Cumprimento de sentença 0034394-64.2011.8.15.2003 - TJPB | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaInterpretação / Revisão de ContratoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/02/2026

Valor da Causa

R$ 49.719,60

Órgão julgador

2ª Vara Especializada de Cumprimentos de Sentença e Execuções Extrajudiciais da Capital

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

02/02/2026, 01:19

Conclusos para despacho

12/11/2025, 07:41

Decorrido prazo de BANCO ITAUCARD S.A. em 10/11/2025 23:59.

11/11/2025, 03:43

Juntada de entregue (ecarta)

16/10/2025, 05:35

Juntada de Petição de petição

15/10/2025, 18:49

Decorrido prazo de BANCO ITAUCARD S.A. em 14/10/2025 23:59.

15/10/2025, 03:25

Publicado Despacho em 23/09/2025.

23/09/2025, 03:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2025

23/09/2025, 03:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: JOSEFA FERREIRA BARRETO EXECUTADO: BANCO ITAUCARD S.A. ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE JOÃO PESSOA 1ª VARA REGIONAL CÍVEL DE MANGABEIRA d e s p a c h o PROCESSO N.º 0034394-64.2011.8.15.2003 CLASSE JUDICIAL: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Vistos, etc. Considerando a ausência de manifestação da parte demandada e havendo valores a serem liberados, renove-se a carta de ID: 114114784. CUMPRA. João Pessoa, 19 de setembro de 2025 Fernando Brasilino Leite Juiz de Direito

22/09/2025, 00:00

Expedição de Carta.

21/09/2025, 16:42

Expedição de Outros documentos.

21/09/2025, 16:41

Proferido despacho de mero expediente

19/09/2025, 21:40

Juntada de Petição de petição

15/09/2025, 14:11

Conclusos para despacho

22/08/2025, 08:30

Decorrido prazo de BANCO ITAUCARD S.A. em 18/07/2025 23:59.

19/07/2025, 01:11

Todas as movimentações(180)

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

02/02/2026, 01:19

Conclusos para despacho

12/11/2025, 07:41

Decorrido prazo de BANCO ITAUCARD S.A. em 10/11/2025 23:59.

11/11/2025, 03:43

Juntada de entregue (ecarta)

16/10/2025, 05:35

Juntada de Petição de petição

15/10/2025, 18:49

Decorrido prazo de BANCO ITAUCARD S.A. em 14/10/2025 23:59.

15/10/2025, 03:25

Publicado Despacho em 23/09/2025.

23/09/2025, 03:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2025

23/09/2025, 03:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: JOSEFA FERREIRA BARRETO EXECUTADO: BANCO ITAUCARD S.A. ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE JOÃO PESSOA 1ª VARA REGIONAL CÍVEL DE MANGABEIRA d e s p a c h o PROCESSO N.º 0034394-64.2011.8.15.2003 CLASSE JUDICIAL: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Vistos, etc. Considerando a ausência de manifestação da parte demandada e havendo valores a serem liberados, renove-se a carta de ID: 114114784. CUMPRA. João Pessoa, 19 de setembro de 2025 Fernando Brasilino Leite Juiz de Direito

22/09/2025, 00:00

Expedição de Carta.

21/09/2025, 16:42

Expedição de Outros documentos.

21/09/2025, 16:41

Proferido despacho de mero expediente

19/09/2025, 21:40

Juntada de Petição de petição

15/09/2025, 14:11

Conclusos para despacho

22/08/2025, 08:30

Decorrido prazo de BANCO ITAUCARD S.A. em 18/07/2025 23:59.

19/07/2025, 01:11

Decorrido prazo de BANCO ITAUCARD S.A. em 07/07/2025 23:59.

08/07/2025, 03:15

Juntada de entregue (ecarta)

27/06/2025, 05:40

Publicado Despacho em 10/06/2025.

10/06/2025, 16:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2025

10/06/2025, 16:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: JOSEFA FERREIRA BARRETO Advogado do(a) EXEQUENTE: DANILO CAZE BRAGA DA COSTA SILVA - PB12236 EXECUTADO: BANCO ITAUCARD S.A. Advogado do(a) EXECUTADO: CELSO MARCON - PB10990-A DESPACHO 1ª VARA REGIONAL CÍVEL DE MANGABEIRA - acervo a Processo número - 0034394-64.2011.8.15.2003 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO(S): [Interpretação / Revisão de Contrato] Vistos. Considerando a ausência de manifestação, embora intimada (Expediente 20002759), e tendo em vista que há valores depositados judicialmente, intime-se a parte ré, pessoalmente (através de representante legal), por carta, e através de seu advogado, para, em 15 (quinze) dias, anexar procuração atualizada, uma vez que a constante nos autos tinha validade até 07/01/2017, regularizando a sua representação processual, ou apresentar os seus dados bancários, para fins de levantamento dos valores que lhe são devidos. Anexada procuração atualizada, ou apresentados os dados bancários do BANCO ITAUCARD S/A, cumpra-se integralmente o despacho retro (ID 82604965). Cumpra-se com urgência. João Pessoa, na data da assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] Leila Cristiani Correia de Freitas e Sousa Juíza de Direito

09/06/2025, 00:00

Expedição de Carta.

06/06/2025, 14:44

Proferido despacho de mero expediente

04/06/2025, 10:23

Conclusos para despacho

07/03/2025, 12:08

Decorrido prazo de CELSO MARCON em 13/02/2025 23:59.

15/02/2025, 02:51

Expedição de Outros documentos.

23/01/2025, 11:29

Decorrido prazo de BANCO ITAUCARD S.A. em 21/01/2025 23:59.

23/01/2025, 06:11

Expedição de Outros documentos.

29/11/2024, 12:09

Proferido despacho de mero expediente

25/11/2024, 12:20

Conclusos para despacho

13/08/2024, 08:40

Juntada de Petição de petição

12/08/2024, 17:08

Decorrido prazo de BANCO ITAUCARD S.A. em 21/05/2024 23:59.

22/05/2024, 01:53

Expedição de Outros documentos.

14/05/2024, 12:20

Proferido despacho de mero expediente

11/03/2024, 11:18

Expedido alvará de levantamento

11/03/2024, 11:18

Juntada de Petição de outros documentos

11/12/2023, 11:28

Conclusos para despacho

13/09/2023, 07:07

Decorrido prazo de JOSEFA FERREIRA BARRETO em 31/08/2023 23:59.

01/09/2023, 01:58

Transitado em Julgado em 09/11/2022

22/08/2023, 08:44

Juntada de provimento correcional

15/08/2023, 00:01

Expedição de Outros documentos.

14/08/2023, 12:54

Proferido despacho de mero expediente

14/08/2023, 10:32

Conclusos para despacho

18/04/2023, 09:30

Juntada de Certidão

18/04/2023, 09:29

Juntada de Certidão

18/04/2023, 08:34

Juntada de Petição de petição

17/04/2023, 15:28

Decorrido prazo de JOSEFA FERREIRA BARRETO em 07/03/2023 23:59.

18/03/2023, 00:50

Decorrido prazo de BANCO ITAUCARD S/A em 27/02/2023 23:59.

03/03/2023, 00:47

Expedição de Outros documentos.

30/01/2023, 17:15

Decorrido prazo de JOSEFA FERREIRA BARRETO em 09/11/2022 23:59.

16/11/2022, 00:28

Decorrido prazo de BANCO ITAUCARD S/A em 09/11/2022 23:59.

15/11/2022, 01:04

Decorrido prazo de BANCO ITAUCARD S/A em 09/11/2022 23:59.

15/11/2022, 01:04

Decorrido prazo de JOSEFA FERREIRA BARRETO em 09/11/2022 23:59.

15/11/2022, 01:04

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

07/10/2022, 08:41

Expedição de Outros documentos.

07/10/2022, 08:40

Ato ordinatório praticado

07/10/2022, 08:40

Expedição de Outros documentos.

07/10/2022, 08:38

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

04/10/2022, 09:08

Rejeitada a impugnação ao cumprimento de sentença

04/10/2022, 09:08

Conclusos para decisão

16/06/2022, 10:37

Decorrido prazo de BANCO ITAUCARD S/A em 11/04/2022 23:59:59.

12/04/2022, 05:18

Decorrido prazo de JOSEFA FERREIRA BARRETO em 11/04/2022 23:59:59.

12/04/2022, 05:18

Juntada de Petição de petição

24/03/2022, 15:08

Expedição de Outros documentos.

23/03/2022, 16:01

Ato ordinatório praticado

23/03/2022, 16:00

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara Regional Cível de Mangabeira.

21/03/2022, 18:39

Juntada de cálculo(s) da contadoria

21/03/2022, 18:39

Provimento em auditagem

28/02/2021, 00:00

Recebidos os Autos pela Contadoria

17/09/2020, 09:46

Outras Decisões

18/08/2020, 09:53

Juntada de Petição de petição

28/07/2020, 10:14

Juntada de Petição de petição

29/03/2020, 11:45

Conclusos para despacho

10/01/2020, 12:28

Decorrido prazo de JOSEFA FERREIRA BARRETO em 12/12/2019 23:59:59.

16/12/2019, 10:28

Expedição de Outros documentos.

11/11/2019, 13:52

Proferido despacho de mero expediente

10/11/2019, 12:36

Provimento em auditagem

02/09/2019, 00:00

Conclusos para despacho

26/02/2019, 18:58

Juntada de certidão

26/02/2019, 18:58

Juntada de Petição de petição

12/11/2018, 10:42

Decorrido prazo de JOSEFA FERREIRA BARRETO em 13/09/2018 23:59:59.

14/09/2018, 01:00

Decorrido prazo de BANCO ITAUCARD S/A em 13/09/2018 23:59:59.

14/09/2018, 01:00

Expedição de Outros documentos.

24/08/2018, 10:13

Expedição de Outros documentos.

02/04/2018, 19:04

Ato ordinatório praticado

02/04/2018, 19:03

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO NOTA DE FORO 21: 03/2018 MIGRACAO P/PJE

21/03/2018, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 21: 03/2018 NF 49/18

21/03/2018, 00:00

Mov. [83003] - PROCESSO MIGRADO PARA PJE 21: 03/2018 06:13 TJEJPAJ

21/03/2018, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 17: 11/2017 NF 208/1

17/11/2017, 00:00

Mov. [272] - PROCESSO SUSPENSO POR DEPENDER DO JULGAMENTO DE OUTRA CAUSA, DE OUTRO JUIZO OU D

14/11/2017, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 05: 10/2017 SET/2017

05/10/2017, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA JULGAMENTO 21: 11/2016

23/11/2016, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO IMPUGNACAO 21: 11/2016 P085795162003 08:49:07 BANCO I

21/11/2016, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 11: 11/2016

11/11/2016, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO IMPUGNACAO 09: 11/2016 P085795162003 13:36:52 BANCO I

09/11/2016, 00:00

Mov. [92] - PUBLICADO 17: 10/2016 NOTA DE FORO

27/10/2016, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 13: 10/2016 NF 180/1

13/10/2016, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 04: 10/2016 SET/2016

04/10/2016, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 18: 05/2016

18/05/2016, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 25: 02/2016

25/02/2016, 00:00

Mov. [67] - JUNTADA DE OFICIO 24: 02/2016 D089742152003 14:25:02 TERCEIR

24/02/2016, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO OFICIO 02: 09/2015 BANCO DO BRASIL S/A

02/09/2015, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 16: 06/2015 P005895152003 15:58:10 BANCO I

16/06/2015, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 16: 06/2015 P028559152003 15:58:10 BANCO I

16/06/2015, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 15: 05/2015 P028559152003 18:28:31 BANCO I

15/05/2015, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 19: 03/2015 P005895152003 16:50:34 BANCO I

19/03/2015, 00:00

Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO OFICIO 16: 01/2015

16/01/2015, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 15: 10/2014

15/10/2014, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 26: 09/2014

26/09/2014, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO 25: 09/2014

25/09/2014, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 25: 09/2014

25/09/2014, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 11: 09/2014

11/09/2014, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 08: 09/2014

08/09/2014, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 08: 09/2014

08/09/2014, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 04: 09/2014

04/09/2014, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 24: 07/2014

24/07/2014, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO 23: 07/2014

23/07/2014, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 23: 07/2014

23/07/2014, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 13: 06/2014

13/06/2014, 00:00

Mov. [92] - PUBLICADO 03: 12/2013 NOTA DE FORO

26/03/2014, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 26: 03/2014 CERTIFICADO

26/03/2014, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 26: 03/2014

26/03/2014, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 29: 11/2013 NF 198/1

29/11/2013, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30: 09/2013 SET/2013

30/09/2013, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 29: 05/2013 INTIMAR EXECUTADO

29/05/2013, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 13: 05/2013

13/05/2013, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO EXECUCAO: CUMPRIMENTO DE SENTENCA 07/05/2013

07/05/2013, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 07: 05/2013

07/05/2013, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO 08: 04/2013

09/04/2013, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 22: 03/2013 AGUARDE-SE INICIATIVA PARTE

22/03/2013, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 18: 01/2013 DEVOLVIDOS DO TJ-PB

18/01/2013, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 18: 01/2013

18/01/2013, 00:00

Mov. [36] - REDISTRIBUIDO POR COMPETENCIA EXCLUSIVA CRIACAO DE UNIDADE JUDICIARIA 11: 01/2013

11/01/2013, 00:00

Mov. [1245] - REMETA-SE 09082012

10/08/2012, 00:00

Mov. [658] - OFICIO(S) EXPEDIDO(S) 10082012

10/08/2012, 00:00

Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 10082012

10/08/2012, 00:00

Mov. [172] - AUTOS AO TJ 10082012

10/08/2012, 00:00

Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 21062012 NF 92: 12

21/06/2012, 00:00

Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 21062012

21/06/2012, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 21062012

21/06/2012, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 21062012

21/06/2012, 00:00

Mov. [1349] - NOTA DE FORO EXPECA-SE 14062012

14/06/2012, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 13062012

13/06/2012, 00:00

Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 11062012

11/06/2012, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 11062012

11/06/2012, 00:00

Mov. [830] - NOTA DE FORO PUBLICADA EM 29052012

01/06/2012, 00:00

Mov. [600] - PRAZO DECORRENDO 29062012

01/06/2012, 00:00

Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 26052012 NF 79: 12

26/05/2012, 00:00

Mov. [1354] - SENTENCA AGUARDA REGISTRO 23052012

23/05/2012, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 18052012

18/05/2012, 00:00

Mov. [943] - DESPACHO CONVERTIDO EM SENTENC 18052012

18/05/2012, 00:00

Mov. [4] - PEDIDO JULG PARC PROCEDENTE 18052012

18/05/2012, 00:00

Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 04052012

04/05/2012, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 04052012

04/05/2012, 00:00

Mov. [1188] - CERTIFIQUE-SE 25052012

25/04/2012, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 24042012

24/04/2012, 00:00

Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 21042012

21/04/2012, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 21042012

21/04/2012, 00:00

Mov. [830] - NOTA DE FORO PUBLICADA EM 17042012

17/04/2012, 00:00

Mov. [600] - PRAZO DECORRENDO 17052012

17/04/2012, 00:00

Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 14042012 NF 52: 12

14/04/2012, 00:00

Mov. [1349] - NOTA DE FORO EXPECA-SE 08042012

08/03/2012, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 06032012

06/03/2012, 00:00

Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 18112011

18/11/2011, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 18112011

18/11/2011, 00:00

Mov. [654] - AUTOS DEVOLVIDOS ADVOG AUTOR 14112011

14/11/2011, 00:00

Mov. [291] - DOCUMENTOS : PETICAO AG JUNTADA 14112011

14/11/2011, 00:00

Mov. [1186] - INTIMACAO EM CARTORIO 26102011

26/10/2011, 00:00

Mov. [116] - AUTOS CARGA ADVOGADO AUTOR 26102011 010033E

26/10/2011, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 18102011

18/10/2011, 00:00

Mov. [1349] - NOTA DE FORO EXPECA-SE 18102011

18/10/2011, 00:00

Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 15102011

15/10/2011, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 15102011

15/10/2011, 00:00

Mov. [1250] - CARTA DE CITACAO EXPEDIDA 16092011

16/09/2011, 00:00

Mov. [1118] - AR AGUARDA DEVOLUCAO 16112011

16/09/2011, 00:00

Mov. [1493] - EXPECA-SE CARTA DE CITACAO 16082011

17/08/2011, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 16082011

16/08/2011, 00:00

Mov. [1096] - PROCESSO AUTUADO EM 15082011

15/08/2011, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 15082011

15/08/2011, 00:00

Distribuído por sorteio

10/08/2011, 00:00

Mov. [800] - DISTRIBUIDO SEM MOVIMENTACAO 10082011 JPGH

10/08/2011, 00:00

Documentos

Despacho

•21/09/2025, 16:41

Despacho

•19/09/2025, 21:40

Despacho

•06/06/2025, 14:45

Despacho

•04/06/2025, 10:23

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•29/11/2024, 12:09

Despacho

•25/11/2024, 12:20

Despacho

•11/03/2024, 11:18

Despacho

•14/08/2023, 12:54

Despacho

•14/08/2023, 10:32

Ato Ordinatório

•30/01/2023, 17:15

Ato Ordinatório

•07/10/2022, 08:40

Ato Ordinatório

•07/10/2022, 08:40

Sentença

•07/10/2022, 08:38

Sentença

•04/10/2022, 09:08

Ato Ordinatório

•23/03/2022, 16:01

Todos os documentos(21)

Despacho

•21/09/2025, 16:41

Despacho

•19/09/2025, 21:40

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•06/06/2025, 14:45

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•04/06/2025, 10:23

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•29/11/2024, 12:09

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•25/11/2024, 12:20

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•11/03/2024, 11:18

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•14/08/2023, 12:54

Despacho

•14/08/2023, 10:32

Ato Ordinatório

•30/01/2023, 17:15

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•07/10/2022, 08:40

Ato Ordinatório

•07/10/2022, 08:40

Sentença

•07/10/2022, 08:38

Sentença

•04/10/2022, 09:08

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•23/03/2022, 16:01

Ato Ordinatório

•23/03/2022, 16:00

Decisão

•18/08/2020, 09:53

Despacho

•11/11/2019, 13:52

Despacho

•10/11/2019, 12:36

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•02/04/2018, 19:03

Autos digitalizados

•23/03/2018, 08:28