Cumprimento de sentença 0803035-14.2021.8.15.2003 - TJPB

Cumprimento de sentença 0803035-14.2021.8.15.2003 - TJPB | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0803035-14.2021.8.15.2003. EXEQUENTE: VITORIA FELIPE DA SILVA Endereço: Rua Severino Lopes da Silva_**, 48, Cuiá, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58077-063 EXECUTADO: DIEGO EDUARDO DOMICIANO DE MOURA Endereço: Rua Madagascar Canaã II, Bloco 1, Apto 201, (83) 9 9344-6724, Bairro das Industrias, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58000-000 EXPEDIENTE - Poder Judiciário -Tribunal de Justiça Estado da Paraíba - Comarca da Capital 2º Vara Regional de Família de Mangabeira Av. Hilton Souto Maior, s/n - Mangabeira, João Pessoa/PB - CEP:58.013-520 - Tel.:(83):3238-6333 Nº DO AÇÃO: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Vistos os autos. Defiro a gratuidade processual, posto que a parte se encontra sob o patrocínio da Defensoria Pública, impossibilitada de arcar com as custas e despesas processuais sem prejuízo de sua própria sobrevivência. A parte exequente, representada por sua genitora, através da Defensoria Pública, alegou, em síntese, que o executado não vem cumprindo com o que fora determinado em decisão judicial, deixando, injustificadamente de prover os alimentos relativos ao mês de fevereiro/25 a abril/25, perfazendo uma dívida total de R$ 538,50 (quinhentos e trinta e oito reais e cinquenta centavos). Assim, determino a intimação do devedor, podendo ser utilizado o aplicativo de mensagens WhatsApp, desde que certa a identificação da parte e tenha ciência inequívoca do ato impugnado, para, em 03 (três) dias, efetuar o pagamento da dívida referente aos três meses anteriores ao ajuizamento da presente ação, bem como das parcelas que se vencerem no curso do processo, provar que o fez ou justificar a impossibilidade de fazê-lo, do contrário resultando na decretação de sua prisão civil, pelo prazo de 01(um) a 03 (três) meses, a ser cumprida em regime fechado, bem como a realização de protesto, nos termos do artigo 528, § 1º e 3º e art. 5º, inciso LXVII, da Constituição Federal. Comprovado o cumprimento da obrigação ou decorrido o prazo sem manifestação, diga a parte autora, por intimação pessoal, mediante contato com a Defensoria Pública, em cinco dias. Após o que, ao MP. Serve o presente despacho como mandado. P.I. João Pessoa-PB, na data da assinatura eletrônica. Angela Coelho de Salles Correia Juíza de Direito "Documento datado e assinado eletronicamente – art. 2º, Lei. 11.419/2016” Para visualizar a petição inicial, acesse https://pje.tjpb.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam?nd= e digite o código abaixo: 25060214034475400000106757356

09/06/2025, 00:00

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Juntada de Petição de diligência

Mandado devolvido entregue ao destinatário

Expedição de Mandado.

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

Juntada de Petição de diligência

Juntada de Petição de petição

Expedição de Mandado.

Proferido despacho de mero expediente

Juntada de Petição de petição

Conclusos para despacho

Decorrido prazo de VITORIA FELIPE DA SILVA em 23/03/2026 23:59.

Juntada de documento de comprovação

Juntada de Petição de devolução de mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

Expedição de Mandado.

Todas as movimentações(207)

Todos os documentos(28)