:13

Juntada de Petição de petição

25/04/2022, 15:32

Expedição de Outros documentos.

17/03/2022, 10:12

Proferido despacho de mero expediente

17/03/2022, 07:53

Conclusos para despacho

14/03/2022, 18:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para 4ª Câmara Cível

14/03/2022, 17:57

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) realizada para 10/03/2022 16:00 Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania do 2º grau.

14/03/2022, 17:57

Juntada de Petição de petição

10/03/2022, 10:23

Expedição de Outros documentos.

10/02/2022, 16:08

Expedição de Outros documentos.

10/02/2022, 16:08

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) designada para 10/03/2022 16:00 Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania do 2º grau.

10/02/2022, 10:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para Centro Judiciário de Solução de conflitos e cidadania do 2º grau

12/01/2022, 16:43

Proferido despacho de mero expediente

12/01/2022, 09:02

Conclusos para despacho

10/01/2022, 15:08

Juntada de Certidão

16/12/2021, 22:49

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

16/12/2021, 22:45

Determinada a redistribuição dos autos

16/12/2021, 21:21

Conclusos para despacho

14/12/2021, 17:51

Juntada de Certidão

14/12/2021, 15:07

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

14/12/2021, 15:06

Proferido despacho de mero expediente

14/12/2021, 14:59

Juntada de Certidão

07/12/2021, 20:08

Juntada de certidão

07/12/2021, 20:08

Conclusos para despacho

07/12/2021, 20:07

Recebidos os autos

07/12/2021, 11:22

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

07/12/2021, 11:22

Distribuído por sorteio

07/12/2021, 11:22

DESPACHO

•22/01/2020, 14:43

OUTROS DOCUMENTOS

•29/05/2020, 17:43

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•29/05/2020, 17:43

DOCUMENTO DECISÃO AGRAVADA

•01/06/2020, 14:15

DESPACHO

•23/06/2020, 13:01

DESPACHO

•04/09/2020, 13:48

DOCUMENTO DECISÃO AGRAVADA

•29/09/2020, 11:57

DESPACHO

•10/11/2020, 15:27

DESPACHO

•12/11/2020, 13:36

SENTENÇA

•11/10/2021, 20:50

DESPACHO

•14/12/2021, 14:59

DECISÃO

•16/12/2021, 21:21

DESPACHO

•12/01/2022, 09:02

Todos os documentos(27)

DECISÃO

•26/09/2019, 10:01

DESPACHO

•14/01/2020, 11:57

DESPACHO

•22/01/2020, 14:43

OUTROS DOCUMENTOS

•29/05/2020, 17:43

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•29/05/2020, 17:43

DOCUMENTO DECISÃO AGRAVADA

•01/06/2020, 14:15

DESPACHO

•23/06/2020, 13:01

DESPACHO

•04/09/2020, 13:48

DOCUMENTO DECISÃO AGRAVADA

•29/09/2020, 11:57

DESPACHO

•10/11/2020, 15:27

DESPACHO

•12/11/2020, 13:36

SENTENÇA

•11/10/2021, 20:50

DESPACHO

•14/12/2021, 14:59

DECISÃO

•16/12/2021, 21:21

DESPACHO

•12/01/2022, 09:02

DESPACHO

•17/03/2022, 07:53

DESPACHO

•10/05/2022, 16:30

DESPACHO

•20/06/2022, 16:32

DESPACHO

•16/11/2022, 11:51

DESPACHO

•07/12/2022, 10:26

DESPACHO

•07/12/2022, 10:40

DESPACHO

•30/01/2023, 09:17

DESPACHO

•30/01/2023, 10:40

ACÓRDÃO

•07/02/2023, 09:42

DESPACHO

•27/03/2023, 16:02

DESPACHO

•29/03/2023, 08:01

ACÓRDÃO

•11/05/2023, 10:31