Cumprimento de sentença 0813113-49.2016.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaFixaçãoAlimentosFamíliaDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/02/2026

Valor da Causa

R$ 30.000,00

Órgão julgador

4ª Vara de Família da Capital

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

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Conclusos para despacho

08/05/2026, 07:39

Juntada de Petição de manifestação

06/05/2026, 14:32

Expedição de Outros documentos.

30/04/2026, 17:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/04/2026, 17:38

Juntada de certidão de decurso de prazo

30/04/2026, 17:38

Decorrido prazo de ANA KAROLINA SIMOES DE ALMEIDA em 27/04/2026 23:59.

28/04/2026, 01:32

Decorrido prazo de ANA KAROLINA SIMOES DE ALMEIDA em 27/04/2026 23:59.

28/04/2026, 00:45

Juntada de Petição de diligência

16/04/2026, 17:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário

16/04/2026, 17:51

Expedição de Mandado.

01/02/2026, 10:59

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

01/02/2026, 09:39

Determinada diligência

30/01/2026, 15:46

Conclusos para despacho

30/01/2026, 10:05

Expedição de certidão de decurso de prazo.

30/01/2026, 10:05

Decorrido prazo de JOSÉ CÉSAR CAVALCANTI NETO em 26/01/2026 23:59.

27/01/2026, 15:10

Todas as movimentações(241)

Conclusos para despacho

08/05/2026, 07:39

Juntada de Petição de manifestação

06/05/2026, 14:32

Expedição de Outros documentos.

30/04/2026, 17:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/04/2026, 17:38

Juntada de certidão de decurso de prazo

30/04/2026, 17:38

Decorrido prazo de ANA KAROLINA SIMOES DE ALMEIDA em 27/04/2026 23:59.

28/04/2026, 01:32

Decorrido prazo de ANA KAROLINA SIMOES DE ALMEIDA em 27/04/2026 23:59.

28/04/2026, 00:45

Juntada de Petição de diligência

16/04/2026, 17:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário

16/04/2026, 17:51

Expedição de Mandado.

01/02/2026, 10:59

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

01/02/2026, 09:39

Determinada diligência

30/01/2026, 15:46

Conclusos para despacho

30/01/2026, 10:05

Expedição de certidão de decurso de prazo.

30/01/2026, 10:05

Decorrido prazo de JOSÉ CÉSAR CAVALCANTI NETO em 26/01/2026 23:59.

27/01/2026, 15:10

Publicado Intimação em 18/12/2025.

18/12/2025, 02:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2025

18/12/2025, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intime-se o exequente, Sr. JOSÉ CÉSAR CAVALCANTI NETO, por seu advogado para que requeira o que entender de direito no prazo legal, sob pena de extinção e arquivamento.

17/12/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/12/2025, 16:23

Proferido despacho de mero expediente

14/12/2025, 07:23

Conclusos para despacho

09/12/2025, 12:59

Retificado o movimento Conclusos para despacho

02/12/2025, 08:52

Conclusos para despacho

01/12/2025, 14:16

Determinada a redistribuição dos autos

28/11/2025, 10:23

Conclusos para decisão

03/11/2025, 08:16

Juntada de Petição de manifestação

01/11/2025, 15:47

Expedição de Outros documentos.

25/10/2025, 14:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/10/2025, 14:12

Juntada de certidão de decurso de prazo

25/10/2025, 14:12

Decorrido prazo de ANA KAROLINA SIMÕES DE ALMEIDA em 23/10/2025 23:59.

24/10/2025, 02:40

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

16/10/2025, 16:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário

16/10/2025, 16:06

Expedição de Mandado.

18/09/2025, 19:25

Proferido despacho de mero expediente

18/09/2025, 11:18

Conclusos para despacho

17/09/2025, 16:21

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

12/08/2025, 09:58

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

12/08/2025, 09:58

Expedição de Mandado.

16/06/2025, 11:15

Determinada diligência

05/06/2025, 11:53

Conclusos para despacho

05/06/2025, 10:12

Juntada de Petição de diligência

30/05/2025, 10:32

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

30/05/2025, 10:32

Expedição de Mandado.

30/05/2025, 08:13

Determinada diligência

27/05/2025, 15:07

Conclusos para despacho

26/05/2025, 15:50

Juntada de comunicações

26/05/2025, 15:50

Decorrido prazo de ANTÔNIO CESAR DE ALMEIDA em 12/05/2025 23:59.

13/05/2025, 01:52

Decorrido prazo de ANA KAROLINA SIMOES DE ALMEIDA em 12/05/2025 23:59.

13/05/2025, 01:52

Publicado Intimação em 05/05/2025.

06/05/2025, 16:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2025

02/05/2025, 01:11

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Vistos, etc. Ante a manifestação ministerial retro, intime-se ANTÔNIO CESAR DE ALMEIDA para requerer o que de direito, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção e arquivamento do feito.

01/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Vistos, etc. Ante a manifestação ministerial retro, intime-se ANTÔNIO CESAR DE ALMEIDA para requerer o que de direito, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção e arquivamento do feito.

01/05/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/04/2025, 07:25

Determinada diligência

24/04/2025, 21:56

Conclusos para despacho

24/04/2025, 10:26

Juntada de Petição de manifestação

22/04/2025, 18:40

Expedição de Outros documentos.

24/02/2025, 09:24

Juntada de certidão de decurso de prazo

24/02/2025, 09:23

Determinada diligência

27/11/2024, 08:57

Conclusos para despacho

13/11/2024, 12:03

Juntada de Petição de diligência

05/11/2024, 14:19

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

05/11/2024, 14:19

Expedição de Mandado.

30/10/2024, 09:02

Determinada diligência

25/10/2024, 10:03

Evoluída a classe de ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 (69) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

24/10/2024, 08:17

Conclusos para despacho

14/08/2024, 09:58

Juntada de Petição de manifestação

13/08/2024, 07:34

Expedição de Outros documentos.

07/08/2024, 10:30

Expedição de certidão de decurso de prazo.

07/08/2024, 10:29

Decorrido prazo de ANTÔNIO CESAR DE ALMEIDA em 29/07/2024 23:59.

30/07/2024, 01:19

Decorrido prazo de ANA KAROLINA SIMOES DE ALMEIDA em 29/07/2024 23:59.

30/07/2024, 01:19

Decorrido prazo de JOSÉ CÉSAR CAVALCANTI NETO em 29/07/2024 23:59.

30/07/2024, 01:16

Publicado Intimação em 19/07/2024.

19/07/2024, 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2024

19/07/2024, 00:27

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Diante da juntada do relatório psicossocial (ID 76521033), intimem-se as partes. Prazo de 5 dias.

18/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Diante da juntada do relatório psicossocial (ID 76521033), intimem-se as partes. Prazo de 5 dias.

18/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Diante da juntada do relatório psicossocial (ID 76521033), intimem-se as partes. Prazo de 5 dias.

18/07/2024, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/07/2024, 10:54

Determinada diligência

10/07/2024, 08:31

Conclusos para decisão

08/07/2024, 07:55

Juntada de Petição de manifestação

04/07/2024, 11:59

Expedição de Outros documentos.

28/06/2024, 20:54

Determinada diligência

21/06/2024, 17:50

Conclusos para decisão

29/02/2024, 08:40

Juntada de Certidão

29/02/2024, 08:40

Determinada diligência

08/01/2024, 17:21

Conclusos para despacho

01/12/2023, 12:44

Retificado o movimento Conclusos para decisão

20/11/2023, 14:19

Conclusos para decisão

14/11/2023, 11:01

Retificado o movimento Conclusos para decisão

13/11/2023, 11:35

Conclusos para decisão

09/11/2023, 20:54

Juntada de Petição de cota

09/11/2023, 15:01

Expedição de Outros documentos.

24/10/2023, 20:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/10/2023, 20:40

Expedição de certidão de decurso de prazo.

24/10/2023, 20:40

Juntada de Petição de petição

20/10/2023, 18:10

Decorrido prazo de JOSÉ CÉSAR CAVALCANTI NETO em 22/09/2023 23:59.

27/09/2023, 22:31

Decorrido prazo de ANA KAROLINA SIMOES DE ALMEIDA em 22/09/2023 23:59.

27/09/2023, 22:31

Decorrido prazo de ANTÔNIO CESAR DE ALMEIDA em 22/09/2023 23:59.

27/09/2023, 22:31

Publicado Intimação em 15/09/2023.

17/09/2023, 06:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2023

17/09/2023, 06:08

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) cancelada para 11/05/2016 14:00 3ª Vara de Família da Capital.

14/09/2023, 20:50

Ato ordinatório praticado

14/09/2023, 20:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Intimação - DESPACHO Vistos, etc. Intimem-se as partes do estudo psicossocial, no prazo de 05 (cinco) dias. Após, vistas à representante do Ministério Público. João Pessoa, na data da assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] Juiz(a) de Direito

14/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Intimação - DESPACHO Vistos, etc. Intimem-se as partes do estudo psicossocial, no prazo de 05 (cinco) dias. Após, vistas à representante do Ministério Público. João Pessoa, na data da assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] Juiz(a) de Direito

14/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Intimação - DESPACHO Vistos, etc. Intimem-se as partes do estudo psicossocial, no prazo de 05 (cinco) dias. Após, vistas à representante do Ministério Público. João Pessoa, na data da assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] Juiz(a) de Direito

14/09/2023, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/09/2023, 15:45

Determinada diligência

24/08/2023, 21:41

Conclusos para despacho

09/08/2023, 08:20

Remetidos os Autos (outros motivos) para 3ª Vara de Família da Capital

24/07/2023, 14:13

Decorrido prazo de ANA KAROLINA SIMOES DE ALMEIDA em 30/06/2023 23:59.

07/07/2023, 08:55

Decorrido prazo de ANTÔNIO CESAR DE ALMEIDA em 30/06/2023 23:59.

07/07/2023, 08:55

Decorrido prazo de JOSÉ CÉSAR CAVALCANTI NETO em 30/06/2023 23:59.

01/07/2023, 00:44

Publicado Intimação em 21/06/2023.

28/06/2023, 11:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2023

28/06/2023, 11:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Intimação - Intime-se o(a) advogado(a) das partes do despacho judicial de id. 74856749

20/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Intimação - Intime-se o(a) advogado(a) das partes do despacho judicial de id. 74856749

20/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Intimação - Intime-se o(a) advogado(a) das partes do despacho judicial de id. 74856749

20/06/2023, 00:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para NAPEM - 1ª Circunscrição

19/06/2023, 10:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/06/2023, 10:41

Determinada diligência

16/06/2023, 13:20

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias

14/06/2023, 19:57

Conclusos para despacho

07/06/2023, 10:13

Cancelada a movimentação processual

07/06/2023, 10:13

Desentranhado o documento

07/06/2023, 10:13

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias

07/06/2023, 07:36

Juntada de Ofício

06/06/2023, 17:33

Juntada de Certidão

18/05/2023, 11:27

Decorrido prazo de ANA KAROLINA SIMOES DE ALMEIDA em 05/05/2023 23:59.

06/05/2023, 01:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário

19/04/2023, 16:22

Juntada de Petição de diligência

19/04/2023, 16:22

Expedição de Mandado.

13/04/2023, 08:52

Juntada de Certidão

13/04/2023, 08:43

Determinada diligência

12/04/2023, 12:26

Conclusos para despacho

24/03/2023, 11:17

Juntada de Petição de comunicações

21/03/2023, 10:17

Expedição de Outros documentos.

06/03/2023, 20:12

Determinada diligência

06/03/2023, 14:06

Conclusos para despacho

09/02/2023, 17:22

Juntada de informações prestadas

09/02/2023, 17:21

Remetidos os Autos (outros motivos) para 3ª Vara de Família da Capital

07/02/2023, 12:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para NAPEM - 1ª Circunscrição

17/10/2022, 22:18

Juntada de informações prestadas

17/10/2022, 22:18

Determinada diligência

17/10/2022, 19:01

Juntada de Petição de comunicações

13/10/2022, 16:21

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias

13/10/2022, 12:52

Conclusos para despacho

11/10/2022, 12:13

Juntada de informações prestadas

11/10/2022, 12:13

Juntada de Petição de petição

11/10/2022, 12:06

Expedição de Outros documentos.

13/09/2022, 12:21

Expedição de Outros documentos.

13/09/2022, 12:21

Concedida a Medida Liminar

10/09/2022, 22:14

Juntada de Petição de petição

13/07/2022, 19:45

Expedição de Outros documentos.

11/07/2022, 15:18

Expedição de Outros documentos.

11/07/2022, 15:18

Juntada de Petição de comunicações

17/06/2022, 18:10

Juntada de Petição de renúncia de mandato

11/04/2022, 07:54

Conclusos para despacho

07/04/2022, 07:42

Decorrido prazo de SHARMILLA ELPÍDIO DE SIQUEIRA em 04/04/2022 23:59:59.

05/04/2022, 05:18

Juntada de devolução de mandado

17/03/2022, 17:36

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

17/03/2022, 17:36

Expedição de Mandado.

17/03/2022, 12:07

Expedição de Outros documentos.

17/03/2022, 12:06

Determinada diligência

14/03/2022, 15:29

Conclusos para despacho

18/02/2022, 18:04

Juntada de Petição de parecer

10/02/2022, 16:00

Expedição de Outros documentos.

16/01/2022, 08:55

Proferido despacho de mero expediente

14/01/2022, 16:40

Conclusos para julgamento

05/10/2021, 22:32

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

25/09/2021, 20:31

Juntada de diligência

25/09/2021, 20:31

Juntada de Petição de substabelecimento

21/09/2021, 14:27

Juntada de Petição de petição

21/09/2021, 14:24

Expedição de Mandado.

14/09/2021, 11:33

Ato ordinatório praticado

14/09/2021, 11:18

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

01/09/2021, 11:12

Juntada de diligência

01/09/2021, 11:12

Expedição de Mandado.

25/08/2021, 21:10

Proferido despacho de mero expediente

25/08/2021, 14:51

Conclusos para despacho

10/06/2021, 10:00

Proferido despacho de mero expediente

13/04/2021, 18:05

Conclusos para despacho

12/04/2021, 14:11

Processo Desarquivado

12/04/2021, 14:08

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

08/04/2021, 14:02

Juntada de Petição de petição

31/03/2021, 22:08

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

24/09/2018, 11:51

Arquivado Definitivamente

27/08/2018, 17:06

Expedição de Mandado.

27/08/2018, 17:06

Proferido despacho de mero expediente

24/08/2018, 10:03

Conclusos para despacho

05/08/2018, 18:22

Juntada de Petição de petição

08/06/2018, 11:42

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

04/06/2018, 13:39

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

22/05/2018, 09:23

Expedição de Mandado.

15/05/2018, 16:34

Proferido despacho de mero expediente

14/05/2018, 18:37

Conclusos para despacho

08/05/2018, 11:01

Processo Desarquivado

08/05/2018, 11:01

Juntada de Petição de petição

27/04/2018, 11:13

Juntada de Petição de substabelecimento

06/03/2018, 09:02

Arquivado Definitivamente

08/09/2017, 19:14

Transitado em Julgado em 12 de Dezembro de 2016

08/09/2017, 19:14

Proferido despacho de mero expediente

31/05/2017, 14:21

Conclusos para despacho

15/05/2017, 21:27

Juntada de Petição de cota

04/11/2016, 12:04

Expedição de Outros documentos.

04/11/2016, 09:54

Expedição de Mandado.

04/11/2016, 09:54

Expedição de Outros documentos.

04/11/2016, 09:54

Homologada a Transação

01/11/2016, 10:57

Conclusos para despacho

21/10/2016, 12:25

Juntada de Petição de parecer

20/10/2016, 00:55

Expedição de Outros documentos.

11/10/2016, 17:36

Proferido despacho de mero expediente

11/10/2016, 11:28

Juntada de outras peças

07/10/2016, 09:08

Conclusos para despacho

30/06/2016, 12:35

Juntada de Petição de cota

02/06/2016, 17:58

Expedição de Outros documentos.

10/05/2016, 15:52

Proferido despacho de mero expediente

10/05/2016, 14:55

Conclusos para despacho

10/05/2016, 14:25

Juntada de certidão

06/05/2016, 08:21

Juntada de certidão

06/05/2016, 08:21

Juntada de documento decisão agravada

06/05/2016, 08:21

Juntada de outros documentos

26/04/2016, 15:51

Ato ordinatório praticado

26/04/2016, 15:51

Juntada de certidão

26/04/2016, 15:18

Juntada de certidão

26/04/2016, 15:17

Juntada de outros documentos

26/04/2016, 15:17

Expedição de Mandado.

20/04/2016, 16:24

Proferido despacho de mero expediente

20/04/2016, 16:13

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

20/04/2016, 00:04

Conclusos para despacho

19/04/2016, 16:55

Juntada de Petição de petição

12/04/2016, 14:12

Expedição de Mandado.

30/03/2016, 15:24

Expedição de Mandado.

30/03/2016, 15:24

Audiência conciliação designada para 11/05/2016 14:00 3ª Vara de Família da Capital.

30/03/2016, 15:04

Proferido despacho de mero expediente

23/03/2016, 11:33

Conclusos para despacho

21/03/2016, 12:34

Juntada de Petição de petição

18/03/2016, 14:46

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

17/03/2016, 15:26

Proferido despacho de mero expediente

17/03/2016, 15:26

Conclusos para decisão

16/03/2016, 15:29

Distribuído por sorteio

16/03/2016, 15:29

Documentos

Despacho

•17/03/2016, 15:26

Despacho

•23/03/2016, 11:32

Despacho

•20/04/2016, 16:13

Ato Ordinatório

•26/04/2016, 15:51

Documento Decisão Agravada

•06/05/2016, 08:21

Despacho

•10/05/2016, 14:54

Outros Documentos

•07/10/2016, 09:08

Outros Documentos

•07/10/2016, 09:08

Outros Documentos

•07/10/2016, 09:08

Despacho

•11/10/2016, 11:28

Sentença

•01/11/2016, 10:57

Despacho

•31/05/2017, 14:21

Despacho

•14/05/2018, 18:37

Despacho

•24/08/2018, 10:03

Execução / Cumprimento de Sentença

•08/04/2021, 14:02

Todos os documentos(48)

Despacho

•17/03/2016, 15:26

Despacho

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•23/03/2016, 11:32

Despacho

•20/04/2016, 16:13

Ato Ordinatório

•26/04/2016, 15:51

Documento Decisão Agravada

•06/05/2016, 08:21

Despacho

•10/05/2016, 14:54

Outros Documentos

•07/10/2016, 09:08

Outros Documentos

•07/10/2016, 09:08

Outros Documentos

•07/10/2016, 09:08

Despacho

•11/10/2016, 11:28

Sentença

•01/11/2016, 10:57

Despacho

•31/05/2017, 14:21

Despacho

•14/05/2018, 18:37

Despacho

•24/08/2018, 10:03

Execução / Cumprimento de Sentença

•08/04/2021, 14:02

Comunicações

•08/04/2021, 14:02

Documento de Comprovação

•08/04/2021, 14:02

Documento de Comprovação

•08/04/2021, 14:02

Documento de Comprovação

•08/04/2021, 14:02

Documento de Comprovação

•08/04/2021, 14:02

Despacho

•13/04/2021, 18:05

Despacho

•25/08/2021, 14:51

Ato Ordinatório

•14/09/2021, 11:18

Despacho

•14/01/2022, 16:40

Despacho

•14/03/2022, 15:29

Documento de Comprovação

•17/06/2022, 18:10

Documento de Comprovação

•17/06/2022, 18:10

Decisão

•10/09/2022, 22:14

Despacho

•17/10/2022, 19:01

Despacho

•06/03/2023, 14:06

Despacho

•06/03/2023, 20:12

Despacho

•12/04/2023, 12:26

Comunicações

•14/06/2023, 19:56

Despacho

•16/06/2023, 13:20

Despacho

•24/08/2023, 21:41

Ato Ordinatório

•14/09/2023, 20:49

Despacho

•08/01/2024, 17:21

Despacho

•21/06/2024, 17:50

Despacho

•10/07/2024, 08:31

Despacho

•25/10/2024, 10:03

Despacho

•27/11/2024, 08:57

Decisão

•24/04/2025, 21:56

Despacho

•27/05/2025, 15:07

Despacho

•05/06/2025, 11:53

Despacho

•18/09/2025, 11:18

Decisão

•28/11/2025, 10:23

Despacho

•14/12/2025, 07:23

Despacho

•30/01/2026, 15:46