Apelação Cível 0809747-65.2017.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Apelação CívelPagamento em ConsignaçãoAdimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVILApelação Cível

TJPB2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/09/2023

Valor da Causa

R$ 34.461,09

Órgão julgador

Gabinete 11 - Des. José Ricardo Porto

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Consignação em Pagamento · 10ª Vara Cível da Capital 1° Grau · TJPB · Consignação em Pagamento · 10ª Vara Cível da Capital 2° Grau · TJPB · Apelação Cível · Gabinete 11 - Des. José Ricardo Porto

Partes do Processo

BR27 SERVICOS DE TECNOLOGIA LTDA.

CNPJ

Autor

TIM CELULAR

Terceiro

TIM SUL

Terceiro

TIM TELEFONIA CELULAR

Terceiro

TIM CELULAR S/A

Terceiro

Advogados / Representantes

MARCEL NUNES DE MIRANDA

OAB/PB 14968·CPF·Representa: Autor

RAYLLA YASBECK CAMPOS ASFORA

OAB/PB 20934·CPF·Representa: Autor

CHRISTIANNE GOMES DA ROCHA

OAB/PE 20335·CPF·Representa: Réu

ANA LUISA LIMA CAVALCANTI

CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(13)

BR27 SERVICOS DE TECNOLOGIA LTDA.

CNPJ

Autor

TIM CELULAR

Terceiro

TIM SUL

Terceiro

TIM TELEFONIA CELULAR

Terceiro

TIM CELULAR S/A

Terceiro

TIM CELULAR S.A.

Terceiro

TIM CELULAR S.A

Terceiro

TIM CELULAR S/

Terceiro

TIM CELULAR S. A.

Terceiro

TIM S/A

Terceiro

TIM

Terceiro

TELEFONIA MOVEL CELULAR

Terceiro

TIM CELULAR S.A.

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de TIM CELULAR S.A. em 08/05/2026 23:59.

09/05/2026, 01:16

Decorrido prazo de TIM CELULAR S.A. em 08/05/2026 23:59.

09/05/2026, 00:34

Publicado Intimação de Pauta em 06/05/2026.

06/05/2026, 01:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2026

06/05/2026, 01:27

Publicado Intimação de Pauta P em 04/05/2026 12:58.

04/05/2026, 12:58

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

04/05/2026, 12:58

Expedição de Outros documentos.

04/05/2026, 12:58

Expedição de Outros documentos.

04/05/2026, 12:58

Pedido de inclusão em pauta virtual

30/04/2026, 10:04

Conclusos para despacho

28/04/2026, 11:23

Pedido de inclusão em pauta virtual

28/04/2026, 09:05

Conclusos para despacho

24/04/2026, 16:45

Juntada de Petição de contrarrazões

24/04/2026, 16:32

Publicado Expediente em 16/04/2026.

16/04/2026, 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2026

16/04/2026, 00:47

Todas as movimentações(106)

Decorrido prazo de TIM CELULAR S.A. em 08/05/2026 23:59.

09/05/2026, 01:16

Decorrido prazo de TIM CELULAR S.A. em 08/05/2026 23:59.

09/05/2026, 00:34

Publicado Intimação de Pauta em 06/05/2026.

06/05/2026, 01:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2026

06/05/2026, 01:27

Publicado Intimação de Pauta P em 04/05/2026 12:58.

Documentos

Decisão

•20/03/2017, 17:11

Despacho

•09/06/2018, 11:51

04/05/2026, 12:58

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

04/05/2026, 12:58

Expedição de Outros documentos.

04/05/2026, 12:58

Expedição de Outros documentos.

04/05/2026, 12:58

Pedido de inclusão em pauta virtual

30/04/2026, 10:04

Conclusos para despacho

28/04/2026, 11:23

Pedido de inclusão em pauta virtual

28/04/2026, 09:05

Conclusos para despacho

24/04/2026, 16:45

Juntada de Petição de contrarrazões

24/04/2026, 16:32

Publicado Expediente em 16/04/2026.

16/04/2026, 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2026

16/04/2026, 00:47

Publicado Expediente em 14/04/2026.

15/04/2026, 01:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2026

15/04/2026, 01:47

Expedição de Outros documentos.

14/04/2026, 11:25

Juntada de Petição de embargos de declaração

14/04/2026, 11:22

Expedição de Outros documentos.

11/04/2026, 05:27

Embargos de Declaração Não-acolhidos

01/04/2026, 11:46

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 1ª Câmara Civel - MPPB em 30/03/2026 23:59.

31/03/2026, 02:56

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

30/03/2026, 12:04

Publicado Intimação de Pauta em 16/03/2026.

16/03/2026, 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2026

15/03/2026, 00:56

Expedição de Outros documentos.

12/03/2026, 07:22

Expedição de Outros documentos.

11/03/2026, 16:40

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

11/03/2026, 16:33

Juntada de Petição de petição

09/03/2026, 13:35

Pedido de inclusão em pauta virtual

06/03/2026, 13:25

Conclusos para despacho

06/03/2026, 11:14

Pedido de inclusão em pauta virtual

06/03/2026, 10:11

Conclusos para despacho

05/03/2026, 23:11

Juntada de Petição de contrarrazões

05/03/2026, 22:54

Publicado Expediente em 04/03/2026.

04/03/2026, 12:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2026

04/03/2026, 12:44

Expedição de Outros documentos.

02/03/2026, 16:52

Juntada de Petição de contrarrazões

02/03/2026, 16:51

Juntada de Petição de embargos de declaração

02/03/2026, 16:38

Publicado Expediente em 23/02/2026.

23/02/2026, 00:57

Publicado Expediente em 23/02/2026.

23/02/2026, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2026

21/02/2026, 01:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2026

21/02/2026, 00:22

Expedição de Outros documentos.

19/02/2026, 12:14

Juntada de Petição de embargos de declaração

19/02/2026, 12:11

Expedição de Outros documentos.

19/02/2026, 06:35

Conhecido o recurso de BR27 SERVICOS DE TECNOLOGIA LTDA. - CNPJ: 12.640.188/0001-11 (APELANTE) e provido em parte

12/02/2026, 08:41

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 1ª Câmara Civel - MPPB em 09/02/2026 23:59.

10/02/2026, 03:01

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

09/02/2026, 13:08

Publicado Intimação de Pauta em 23/01/2026.

23/01/2026, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2026

23/01/2026, 00:17

Expedição de Outros documentos.

21/01/2026, 12:55

Expedição de Outros documentos.

21/01/2026, 10:18

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

21/01/2026, 10:03

Pedido de inclusão em pauta virtual

10/01/2026, 08:51

Conclusos para despacho

14/10/2025, 11:55

Juntada de Petição de petição

14/10/2025, 11:53

Juntada de Petição de outros documentos

07/10/2025, 23:15

Publicado Expediente em 23/09/2025.

23/09/2025, 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2025

23/09/2025, 00:31

Expedição de Outros documentos.

21/09/2025, 11:16

Proferido despacho de mero expediente

21/09/2025, 10:26

Conclusos para despacho

30/06/2025, 11:35

Juntada de Certidão

30/06/2025, 11:35

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

30/06/2025, 11:17

Decorrido prazo de BR27 SERVICOS DE TECNOLOGIA LTDA. em 05/06/2025 23:59.

06/06/2025, 00:26

Decorrido prazo de MARCEL NUNES DE MIRANDA em 05/06/2025 23:59.

06/06/2025, 00:26

Expedição de Outros documentos.

04/05/2025, 13:20

Proferido despacho de mero expediente

04/05/2025, 12:16

Conclusos para despacho

28/01/2025, 06:15

Juntada de Certidão

28/01/2025, 06:15

Decorrido prazo de BR27 SERVICOS DE TECNOLOGIA LTDA. em 27/01/2025 23:59.

28/01/2025, 00:05

Expedição de Outros documentos.

25/11/2024, 09:54

Proferido despacho de mero expediente

25/11/2024, 09:41

Conclusos para despacho

22/08/2024, 17:35

Juntada de Petição de petição

22/08/2024, 17:29

Decorrido prazo de TIM CELULAR S.A. em 16/08/2024 23:59.

17/08/2024, 00:04

Juntada de Petição de contrarrazões

08/08/2024, 15:12

Expedição de Outros documentos.

19/07/2024, 11:42

Proferido despacho de mero expediente

19/07/2024, 11:33

Conclusos para despacho

15/04/2024, 19:43

Juntada de Certidão

15/04/2024, 19:43

Proferido despacho de mero expediente

15/04/2024, 19:13

Conclusos para despacho

10/01/2024, 08:06

Juntada de Certidão

10/01/2024, 08:05

Proferido despacho de mero expediente

10/01/2024, 08:00

Conclusos para despacho

10/10/2023, 12:51

Recebidos os autos do CEJUSC

10/10/2023, 12:47

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) realizada para 10/10/2023 11:30 CEJUSC I - CÍVEL - SEGUNDO GRAU - TJPB.

10/10/2023, 12:47

Juntada de Petição de petição

09/10/2023, 12:37

Expedição de Outros documentos.

17/09/2023, 15:01

Expedição de Outros documentos.

17/09/2023, 15:01

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) designada para 10/10/2023 11:30 CEJUSC I - CÍVEL - SEGUNDO GRAU - TJPB.

17/09/2023, 09:19

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação CEJUSC I - CÍVEL - SEGUNDO GRAU - TJPB

15/09/2023, 08:42

Recebidos os autos.

15/09/2023, 08:42

Proferido despacho de mero expediente

15/09/2023, 08:38

Conclusos para despacho

06/09/2023, 18:56

Juntada de Petição de manifestação

06/09/2023, 18:49

Expedição de Outros documentos.

05/09/2023, 19:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/09/2023, 19:12

Proferido despacho de mero expediente

05/09/2023, 18:59

Juntada de Certidão

05/09/2023, 07:20

Conclusos para despacho

05/09/2023, 07:20

Recebidos os autos

04/09/2023, 19:39

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

04/09/2023, 19:39

Distribuído por sorteio

04/09/2023, 19:39

Despacho

•15/07/2019, 19:25

Despacho

•02/07/2021, 11:18

Sentença

•27/12/2022, 13:51

Ato Ordinatório

•24/02/2023, 12:40

Sentença

•16/04/2023, 11:08

Sentença

•19/06/2023, 11:19

Ato Ordinatório

•14/08/2023, 22:54

Ato Ordinatório

•14/08/2023, 22:54

Despacho

•05/09/2023, 18:59

Despacho

•15/09/2023, 08:38

Despacho

•10/01/2024, 08:00

Despacho

•15/04/2024, 19:13

Despacho

•19/07/2024, 11:33

Todos os documentos(25)

Decisão

•20/03/2017, 17:11

Despacho

•09/06/2018, 11:51

Despacho

•15/07/2019, 19:25

Despacho

•02/07/2021, 11:18

Sentença

•27/12/2022, 13:51

Ato Ordinatório

•24/02/2023, 12:40

Sentença

•16/04/2023, 11:08

Sentença

•19/06/2023, 11:19

Ato Ordinatório

•14/08/2023, 22:54

Ato Ordinatório

•14/08/2023, 22:54

Despacho

•05/09/2023, 18:59

Despacho

•15/09/2023, 08:38

Despacho

•10/01/2024, 08:00

Despacho

•15/04/2024, 19:13

Despacho

•19/07/2024, 11:33

Despacho

•25/11/2024, 09:41

Despacho

•04/05/2025, 12:16

Despacho

•21/09/2025, 10:26

Despacho

•10/01/2026, 08:51

Acórdão

•12/02/2026, 08:41

Despacho

•06/03/2026, 10:11

Despacho

•06/03/2026, 13:25

Acórdão

•01/04/2026, 11:46

Despacho

•28/04/2026, 09:05

Despacho

•30/04/2026, 10:04