Procedimento Comum Cível 0822773-23.2023.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelTarifasBancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJPB1° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/05/2023

Valor da Causa

R$ 19.737,51

Órgão julgador

4ª Vara Cível da Capital

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

06/02/2025, 09:32

Juntada de certidão automática NUMOPEDE

27/11/2024, 02:29

Decorrido prazo de ADELCI GONCALVES DA SILVA em 12/11/2024 23:59.

13/11/2024, 00:45

Decorrido prazo de BANCO ITAUCARD S.A. em 12/11/2024 23:59.

13/11/2024, 00:41

Publicado Intimação em 21/10/2024.

21/10/2024, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2024

19/10/2024, 00:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REU: BANCO ITAUCARD S.A. SENTENÇA AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DA TUTELA. ALEGAÇÃO DE ABUSIVIDADE NO VALOR DA PRESTAÇÃO MENSAL E DA APLICAÇÃO DOS JUROS. DESCABIMENTO. VALOR DA PRESTAÇÃO E DOS JUROS FIXADOS EM CONTRATO. IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO. Intimação - Poder Judiciário da Paraíba 4ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0822773-23.2023.8.15.2001 [Tarifas] REPRESENTANTE: ADELCI GONCALVES DA SILVA Vistos, etc. Trata-se de AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO COM PEDIDO DE ANTEC

18/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REU: BANCO ITAUCARD S.A. SENTENÇA AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DA TUTELA. ALEGAÇÃO DE ABUSIVIDADE NO VALOR DA PRESTAÇÃO MENSAL E DA APLICAÇÃO DOS JUROS. DESCABIMENTO. VALOR DA PRESTAÇÃO E DOS JUROS FIXADOS EM CONTRATO. IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO. Intimação - Poder Judiciário da Paraíba 4ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0822773-23.2023.8.15.2001 [Tarifas] REPRESENTANTE: ADELCI GONCALVES DA SILVA Vistos, etc. Trata-se de AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO COM PEDIDO DE ANTEC

18/10/2024, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/10/2024, 09:01

Extinto o processo por ausência das condições da ação

17/10/2024, 08:37

Determinado o arquivamento

17/10/2024, 08:37

Juntada de Petição de petição

23/09/2024, 11:14

Conclusos para julgamento

23/09/2024, 10:56

Juntada de informação

23/09/2024, 10:56

Deferido o pedido de

22/09/2024, 17:05

Todas as movimentações(65)

Arquivado Definitivamente

06/02/2025, 09:32

Juntada de certidão automática NUMOPEDE

27/11/2024, 02:29

Decorrido prazo de ADELCI GONCALVES DA SILVA em 12/11/2024 23:59.

13/11/2024, 00:45

Decorrido prazo de BANCO ITAUCARD S.A. em 12/11/2024 23:59.

13/11/2024, 00:41

Publicado Intimação em 21/10/2024.

21/10/2024, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2024

19/10/2024, 00:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REU: BANCO ITAUCARD S.A. SENTENÇA AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DA TUTELA. ALEGAÇÃO DE ABUSIVIDADE NO VALOR DA PRESTAÇÃO MENSAL E DA APLICAÇÃO DOS JUROS. DESCABIMENTO. VALOR DA PRESTAÇÃO E DOS JUROS FIXADOS EM CONTRATO. IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO. Intimação - Poder Judiciário da Paraíba 4ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0822773-23.2023.8.15.2001 [Tarifas] REPRESENTANTE: ADELCI GONCALVES DA SILVA Vistos, etc. Trata-se de AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO COM PEDIDO DE ANTEC

18/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REU: BANCO ITAUCARD S.A. SENTENÇA AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DA TUTELA. ALEGAÇÃO DE ABUSIVIDADE NO VALOR DA PRESTAÇÃO MENSAL E DA APLICAÇÃO DOS JUROS. DESCABIMENTO. VALOR DA PRESTAÇÃO E DOS JUROS FIXADOS EM CONTRATO. IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO. Intimação - Poder Judiciário da Paraíba 4ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0822773-23.2023.8.15.2001 [Tarifas] REPRESENTANTE: ADELCI GONCALVES DA SILVA Vistos, etc. Trata-se de AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO COM PEDIDO DE ANTEC

18/10/2024, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/10/2024, 09:01

Extinto o processo por ausência das condições da ação

17/10/2024, 08:37

Determinado o arquivamento

17/10/2024, 08:37

Juntada de Petição de petição

23/09/2024, 11:14

Conclusos para julgamento

23/09/2024, 10:56

Juntada de informação

23/09/2024, 10:56

Deferido o pedido de

22/09/2024, 17:05

Conclusos para julgamento

08/09/2024, 00:09

Decorrido prazo de BANCO ITAUCARD S.A. em 06/09/2024 23:59.

07/09/2024, 03:28

Juntada de Petição de petição

06/09/2024, 14:43

Publicado Intimação em 15/08/2024.

15/08/2024, 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2024

15/08/2024, 00:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0822773-23.2023.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento C

14/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0822773-23.2023.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento C

14/08/2024, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/08/2024, 14:38

Ato ordinatório praticado

13/08/2024, 14:37

Juntada de Petição de petição

25/06/2024, 22:52

Publicado Intimação em 03/06/2024.

03/06/2024, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2024

30/05/2024, 00:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0822773-23.2023.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento C

29/05/2024, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/05/2024, 11:14

Ato ordinatório praticado

28/05/2024, 11:14

Juntada de Petição de petição

31/03/2024, 18:05

Decorrido prazo de BANCO ITAUCARD S.A. em 15/03/2024 23:59.

16/03/2024, 00:29

Juntada de Petição de contestação

15/03/2024, 13:32

Publicado Decisão em 23/02/2024.

23/02/2024, 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2024

23/02/2024, 00:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 4ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0822773-23.2023.8.15.2001 DECISÃO Vistos etc. Trata-se de ação ajuizada por ADELCI GONCALVES DA SILVA em desfavor de BANCO ITAUCARD S.A. objetivando liminarmente a suspensão de cobranças de um empréstimo e, ao final, seja declarada a abusividade do contrato firmado entre as partes. Narra o autor que procurou o réu para realizar contrato de empréstimo. Contudo, alega ter identificado que o referido contrato continha

22/02/2024, 00:00

Juntada de Petição de documento de comprovação

02/02/2024, 10:39

Juntada de Petição de documento de comprovação

12/01/2024, 13:39

Publicado Decisão em 19/12/2023.

19/12/2023, 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2023

19/12/2023, 01:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 4ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0822773-23.2023.8.15.2001 DECISÃO Vistos etc. Trata-se de ação ajuizada por ADELCI GONCALVES DA SILVA em desfavor de BANCO ITAUCARD S.A. objetivando liminarmente a suspensão de cobranças de um empréstimo e, ao final, seja declarada a abusividade do contrato firmado entre as partes. Narra o autor que procurou o réu para realizar contrato de empréstimo. Contudo, alega ter identificado que o referido contrato continha

18/12/2023, 00:00

Indeferido o pedido de ADELCI GONCALVES DA SILVA - CPF: 651.418.301-87 (REPRESENTANTE)

17/12/2023, 20:16

Não Concedida a Medida Liminar

17/12/2023, 20:16

Determinada a citação de BANCO ITAUCARD S.A. - CNPJ: 17.192.451/0001-70 (REU)

17/12/2023, 20:16

Expedição de Outros documentos.

17/12/2023, 20:16

Conclusos para despacho

13/12/2023, 16:00

Juntada de informação

13/12/2023, 16:00

Juntada de Petição de documento de comprovação

08/11/2023, 15:37

Publicado Decisão em 16/10/2023.

16/10/2023, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2023

12/10/2023, 00:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 4ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0822773-23.2023.8.15.2001 DECISÃO Vistos. O CPC de 2015 trouxe novidade para aqueles cujo pagamento integral das custas processuais pode se revelar excessivamente oneroso e, assim, criar hipótese de restrição de acesso à Justiça. Diz o art.98 do Código de Processo Civil atual: Art. 98. A pessoa natural ou jurídica, brasileira ou estrangeira, com insuficiência de recursos para pagar as custas, as despesas processuai

11/10/2023, 00:00

Gratuidade da justiça concedida em parte a ADELCI GONCALVES DA SILVA - CPF: 651.418.301-87 (REPRESENTANTE)

10/10/2023, 07:27

Expedição de Outros documentos.

10/10/2023, 07:27

Conclusos para despacho

25/09/2023, 11:38

Juntada de informação

25/09/2023, 11:38

Decorrido prazo de ADELCI GONCALVES DA SILVA em 30/06/2023 23:59.

07/07/2023, 08:55

Publicado Despacho em 21/06/2023.

28/06/2023, 11:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2023

28/06/2023, 11:36

Juntada de Petição de petição

23/06/2023, 09:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0822773-23.2023.8.15.2001. REU: BANCO ITAUCARD S.A. DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 4ª Vara Cível de João Pessoa-PB Av. João Machado, s/n, Centro, JOÃO PESSOA - PB Nº do Classe Processual: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assuntos: [Tarifas] REPRESENTANTE: ADELCI GONCALVES DA SILVA Vistos, etc. Compulsando os autos, verifico na exordial o requerimento do benefício da justiça gratuita. Entretanto, embora o CPC, em seu art. 98, confira a possibilidade da concessão do benefício da gratuid

20/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/06/2023, 11:29

Proferido despacho de mero expediente

08/05/2023, 17:56

Determinada Requisição de Informações

08/05/2023, 17:56

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

06/05/2023, 15:17

Distribuído por sorteio

06/05/2023, 15:17

Documentos

DESPACHO

•08/05/2023, 17:56

DESPACHO

•19/06/2023, 11:29

DECISÃO

•10/10/2023, 07:27

DECISÃO

•10/10/2023, 07:27

DECISÃO

•17/12/2023, 20:16

DECISÃO

•17/12/2023, 20:16

DECISÃO

•21/02/2024, 14:41

ATO ORDINATÓRIO

•28/05/2024, 11:14

ATO ORDINATÓRIO

•13/08/2024, 14:37

DECISÃO

•22/09/2024, 17:05

SENTENÇA

•17/10/2024, 08:37