Interdição/Curatela 0800408-86.2025.8.15.0551 - TJPB

Interdição/Curatela 0800408-86.2025.8.15.0551 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

16/07/2025, 11:40

Transitado em Julgado em 09/07/2025

16/07/2025, 11:40

Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES MARTINS DE MOURA em 09/07/2025 23:59.

10/07/2025, 02:45

Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES MARTINS DE MOURA em 07/07/2025 23:59.

08/07/2025, 04:05

Publicado Sentença em 12/06/2025.

12/06/2025, 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2025

12/06/2025, 00:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DE ESPERANÇA 1ª VARA Tel.: (083) 99143-8582(whatsapp) | E-mail: [email protected] | Instagram:@esperancacomarca Processo Nº 0800408-86.2025.8.15.0551 SENTENÇA: Vistos etc. Trata-se de ação de curatela, tendo o(a) Autor(a) MARIA DE LOURDES MARTINS DE MOURA requerido a desistência do feito antes que o(a) Réu IVANILDO GENUINO DOS SANTOS fosse citado(a), em razão do seu óbito. É o relatório. Decido. De acordo com o artigo 485, VI, do Código de Processo Civil, extingue-se o processo, sem resolução de mérito, quando o juiz verificar a ausência de legitimidade ou de interesse processual. Por interesse de agir se entende a necessidade que motiva a parte a ingressar em juízo, a fim de alcançar a tutela pretendida, através da via processual adequada. Tal interesse identifica-se, portanto, com o binômio necessidade-adequação, de sorte que, para restar configurado o interesse processual, é indispensável que o Autor, em face da necessidade de mover a máquina judiciária para garantir o seu direito, o faça por intermédio da ação adequada. No caso, embora a presente ação seja adequada para a finalidade inicialmente pretendida, perdeu ela o seu objeto, em razão do óbito do interditando. Com efeito, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, nos termos do dispositivo citado. Sentença publicada e registrada eletronicamente. Intimem-se, inclusive o Ministério Público. Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. Cumpra-se, com as cautelas legais. Esperança/PB, data e assinatura eletrônicas. Paula Frassinetti Nóbrega de Miranda Dantas Juíza de Direito

11/06/2025, 00:00

Publicado Sentença em 10/06/2025.

10/06/2025, 15:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2025

10/06/2025, 15:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DE ESPERANÇA 1ª VARA Tel.: (083) 99143-8582(whatsapp) | E-mail: [email protected] | Instagram:@esperancacomarca Processo Nº 0800408-86.2025.8.15.0551 SENTENÇA: Vistos etc. Trata-se de ação de curatela, tendo o(a) Autor(a) MARIA DE LOURDES MARTINS DE MOURA requerido a desistência do feito antes que o(a) Réu IVANILDO GENUINO DOS SANTOS fosse citado(a), em razão do seu óbito. É o relatório. Decido. De acordo com o artigo 485, VI, do Código de Processo Civil, extingue-se o processo, sem resolução de mérito, quando o juiz verificar a ausência de legitimidade ou de interesse processual. Por interesse de agir se entende a necessidade que motiva a parte a ingressar em juízo, a fim de alcançar a tutela pretendida, através da via processual adequada. Tal interesse identifica-se, portanto, com o binômio necessidade-adequação, de sorte que, para restar configurado o interesse processual, é indispensável que o Autor, em face da necessidade de mover a máquina judiciária para garantir o seu direito, o faça por intermédio da ação adequada. No caso, embora a presente ação seja adequada para a finalidade inicialmente pretendida, perdeu ela o seu objeto, em razão do óbito do interditando. Com efeito, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, nos termos do dispositivo citado. Sentença publicada e registrada eletronicamente. Intimem-se, inclusive o Ministério Público. Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. Cumpra-se, com as cautelas legais. Esperança/PB, data e assinatura eletrônicas. Paula Frassinetti Nóbrega de Miranda Dantas Juíza de Direito

09/06/2025, 00:00

Extinto os autos em razão de perda de objeto

26/05/2025, 14:30

Conclusos para despacho

16/05/2025, 13:09

Juntada de Petição de petição

08/05/2025, 10:25

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

06/05/2025, 09:28

Expedição de Outros documentos.

06/05/2025, 09:26

Documentos

SENTENÇA

•10/06/2025, 09:31