Apelação / Remessa Necessária 0802009-50.2022.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta
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DIREITO TRIBUTÁRIO
Apelação / Remessa Necessária
TJPB
2° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
08/04/2024
Valor da Causa
R$ 1.000,00
Órgão julgador
Gabinete Vice-Presidência
Processos relacionados
1° Grau · TJPB · Mandado de Segurança Cível · 5ª Vara de Fazenda Pública da Capital
Partes do Processo
SECRETARIO EXECUTIVO DA RECEITA DO ESTADO DA PARAIBA
Autor
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAIBA
CNPJ
08.***.***.0001-53
Mostrar
Autor
FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA
Terceiro
ESTADO DA PARAIBA
Terceiro
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
Terceiro
Advogados / Representantes
VICTOR MAXIMADSCHY KOITLA
OAB/PB 15479
·
CPF
052.***.***-46
Mostrar
·
Representa: Réu
Ver todas as partes (11)
Partes do Processo
(11)
SECRETARIO EXECUTIVO DA RECEITA DO ESTADO DA PARAIBA
Autor
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAIBA
CNPJ
08.***.***.0001-53
Mostrar
Autor
FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA
Terceiro
Movimentações
Remetidos os Autos (outros motivos) para Vice-Presidência
16/01/2026, 10:53
Conclusos para admissibilidade recursal
16/01/2026, 10:53
ESTADO DA PARAIBA
Terceiro
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
Terceiro
OUTROS PARCIPATES
Terceiro
RICARDO VIEIRA COUTINHO
Terceiro
GILBERTO CARNEIRO DA GAMA
Terceiro
FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
Terceiro
VICTOR MAXIMADSCHY KOITLA
CPF
052.***.***-46
Mostrar
Reu
VERITAS COMERCIO E SERVICOS LTDA
CNPJ
11.***.***.0001-14
Mostrar
Reu
Juntada de Petição de parecer
04/01/2026, 20:02
Expedição de Outros documentos.
17/11/2025, 10:21
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
17/11/2025, 10:20
Juntada de Certidão
17/11/2025, 10:20
Decorrido prazo de VERITAS COMERCIO E SERVICOS LTDA em 14/11/2025 23:59.
15/11/2025, 00:13
Publicado Expediente em 22/10/2025.
22/10/2025, 00:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2025
22/10/2025, 00:02
Expedição de Outros documentos.
20/10/2025, 11:04
Juntada de Petição de recurso extraordinário
06/10/2025, 09:43
Juntada de Petição de recurso especial
06/10/2025, 09:42
Decorrido prazo de VERITAS COMERCIO E SERVICOS LTDA em 08/09/2025 23:59.
09/09/2025, 00:36
Decorrido prazo de VERITAS COMERCIO E SERVICOS LTDA em 08/09/2025 23:59.
09/09/2025, 00:19
Publicado Expediente em 18/08/2025.
18/08/2025, 00:09
Ver todas as movimentações (90)
Todas as movimentações
(90)
Remetidos os Autos (outros motivos) para Vice-Presidência
16/01/2026, 10:53
Conclusos para admissibilidade recursal
16/01/2026, 10:53
Juntada de Petição de parecer
04/01/2026, 20:02
Expedição de Outros documentos.
17/11/2025, 10:21
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
17/11/2025, 10:20
Juntada de Certidão
17/11/2025, 10:20
Decorrido prazo de VERITAS COMERCIO E SERVICOS LTDA em 14/11/2025 23:59.
15/11/2025, 00:13
Publicado Expediente em 22/10/2025.
22/10/2025, 00:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2025
22/10/2025, 00:02
Expedição de Outros documentos.
20/10/2025, 11:04
Juntada de Petição de recurso extraordinário
06/10/2025, 09:43
Juntada de Petição de recurso especial
06/10/2025, 09:42
Decorrido prazo de VERITAS COMERCIO E SERVICOS LTDA em 08/09/2025 23:59.
09/09/2025, 00:36
Decorrido prazo de VERITAS COMERCIO E SERVICOS LTDA em 08/09/2025 23:59.
09/09/2025, 00:19
Publicado Expediente em 18/08/2025.
18/08/2025, 00:09
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2025
17/08/2025, 00:04
Expedição de Outros documentos.
14/08/2025, 18:12
Expedição de Outros documentos.
14/08/2025, 18:12
Embargos de Declaração Não-acolhidos
13/08/2025, 15:18
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
21/07/2025, 08:14
Decorrido prazo de Intimação de pauta - 4ª Câmara Civel - MPPB em 17/07/2025 23:59.
18/07/2025, 00:27
Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 17/07/2025 23:59.
18/07/2025, 00:27
Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 17/07/2025 23:59.
18/07/2025, 00:26
Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 17/07/2025 23:59.
18/07/2025, 00:23
Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 17/07/2025 23:59.
18/07/2025, 00:23
Decorrido prazo de Intimação de pauta - 4ª Câmara Civel - MPPB em 17/07/2025 23:59.
18/07/2025, 00:23
Decorrido prazo de VERITAS COMERCIO E SERVICOS LTDA em 09/07/2025 23:59.
10/07/2025, 00:07
Decorrido prazo de VERITAS COMERCIO E SERVICOS LTDA em 09/07/2025 23:59.
10/07/2025, 00:07
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025
02/07/2025, 00:17
Publicado Intimação de Pauta em 02/07/2025.
02/07/2025, 00:17
Publicado Intimação de Pauta em 02/07/2025.
02/07/2025, 00:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025
02/07/2025, 00:15
Publicado Intimação de Pauta em 02/07/2025.
02/07/2025, 00:08
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025
02/07/2025, 00:08
Publicado Intimação de Pauta em 02/07/2025.
02/07/2025, 00:05
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025
02/07/2025, 00:04
Expedição de Outros documentos.
30/06/2025, 14:00
Expedição de Outros documentos.
30/06/2025, 14:00
Expedição de Outros documentos.
30/06/2025, 13:32
Expedição de Outros documentos.
30/06/2025, 12:30
Expedição de Outros documentos.
30/06/2025, 12:30
Expedição de Outros documentos.
30/06/2025, 11:07
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
30/06/2025, 11:05
Expedição de Outros documentos.
30/06/2025, 10:55
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
30/06/2025, 10:53
Proferido despacho de mero expediente
27/06/2025, 12:32
Conclusos para despacho
27/06/2025, 12:22
Pedido de inclusão em pauta virtual
18/06/2025, 10:24
Conclusos para despacho
18/06/2025, 08:35
Juntada de Certidão
18/06/2025, 08:35
Decorrido prazo de VERITAS COMERCIO E SERVICOS LTDA em 17/06/2025 23:59.
18/06/2025, 00:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2025
10/06/2025, 00:05
Publicado Expediente em 10/06/2025.
10/06/2025, 00:04
Expedição de Outros documentos.
06/06/2025, 09:08
Proferido despacho de mero expediente
05/06/2025, 16:01
Conclusos para despacho
04/06/2025, 09:56
Decorrido prazo de SERGIO ROBERTO FELIX LIMA em 03/06/2025 23:59.
04/06/2025, 00:43
Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 03/06/2025 23:59.
04/06/2025, 00:43
Decorrido prazo de SERGIO ROBERTO FELIX LIMA em 03/06/2025 23:59.
04/06/2025, 00:41
Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 03/06/2025 23:59.
04/06/2025, 00:40
Decorrido prazo de VICTOR MAXIMADSCHY KOITLA em 12/05/2025 23:59.
13/05/2025, 00:21
Decorrido prazo de VERITAS COMERCIO E SERVICOS LTDA em 12/05/2025 23:59.
13/05/2025, 00:21
Decorrido prazo de VICTOR MAXIMADSCHY KOITLA em 12/05/2025 23:59.
13/05/2025, 00:15
Decorrido prazo de VERITAS COMERCIO E SERVICOS LTDA em 12/05/2025 23:59.
13/05/2025, 00:15
Juntada de Petição de embargos de declaração
19/04/2025, 18:20
Expedição de Outros documentos.
28/03/2025, 13:14
Conhecido o recurso de SECRETÁRIO EXECUTIVO DA RECEITA DO ESTADO DA PARAÍBA (APELANTE) e não-provido
28/03/2025, 09:59
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
14/03/2025, 10:53
Decorrido prazo de Intimação de pauta - 4ª Câmara Civel - MPPB em 13/03/2025 23:59.
14/03/2025, 00:09
Decorrido prazo de Intimação de pauta - 4ª Câmara Civel - MPPB em 13/03/2025 23:59.
14/03/2025, 00:03
Expedição de Outros documentos.
24/02/2025, 12:34
Expedição de Outros documentos.
24/02/2025, 12:07
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
24/02/2025, 11:53
Expedição de Outros documentos.
24/02/2025, 11:51
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
24/02/2025, 11:39
Pedido de inclusão em pauta virtual
11/02/2025, 14:22
Conclusos para despacho
11/06/2024, 11:32
Juntada de Petição de manifestação
10/06/2024, 22:10
Expedição de Outros documentos.
15/04/2024, 05:30
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
15/04/2024, 05:29
Proferido despacho de mero expediente
12/04/2024, 12:41
Conclusos para despacho
08/04/2024, 10:16
Juntada de Certidão
08/04/2024, 09:15
Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
08/04/2024, 09:14
Determinação de redistribuição por prevenção
06/04/2024, 09:11
Juntada de Certidão
01/04/2024, 09:40
Conclusos para despacho
01/04/2024, 09:40
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
01/04/2024, 08:40
Recebidos os autos
01/04/2024, 08:40
Distribuído por sorteio
01/04/2024, 08:40
Documentos
Acórdão
•
13/08/2025, 15:18
Despacho
•
27/06/2025, 12:32
Despacho
•
18/06/2025, 10:24
Despacho
•
05/06/2025, 16:01
Acórdão
•
28/03/2025, 09:59
Despacho
•
11/02/2025, 14:22
Despacho
•
12/04/2024, 12:41
Decisão
•
06/04/2024, 09:11
Ato Ordinatório
•
01/04/2024, 08:38
Ato Ordinatório
•
01/04/2024, 08:37
Ato Ordinatório
•
13/09/2023, 12:16
Ato Ordinatório
•
13/09/2023, 12:15
Sentença
•
17/04/2023, 07:47
Sentença
•
14/04/2023, 12:42
Decisão
•
02/02/2022, 07:28
Ver todos os documentos (18)
Todos os documentos
(18)
Acórdão
•
13/08/2025, 15:18
Despacho
•
27/06/2025, 12:32
Despacho
•
18/06/2025, 10:24
Despacho
•
05/06/2025, 16:01
Acórdão
•
28/03/2025, 09:59
Despacho
•
11/02/2025, 14:22
Despacho
•
12/04/2024, 12:41
Decisão
•
06/04/2024, 09:11
Ato Ordinatório
•
01/04/2024, 08:38
Ato Ordinatório
•
01/04/2024, 08:37
Ato Ordinatório
•
13/09/2023, 12:16
Ato Ordinatório
•
13/09/2023, 12:15
Sentença
•
17/04/2023, 07:47
Sentença
•
14/04/2023, 12:42
Decisão
•
02/02/2022, 07:28
Decisão
•
31/01/2022, 11:27
Decisão
•
25/01/2022, 10:13
Documento de Comprovação
•
20/01/2022, 08:52