Procedimento do Juizado Especial Cível 0800158-22.2025.8.15.0141 - TJPB

Procedimento do Juizado Especial Cível 0800158-22.2025.8.15.0141 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

02/07/2025, 09:22

Transitado em Julgado em 30/06/2025

02/07/2025, 09:22

Decorrido prazo de SUPERMERCADO ALIANCA LTDA em 30/06/2025 23:59.

02/07/2025, 00:26

Publicado Sentença em 10/06/2025.

10/06/2025, 14:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2025

10/06/2025, 14:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0800158-22.2025.8.15.0141. AUTOR: ITALO RAFAEL DANTAS - PB31198, JOSE BRUNO QUEIROGA DE OLIVEIRA - PB18817 PARTE PROMOVIDA: Nome: MANOEL LABIBIO DE VASCONCELOS Endereço: Rua Cirilo Vieira, 2, Centro, RIACHO DOS CAVALOS - PB - CEP: 58870-000 SENTENÇA Sem relatório, ante o permissivo contido na parte final do art. do art. 38 da Lei n. 9.099/95. Decido. Foi concedido prazo em audiência para que o demandante apresentasse o endereço do demandado visando a citação deste para responder a presente ação. No entanto, decorrido o prazo, o demandante não juntou aos autos o referido endereço. Desta feita, não resta outra solução que não seja a extinção da presente ação em razão, da ausência de pressuposto de constituição e desenvolvimento válido e regular do processo. Art. 485. Extingue-se o processo, sem resolução de mérito: IV - quando se verificar a ausência de pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo; Posto isso, por ausência de pressuposto de constituição e desenvolvimento regular do processo, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com esteio nos arts. 51 da lei 9.099/95 c/c 485, IV, do Código de Processo Civil. Sem custas, por se tratar de Juizado Especial Cível (art. 55, 1.ª parte, da Lei 9.099/95). Publique-se. Registre-se. PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA 2ª Vara Mista de Catolé do Rocha Endereço: Avenida Deputado Americo Maia, S/N, João Serafim, CATOLÉ DO ROCHA - PB - CEP: 58410-253, Tel: (83) 99144-6860 - E-mail: [email protected] NÚMERO DO CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) ASSUNTO: [Títulos de Crédito] PARTE PROMOVENTE: Nome: SUPERMERCADO ALIANCA LTDA Endereço: JOSEFA OLINDINA DA CONCEICAO, 09, JOSE AMERICO DE ALMEIDA, RIACHO DOS CAVALOS - PB - CEP: 58870-000 Advogados do(a) Intime-se apenas a parte autora. Após o trânsito em julgado, com as cautelas de praxe, ARQUIVEM-SE os autos com baixa na distribuição. CATOLÉ DO ROCHA, na data da assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] Fernanda de Araujo Paz – Juíza de Direito

09/06/2025, 00:00

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

06/06/2025, 10:34

Conclusos para julgamento

06/06/2025, 10:08

Expedição de certidão de decurso de prazo.

06/06/2025, 10:07

Recebidos os autos do CEJUSC

13/05/2025, 10:41

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) realizada para 13/05/2025 10:00 Cejusc I - Cível - Catolé do Rocha -TJPB.

13/05/2025, 10:41

Juntada de Petição de diligência

12/05/2025, 12:00

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

12/05/2025, 12:00

Juntada de Petição de petição

12/05/2025, 11:41

Decorrido prazo de SUPERMERCADO ALIANCA LTDA em 08/05/2025 23:59.

09/05/2025, 03:03

Documentos

SENTENÇA

•06/06/2025, 10:49

SENTENÇA

•06/06/2025, 10:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0800158-22.2025.8.15.0141. AUTOR: ITALO RAFAEL DANTAS - PB31198, JOSE BRUNO QUEIROGA DE OLIVEIRA - PB18817 PARTE PROMOVIDA: Nome: MANOEL LABIBIO DE VASCONCELOS Endereço: Rua Cirilo Vieira, 2, Centro, RIACHO DOS CAVALOS - PB - CEP: 58870-000 SENTENÇA Sem relatório, ante o permissivo contido na parte final do art. do art. 38 da Lei n. 9.099/95. Decido. Foi concedido prazo em audiência para que o demandante apresentasse o endereço do demandado visando a citação deste para responder a presente ação. No entanto, decorrido o prazo, o demandante não juntou aos autos o referido endereço. Desta feita, não resta outra solução que não seja a extinção da presente ação em razão, da ausência de pressuposto de constituição e desenvolvimento válido e regular do processo. Art. 485. Extingue-se o processo, sem resolução de mérito: IV - quando se verificar a ausência de pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo; Posto isso, por ausência de pressuposto de constituição e desenvolvimento regular do processo, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com esteio nos arts. 51 da lei 9.099/95 c/c 485, IV, do Código de Processo Civil. Sem custas, por se tratar de Juizado Especial Cível (art. 55, 1.ª parte, da Lei 9.099/95). Publique-se. Registre-se. PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA 2ª Vara Mista de Catolé do Rocha Endereço: Avenida Deputado Americo Maia, S/N, João Serafim, CATOLÉ DO ROCHA - PB - CEP: 58410-253, Tel: (83) 99144-6860 - E-mail: [email protected] NÚMERO DO CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) ASSUNTO: [Títulos de Crédito] PARTE PROMOVENTE: Nome: SUPERMERCADO ALIANCA LTDA Endereço: JOSEFA OLINDINA DA CONCEICAO, 09, JOSE AMERICO DE ALMEIDA, RIACHO DOS CAVALOS - PB - CEP: 58870-000 Advogados do(a) Intime-se apenas a parte autora. Após o trânsito em julgado, com as cautelas de praxe, ARQUIVEM-SE os autos com baixa na distribuição. CATOLÉ DO ROCHA, na data da assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] Fernanda de Araujo Paz – Juíza de Direito

09/06/2025, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 30/06/2025

Decorrido prazo de SUPERMERCADO ALIANCA LTDA em 30/06/2025 23:59.

Publicado Sentença em 10/06/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2025

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

Conclusos para julgamento

Expedição de certidão de decurso de prazo.

Recebidos os autos do CEJUSC

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) realizada para 13/05/2025 10:00 Cejusc I - Cível - Catolé do Rocha -TJPB.

Juntada de Petição de diligência

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

Juntada de Petição de petição

Decorrido prazo de SUPERMERCADO ALIANCA LTDA em 08/05/2025 23:59.

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