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Procedimento Comum CívelContagem em DobroLicença-PrêmioLicenças / AfastamentosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/03/2025

Valor da Causa

R$ 22.928,58

Órgão julgador

2º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital

Processos relacionados

JE · TJPB · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · 2º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital e de Cabedelo

Partes do Processo

VILMA BEZERRA DE LIMA

CPF

Autor

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Partes do Processo(21)

Conclusos ao Juiz Leigo

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 27/02/2026 23:59.

Processo Encaminhado a Juiz de Direito - Acervo B 2º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital e de Cabedelo

Juntada de Petição de contrarrazões

Juntada de Petição de embargos de declaração

Publicado Sentença em 03/02/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2026

Expedição de Outros documentos.

Julgado procedente o pedido

Juntada de Projeto de sentença

Conclusos para despacho

Conclusos ao Juiz Leigo

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 04/07/2025 23:59.

Decorrido prazo de VILMA BEZERRA DE LIMA em 30/06/2025 23:59.

Publicado Expediente em 10/06/2025.

Todas as movimentações(30)