Cumprimento de sentença 0803396-07.2024.8.15.0231 - TJPB

Cumprimento de sentença 0803396-07.2024.8.15.0231 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

11/11/2025, 20:47

Arquivado Definitivamente

10/07/2025, 14:43

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

10/07/2025, 14:43

Transitado em Julgado em 02/07/2025

10/07/2025, 14:42

Decorrido prazo de JOSE WALTER DE PAIVA em 30/06/2025 23:59.

02/07/2025, 00:10

Publicado Expediente em 10/06/2025.

10/06/2025, 16:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2025

10/06/2025, 16:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: JOSE WALTER DE PAIVA REU: JS TURISMO LTDA SENTENÇA JUIZADOS ESPECIAIS - DECISÃO DO(A) JUIZ(ÍZA) LEIGO(A) - ANÁLISE ADEQUADA DAS QUESTÕES FÁTICAS E JURÍDICAS - REQUISITOS LEGAIS PREENCHIDOS - HOMOLOGAÇÃO. - Tendo sido feita a análise adequada pelo(a) juiz(íza) leigo(a) das questões fáticas e jurídicas postas a sua apreciação, deve o(a) juiz(íza) togado(a) homologar a decisão por ele(a) proferida, nos termos dos art. 40 da Lei n.º 9.099/95, para que dela surta seus jurídicos e legais efeitos. Dispensado o relatório (art. 38, Lei nº 9.099/95). A decisão do(a) juiz(íza) leigo(a), na qual as questões fáticas e jurídicas foram adequadamente analisadas, impõe ser homologada pelo(a) juiz(íza) togado(a). Este é o mandamento constante do art. 40 da Lei n.º 9.099/95. Com efeito, como no caso dos autos, o(a) juiz(íza) leigo(a) decidiu em consonância com tais parâmetros, preenchendo, assim, os requisitos legais, o caso é de homologação de sua decisão. Isso posto, nos termos do art. 40 da Lei 9.099/95, HOMOLOGO POR SENTENÇA A DECISÃO PROFERIDA PELO(A) JUIZ(ÍZA) LEIGO(A), para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Sem condenação ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios (art. 55 da Lei n° 9.099/95). Decorrido o prazo recursal in albis, certifique o trânsito em julgado. Publique. Registre. Intime. MAMANGUAPE/PB, data e assinatura eletrônicas. Juiz(íza) de Direito EXPEDIENTE - [Transporte Rodoviário, Indenização por Dano Moral] 0803396-07.2024.8.15.0231

09/06/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

06/06/2025, 13:53

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

05/06/2025, 22:31

Juntada de Projeto de sentença

29/05/2025, 15:09

Conclusos para despacho

29/05/2025, 15:09

Conclusos ao Juiz Leigo

23/05/2025, 15:02

Expedição de certidão de decurso de prazo.

23/05/2025, 15:02

Decorrido prazo de JOSE WALTER DE PAIVA em 22/05/2025 23:59.

23/05/2025, 14:52

Documentos

Sentença

•05/06/2025, 22:31

Projeto de sentença

•29/05/2025, 15:09

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