Divórcio Consensual 0830905-98.2025.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Divorcio ConsensualAlimentosFamíliaDIREITO CIVILDivórcio Consensual

TJPB1° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/06/2025

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

1ª Vara de Família da Capital

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

17/09/2025, 08:08

Transitado em Julgado em 17/09/2025

17/09/2025, 08:08

Decorrido prazo de CHRISTIANY ANDRADE RODRIGUES em 16/09/2025 23:59.

17/09/2025, 03:29

Decorrido prazo de HENRIQUE JOSE ANDRADE RODRIGUES em 16/09/2025 23:59.

17/09/2025, 03:29

Publicado Intimação em 26/08/2025.

26/08/2025, 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2025

26/08/2025, 03:13

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - POSTO ISSO, INDEFIRO a petição inicial e, em consequência, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, com fundamento nos arts. 330, I, e 485, I, do CPC. Sem custas e sem honorários. Publicada e registrada eletronicamente. Intimem-se. Transitada em julgado, arquivem-se os autos. João Pessoa/PB, data registrada no sistema. Juiz ANTONIO EIMAR DE LIMA (Documento datado e assinado eletronicamente, nos termos do art. 2º da Lei Nacional n.º 11.419/2006)

25/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - POSTO ISSO, INDEFIRO a petição inicial e, em consequência, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, com fundamento nos arts. 330, I, e 485, I, do CPC. Sem custas e sem honorários. Publicada e registrada eletronicamente. Intimem-se. Transitada em julgado, arquivem-se os autos. João Pessoa/PB, data registrada no sistema. Juiz ANTONIO EIMAR DE LIMA (Documento datado e assinado eletronicamente, nos termos do art. 2º da Lei Nacional n.º 11.419/2006)

25/08/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/08/2025, 23:56

Indeferida a petição inicial

22/08/2025, 10:53

Conclusos para despacho

14/08/2025, 08:18

Juntada de Certidão

14/08/2025, 08:18

Decorrido prazo de HENRIQUE JOSE ANDRADE RODRIGUES em 07/07/2025 23:59.

08/07/2025, 04:15

Decorrido prazo de CHRISTIANY ANDRADE RODRIGUES em 07/07/2025 23:59.

08/07/2025, 04:15

Publicado Intimação em 10/06/2025.

10/06/2025, 15:02

Todas as movimentações(22)

Arquivado Definitivamente

17/09/2025, 08:08

Transitado em Julgado em 17/09/2025

17/09/2025, 08:08

Decorrido prazo de CHRISTIANY ANDRADE RODRIGUES em 16/09/2025 23:59.

17/09/2025, 03:29

Decorrido prazo de HENRIQUE JOSE ANDRADE RODRIGUES em 16/09/2025 23:59.

17/09/2025, 03:29

Publicado Intimação em 26/08/2025.

26/08/2025, 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2025

26/08/2025, 03:13

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - POSTO ISSO, INDEFIRO a petição inicial e, em consequência, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, com fundamento nos arts. 330, I, e 485, I, do CPC. Sem custas e sem honorários. Publicada e registrada eletronicamente. Intimem-se. Transitada em julgado, arquivem-se os autos. João Pessoa/PB, data registrada no sistema. Juiz ANTONIO EIMAR DE LIMA (Documento datado e assinado eletronicamente, nos termos do art. 2º da Lei Nacional n.º 11.419/2006)

25/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - POSTO ISSO, INDEFIRO a petição inicial e, em consequência, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, com fundamento nos arts. 330, I, e 485, I, do CPC. Sem custas e sem honorários. Publicada e registrada eletronicamente. Intimem-se. Transitada em julgado, arquivem-se os autos. João Pessoa/PB, data registrada no sistema. Juiz ANTONIO EIMAR DE LIMA (Documento datado e assinado eletronicamente, nos termos do art. 2º da Lei Nacional n.º 11.419/2006)

25/08/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/08/2025, 23:56

Indeferida a petição inicial

22/08/2025, 10:53

Conclusos para despacho

14/08/2025, 08:18

Juntada de Certidão

14/08/2025, 08:18

Decorrido prazo de HENRIQUE JOSE ANDRADE RODRIGUES em 07/07/2025 23:59.

08/07/2025, 04:15

Decorrido prazo de CHRISTIANY ANDRADE RODRIGUES em 07/07/2025 23:59.

08/07/2025, 04:15

Publicado Intimação em 10/06/2025.

10/06/2025, 15:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2025

10/06/2025, 15:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA 1ª VARA DE FAMÍLIA Processo número - 0830905-98.2025.8.15.2001 CLASSE: DIVÓRCIO CONSENSUAL (12372) ASSUNTO(S): [Alimentos] (...) DESPACHO Vistos etc. Compulsando-se os autos, verifica-se que os requerentes propuseram ação de divórcio consensual com partilha de bens, tendo atribuído à causa o valor de R$ 1.000,00 (mil reais). Contudo, nos termos do artigo 292, inciso VI, do Código de Processo Civil, o valor da causa, nas ações de divórcio com partilha de bens, deve corresponder ao valor dos bens partilháveis, e não pode ser atribuído de forma meramente simbólica. No presente caso, consta na inicial a descrição de um imóvel e um veículo automotor a serem partilhados, o que demonstra que há valor econômico envolvido que deve ser refletido adequadamente na atribuição do valor da causa. POSTO ISSO, intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, emendar a petição inicial a fim de retificar o valor da causa, atribuindo-lhe valor compatível com o patrimônio a ser partilhado, sob pena de indeferimento da petição inicial, nos termos do art. 321, parágrafo único, do CPC. Ademais, intime-se a parte autora para, no mesmo prazo, comprovar sua hipossuficiência, através da juntada de comprovantes de renda e/ou extratos bancários, dos últimos 3 meses, ressalvada a possibilidade de redução e/ou parcelamento deste valor, nos termos do art. 98, §§5º e 6º do CPC, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade judiciária. Diligências necessárias. Cumpra-se. João Pessoa, na data da assinatura eletrônica. Juiz ANTONIO EIMAR DE LIMA

09/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA 1ª VARA DE FAMÍLIA Processo número - 0830905-98.2025.8.15.2001 CLASSE: DIVÓRCIO CONSENSUAL (12372) ASSUNTO(S): [Alimentos] (...) DESPACHO Vistos etc. Compulsando-se os autos, verifica-se que os requerentes propuseram ação de divórcio consensual com partilha de bens, tendo atribuído à causa o valor de R$ 1.000,00 (mil reais). Contudo, nos termos do artigo 292, inciso VI, do Código de Processo Civil, o valor da causa, nas ações de divórcio com partilha de bens, deve corresponder ao valor dos bens partilháveis, e não pode ser atribuído de forma meramente simbólica. No presente caso, consta na inicial a descrição de um imóvel e um veículo automotor a serem partilhados, o que demonstra que há valor econômico envolvido que deve ser refletido adequadamente na atribuição do valor da causa. POSTO ISSO, intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, emendar a petição inicial a fim de retificar o valor da causa, atribuindo-lhe valor compatível com o patrimônio a ser partilhado, sob pena de indeferimento da petição inicial, nos termos do art. 321, parágrafo único, do CPC. Ademais, intime-se a parte autora para, no mesmo prazo, comprovar sua hipossuficiência, através da juntada de comprovantes de renda e/ou extratos bancários, dos últimos 3 meses, ressalvada a possibilidade de redução e/ou parcelamento deste valor, nos termos do art. 98, §§5º e 6º do CPC, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade judiciária. Diligências necessárias. Cumpra-se. João Pessoa, na data da assinatura eletrônica. Juiz ANTONIO EIMAR DE LIMA

09/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/06/2025, 11:25

Determinada a emenda à inicial

04/06/2025, 16:52

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

03/06/2025, 14:20

Distribuído por sorteio

03/06/2025, 14:20

Documentos

Sentença

•22/08/2025, 10:53

Despacho

•04/06/2025, 16:52