Execução Fiscal 0801524-25.2022.8.15.0231 - TJPB | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/08/2025

Valor da Causa

R$ 47.070,96

Órgão julgador

Vara de Executivos Fiscais da Capital

Processos relacionados

2° Grau · TJPB · Apelação Cível · Gabinete Vice-Presidência

Partes do Processo

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Autor

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PRESIDENTE DO CEE/PB

Terceiro

MARIA DO AMPARO TELES DA SILVA LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

GILDEVAN BARBOSA DE CARVALHO

OAB/RN 11533·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

08/08/2025, 19:25

Publicacao/Comunicacao Intimação EXPEDIENTE - Intimo para, querendo, contrarrazoar o RECURSO ESPECIAL.

07/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXPEDIENTE - Intimo as partes para conhecimento da Decisão / Acórdão proferida(o) neste caderno processual virtual, constante no expediente retro.

09/06/2025, 00:00

Juntada de certidão automática NUMOPEDE

26/11/2024, 08:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância Superior

02/09/2024, 11:16

Expedição de certidão de decurso de prazo.

02/09/2024, 11:16

Decorrido prazo de MARIA DO AMPARO TELES DA SILVA - ME em 30/08/2024 23:59.

31/08/2024, 06:03

Expedição de Outros documentos.

29/07/2024, 09:07

Juntada de Petição de apelação

28/07/2024, 08:05

Decorrido prazo de MARIA DO AMPARO TELES DA SILVA - ME em 16/07/2024 23:59.

17/07/2024, 00:57

Expedição de Outros documentos.

12/06/2024, 13:05

Embargos de Declaração Não-acolhidos

12/06/2024, 12:28

Conclusos para julgamento

11/06/2024, 08:16

Expedição de certidão de decurso de prazo.

11/06/2024, 08:15

Juntada de Certidão

11/06/2024, 08:14

Todas as movimentações(45)

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

08/08/2025, 19:25

Publicacao/Comunicacao Intimação EXPEDIENTE - Intimo para, querendo, contrarrazoar o RECURSO ESPECIAL.

07/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXPEDIENTE - Intimo as partes para conhecimento da Decisão / Acórdão proferida(o) neste caderno processual virtual, constante no expediente retro.

09/06/2025, 00:00

Juntada de certidão automática NUMOPEDE

26/11/2024, 08:16

Documentos

Sentença

•12/06/2024, 13:05

Sentença

•12/06/2024, 12:28

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância Superior

02/09/2024, 11:16

Expedição de certidão de decurso de prazo.

02/09/2024, 11:16

Decorrido prazo de MARIA DO AMPARO TELES DA SILVA - ME em 30/08/2024 23:59.

31/08/2024, 06:03

Expedição de Outros documentos.

29/07/2024, 09:07

Juntada de Petição de apelação

28/07/2024, 08:05

Decorrido prazo de MARIA DO AMPARO TELES DA SILVA - ME em 16/07/2024 23:59.

17/07/2024, 00:57

Expedição de Outros documentos.

12/06/2024, 13:05

Embargos de Declaração Não-acolhidos

12/06/2024, 12:28

Conclusos para julgamento

11/06/2024, 08:16

Expedição de certidão de decurso de prazo.

11/06/2024, 08:15

Juntada de Certidão

11/06/2024, 08:14

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

05/06/2024, 23:39

Proferido despacho de mero expediente

05/06/2024, 23:39

Conclusos para julgamento

05/06/2024, 09:36

Decorrido prazo de MARIA DO AMPARO TELES DA SILVA - ME em 04/06/2024 23:59.

05/06/2024, 01:45

Decorrido prazo de MARIA DO AMPARO TELES DA SILVA - ME em 21/05/2024 23:59.

22/05/2024, 01:59

Expedição de Outros documentos.

14/05/2024, 10:26

Juntada de Petição de embargos de declaração

13/05/2024, 22:11

Expedição de Outros documentos.

17/04/2024, 07:00

Extinto o processo por Perempção, litispendência ou coisa julgada

16/04/2024, 17:32

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 09/05/2023 23:59.

19/05/2023, 15:30

Conclusos para despacho

16/05/2023, 09:00

Juntada de Petição de petição

08/05/2023, 15:27

Expedição de Outros documentos.

12/04/2023, 07:05

Proferido despacho de mero expediente

11/04/2023, 15:57

Expedição de Outros documentos.

11/04/2023, 15:57

Conclusos para despacho

14/03/2023, 09:57

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

03/03/2023, 13:02

Decorrido prazo de MARIA DO AMPARO TELES DA SILVA - ME em 01/03/2023 23:59.

03/03/2023, 00:39

Juntada de Petição de aviso de recebimento

24/02/2023, 10:21

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

14/02/2023, 10:43

Proferido despacho de mero expediente

11/01/2023, 10:33

Conclusos para despacho

22/11/2022, 09:28

Expedição de certidão de decurso de prazo.

30/09/2022, 10:13

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 13/09/2022 23:59.

16/09/2022, 01:15

Expedição de Outros documentos.

10/08/2022, 08:37

Proferido despacho de mero expediente

27/07/2022, 19:52

Conclusos para despacho

26/07/2022, 17:00

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

31/05/2022, 12:57

Distribuído por sorteio

31/05/2022, 12:57

Juntada de Petição de petição inicial

31/05/2022, 12:57

Despacho

•05/06/2024, 23:39

Sentença

•17/04/2024, 07:00

Sentença

•16/04/2024, 17:32

Despacho

•12/04/2023, 07:05

Despacho

•11/04/2023, 15:57

Despacho

•11/04/2023, 15:57

Outros Documentos

•03/03/2023, 13:02

Outros Documentos

•03/03/2023, 13:02

Despacho

•11/01/2023, 10:33

Despacho

•27/07/2022, 19:52