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Arrolamento ComumInventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVILArrolamento Comum

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/08/2017

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Vara de Sucessões da Capital

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Processo Encaminhado a ACERVO ÚNICO (SEI 005204-83.2025.8.15 )

22/02/2026, 14:57

Juntada de Petição de petição

17/12/2025, 10:21

Decorrido prazo de PAULO FERREIRA DA SILVA em 16/12/2025 23:59.

17/12/2025, 03:25

Publicado Despacho em 09/12/2025.

09/12/2025, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2025

06/12/2025, 00:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba Vara de Sucessões da Capital ARROLAMENTO COMUM (30) 0842030-44.2017.8.15.2001 DESPACHO Indefiro o pedido de citação por edital formulado no id. 114804100, eis que a herdeira ROSANGELA DOS SANTOS FERREIRA já integra a lide, tendo sido citada pessoalmente no id. 13673760 e, inclusive, manifestando-se através da Defensoria Pública (id. 13787149). Assim, reputo válida a tentativa de intimação do id. 106883099, com apoio no art. 274, parágrafo único, do CPC, pois cumpre à parte manter seu endereço atualizado nos autos, presumindo-se realizadas as comunicações dirigidas ao endereço declinado nos autos. Superada essa fase e ausente impugnação dos demais herdeiros (id. 100596413), à inventariante para, em 5 dias, juntar as certidões negativas de débitos do espólio perante as fazendas públicas municipal, estadual e federal, emitidas no CPF da autora da herança. Poderá, tão logo satisfaça a providência, comunicar ao cartório deste juízo (99145-6157) para imediata conclusão para sentença, de forma a evitar a expiração da validade. Ressalto que o julgamento independe do prévio recolhimento do ITCD, a teor do art. 659 e tese repetitiva no Tema 1074, do STJ. Gratuidade judiciária deferida no id. 10156364, certidão da Censec no id. 9798859 e registro de imóvel no id. 9424015 e plano de partilha no id. 76069086. João Pessoa, data eletrônica. Adhailton Lacet Correia Porto - Juiz de Direito

05/12/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/12/2025, 07:10

Determinada Requisição de Informações

03/12/2025, 11:01

Conclusos para despacho

03/09/2025, 07:11

Juntada de Certidão

02/09/2025, 11:51

Juntada de Petição de petição

17/06/2025, 18:09

Publicado Ato Ordinatório em 10/06/2025.

10/06/2025, 14:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2025

10/06/2025, 14:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA Vara de Sucessões da Capital ARROLAMENTO COMUM (30) 0842030-44.2017.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO Certifico que em virtude da diligência infrutífera do id. 106883099, com apoio na Instrução Normativa nº 01/2020, da Vara de Sucessões da Capital, que instituiu a prática de atos ordinatórios e, ainda, no artigo 302 e segs., do Código de Normas Judicial, da Corregedoria Geral da Justiça da Paraíba, passo à intimação do(a) inventariante para, em 05 dias, informar o atual endereço da herdeira não localizada para intimação, sra. ROZANGELA DOS SANTOS PEREIRA, sob pena de remoção/extinção. João Pessoa, 6 de junho de 2025. OLIVIA CLEY FERREIRA DE SOUSA Analista/Técnica Judiciária

09/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/06/2025, 10:13

Todas as movimentações(168)

Processo Encaminhado a ACERVO ÚNICO (SEI 005204-83.2025.8.15 )

22/02/2026, 14:57

Juntada de Petição de petição

17/12/2025, 10:21

Decorrido prazo de PAULO FERREIRA DA SILVA em 16/12/2025 23:59.

17/12/2025, 03:25

Publicado Despacho em 09/12/2025.

09/12/2025, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2025

06/12/2025, 00:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba Vara de Sucessões da Capital ARROLAMENTO COMUM (30) 0842030-44.2017.8.15.2001 DESPACHO Indefiro o pedido de citação por edital formulado no id. 114804100, eis que a herdeira ROSANGELA DOS SANTOS FERREIRA já integra a lide, tendo sido citada pessoalmente no id. 13673760 e, inclusive, manifestando-se através da Defensoria Pública (id. 13787149). Assim, reputo válida a tentativa de intimação do id. 106883099, com apoio no art. 274, parágrafo único, do CPC, pois cumpre à parte manter seu endereço atualizado nos autos, presumindo-se realizadas as comunicações dirigidas ao endereço declinado nos autos. Superada essa fase e ausente impugnação dos demais herdeiros (id. 100596413), à inventariante para, em 5 dias, juntar as certidões negativas de débitos do espólio perante as fazendas públicas municipal, estadual e federal, emitidas no CPF da autora da herança. Poderá, tão logo satisfaça a providência, comunicar ao cartório deste juízo (99145-6157) para imediata conclusão para sentença, de forma a evitar a expiração da validade. Ressalto que o julgamento independe do prévio recolhimento do ITCD, a teor do art. 659 e tese repetitiva no Tema 1074, do STJ. Gratuidade judiciária deferida no id. 10156364, certidão da Censec no id. 9798859 e registro de imóvel no id. 9424015 e plano de partilha no id. 76069086. João Pessoa, data eletrônica. Adhailton Lacet Correia Porto - Juiz de Direito

05/12/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/12/2025, 07:10

Determinada Requisição de Informações

03/12/2025, 11:01

Conclusos para despacho

03/09/2025, 07:11

Juntada de Certidão

02/09/2025, 11:51

Juntada de Petição de petição

17/06/2025, 18:09

Publicado Ato Ordinatório em 10/06/2025.

10/06/2025, 14:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2025

10/06/2025, 14:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA Vara de Sucessões da Capital ARROLAMENTO COMUM (30) 0842030-44.2017.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO Certifico que em virtude da diligência infrutífera do id. 106883099, com apoio na Instrução Normativa nº 01/2020, da Vara de Sucessões da Capital, que instituiu a prática de atos ordinatórios e, ainda, no artigo 302 e segs., do Código de Normas Judicial, da Corregedoria Geral da Justiça da Paraíba, passo à intimação do(a) inventariante para, em 05 dias, informar o atual endereço da herdeira não localizada para intimação, sra. ROZANGELA DOS SANTOS PEREIRA, sob pena de remoção/extinção. João Pessoa, 6 de junho de 2025. OLIVIA CLEY FERREIRA DE SOUSA Analista/Técnica Judiciária

09/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/06/2025, 10:13

Ato ordinatório praticado

06/06/2025, 10:11

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

29/01/2025, 20:24

Juntada de Petição de diligência

29/01/2025, 20:24

Juntada de Petição de diligência

24/01/2025, 15:52

Mandado devolvido para redistribuição

24/01/2025, 15:52

Expedição de Mandado.

20/01/2025, 08:29

Juntada de Certidão

20/01/2025, 08:25

Processo Encaminhado a Juiz de Direito - Acervo B

17/01/2025, 00:05

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

07/10/2024, 19:55

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

07/10/2024, 19:55

Expedição de Mandado.

19/09/2024, 13:03

Juntada de certidão de decurso de prazo

19/09/2024, 13:00

Decorrido prazo de José Paulo dos Santos Ferreira em 19/06/2024 23:59.

20/06/2024, 01:17

Decorrido prazo de Damião dos Santos Ferreira em 12/06/2024 23:59.

13/06/2024, 01:04

Decorrido prazo de Roseclaudio dos Santos Ferreira em 05/06/2024 23:59.

06/06/2024, 01:47

Juntada de Petição de diligência

05/06/2024, 21:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário

05/06/2024, 21:55

Decorrido prazo de Maria do Socorro dos Santos Ferreira em 04/06/2024 23:59.

05/06/2024, 01:49

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

27/05/2024, 19:22

Juntada de Petição de diligência

27/05/2024, 19:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário

27/05/2024, 11:00

Juntada de Petição de diligência

27/05/2024, 11:00

Juntada de Petição de diligência

22/05/2024, 23:55

Mandado devolvido para redistribuição

22/05/2024, 23:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário

20/05/2024, 12:42

Juntada de Petição de diligência

20/05/2024, 12:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário

17/05/2024, 12:01

Juntada de Petição de diligência

17/05/2024, 12:01

Expedição de Mandado.

13/05/2024, 14:12

Expedição de Mandado.

13/05/2024, 14:12

Expedição de Mandado.

13/05/2024, 14:12

Expedição de Mandado.

13/05/2024, 14:12

Expedição de Mandado.

13/05/2024, 14:12

Juntada de Petição de outros documentos

13/07/2023, 16:58

Expedição de Outros documentos.

26/06/2023, 10:01

Proferido despacho de mero expediente

22/06/2023, 09:30

Conclusos para despacho

27/04/2023, 07:23

Juntada de Certidão

26/04/2023, 10:17

Decorrido prazo de PAULO FERREIRA DA SILVA em 27/10/2021 23:59:59.

28/10/2021, 02:57

Expedição de Outros documentos.

23/09/2021, 13:43

Classe Processual alterada de INVENTÁRIO (39) para ARROLAMENTO COMUM (30)

23/09/2021, 13:42

Suspensão do Decisão do STJ - IRDR

26/08/2021, 14:52

Conclusos para despacho

22/04/2021, 06:48

Juntada de

21/04/2021, 11:50

Decorrido prazo de Rozangela dos Santos Ferreira em 08/05/2020 23:59:59.

09/05/2020, 00:39

Decorrido prazo de Roseclaudio dos Santos Ferreira em 04/05/2020 23:59:59.

08/05/2020, 04:05

Decorrido prazo de Damião dos Santos Ferreira em 04/05/2020 23:59:59.

08/05/2020, 04:05

Decorrido prazo de Rozangela dos Santos Ferreira em 04/05/2020 23:59:59.

08/05/2020, 04:05

Decorrido prazo de Maria do Socorro dos Santos Ferreira em 04/05/2020 23:59:59.

07/05/2020, 04:24

Decorrido prazo de José Paulo dos Santos Ferreira em 04/05/2020 23:59:59.

07/05/2020, 04:24

Juntada de certidão

02/04/2020, 12:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário

26/03/2020, 15:08

Cancelada a movimentação processual (Decorrido prazo de José Paulo dos Santos Ferreira em 2020-03-20 23:59:59)

25/03/2020, 14:13

Cancelada a movimentação processual (Decorrido prazo de Maria do Socorro dos Santos Ferreira em 2020-03-20 23:59:59)

25/03/2020, 14:13

Cancelada a movimentação processual (Decorrido prazo de Rozangela dos Santos Ferreira em 2020-03-20 23:59:59)

25/03/2020, 14:13

Cancelada a movimentação processual (Decorrido prazo de Damião dos Santos Ferreira em 2020-03-20 23:59:59)

25/03/2020, 14:13

Cancelada a movimentação processual (Decorrido prazo de Roseclaudio dos Santos Ferreira em 2020-03-20 23:59:59)

25/03/2020, 14:13

Decorrido prazo de Rozangela dos Santos Ferreira em 20/03/2020 23:59:59.

22/03/2020, 03:04

Decorrido prazo de Damião dos Santos Ferreira em 20/03/2020 23:59:59.

22/03/2020, 03:04

Decorrido prazo de Roseclaudio dos Santos Ferreira em 20/03/2020 23:59:59.

22/03/2020, 03:04

Decorrido prazo de Maxwell Estrela Araujo Dantas em 12/03/2020 23:59:59.

22/03/2020, 00:09

Decorrido prazo de Damião dos Santos Ferreira em 18/03/2020 23:59:59.

21/03/2020, 04:44

Decorrido prazo de PAULO FERREIRA DA SILVA em 12/03/2020 23:59:59.

21/03/2020, 04:30

Decorrido prazo de José Paulo dos Santos Ferreira em 18/03/2020 23:59:59.

21/03/2020, 04:27

Decorrido prazo de Maria do Socorro dos Santos Ferreira em 20/03/2020 23:59:59.

21/03/2020, 04:20

Decorrido prazo de José Paulo dos Santos Ferreira em 20/03/2020 23:59:59.

21/03/2020, 04:20

Decorrido prazo de Roseclaudio dos Santos Ferreira em 18/03/2020 23:59:59.

21/03/2020, 04:16

Decorrido prazo de Maria do Socorro dos Santos Ferreira em 18/03/2020 23:59:59.

21/03/2020, 04:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário

11/03/2020, 17:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário

11/03/2020, 17:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário

11/03/2020, 17:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário

11/03/2020, 14:14

Expedição de Mandado.

03/03/2020, 16:28

Expedição de Mandado.

03/03/2020, 16:25

Expedição de Mandado.

03/03/2020, 16:22

Expedição de Mandado.

03/03/2020, 16:18

Expedição de Mandado.

03/03/2020, 16:13

Expedição de Outros documentos.

03/03/2020, 15:36

Expedição de Outros documentos.

03/03/2020, 15:15

Audiência conciliação designada para 03/04/2020 09:00 Vara de Sucessões da Capital.

03/03/2020, 15:12

Proferido despacho de mero expediente

28/02/2020, 11:13

Conclusos para despacho

20/02/2020, 13:16

Juntada de certidão

19/02/2020, 12:09

Juntada de Mandado

13/11/2019, 14:52

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

03/10/2019, 17:26

Decorrido prazo de Roseclaudio dos Santos Ferreira em 09/09/2019 23:59:59.

15/09/2019, 02:25

Juntada de Petição de petição

11/09/2019, 10:29

Decorrido prazo de Damião dos Santos Ferreira em 28/08/2019 23:59:59.

07/09/2019, 03:03

Decorrido prazo de Maria do Socorro dos Santos Ferreira em 28/08/2019 23:59:59.

07/09/2019, 03:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário

02/09/2019, 15:40

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

26/08/2019, 14:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário

21/08/2019, 16:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário

21/08/2019, 16:19

Expedição de Mandado.

14/08/2019, 16:26

Expedição de Mandado.

14/08/2019, 16:26

Expedição de Mandado.

14/08/2019, 16:26

Expedição de Mandado.

14/08/2019, 16:26

Expedição de Mandado.

14/08/2019, 16:26

Proferido despacho de mero expediente

03/07/2019, 15:23

Conclusos para despacho

18/06/2019, 13:02

Juntada de Petição de petição

11/02/2019, 17:52

Juntada de Petição de petição

07/02/2019, 17:47

Juntada de Alvará

19/12/2018, 18:30

Decorrido prazo de José Paulo dos Santos Ferreira em 06/11/2018 23:59:59.

07/11/2018, 01:05

Decorrido prazo de Rozangela dos Santos Ferreira em 06/11/2018 23:59:59.

07/11/2018, 01:05

Decorrido prazo de Damião dos Santos Ferreira em 06/11/2018 23:59:59.

07/11/2018, 01:05

Decorrido prazo de Roseclaudio dos Santos Ferreira em 06/11/2018 23:59:59.

07/11/2018, 01:05

Decorrido prazo de Maria do Socorro dos Santos Ferreira em 06/11/2018 23:59:59.

07/11/2018, 01:04

Decorrido prazo de ELIZABETH MIRANDA DE OLIVEIRA em 06/11/2018 23:59:59.

07/11/2018, 01:01

Decorrido prazo de Maxwell Estrela Araujo Dantas em 31/10/2018 23:59:59.

01/11/2018, 00:15

Expedição de Outros documentos.

04/10/2018, 15:17

Expedição de Outros documentos.

04/10/2018, 15:15

Proferido despacho de mero expediente

12/09/2018, 18:43

Conclusos para despacho

03/09/2018, 09:01

Juntada de Petição de petição

29/08/2018, 15:49

Outras Decisões

02/08/2018, 16:05

Conclusos para despacho

27/07/2018, 09:55

Juntada de Petição de petição

11/06/2018, 18:08

Expedição de Outros documentos.

29/05/2018, 12:40

Proferido despacho de mero expediente

26/05/2018, 16:12

Decorrido prazo de José Paulo dos Santos Ferreira em 24/05/2018 23:59:59.

25/05/2018, 00:29

Conclusos para despacho

24/05/2018, 14:04

Juntada de certidão

24/05/2018, 14:03

Decorrido prazo de Roseclaudio dos Santos Ferreira em 15/05/2018 23:59:59.

16/05/2018, 00:52

Decorrido prazo de Maria do Socorro dos Santos Ferreira em 14/05/2018 23:59:59.

15/05/2018, 02:24

Decorrido prazo de Damião dos Santos Ferreira em 10/05/2018 23:59:59.

11/05/2018, 00:51

Decorrido prazo de Rozangela dos Santos Ferreira em 09/05/2018 23:59:59.

10/05/2018, 03:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário

03/05/2018, 10:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário

25/04/2018, 13:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário

23/04/2018, 12:34

Juntada de Petição de petição

19/04/2018, 18:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário

17/04/2018, 17:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário

16/04/2018, 20:37

Expedição de Mandado.

13/04/2018, 10:07

Expedição de Mandado.

13/04/2018, 10:05

Expedição de Mandado.

13/04/2018, 10:02

Expedição de Mandado.

13/04/2018, 10:00

Expedição de Mandado.

13/04/2018, 09:56

Juntada de Petição de petição

03/11/2017, 12:49

Decorrido prazo de Maxwell Estrela Araujo Dantas em 31/10/2017 23:59:59.

01/11/2017, 00:24

Expedição de Outros documentos.

18/10/2017, 15:42

Proferido despacho de mero expediente

12/10/2017, 08:05

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

12/10/2017, 08:05

Conclusos para despacho

06/10/2017, 07:46

Juntada de Petição de petição

05/10/2017, 09:29

Expedição de Outros documentos.

02/10/2017, 11:01

Proferido despacho de mero expediente

29/09/2017, 10:32

Conclusos para despacho

27/09/2017, 16:36

Juntada de Petição de petição

20/09/2017, 13:29

Juntada de tomada de termo

04/09/2017, 18:35

Proferido despacho de mero expediente

28/08/2017, 18:56

Conclusos para despacho

28/08/2017, 16:59

Distribuído por sorteio

28/08/2017, 16:55

Documentos

Despacho

•04/12/2025, 07:10

Despacho

•03/12/2025, 11:01

Ato Ordinatório

•06/06/2025, 10:13

Ato Ordinatório

•06/06/2025, 10:11

Despacho

•26/06/2023, 10:01

Despacho

•22/06/2023, 09:30

Decisão

•23/09/2021, 13:43

Decisão

•26/08/2021, 14:52

Despacho

•28/02/2020, 11:13

Despacho

•03/07/2019, 15:23

Despacho

•12/09/2018, 18:43

Decisão

•02/08/2018, 16:05

Despacho

•26/05/2018, 16:12

Despacho

•12/10/2017, 08:05

Despacho

•29/09/2017, 10:31

Todos os documentos(16)

Despacho

•04/12/2025, 07:10

Despacho

•03/12/2025, 11:01

Ato Ordinatório

•06/06/2025, 10:13

Ato Ordinatório

•06/06/2025, 10:11

Despacho

•26/06/2023, 10:01

Despacho

•22/06/2023, 09:30

Decisão

•23/09/2021, 13:43

Decisão

•26/08/2021, 14:52

Despacho

•28/02/2020, 11:13

Despacho

•03/07/2019, 15:23

Despacho

•12/09/2018, 18:43

Decisão

•02/08/2018, 16:05

Despacho

•26/05/2018, 16:12

Despacho

•12/10/2017, 08:05

Despacho

•29/09/2017, 10:31

Despacho

•28/08/2017, 18:55