Procedimento Comum Cível 0801774-16.2025.8.15.0211 - TJPB | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelFornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/05/2025

Valor da Causa

R$ 15.000,00

Órgão julgador

2ª Vara Mista de Itaporanga

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Outras Decisões

12/03/2026, 16:10

Juntada de Petição de petição

20/02/2026, 09:43

Conclusos para despacho

28/11/2025, 09:39

Juntada de Petição de petição

28/11/2025, 08:46

Decorrido prazo de FRANCISCO ALVES em 25/11/2025 23:59.

26/11/2025, 04:08

Juntada de Petição de petição

10/11/2025, 14:05

Publicado Expediente em 31/10/2025.

31/10/2025, 01:40

Publicado Expediente em 31/10/2025.

31/10/2025, 01:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2025

31/10/2025, 01:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2025

31/10/2025, 01:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXPEDIENTE - ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA MISTA DA COMARCA DE ITAPORANGA Fórum João Espínola Neto – Rua Manoel Moreira Dantas, 104, Bairro João Silvino da Fonseca, Itaporanga/PB CEP 58780-000 - Fone: (83) 3451-2399 e 3451-2517 Celular (WhatsApp): (83) (83) 99144-9988 E-mail: [email protected] Processo nº: 0801774-16.2025.8.15.0211 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto(s):[Indenização por Dano Moral, Indenização por Dano Material, Fornecimento de Energia Elétrica] Autor(es): Nome: FRANCISCO ALVES Endereço: Fazenda São Lucas, s/n, Área Rural, DIAMANTE - PB - CEP: 58994-000 Promovido(s): Nome: ENERGISA PARAÍBA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA ELÉTRICA SA Endereço: AV ENGENHEIRO AGRÔNOMO ÁLVARO FERREIRA, 155, CRISTO REDENTOR, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58070-408 ATO ORDINATÓRIO De acordo com as prescrições do art. 302 e seguintes do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça, que regulamenta os atos ordinatórios a serem praticados de ofício pelos servidores dos cartórios judiciais do Estado da Paraíba, para a efetividade do disposto no artigo 203, § 4º, CPC, e do artigo 93, inciso XIV, da Constituição da República, e da Portaria nº 04/2023 da 2ª Vara da Comarca de Itaporanga-PB; de ordem do(a) MM. Juiz(a) de Direito em exercício na Vara supra, fica ordenado o seguinte cumprimento: 1. INTIMEM-SE as partes para, no prazo de 15 (quinze) dias: ou apresentarem delimitação consensual das questões de fato e de direito (art. 357, §2°, CPC); ou pedirem audiência de saneamento em cooperação com as partes (art. 357, §3°, CPC); ou para indicarem as questões de fato sobre as quais pretendem exercer a atividade probatória, indicarem questões de direito relevantes para a decisão do mérito e especificarem as provas que pretendem produzir, indicando sua necessidade e pertinência Data e assinatura eletrônicas.

30/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXPEDIENTE - ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA MISTA DA COMARCA DE ITAPORANGA Fórum João Espínola Neto – Rua Manoel Moreira Dantas, 104, Bairro João Silvino da Fonseca, Itaporanga/PB CEP 58780-000 - Fone: (83) 3451-2399 e 3451-2517 Celular (WhatsApp): (83) (83) 99144-9988 E-mail: [email protected] Processo nº: 0801774-16.2025.8.15.0211 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto(s):[Indenização por Dano Moral, Indenização por Dano Material, Fornecimento de Energia Elétrica] Autor(es): Nome: FRANCISCO ALVES Endereço: Fazenda São Lucas, s/n, Área Rural, DIAMANTE - PB - CEP: 58994-000 Promovido(s): Nome: ENERGISA PARAÍBA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA ELÉTRICA SA Endereço: AV ENGENHEIRO AGRÔNOMO ÁLVARO FERREIRA, 155, CRISTO REDENTOR, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58070-408 ATO ORDINATÓRIO De acordo com as prescrições do art. 302 e seguintes do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça, que regulamenta os atos ordinatórios a serem praticados de ofício pelos servidores dos cartórios judiciais do Estado da Paraíba, para a efetividade do disposto no artigo 203, § 4º, CPC, e do artigo 93, inciso XIV, da Constituição da República, e da Portaria nº 04/2023 da 2ª Vara da Comarca de Itaporanga-PB; de ordem do(a) MM. Juiz(a) de Direito em exercício na Vara supra, fica ordenado o seguinte cumprimento: 1. INTIMEM-SE as partes para, no prazo de 15 (quinze) dias: ou apresentarem delimitação consensual das questões de fato e de direito (art. 357, §2°, CPC); ou pedirem audiência de saneamento em cooperação com as partes (art. 357, §3°, CPC); ou para indicarem as questões de fato sobre as quais pretendem exercer a atividade probatória, indicarem questões de direito relevantes para a decisão do mérito e especificarem as provas que pretendem produzir, indicando sua necessidade e pertinência Data e assinatura eletrônicas.

30/10/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

29/10/2025, 11:12

Expedição de Outros documentos.

29/10/2025, 11:12

Ato ordinatório praticado

29/10/2025, 11:12

Todas as movimentações(38)

Outras Decisões

12/03/2026, 16:10

Juntada de Petição de petição

20/02/2026, 09:43

Conclusos para despacho

28/11/2025, 09:39

Juntada de Petição de petição

28/11/2025, 08:46

Decorrido prazo de FRANCISCO ALVES em 25/11/2025 23:59.

26/11/2025, 04:08

Juntada de Petição de petição

10/11/2025, 14:05

Publicado Expediente em 31/10/2025.

31/10/2025, 01:40

Publicado Expediente em 31/10/2025.

31/10/2025, 01:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2025

31/10/2025, 01:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2025

31/10/2025, 01:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXPEDIENTE - ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA MISTA DA COMARCA DE ITAPORANGA Fórum João Espínola Neto – Rua Manoel Moreira Dantas, 104, Bairro João Silvino da Fonseca, Itaporanga/PB CEP 58780-000 - Fone: (83) 3451-2399 e 3451-2517 Celular (WhatsApp): (83) (83) 99144-9988 E-mail: [email protected] Processo nº: 0801774-16.2025.8.15.0211 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto(s):[Indenização por Dano Moral, Indenização por Dano Material, Fornecimento de Energia Elétrica] Autor(es): Nome: FRANCISCO ALVES Endereço: Fazenda São Lucas, s/n, Área Rural, DIAMANTE - PB - CEP: 58994-000 Promovido(s): Nome: ENERGISA PARAÍBA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA ELÉTRICA SA Endereço: AV ENGENHEIRO AGRÔNOMO ÁLVARO FERREIRA, 155, CRISTO REDENTOR, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58070-408 ATO ORDINATÓRIO De acordo com as prescrições do art. 302 e seguintes do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça, que regulamenta os atos ordinatórios a serem praticados de ofício pelos servidores dos cartórios judiciais do Estado da Paraíba, para a efetividade do disposto no artigo 203, § 4º, CPC, e do artigo 93, inciso XIV, da Constituição da República, e da Portaria nº 04/2023 da 2ª Vara da Comarca de Itaporanga-PB; de ordem do(a) MM. Juiz(a) de Direito em exercício na Vara supra, fica ordenado o seguinte cumprimento: 1. INTIMEM-SE as partes para, no prazo de 15 (quinze) dias: ou apresentarem delimitação consensual das questões de fato e de direito (art. 357, §2°, CPC); ou pedirem audiência de saneamento em cooperação com as partes (art. 357, §3°, CPC); ou para indicarem as questões de fato sobre as quais pretendem exercer a atividade probatória, indicarem questões de direito relevantes para a decisão do mérito e especificarem as provas que pretendem produzir, indicando sua necessidade e pertinência Data e assinatura eletrônicas.

30/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXPEDIENTE - ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA MISTA DA COMARCA DE ITAPORANGA Fórum João Espínola Neto – Rua Manoel Moreira Dantas, 104, Bairro João Silvino da Fonseca, Itaporanga/PB CEP 58780-000 - Fone: (83) 3451-2399 e 3451-2517 Celular (WhatsApp): (83) (83) 99144-9988 E-mail: [email protected] Processo nº: 0801774-16.2025.8.15.0211 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto(s):[Indenização por Dano Moral, Indenização por Dano Material, Fornecimento de Energia Elétrica] Autor(es): Nome: FRANCISCO ALVES Endereço: Fazenda São Lucas, s/n, Área Rural, DIAMANTE - PB - CEP: 58994-000 Promovido(s): Nome: ENERGISA PARAÍBA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA ELÉTRICA SA Endereço: AV ENGENHEIRO AGRÔNOMO ÁLVARO FERREIRA, 155, CRISTO REDENTOR, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58070-408 ATO ORDINATÓRIO De acordo com as prescrições do art. 302 e seguintes do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça, que regulamenta os atos ordinatórios a serem praticados de ofício pelos servidores dos cartórios judiciais do Estado da Paraíba, para a efetividade do disposto no artigo 203, § 4º, CPC, e do artigo 93, inciso XIV, da Constituição da República, e da Portaria nº 04/2023 da 2ª Vara da Comarca de Itaporanga-PB; de ordem do(a) MM. Juiz(a) de Direito em exercício na Vara supra, fica ordenado o seguinte cumprimento: 1. INTIMEM-SE as partes para, no prazo de 15 (quinze) dias: ou apresentarem delimitação consensual das questões de fato e de direito (art. 357, §2°, CPC); ou pedirem audiência de saneamento em cooperação com as partes (art. 357, §3°, CPC); ou para indicarem as questões de fato sobre as quais pretendem exercer a atividade probatória, indicarem questões de direito relevantes para a decisão do mérito e especificarem as provas que pretendem produzir, indicando sua necessidade e pertinência Data e assinatura eletrônicas.

30/10/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

29/10/2025, 11:12

Expedição de Outros documentos.

29/10/2025, 11:12

Ato ordinatório praticado

29/10/2025, 11:12

Juntada de Petição de petição

24/10/2025, 12:39

Decorrido prazo de ENERGISA PARAÍBA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA ELÉTRICA SA em 06/10/2025 23:59.

07/10/2025, 03:38

Indeferido o pedido de FRANCISCO ALVES - CPF: 760.560.664-87 (AUTOR)

23/09/2025, 18:48

Expedição de Outros documentos.

23/09/2025, 18:48

Juntada de Petição de petição

04/09/2025, 10:47

Juntada de Petição de contestação

17/07/2025, 22:42

Conclusos para decisão

30/06/2025, 09:30

Juntada de Petição de petição

27/06/2025, 12:13

Recebida a emenda à inicial

16/06/2025, 11:00

Concedida a Antecipação de tutela

16/06/2025, 11:00

Determinada a citação de ENERGISA PARAÍBA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA ELÉTRICA SA - CNPJ: 09.095.183/0001-40 (REU)

16/06/2025, 11:00

Expedição de Outros documentos.

16/06/2025, 11:00

Conclusos para despacho

16/06/2025, 08:36

Juntada de Petição de petição

13/06/2025, 20:29

Publicado Decisão em 10/06/2025.

10/06/2025, 14:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2025

10/06/2025, 14:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara Mista de Itaporanga PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0801774-16.2025.8.15.0211 DECISÃO Defiro a gratuidade judiciária requerida (art. 98 e seguintes, CPC), vez que não há elementos nos autos que evidenciem a falta dos pressupostos legais para a concessão do benefício, aptos a autorizar a desconsideração da presunção relativa da alegação de insuficiência de recursos (art. 99, §§ 2º e 3º, CPC). Considerando que a inicial não atende aos requisitos do art. 319, 320, 330,I CPC, vez que os documentos juntados no id 112379114 encontra-se inelegíveis, bem como não consta pedido de declaração de inexistência ou nulidade do débito, apesar de no capítulo dos fatos narrar tal situação, intime-se o causídico para que emende/complete a inicial, no prazo de 15 (quinze) dias (art. 321, caput, CPC), colacionando os documentos id 112379114 legíveis, bem como acrescentando pedido de nulidade/inexistência do débito, sob pena de indeferimento da exordial (art. 321, p. ú., CPC). Cumpra-se. Itaporanga/PB, data e assinatura digitais. JOÃO LUCAS SOUTO GIL MESSIAS Juiz de Direito

09/06/2025, 00:00

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

02/06/2025, 17:49

Determinada a emenda à inicial

13/05/2025, 09:56

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a FRANCISCO ALVES - CPF: 760.560.664-87 (AUTOR).

13/05/2025, 09:56

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

13/05/2025, 09:56

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

12/05/2025, 12:14

Distribuído por sorteio

12/05/2025, 12:14

Documentos

Decisão

•12/03/2026, 16:10

Documento de Comprovação

•20/02/2026, 09:43

Documento de Comprovação

•20/02/2026, 09:43

Ato Ordinatório

•29/10/2025, 11:12

Decisão

•23/09/2025, 18:48

Decisão

•23/09/2025, 18:48

Decisão

•16/06/2025, 11:00

Decisão

•16/06/2025, 11:00

Decisão

•06/06/2025, 11:44

Decisão

•13/05/2025, 09:56