Execução de Título Extrajudicial 0800124-02.2024.8.15.0911 - TJPB

Arquivado Definitivamente

24/11/2025, 22:03

Transitado em Julgado em 12/11/2025

24/11/2025, 22:03

Juntada de Petição de informação

20/10/2025, 08:16

Publicado Sentença em 20/10/2025.

20/10/2025, 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2025

18/10/2025, 00:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: MAGNÓRIA JOSEFA DE SOUZA EXECUTADO: FERNANDO CORREIA DA MOTA SENTENÇA EMENTA: JUIZADO ESPECIAL CÍVEL. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL – QUITAÇÃO – EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO – ARQUIVAMENTO. – Uma vez cumprida a sentença, com o pagamento do valor da condenação, como informado pelo próprio executado, extingue-se o feito, por força do art. 924, II, do CPC, aqui aplicado subsidiariamente. Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de Serra Branca Processo nº. 0800124-02.2024.8.15.0911 Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Vistos, etc. Trata-se de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL ajuizada por MAGNÓRIA JOSEFA DE SOUZA em face de FERNANDO CORREIA DA MOTA, referente ao pagamento de honorários advocatícios. A parte exequente requereu a execução no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais). A parte executada foi intimada para o pagamento, sem apresentar manifestação. Ante aparente inércia, este juízo, acatando ao pedido da parte exequente, protocolou o bloqueio dos valores no sistema SISBAJUD (ID nº 124720781). Ocorre, todavia, que a parte exequente demonstrou que o executado efetuou integralmente o pagamento através de PIX, conforme ID nº 125009325. Vieram-me os autos conclusos para os fins de direito. É o que importa relatar. DECIDO. Pois bem! A parte executada efetuou o pagamento no valor requerido pela parte autora, havendo, portanto, a satisfação da obrigação. Dispõe o art. 924, II, do CPC, in verbis: “Art. 924. Extingue-se a execução quando: (...) II – a obrigação for satisfeita;” Isto posto, declaro, por sentença, cumprida a obrigação imposta no julgado, para que produza seus efeitos legais, o que faço com suporte no art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil vigente. Deste modo, atesto que procedi com o desbloqueio das quantias no SISBAJUD, conforme documento em anexo, visto que a quantia depositada na conta da autora é suficiente para o pagamento da condenação. Uma vez que os valores foram depositados diretamente na conta da parte exequente, não há que se falar em expedição de alvarás. Sem custas, eis que o feito tramita perante o juizado especial. Certificado o trânsito em julgado e, pagas as custas processuais, caso incida, obedecidas todas as formalidades legais, arquivem-se os autos, na forma da lei. P.R.I. e Cumpra-se. Serra Branca (PB), data e assinatura eletrônicas. José IRLANDO Sobreira Machado Juiz de Direito

17/10/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

16/10/2025, 11:05

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

14/10/2025, 17:48

Conclusos para julgamento

13/10/2025, 22:14

Juntada de Petição de documento de comprovação

10/10/2025, 18:12

Juntada de Petição de impugnação aos embargos

10/10/2025, 18:09

Determinado o bloqueio/penhora on line

08/10/2025, 19:31

Conclusos para despacho

09/07/2025, 16:05

Juntada de Petição de petição

09/07/2025, 08:46

Decorrido prazo de MAGNORIA JOSEFA DE SOUZA em 07/07/2025 23:59.

08/07/2025, 03:29

Publicado Expediente em 10/06/2025.

10/06/2025, 15:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2025

10/06/2025, 15:51

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0800124-02.2024.8.15.0911. EXEQUENTE: MAGNORIA JOSEFA DE SOUZA - PB24630 Serra Branca-PB, 6 de junho de 2025. Maria Madalena Lima - Técnica Judiciária EXPEDIENTE - Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba Vara Única da Comarca de Serra Branca EXPEDIENTE DE INTIMAÇÃO Nº DO CLASSE DO PROCESSO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO(S) DO PROCESSO: [Honorários Advocatícios] PROMOVENTE: MAGNORIA JOSEFA DE SOUZA PROMOVIDA: FERNANDO CORREIA DA MOTA De ordem do Excelentíssimo Dr. JOSE IRLANDO SOBREIRA MACHADO, MM Juiz de Direito deste Vara Única de Serra Branca, e em cumprimento a determinação constante dos autos da ação de nº 0800124-02.2024.8.15.0911, intimo a(s) parte(s) MAGNORIA JOSEFA DE SOUZA, através da(o) Procuradoria geral/advogado(s) cadastrados no PJe, para requerer o que entender de direito, no prazo de 15 (quinze) dias. Advogado do(a)

09/06/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

06/06/2025, 13:04

Decorrido prazo de FERNANDO CORREIA DA MOTA em 03/06/2025 23:59.

04/06/2025, 04:59

Juntada de Petição de devolução de mandado

20/05/2025, 13:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário

20/05/2025, 13:25

Expedição de Mandado.

01/04/2025, 13:25

Determinada a citação de FERNANDO CORREIA DA MOTA - CPF: 074.218.914-71 (EXECUTADO)

19/03/2025, 19:41

Conclusos para despacho

09/01/2025, 13:12

Juntada de Petição de petição

15/12/2024, 19:10

Expedição de Outros documentos.

20/11/2024, 15:13

Não recebido o recurso de MAGNORIA JOSEFA DE SOUZA - CPF: 084.733.344-26 (EXEQUENTE).

13/11/2024, 23:37

Conclusos para despacho

20/08/2024, 09:58

Juntada de Certidão

20/08/2024, 09:58

Decorrido prazo de FERNANDO CORREIA DA MOTA em 16/08/2024 23:59.

17/08/2024, 00:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário

09/08/2024, 16:40

Juntada de Petição de devolução de mandado

09/08/2024, 16:40

Expedição de Mandado.

08/08/2024, 19:06

Proferido despacho de mero expediente

06/08/2024, 09:38

Conclusos para decisão

02/08/2024, 12:58

Juntada de Petição de embargos de declaração

16/07/2024, 10:21

Expedição de Outros documentos.

06/06/2024, 13:42

Gratuidade da justiça concedida em parte a MAGNORIA JOSEFA DE SOUZA - CPF: 084.733.344-26 (EXEQUENTE)

06/06/2024, 12:58

Conclusos para despacho

05/06/2024, 20:49

Retificado o movimento Conclusos para despacho

28/05/2024, 21:53

Conclusos para despacho

27/05/2024, 09:54

Juntada de Petição de documento recibos salariais

25/05/2024, 15:37

Expedição de Outros documentos.

20/05/2024, 21:44

Proferido despacho de mero expediente

18/05/2024, 10:35

Conclusos para despacho

06/02/2024, 21:48

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

06/02/2024, 10:04

Distribuído por sorteio

06/02/2024, 10:04

—

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 12/11/2025

Juntada de Petição de informação

Publicado Sentença em 20/10/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2025

Expedição de Outros documentos.

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de documento de comprovação

Juntada de Petição de impugnação aos embargos

Determinado o bloqueio/penhora on line

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de petição

Decorrido prazo de MAGNORIA JOSEFA DE SOUZA em 07/07/2025 23:59.

Todas as movimentações(48)