Procedimento Comum Cível 0802429-89.2024.8.15.0221 - TJPB

Procedimento Comum Cível 0802429-89.2024.8.15.0221 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Cancelada a Distribuição

13/08/2025, 18:06

Arquivado Definitivamente

13/08/2025, 18:06

Transitado em Julgado em 07/07/2025

13/08/2025, 18:05

Decorrido prazo de MANOEL MISSIAS ALVES em 07/07/2025 23:59.

08/07/2025, 03:54

Publicado Expediente em 10/06/2025.

10/06/2025, 16:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2025

10/06/2025, 16:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXPEDIENTE - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DE SÃO JOSÉ DE PIRANHAS Processo nº 0802429-89.2024.8.15.0221 Sentença Vistos etc. MANOEL MISSIAS ALVES propôs a presente demanda em face de BANCO DO BRASIL. No entanto, a parte autora não recolheu a integralidade das custas prévias. Intimada na forma do art. 290 do Código de Processo Civil, a parte autora nada fez deixando transcorrer in albis o prazo que lhe foi concedido. Os autos viram conclusos. É o breve relatório. O art. 290 do Código de Processo Civil prevê o cancelamento da distribuição quando não recolhido as custas iniciais, após intimação. Afirma a doutrina: “Não efetuando no prazo, a petição inicial será indeferida, o processo extinto e a distribuição cancelada, nos exatos termos do art. 290, CPC/2015.” (FARIA, Juliana Cordeiro de. Comentários ao art. 290. In. WAMBIER, Teresa Arruda; DIDIER JÚNIOR, Fredie; TALAMINI, Eduardo; DANTAS, Bruno (Coords). Breves comentários ao novo código de processo civil. 3.ed. São Paulo: Saraiva, 2017. p. 843.) É o caso dos autos. Diante de todo o exposto, INDEFIRO a petição inicial e EXTINGO o presente processo sem resolução de mérito, na forma dos arts. 485, inciso I, e 330, IV, do Código de Processo Civil. CANCELE-SE a distribuição, na forma do art. 290 do Código de Processo Civil[1]. Sentença publicada e registrada eletrônica e automaticamente. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, arquive-se. São José de Piranhas, 16 de maio de 2025. Juiz de Direito

09/06/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

06/06/2025, 15:46

Indeferida a petição inicial

16/05/2025, 12:45

Conclusos para julgamento

17/04/2025, 18:13

Decorrido prazo de MANOEL MISSIAS ALVES em 07/03/2025 23:59.

08/03/2025, 01:20

Expedição de Outros documentos.

01/02/2025, 08:42

Proferido despacho de mero expediente

15/01/2025, 11:50

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

19/12/2024, 12:09

Distribuído por sorteio

19/12/2024, 12:09

Documentos

Sentença

•16/05/2025, 12:45

Despacho

•15/01/2025, 11:50

—

Cancelada a Distribuição

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 07/07/2025

Decorrido prazo de MANOEL MISSIAS ALVES em 07/07/2025 23:59.

Publicado Expediente em 10/06/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2025

Expedição de Outros documentos.

Indeferida a petição inicial

Conclusos para julgamento

Decorrido prazo de MANOEL MISSIAS ALVES em 07/03/2025 23:59.

Expedição de Outros documentos.

Proferido despacho de mero expediente

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

Distribuído por sorteio