Execução de Título Extrajudicial 0800506-04.2016.8.15.2001 - TJPB

Processo Suspenso por Execução Frustrada

28/02/2026, 00:30

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente

28/02/2026, 00:30

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

02/02/2026, 01:02

Conclusos para despacho

23/10/2025, 13:05

Juntada de Petição de petição

22/10/2025, 11:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2025

07/10/2025, 01:23

Publicado Ato Ordinatório em 07/10/2025.

07/10/2025, 01:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0800506-04.2016.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014. E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: Intime-se o autor para indicar bens passíveis de penhora do executado em até quinze dias. João Pessoa-PB, em 3 de outubro de 2025 ADALBERTO SARMENTO DE LIMA SILVA Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93. Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152. Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203. Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308. No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).

06/10/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado

03/10/2025, 10:34

Outras Decisões

03/10/2025, 09:00

Conclusos para decisão

10/09/2025, 09:25

Juntada de certidão de decurso de prazo

10/09/2025, 09:25

Juntada de Petição de petição

18/08/2024, 21:59

Publicado Decisão em 29/07/2024.

29/07/2024, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2024

27/07/2024, 00:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXECUTADO: RICARDO AUGUSTO SANTOS CARVALHO, JEORGE HORA AMADO SEGUNDO DECISÃO PODER JUDICIÁRIO ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA 7ª VARA CÍVEL 0800506-04.2016.8.15.2001 Vistos, etc. Depreende-se que o processo executivo é do ano de 2016, não havendo bens passíveis de penhora. Nessa senda, existe comando legal no CPC prevendo a possibilidade de suspensão da execução. Vejamos o que dispõe o art. 921 do CPC: "Art. 921. Suspende-se a execução: I - nas hipóteses dos arts. 313 e 315, no que co

26/07/2024, 00:00

Decorrido prazo de JEORGE HORA AMADO SEGUNDO em 08/05/2024 23:59.

09/05/2024, 01:19

Decorrido prazo de RICARDO AUGUSTO SANTOS CARVALHO em 08/05/2024 23:59.

09/05/2024, 01:19

Decorrido prazo de MSM EMPREENDIMENTOS LTDA - EPP em 08/05/2024 23:59.

09/05/2024, 01:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2024

16/04/2024, 00:42

Publicado Decisão em 16/04/2024.

16/04/2024, 00:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXECUTADO: RICARDO AUGUSTO SANTOS CARVALHO, JEORGE HORA AMADO SEGUNDO DECISÃO PODER JUDICIÁRIO ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA 7ª VARA CÍVEL 0800506-04.2016.8.15.2001 Vistos, etc. Depreende-se que o processo executivo é do ano de 2016, não havendo bens passíveis de penhora. Nessa senda, existe comando legal no CPC prevendo a possibilidade de suspensão da execução. Vejamos o que dispõe o art. 921 do CPC: "Art. 921. Suspende-se a execução: I - nas hipóteses dos arts. 313 e 315, no que co

15/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXECUTADO: RICARDO AUGUSTO SANTOS CARVALHO, JEORGE HORA AMADO SEGUNDO DECISÃO PODER JUDICIÁRIO ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA 7ª VARA CÍVEL 0800506-04.2016.8.15.2001 Vistos, etc. Depreende-se que o processo executivo é do ano de 2016, não havendo bens passíveis de penhora. Nessa senda, existe comando legal no CPC prevendo a possibilidade de suspensão da execução. Vejamos o que dispõe o art. 921 do CPC: "Art. 921. Suspende-se a execução: I - nas hipóteses dos arts. 313 e 315, no que co

15/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXECUTADO: RICARDO AUGUSTO SANTOS CARVALHO, JEORGE HORA AMADO SEGUNDO DECISÃO PODER JUDICIÁRIO ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA 7ª VARA CÍVEL 0800506-04.2016.8.15.2001 Vistos, etc. Depreende-se que o processo executivo é do ano de 2016, não havendo bens passíveis de penhora. Nessa senda, existe comando legal no CPC prevendo a possibilidade de suspensão da execução. Vejamos o que dispõe o art. 921 do CPC: "Art. 921. Suspende-se a execução: I - nas hipóteses dos arts. 313 e 315, no que co

15/04/2024, 00:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

11/04/2024, 11:16

Conclusos para despacho

05/12/2023, 11:07

Decorrido prazo de RICARDO AUGUSTO SANTOS CARVALHO em 04/12/2023 23:59.

05/12/2023, 01:40

Decorrido prazo de JEORGE HORA AMADO SEGUNDO em 04/12/2023 23:59.

05/12/2023, 01:40

Publicado Ato Ordinatório em 20/11/2023.

22/11/2023, 04:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2023

22/11/2023, 04:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0800506-04.2016.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento C

17/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0800506-04.2016.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento C

17/11/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado

16/11/2023, 13:26

Outras Decisões

16/11/2023, 11:17

Conclusos para decisão

29/08/2023, 13:05

Juntada de Petição de petição

29/08/2023, 10:31

Publicado Ato Ordinatório em 21/08/2023.

21/08/2023, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2023

19/08/2023, 00:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0800506-04.2016.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento C

18/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/08/2023, 07:10

Ato ordinatório praticado

17/08/2023, 07:06

Deferido o pedido de

16/08/2023, 15:29

Determinada diligência

16/08/2023, 15:29

Conclusos para decisão

04/07/2023, 09:30

Juntada de Petição de petição

03/07/2023, 20:03

Publicado Despacho em 21/06/2023.

28/06/2023, 11:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2023

28/06/2023, 11:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 7ª Vara Cível da Capital Intime-se a parte autora para, no prazo de dez dias, requerer o que entender ser de direito. João Pessoa, data e assinatura eletrônicas José Célio de Lacerda Sá Juiz de Direito

20/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/06/2023, 09:33

Proferido despacho de mero expediente

16/06/2023, 10:33

Juntada de Petição de petição

03/04/2023, 20:33

Expedição de Outros documentos.

03/04/2023, 20:31

Juntada de Petição de petição

03/04/2023, 20:26

Conclusos para despacho

19/08/2022, 13:55

Juntada de Petição de petição

26/05/2022, 20:11

Expedição de Outros documentos.

26/05/2022, 13:31

Proferido despacho de mero expediente

26/05/2022, 12:03

Conclusos para despacho

20/05/2022, 18:52

Juntada de Certidão

16/05/2022, 10:31

Juntada de Certidão

14/03/2022, 12:33

Outras Decisões

11/03/2022, 09:18

Decorrido prazo de RAQUEL TARGINO CARNEIRO DA CUNHA em 04/02/2022 23:59:59.

06/02/2022, 03:07

Juntada de Petição de petição

13/12/2021, 15:19

Conclusos para despacho

13/12/2021, 08:28

Juntada de Certidão

13/12/2021, 08:27

Juntada de Petição de petição

13/12/2021, 07:56

Expedição de Outros documentos.

02/12/2021, 23:21

Determinado o bloqueio/penhora on line

02/12/2021, 15:04

Outras Decisões

02/12/2021, 15:04

Conclusos para despacho

01/12/2021, 09:28

Decorrido prazo de RAQUEL TARGINO CARNEIRO DA CUNHA em 28/10/2021 23:59:59.

29/10/2021, 01:59

Proferido despacho de mero expediente

22/10/2021, 10:59

Juntada de Petição de petição

20/10/2021, 17:34

Conclusos para despacho

19/10/2021, 19:19

Juntada de Petição de petição

19/10/2021, 09:29

Expedição de Outros documentos.

04/10/2021, 22:45

Proferido despacho de mero expediente

04/10/2021, 10:38

Decorrido prazo de RAQUEL TARGINO CARNEIRO DA CUNHA em 28/09/2021 23:59:59.

29/09/2021, 02:41

Conclusos para despacho

10/09/2021, 10:00

Juntada de Certidão

10/09/2021, 09:59

Juntada de Alvará

08/09/2021, 15:28

Juntada de Alvará

08/09/2021, 15:26

Juntada de Petição de petição

01/09/2021, 11:27

Juntada de Petição de petição

30/08/2021, 11:00

Expedição de Outros documentos.

25/08/2021, 12:34

Ato ordinatório praticado

25/08/2021, 12:32

Juntada de Certidão

25/08/2021, 12:31

Juntada de Certidão

25/08/2021, 12:26

Juntada de Certidão

14/07/2021, 12:33

Determinado o arquivamento

01/07/2021, 00:32

Conclusos para despacho

15/06/2021, 23:13

Juntada de Certidão

15/06/2021, 23:13

Decorrido prazo de RAQUEL TARGINO CARNEIRO DA CUNHA em 14/06/2021 23:59:59.

15/06/2021, 03:16

Juntada de Petição de petição

07/06/2021, 19:42

Juntada de Petição de petição

04/06/2021, 19:06

Expedição de Outros documentos.

20/05/2021, 08:32

Proferido despacho de mero expediente

19/05/2021, 23:45

Conclusos para despacho

18/05/2021, 15:25

Juntada de Certidão

18/05/2021, 15:23

Decorrido prazo de RAQUEL TARGINO CARNEIRO DA CUNHA em 10/05/2021 23:59:59.

11/05/2021, 03:34

Juntada de Petição de petição

28/04/2021, 15:09

Juntada de Petição de petição

27/04/2021, 08:30

Expedição de Outros documentos.

16/04/2021, 16:22

Ato ordinatório praticado

16/04/2021, 16:21

Proferido despacho de mero expediente

10/04/2021, 08:42

Provimento em auditagem

28/02/2021, 00:00

Conclusos para despacho

02/09/2020, 17:50

Juntada de Certidão

02/09/2020, 17:49

Juntada de Petição de petição

02/09/2020, 07:59

Decorrido prazo de RAQUEL TARGINO CARNEIRO DA CUNHA em 31/08/2020 23:59:59.

01/09/2020, 02:41

Expedição de Outros documentos.

04/08/2020, 13:28

Proferido despacho de mero expediente

03/08/2020, 23:16

Conclusos para despacho

09/07/2020, 19:03

Juntada de

09/07/2020, 19:01

Juntada de

18/06/2020, 13:45

Proferido despacho de mero expediente

10/06/2020, 21:07

Decorrido prazo de RAQUEL TARGINO CARNEIRO DA CUNHA em 16/12/2019 23:59:59.

17/12/2019, 06:46

Conclusos para despacho

21/11/2019, 16:58

Juntada de Petição de petição

21/11/2019, 11:07

Juntada de Petição de petição

21/11/2019, 10:58

Expedição de Outros documentos.

20/11/2019, 17:15

Proferido despacho de mero expediente

20/11/2019, 17:05

Juntada de certidão

07/10/2019, 16:12

Juntada de Petição de certidão

04/10/2019, 12:59

Conclusos para despacho

13/08/2019, 16:50

Decorrido prazo de JEORGE HORA AMADO SEGUNDO em 24/01/2019 23:59:59.

25/01/2019, 01:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário

12/01/2019, 09:59

Expedição de Mandado.

29/10/2018, 19:32

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

29/10/2018, 19:32

Provimento em auditagem

03/09/2018, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

13/04/2018, 10:14

Conclusos para despacho

18/12/2017, 14:24

Juntada de certidão

18/12/2017, 14:24

Decorrido prazo de RAQUEL TARGINO CARNEIRO DA CUNHA em 02/10/2017 23:59:59.

03/10/2017, 04:26

Expedição de Outros documentos.

01/09/2017, 09:30

Proferido despacho de mero expediente

01/03/2017, 16:54

Conclusos para despacho

10/02/2017, 10:37

Ato ordinatório praticado

10/02/2017, 10:37

Juntada de certidão

10/02/2017, 10:26

Proferido despacho de mero expediente

06/06/2016, 17:11

Conclusos para despacho

22/02/2016, 16:07

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

11/02/2016, 18:27

Declarada incompetência

05/02/2016, 13:12

Conclusos para despacho

13/01/2016, 14:58

Distribuído por sorteio

11/01/2016, 11:35

—

Processo Suspenso por Execução Frustrada

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de petição

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2025

Publicado Ato Ordinatório em 07/10/2025.

Ato ordinatório praticado

Outras Decisões

Conclusos para decisão

Juntada de certidão de decurso de prazo

Juntada de Petição de petição

Publicado Decisão em 29/07/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2024

Todas as movimentações(145)

Todos os documentos(34)

legal