Cumprimento de sentença 0800682-65.2025.8.15.2001 - TJPB

Juntada de Petição de petição

30/04/2026, 11:30

Juntada de Petição de petição

29/04/2026, 09:08

Juntada de Petição de petição

02/04/2026, 16:15

Expedição de Outros documentos.

24/03/2026, 08:43

Juntada de RPV

19/03/2026, 09:05

Transitado em Julgado em 26/11/2025

16/03/2026, 09:48

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

16/03/2026, 09:48

Processo Encaminhado a Juiz de Direito - Acervo B 2º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital e de Cabedelo

07/02/2026, 08:39

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 26/11/2025 23:59.

27/11/2025, 03:54

Juntada de Petição de resposta

03/11/2025, 09:12

Publicado Sentença em 31/10/2025.

31/10/2025, 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2025

31/10/2025, 03:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DA CAPITAL 2º JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA PROCESSO Nº 0800682-65.2025.8.15.2001 SENTENÇA Vistos, etc. Nos termos do art. 40 da Lei n.º 9.099/95, HOMOLOGO o projeto de sentença elaborado pelo(a) Juiz(a) Leigo(a), para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Publicação e registro eletrônicos. Intimem-se. Na hipótese de recurso inominado, intime-se a parte adversa para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar contrarrazões. Decorrido o prazo, com ou sem contrarrazões, remetam-se os autos diretamente à Colenda Turma Recursal, conforme preconiza o Enunciado 182 do FONAJEF e decidiu o Egrégio Tribunal de Justiça da Paraíba. João Pessoa, data e assinatura eletrônicas. Érica Tatiana Soares Amaral Freitas Juíza de Direito [1] Poder Judiciário. Tribunal de Justiça da Paraíba Des. Romero Marcelo da Fonseca Oliveira CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA N.º 0813517-50.2020.8.15.0000. RELATOR: Des. Romero Marcelo da Fonseca Oliveira. SUSCITANTE: Juízo da 5ª Vara Mista da Comarca de Sousa. SUSCITADO: Turma Recursal Permanente da Comarca de Campina Grande. EMENTA: CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO INOMINADO. INEXISTÊNCIA DE PREVISÃO EXPRESSA NA LEI DOS JUIZADOS ESPECIAIS. APLICAÇÃO SUBSIDIÁRIA DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. COMPETÊNCIA DO ÓRGÃO AD QUEM. CONHECIMENTO DO CONFLITO PARA DECLARAR COMPETENTE O JUÍZO SUSCITADO. No âmbito dos Juizados Especiais, a admissibilidade da peça recursal deverá ser realizada pela instância imediatamente superior, em aplicação subsidiária do art. 1.010, § 3º, do Código de Processo Civil, ante a inexistência de previsão legal expressa sobre a matéria no corpo da Lei n.º 9.099/1995. VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos. ACORDA a Quarta Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba, por unanimidade, declarar competente o Juízo Suscitado. (0813517-50.2020.8.15.0000, Rel. Des. Romero Marcelo da Fonseca Oliveira, CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL, 4ª Câmara Cível, juntado em 07/04/2021)

30/10/2025, 00:00

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

29/10/2025, 16:40

Determinada expedição de Precatório/RPV

29/10/2025, 16:40

Processo suspenso em razão da expedição de RPV

29/10/2025, 16:40

Determinada a expedição do alvará de levantamento

29/10/2025, 16:40

Expedição de Outros documentos.

29/10/2025, 16:40

Classe retificada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

24/10/2025, 15:17

Juntada de Projeto de sentença

21/10/2025, 18:04

Conclusos para despacho

21/10/2025, 18:04

Conclusos ao Juiz Leigo

20/10/2025, 08:28

Retificado o movimento Conclusos para julgamento

13/10/2025, 10:06

Conclusos para julgamento

14/08/2025, 15:21

Juntada de Petição de petição

11/06/2025, 09:56

Publicado Ato Ordinatório em 10/06/2025.

10/06/2025, 14:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2025

10/06/2025, 14:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 0800682-65.2025.8.15.2001. AUTOR: JANYKERLY DIAS DE ARAUJO REU: ESTADO DA PARAIBA ATO ORDINATÓRIO De ordem do (a) MM juiz (a) de Direito, para a efetividade do art. 203 § 4º do CPC/2015, e em cumprimento do art. 303 do Código de Normas Judicial da CGJ/TJPB combinada com a portaria nº 01/2021, Art. 1º, X, do Cartório Unificado da Fazenda Pública de João Pessoa, esta escrivania impulsiona o feito para: INTIMAR a parte exequente para se pronunciar sobre a impugnação a execução, no prazo de 15 (quinze) dias; João Pessoa, 6 de junho de 2025 ELIANE DE LOURDES DOS SANTOS GUEDES MEDEIROS Analista Judiciário PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO DA FAZENDA PÚBLICA DE JOÃO PESSOA Fórum Cível Des. Mário Moacyr Porto Av. João Machado, 532 – Centro - João Pessoa – PB CEP: 58015-038 – 6º andar CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078), [Honorários Advocatícios]

09/06/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado

06/06/2025, 11:21

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

06/06/2025, 11:20

Juntada de Petição de petição

05/05/2025, 12:39

Expedição de Outros documentos.

04/04/2025, 07:09

Determinada diligência

03/04/2025, 19:54

Conclusos para decisão

31/03/2025, 11:32

Juntada de Petição de petição

05/03/2025, 14:48

Expedição de Outros documentos.

17/02/2025, 20:18

Determinada a emenda à inicial

13/02/2025, 09:09

Juntada de certidão automática NUMOPEDE

11/01/2025, 02:01

Conclusos para decisão

09/01/2025, 12:56

Juntada de Petição de petição

09/01/2025, 11:02

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

09/01/2025, 10:19

Distribuído por sorteio

09/01/2025, 10:19

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Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

Juntada de RPV

Transitado em Julgado em 26/11/2025

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

Processo Encaminhado a Juiz de Direito - Acervo B 2º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital e de Cabedelo

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 26/11/2025 23:59.

Juntada de Petição de resposta

Publicado Sentença em 31/10/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2025

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Determinada expedição de Precatório/RPV

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