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Procedimento Comum CívelReajuste de Remuneração, Soldo, Proventos ou PensãoMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária

TJPB2° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/10/2023

Valor da Causa

R$ 5.000,00

Órgão julgador

Gabinete 14 - Des. Leandro dos Santos

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Partes do Processo

ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Autor

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Partes do Processo(22)

Advogados / Representantes(6)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

Baixa Definitiva

Transitado em Julgado em 12/12/2024

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 12/12/2024 23:59.

Decorrido prazo de CLAUDIO GALDINO em 21/11/2024 23:59.

Decorrido prazo de FRANCISCO DIAS DE FREITAS em 21/11/2024 23:59.

Decorrido prazo de FERNANDO PEREIRA DE MELO em 21/11/2024 23:59.

Decorrido prazo de DAMIAO MAMEDE SOBRINHO em 21/11/2024 23:59.

Decorrido prazo de ANTONIO DE SALES DOS SANTOS em 21/11/2024 23:59.

Expedição de Outros documentos.

Não conhecido o recurso de ESTADO DA PARAIBA - CNPJ: 08.761.124/0001-00 (APELANTE)

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 12/09/2024 23:59.

Decorrido prazo de ANTONIO DE SALES DOS SANTOS em 22/08/2024 23:59.

Decorrido prazo de DAMIAO MAMEDE SOBRINHO em 22/08/2024 23:59.

Decorrido prazo de FERNANDO PEREIRA DE MELO em 22/08/2024 23:59.

Todas as movimentações(52)