Execução de Título Extrajudicial 0801395-40.2025.8.15.2001 - TJPB

Execução de Título Extrajudicial 0801395-40.2025.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

25/08/2025, 11:00

Transitado em Julgado em 21/08/2025

25/08/2025, 10:59

Decorrido prazo de ELIANE DE OLIVEIRA MARTINS em 21/08/2025 23:59.

22/08/2025, 03:16

Decorrido prazo de LUCIANO MONTEIRO PEREIRA FILHO em 19/08/2025 23:59.

20/08/2025, 02:47

Juntada de entregue (ecarta)

14/08/2025, 02:28

Publicado Expediente em 31/07/2025.

31/07/2025, 17:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2025

31/07/2025, 17:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0801395-40.2025.8.15.2001. EXEQUENTE: LUCIANO MONTEIRO PEREIRA FILHO EXECUTADO: ELIANE DE OLIVEIRA MARTINS EXPEDIENTE - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA Juízo do(a) 6º Juizado Especial Cível da Capital AV JOÃO MACHADO, 515, - até 999/1000, CENTRO, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58013-520 Tel.: (83) 30356249; e-mail: [email protected] Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 v.1.00 SENTENÇA Nº do Classe Processual: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Assuntos: [Honorários Advocatícios, Obrigação de Entregar, Prestação de Serviços] Vistos, etc. Dispenso relatório nos termos do artigo 38 da Lei n. 9.099/95. Decido. Trata-se de ação de execução em que a exequente pretende receber valores não adimplidos fundados em título extrajudicial Após infrutífera tentativa de penhora verificada nos autos, foi expedida intimação para a parte exequente, via sistema, para fins de indicação de bens passíveis de bloqueio ou demais requerimentos pertinentes ao caso, sob pena de extinção do processo. Contudo, a parte exequente deixou transcorrer in albis o prazo estabelecido, não tendo este juízo outro caminho senão extinguir o processo, nos moldes do art. 53, § 4º da lei 9.099/95, que assim define: Art. 53. A execução de título executivo extrajudicial, no valor de até quarenta salários mínimos, obedecerá ao disposto no Código de Processo Civil, com as modificações introduzidas por esta Lei. [...] § 4º Não encontrado o devedor ou inexistindo bens penhoráveis, o processo será imediatamente extinto, devolvendo-se os documentos ao autor. Desta forma, imperiosa a extinção do processo, com base no dispositivo legal supracitado, uma vez que a inexistência de bens de propriedade do executado impede que o processo se desenvolva validamente, sendo ônus da parte exequente apresentar, nos autos, as informações necessárias ao prosseguimento da execução, nos termos da lei. Destarte, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do art. 53, § 4º, da lei 9.099/95. Sem custas ou honorários (art. 55 da Lei 9.099/95). Publique-se, Registre-se e Intimem-se. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. Cumpra-se. João Pessoa, data do protocolo eletrônico. Juiz(a) de Direito

30/07/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

29/07/2025, 08:26

Expedição de Carta.

29/07/2025, 08:26

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis

28/07/2025, 09:54

Determinado o arquivamento

28/07/2025, 09:54

Conclusos para julgamento

18/07/2025, 11:49

Juntada de certidão de decurso de prazo

18/07/2025, 11:48

Decorrido prazo de LUCIANO MONTEIRO PEREIRA FILHO em 17/07/2025 23:59.

18/07/2025, 02:29

Documentos

Sentença

•28/07/2025, 09:54

Decisão

•02/07/2025, 13:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0801395-40.2025.8.15.2001. EXEQUENTE: LUCIANO MONTEIRO PEREIRA FILHO EXECUTADO: ELIANE DE OLIVEIRA MARTINS EXPEDIENTE - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA Juízo do(a) 6º Juizado Especial Cível da Capital AV JOÃO MACHADO, 515, - até 999/1000, CENTRO, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58013-520 Tel.: (83) 30356249; e-mail: [email protected] Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 v.1.00 SENTENÇA Nº do Classe Processual: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Assuntos: [Honorários Advocatícios, Obrigação de Entregar, Prestação de Serviços] Vistos, etc. Dispenso relatório nos termos do artigo 38 da Lei n. 9.099/95. Decido. Trata-se de ação de execução em que a exequente pretende receber valores não adimplidos fundados em título extrajudicial Após infrutífera tentativa de penhora verificada nos autos, foi expedida intimação para a parte exequente, via sistema, para fins de indicação de bens passíveis de bloqueio ou demais requerimentos pertinentes ao caso, sob pena de extinção do processo. Contudo, a parte exequente deixou transcorrer in albis o prazo estabelecido, não tendo este juízo outro caminho senão extinguir o processo, nos moldes do art. 53, § 4º da lei 9.099/95, que assim define: Art. 53. A execução de título executivo extrajudicial, no valor de até quarenta salários mínimos, obedecerá ao disposto no Código de Processo Civil, com as modificações introduzidas por esta Lei. [...] § 4º Não encontrado o devedor ou inexistindo bens penhoráveis, o processo será imediatamente extinto, devolvendo-se os documentos ao autor. Desta forma, imperiosa a extinção do processo, com base no dispositivo legal supracitado, uma vez que a inexistência de bens de propriedade do executado impede que o processo se desenvolva validamente, sendo ônus da parte exequente apresentar, nos autos, as informações necessárias ao prosseguimento da execução, nos termos da lei. Destarte, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do art. 53, § 4º, da lei 9.099/95. Sem custas ou honorários (art. 55 da Lei 9.099/95). Publique-se, Registre-se e Intimem-se. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. Cumpra-se. João Pessoa, data do protocolo eletrônico. Juiz(a) de Direito

30/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0801395-40.2025.8.15.2001. EXEQUENTE: LUCIANO MONTEIRO PEREIRA FILHO EXECUTADO: ELIANE DE OLIVEIRA MARTINS De ordem do(a) Excelentíssimo(a) Dr(a). CLAUDIO ANTONIO DE CARVALHO XAVIER, MM Juiz(a) de Direito deste 6º Juizado Especial Cível da Capital, e em cumprimento a determinação constante dos autos da ação de nº 0801395-40.2025.8.15.2001 (número identificador do documento transcrito abaixo), fica(m) a(s) parte(s) EXEQUENTE: LUCIANO MONTEIRO PEREIRA FILHO, através de seu(s) advogado(s) abaixo indicado(s), INTIMADA(s) para tomar ciência do seguinte DESPACHO: " E, emerge dos dados constantes no sistema SISBAJUD que NÃO foi efetivado bloqueio de qualquer quantia para garantia do débito, conforme se vê do detalhamento de ordem judicial de bloqueio de valores em anexo, emitido pelo referido sistema, que passa a fazer parte integrante do presente despacho. Sendo assim, EXEQUENTE: ANTONIO DUARTE VASCONCELOS JUNIOR - PB15130, FABIO JOSMAN LOPES CIRILO - PB18105 Prazo: 5 dias De ordem do(a) MM Juiz(a) de Direito, ficam a(s) parte(s) e seu(s) advogado(s) ADVERTIDOS que a presente intimação foi encaminhada, via sistema, exclusivamente ao(s) advogado(s) que se encontrava(m), no momento da expedição, devidamente cadastrado(s) e validado(s) no PJe/TJPB, conforme disposto na Lei Federal nº 11.419/2006. Observação: A eventual ausência de credenciamento resulta na intimação automática apenas do(s) advogado(s) habilitado(s) que esteja(m) devidamente cadastrado(s) e validado(s) no sistema PJe do TJPB, uma vez que a prática de atos processuais em geral por meio eletrônico somente é admitida mediante uso de assinatura eletrônica, sendo, portanto, obrigatório o credenciamento prévio no Poder Judiciário, conforme arts. 2º, 5º e 9º da Lei 11.419/2006 c/c art. 7º da Resolução 185/2013/CNJ. JOÃO PESSOA-PB, em 8 de julho de 2025 De ordem, WEZALY DE MEDEIROS MEIRA Técnico Judiciário EXPEDIENTE - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA Juízo do(a) 6º Juizado Especial Cível da Capital AV JOÃO MACHADO, 515, - até 999/1000, CENTRO, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58013-520 Tel.: (83) 30356249; e-mail: [email protected] Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 v.1.00 EXPEDIENTE DE INTIMAÇÃO - PROMOVENTE Nº DO CLASSE DO PROCESSO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO(S) DO PROCESSO: [Honorários Advocatícios, Obrigação de Entregar, Prestação de Serviços] , através de seu(s) advogado(s) abaixo indicado(s), INTIMADA(s) para tomar ciência do seguinte DESPACHO: " E, emerge dos dados constantes no sistema SISBAJUD que NÃO foi efetivado bloqueio de qualquer quantia para garantia do débito, conforme se vê do detalhamento de ordem judicial de bloqueio de valores em anexo, emitido pelo referido sistema, que passa a fazer parte integrante do presente despacho. Sendo assim, intime-se a parte exequente para indicar bens passíveis de penhora ou requerer o que entender de direito, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção da execução nos termos do art. 53, parágrafo 4º da Lei 9.099/95. ". Advogados do(a)

09/07/2025, 00:00

—

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 21/08/2025

Decorrido prazo de ELIANE DE OLIVEIRA MARTINS em 21/08/2025 23:59.

Decorrido prazo de LUCIANO MONTEIRO PEREIRA FILHO em 19/08/2025 23:59.

Juntada de entregue (ecarta)

Publicado Expediente em 31/07/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2025

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Carta.

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis

Determinado o arquivamento

Conclusos para julgamento

Juntada de certidão de decurso de prazo

Decorrido prazo de LUCIANO MONTEIRO PEREIRA FILHO em 17/07/2025 23:59.

Todas as movimentações(49)

legal