Procedimento Comum Cível 0803776-84.2025.8.15.0331 - TJPB | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelSeguroSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/05/2025

Valor da Causa

R$ 133.693,78

Órgão julgador

3ª Vara Cível e da Fazenda Pública da Comarca Integrada de Bayeux e Santa Rita

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Conclusos para despacho

03/03/2026, 12:50

Processo Encaminhado a 3ª Vara Cível e da Fazenda Pública da Comarca Integrada de Bayeux e Santa Rita

23/02/2026, 01:44

Decorrido prazo de KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI em 15/10/2025 23:59.

17/10/2025, 08:52

Juntada de Petição de outros documentos

14/10/2025, 13:09

Juntada de Petição de petição

13/10/2025, 16:28

Decorrido prazo de HERCULIS SILVESTRE MORAIS em 10/10/2025 23:59.

11/10/2025, 01:56

Juntada de Petição de petição

10/10/2025, 15:41

Juntada de Petição de petição

09/10/2025, 09:54

Publicado Expediente em 08/10/2025.

08/10/2025, 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2025

08/10/2025, 02:32

Publicado Expediente em 08/10/2025.

08/10/2025, 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2025

08/10/2025, 02:32

Publicado Expediente em 08/10/2025.

08/10/2025, 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2025

08/10/2025, 02:32

Publicado Expediente em 08/10/2025.

08/10/2025, 02:32

Todas as movimentações(59)

Conclusos para despacho

03/03/2026, 12:50

Processo Encaminhado a 3ª Vara Cível e da Fazenda Pública da Comarca Integrada de Bayeux e Santa Rita

23/02/2026, 01:44

Decorrido prazo de KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI em 15/10/2025 23:59.

17/10/2025, 08:52

Juntada de Petição de outros documentos

14/10/2025, 13:09

Juntada de Petição de petição

13/10/2025, 16:28

Decorrido prazo de HERCULIS SILVESTRE MORAIS em 10/10/2025 23:59.

11/10/2025, 01:56

Juntada de Petição de petição

10/10/2025, 15:41

Juntada de Petição de petição

09/10/2025, 09:54

Publicado Expediente em 08/10/2025.

08/10/2025, 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2025

08/10/2025, 02:32

Publicado Expediente em 08/10/2025.

08/10/2025, 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2025

08/10/2025, 02:32

Publicado Expediente em 08/10/2025.

08/10/2025, 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2025

08/10/2025, 02:32

Publicado Expediente em 08/10/2025.

08/10/2025, 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2025

08/10/2025, 02:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba 4ª Vara Mista de Santa Rita DESPACHO Vistos, etc. 1. Com fundamento nos arts. 6º e 10º, do Código de Processo Civil, faculto às partes o prazo comum de 5 (cinco) dias para que requeiram as provas que pretendem produzir, apontando, de maneira clara, objetiva e sucinta, as questões de fato e de direito que entendam pertinentes ao julgamento da lide. 2. Quanto às questões de fato, deverão indicar a matéria que consideram incontroversa, bem como aquela que entendem já provada pela prova trazida, enumerando nos autos os documentos que servem de suporte a cada alegação. 3. Com relação ao restante, remanescendo controvertida, deverão especificar as provas que pretendem produzir, justificando, objetiva e fundamentadamente, sua relevância e pertinência. 4. O silêncio ou o protesto genérico por produção de provas serão interpretados como anuência ao julgamento antecipado, indeferindo-se, ainda, os requerimentos de diligências inúteis ou meramente protelatórias. 5. Quanto às questões de direito, para que não se alegue prejuízo, deverão, desde logo, manifestar-se sobre a matéria que pode ser reconhecida de ofício pelo juízo, desde que interessem ao processo. 6. Com relação aos argumentos jurídicos trazidos pelas partes, deverão estar de acordo com toda a legislação vigente, e cujo desconhecimento não poderá ser posteriormente alegado. 7. Registre-se, ainda, que não serão consideradas relevantes as questões não adequadamente delineadas e fundamentadas nas peças processuais, além de todos os demais argumentos insubsistentes ou ultrapassados pela jurisprudência reiterada. Intimem-se. 26 de setembro de 2025. Juiz(a) de Direito

07/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba 4ª Vara Mista de Santa Rita DESPACHO Vistos, etc. 1. Com fundamento nos arts. 6º e 10º, do Código de Processo Civil, faculto às partes o prazo comum de 5 (cinco) dias para que requeiram as provas que pretendem produzir, apontando, de maneira clara, objetiva e sucinta, as questões de fato e de direito que entendam pertinentes ao julgamento da lide. 2. Quanto às questões de fato, deverão indicar a matéria que consideram incontroversa, bem como aquela que entendem já provada pela prova trazida, enumerando nos autos os documentos que servem de suporte a cada alegação. 3. Com relação ao restante, remanescendo controvertida, deverão especificar as provas que pretendem produzir, justificando, objetiva e fundamentadamente, sua relevância e pertinência. 4. O silêncio ou o protesto genérico por produção de provas serão interpretados como anuência ao julgamento antecipado, indeferindo-se, ainda, os requerimentos de diligências inúteis ou meramente protelatórias. 5. Quanto às questões de direito, para que não se alegue prejuízo, deverão, desde logo, manifestar-se sobre a matéria que pode ser reconhecida de ofício pelo juízo, desde que interessem ao processo. 6. Com relação aos argumentos jurídicos trazidos pelas partes, deverão estar de acordo com toda a legislação vigente, e cujo desconhecimento não poderá ser posteriormente alegado. 7. Registre-se, ainda, que não serão consideradas relevantes as questões não adequadamente delineadas e fundamentadas nas peças processuais, além de todos os demais argumentos insubsistentes ou ultrapassados pela jurisprudência reiterada. Intimem-se. 26 de setembro de 2025. Juiz(a) de Direito

07/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba 4ª Vara Mista de Santa Rita DESPACHO Vistos, etc. 1. Com fundamento nos arts. 6º e 10º, do Código de Processo Civil, faculto às partes o prazo comum de 5 (cinco) dias para que requeiram as provas que pretendem produzir, apontando, de maneira clara, objetiva e sucinta, as questões de fato e de direito que entendam pertinentes ao julgamento da lide. 2. Quanto às questões de fato, deverão indicar a matéria que consideram incontroversa, bem como aquela que entendem já provada pela prova trazida, enumerando nos autos os documentos que servem de suporte a cada alegação. 3. Com relação ao restante, remanescendo controvertida, deverão especificar as provas que pretendem produzir, justificando, objetiva e fundamentadamente, sua relevância e pertinência. 4. O silêncio ou o protesto genérico por produção de provas serão interpretados como anuência ao julgamento antecipado, indeferindo-se, ainda, os requerimentos de diligências inúteis ou meramente protelatórias. 5. Quanto às questões de direito, para que não se alegue prejuízo, deverão, desde logo, manifestar-se sobre a matéria que pode ser reconhecida de ofício pelo juízo, desde que interessem ao processo. 6. Com relação aos argumentos jurídicos trazidos pelas partes, deverão estar de acordo com toda a legislação vigente, e cujo desconhecimento não poderá ser posteriormente alegado. 7. Registre-se, ainda, que não serão consideradas relevantes as questões não adequadamente delineadas e fundamentadas nas peças processuais, além de todos os demais argumentos insubsistentes ou ultrapassados pela jurisprudência reiterada. Intimem-se. 26 de setembro de 2025. Juiz(a) de Direito

07/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba 4ª Vara Mista de Santa Rita DESPACHO Vistos, etc. 1. Com fundamento nos arts. 6º e 10º, do Código de Processo Civil, faculto às partes o prazo comum de 5 (cinco) dias para que requeiram as provas que pretendem produzir, apontando, de maneira clara, objetiva e sucinta, as questões de fato e de direito que entendam pertinentes ao julgamento da lide. 2. Quanto às questões de fato, deverão indicar a matéria que consideram incontroversa, bem como aquela que entendem já provada pela prova trazida, enumerando nos autos os documentos que servem de suporte a cada alegação. 3. Com relação ao restante, remanescendo controvertida, deverão especificar as provas que pretendem produzir, justificando, objetiva e fundamentadamente, sua relevância e pertinência. 4. O silêncio ou o protesto genérico por produção de provas serão interpretados como anuência ao julgamento antecipado, indeferindo-se, ainda, os requerimentos de diligências inúteis ou meramente protelatórias. 5. Quanto às questões de direito, para que não se alegue prejuízo, deverão, desde logo, manifestar-se sobre a matéria que pode ser reconhecida de ofício pelo juízo, desde que interessem ao processo. 6. Com relação aos argumentos jurídicos trazidos pelas partes, deverão estar de acordo com toda a legislação vigente, e cujo desconhecimento não poderá ser posteriormente alegado. 7. Registre-se, ainda, que não serão consideradas relevantes as questões não adequadamente delineadas e fundamentadas nas peças processuais, além de todos os demais argumentos insubsistentes ou ultrapassados pela jurisprudência reiterada. Intimem-se. 26 de setembro de 2025. Juiz(a) de Direito

07/10/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

06/10/2025, 16:46

Expedição de Outros documentos.

06/10/2025, 16:46

Expedição de Outros documentos.

06/10/2025, 16:46

Expedição de Outros documentos.

06/10/2025, 16:46

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

02/10/2025, 10:31

Proferido despacho de mero expediente

01/10/2025, 11:15

Conclusos para despacho

26/09/2025, 20:39

Publicado Expediente em 19/09/2025.

20/09/2025, 04:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2025

20/09/2025, 04:19

Juntada de Petição de réplica

19/09/2025, 10:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0803776-84.2025.8.15.0331. EXPEDIENTE - ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 4ª Vara Mista de Santa Rita ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art. 93, inciso XIV, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152, inciso VI, §1°, do CPC, c/c o art. 203, §4,° do citado códex, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ/TJ/PB nº 04/2014, publicado em 01/08/2014, e da portaria 01/2018 da 4ª Vara mista da comarca de Santa Rita / PB, procedo o seguinte ato ordinatório: Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, impugnar a contestação ID 122729058. Santa Rita, 17 de setembro de 2025 Alessandro de Souza Mello Técnico Judiciário

18/09/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/09/2025, 21:42

Ato ordinatório praticado

17/09/2025, 21:41

Juntada de Petição de contestação

03/09/2025, 13:03

Publicado Expediente em 29/08/2025.

29/08/2025, 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2025

29/08/2025, 02:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0803776-84.2025.8.15.0331. EXPEDIENTE - ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 4ª Vara Mista de Santa Rita ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art. 93, inciso XIV, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152, inciso VI, §1°, do CPC, c/c o art. 203, §4,° do citado códex, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ/TJ/PB nº 04/2014, publicado em 01/08/2014, e da portaria 01/2018 da 4ª Vara mista da comarca de Santa Rita / PB, procedo o seguinte ato ordinatório: Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, impugnar a contestação. Santa Rita, 27 de agosto de 2025 Alessandro de Souza Mello Técnico Judiciário

28/08/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

27/08/2025, 18:06

Ato ordinatório praticado

27/08/2025, 18:05

Juntada de Petição de contestação

19/08/2025, 10:59

Juntada de Petição de contestação

19/08/2025, 10:47

Determinada a citação de ALLIANZ SEGUROS S/A - CNPJ: 61.573.796/0001-66 (REU) e BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S.A. - CNPJ: 51.990.695/0001-37 (REU)

12/08/2025, 21:23

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a HERCULIS SILVESTRE MORAIS - CPF: 064.731.174-74 (AUTOR).

12/08/2025, 21:23

Conclusos para despacho

08/08/2025, 09:03

Juntada de Petição de petição

24/07/2025, 14:28

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

18/07/2025, 16:22

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

18/07/2025, 15:45

Juntada de Petição de petição

07/07/2025, 17:29

Juntada de Petição de petição

07/07/2025, 14:38

Publicado Expediente em 10/06/2025.

10/06/2025, 16:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2025

10/06/2025, 16:16

Juntada de Petição de petição

09/06/2025, 11:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba 4ª Vara Mista de Santa Rita PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7): 0803776-84.2025.8.15.0331 DECISÃO Vistos, etc. Verifica-se que o advogado da parte autora, Dr. Everson Mateus Rodrigues da Luz, está regularmente inscrito na Ordem dos Advogados do Brasil, Seção de Mato Grosso do Sul, conforme indicado na procuração juntada aos autos. No entanto, não há comprovação nos autos de inscrição suplementar na Seccional da OAB da Paraíba, exigência para atuação no presente feito, nos termos do art. 10, §2º, do Estatuto da Advocacia e da OAB (Lei nº 8.906/1994). Dessa forma, intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, emendar a petição inicial, juntando aos autos a comprovação da inscrição suplementar do patrono perante a OAB/PB, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito, na forma do art. 321, parágrafo único, do CPC. Cumpra-se. SANTA RITA, 2 de junho de 2025. Juiz(a) de Direito

09/06/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

06/06/2025, 13:20

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a HERCULIS SILVESTRE MORAIS (064.731.174-74).

02/06/2025, 11:34

Expedição de Outros documentos.

02/06/2025, 11:34

Determinada a emenda à inicial

02/06/2025, 11:34

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

30/05/2025, 18:25

Distribuído por sorteio

30/05/2025, 18:25

Documentos

Despacho

•02/10/2025, 10:31

Ato Ordinatório

•17/09/2025, 21:41

Ato Ordinatório

•27/08/2025, 18:05

Despacho

•12/08/2025, 21:23

Despacho

•02/06/2025, 11:34