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Procedimento Comum CívelPráticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/02/2026

Valor da Causa

R$ 1.320,00

Órgão julgador

1ª Vara Cível da Capital

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de apelação

07/05/2026, 15:06

Publicado Decisão em 27/04/2026.

27/04/2026, 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2026

25/04/2026, 00:28

Juntada de Petição de embargos de declaração

24/04/2026, 14:34

Embargos de declaração acolhidos em parte

23/04/2026, 16:05

Expedição de Outros documentos.

23/04/2026, 16:05

Conclusos para julgamento

10/03/2026, 09:57

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

02/02/2026, 00:42

Decorrido prazo de HERAUTO EMILIO DE ALMEIDA FILHO em 15/12/2025 23:59.

16/12/2025, 14:19

Decorrido prazo de VANDA LEILA DE SOUZA NUNES em 15/12/2025 23:59.

16/12/2025, 14:19

Decorrido prazo de HERAUTO EMILIO DE ALMEIDA FILHO em 28/11/2025 23:59.

29/11/2025, 01:39

Decorrido prazo de VANDA LEILA DE SOUZA NUNES em 28/11/2025 23:59.

29/11/2025, 01:39

Publicado Ato Ordinatório em 19/11/2025.

19/11/2025, 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2025

19/11/2025, 02:57

Publicado Sentença em 19/11/2025.

19/11/2025, 02:57

Todas as movimentações(103)

Juntada de Petição de apelação

07/05/2026, 15:06

Publicado Decisão em 27/04/2026.

27/04/2026, 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2026

25/04/2026, 00:28

Juntada de Petição de embargos de declaração

24/04/2026, 14:34

Embargos de declaração acolhidos em parte

23/04/2026, 16:05

Expedição de Outros documentos.

23/04/2026, 16:05

Conclusos para julgamento

10/03/2026, 09:57

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

02/02/2026, 00:42

Decorrido prazo de HERAUTO EMILIO DE ALMEIDA FILHO em 15/12/2025 23:59.

16/12/2025, 14:19

Decorrido prazo de VANDA LEILA DE SOUZA NUNES em 15/12/2025 23:59.

16/12/2025, 14:19

Decorrido prazo de HERAUTO EMILIO DE ALMEIDA FILHO em 28/11/2025 23:59.

29/11/2025, 01:39

Decorrido prazo de VANDA LEILA DE SOUZA NUNES em 28/11/2025 23:59.

29/11/2025, 01:39

Publicado Ato Ordinatório em 19/11/2025.

19/11/2025, 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2025

19/11/2025, 02:57

Publicado Sentença em 19/11/2025.

19/11/2025, 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2025

19/11/2025, 02:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0808173-94.2023.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014. E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: Intimação da parte adversa, para no prazo de 05(cinco) dias se manifestar acerca dos embargos de declaração. João Pessoa-PB, em 17 de novembro de 2025 PATRICIA WALESKA GUERRA SANTOS Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93. Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152. Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203. Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308. No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).

18/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0808173-94.2023.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014. E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: Intimação da parte adversa, para no prazo de 05(cinco) dias se manifestar acerca dos embargos de declaração. João Pessoa-PB, em 17 de novembro de 2025 PATRICIA WALESKA GUERRA SANTOS Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93. Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152. Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203. Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308. No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).

18/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: HERAUTO EMILIO DE ALMEIDA FILHO, VANDA LEILA DE SOUZA NUNES REU: PLANC BURLE MARX VILLE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA SEGUE SENTENÇA EM PDF ANEXO P. R. I. pelo Djen nos termos da Ordem de Serviço nº 01/2023, publicada no DJE de 24 de março de 2023. João Pessoa, datado pelo sistema. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] JUIZ GUSTAVO PROCÓPIO BANDEIRA DE MELO 2ª VARA CÍVEL DA CAPITAL Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 23022413055697500000065575578 doc. 00 Declaração de hipossuficiência Documento de Comprovação 23022413055735000000065575590 doc. 01 CNH Emilio Documento de Identificação 23022413055759200000065575591 doc. 02 CNH Vanda Documento de Identificação 23022413055790800000065575593 doc. 03 Comprovante de residência Documento de Comprovação 23022413055861400000065575594 doc. 04 Procuração Assinada Procuração 23022413055920700000065575595 doc. 05 Notificação Extrajudicial Documento de Comprovação 23022413055952300000065575596 doc. 06 Resposta à Notificação - Planc x Herauto Documento de Comprovação 23022413060011600000065575597 doc. 07 E-mail envio de resposta à notificação Documento de Comprovação 23022413060054500000065575601 doc. 08 Contrato de Promessa de compra e venda e aditivo Documento de Comprovação 23022413060066000000065575602 doc. 09 Extrato de pagamentos para a Planc Documento de Comprovação 23022413060149900000065575604 doc. 10 Tratativas para simular financiamento com a CEF Documento de Comprovação 23022413060177100000065575605 doc. 11 Negociação de Crédito com bancos Documento de Comprovação 23022413060195000000065575606 doc. 12 Carta de Crédito concedida pelo Banco Santander Documento de Comprovação 23022413060258600000065575607 doc. 13 Crédito aprovado junto à CEF e 1ª solicitação de documentos à Planc Documento de Comprovação 23022413060276500000065575609 doc. 14 Reiteração solicitando o envio de documentos faltantes Documento de Comprovação 23022413060318000000065575611 doc. 15 Reiteração de pedido Documento de Comprovação 23022413060344300000065575612 Despacho Despacho 23022822581174900000065575808 Despacho Despacho 23022822581174900000065575808 Comprovação Custas Iniciais Petição 23030111131954500000065763630 GuiaCustas Documento de Comprovação 23030111131996500000065763633 Comprovante Custas Iniciais Documento de Comprovação 23030111132023600000065763635 Despacho Despacho 23051223415015800000069002097 Despacho Despacho 23051223415015800000069002097 Pedido de expedição de mandado de citação Petição 23081418533121700000073013314 GuiaCustas Documento de Comprovação 23081418533206800000073013318 Comprovante_14-08-2023_172254 Documento de Comprovação 23081418533281000000073013319 Contestação Contestação 23091500273777500000074567321 Atos - planc - Burle Procuração 23091500273862000000074567322 Sentença - Herauto - 1ª vara cível Documento de Comprovação 23091500273946900000074567323 Ementa - acórdão - Herauto - 1 vara cível Documento de Comprovação 23091500274016400000074567324 Certidão Trânsito em Julgado - Herauto - 1 vara cível Documento de Comprovação 23091500274079400000074567625 Email - Herauto - financiamento Documento de Comprovação 23091500274147600000074567626 Documento de financiamento - Bradesco Documento de Comprovação 23091500274223900000074567627 certidão de registro de propriedade - apartamento 107 - Planc Documento de Comprovação 23091500274293400000074567629 boletim de ocorrência - invasão - Herauto Documento de Comprovação 23091500274362300000074567628 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23091912112619200000074737354 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23091912112619200000074737354 Petição Petição 23092117162858600000074887074 Notificação - Herauto Documento de Comprovação 23092117162930100000074887975 Contrato - aluguel - estimativa 01 Documento de Comprovação 23092117163025400000074887976 Contrato - aluguel - estimativa 02 Documento de Comprovação 23092117163131200000074887977 Réplica à Contestação Réplica 23101313140454200000075862073 CONVOCAÇÃO PARA COQUETEL DE ENTREGA Documento de Comprovação 23101313140535100000075862975 E-MAIL ENTREGA DAS CHAVES Documento de Comprovação 23101313140603800000075862976 LISTA DOS CLIENTES QUE RECEBERAM AS CHAVES DA PLANC Documento de Comprovação 23101313140678100000075862977 Informação Informação 23121514192230700000078718263 Despacho Despacho 24032218001575800000082355495 Petição Petição 24032512531534800000082474137 Informações Prestadas Informações Prestadas 24040115504434300000082747951 Informação Informação 24073114090999100000091908071 Decisão Decisão 24080118025990600000091961406 Informação Informação 24080212045715000000092029808 Decisão Decisão 25020617135620700000100790299 Intimação Intimação 25020710214974000000100845559 Intimação Intimação 25020710214974000000100845559 Petição Petição 25041517180126600000104303287 Contrato de financiamento - pagamento do apartamento 107 Documento de Comprovação 25041517180265500000104303644 Certidão de registro do bem imóvel - 107 - Herauto Emílio e esposa - março de 2025 Documento de Comprovação 25041517180536200000104303647 Termo de Audiência Termo de Audiência 25052808240305200000106203265 Intimação Intimação 25052811191493800000106468843 Intimação Intimação 25052811191493800000106468843 O PRESENTE ATO JUDICIAL, assinado eletronicamente, servirá como instrumento para intimação, notificação, deprecação ou ofício para todos os fins, nos termos do art. 102 do Código de Normas Judiciais da CGJ/PB. O timbre contém os dados e informações necessárias que possibilitam o atendimento de seu desiderato pelo destinatário. Para visualizar os documentos que compõem este processo, acesse: https://pje.tjpb.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam No campo (Número do documento) informe um desses códigos (cada código se refere a um documento): [Petição Inicial: 23022413055697500000065575578, Documento de Comprovação: 23022413060276500000065575609, Documento de Comprovação: 23022413060318000000065575611, Documento de Comprovação: 23022413060195000000065575606, Documento de Comprovação: 23022413060258600000065575607, Documento de Comprovação: 23022413055952300000065575596, Documento de Identificação: 23022413055759200000065575591, Documento de Comprovação: 23022413055735000000065575590, Documento de Identificação: 23022413055790800000065575593, Documento de Comprovação: 23022413055861400000065575594] ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE JOÃO PESSOA AV. JOÃO MACHADO, S/N, CENTRO, JOÃO PESSOA, CEP: 58013-520 PROCESSO Nº 0808173-94.2023.8.15.2001

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: HERAUTO EMILIO DE ALMEIDA FILHO, VANDA LEILA DE SOUZA NUNES REU: PLANC BURLE MARX VILLE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA SEGUE SENTENÇA EM PDF ANEXO P. R. I. pelo Djen nos termos da Ordem de Serviço nº 01/2023, publicada no DJE de 24 de março de 2023. João Pessoa, datado pelo sistema. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] JUIZ GUSTAVO PROCÓPIO BANDEIRA DE MELO 2ª VARA CÍVEL DA CAPITAL Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 23022413055697500000065575578 doc. 00 Declaração de hipossuficiência Documento de Comprovação 23022413055735000000065575590 doc. 01 CNH Emilio Documento de Identificação 23022413055759200000065575591 doc. 02 CNH Vanda Documento de Identificação 23022413055790800000065575593 doc. 03 Comprovante de residência Documento de Comprovação 23022413055861400000065575594 doc. 04 Procuração Assinada Procuração 23022413055920700000065575595 doc. 05 Notificação Extrajudicial Documento de Comprovação 23022413055952300000065575596 doc. 06 Resposta à Notificação - Planc x Herauto Documento de Comprovação 23022413060011600000065575597 doc. 07 E-mail envio de resposta à notificação Documento de Comprovação 23022413060054500000065575601 doc. 08 Contrato de Promessa de compra e venda e aditivo Documento de Comprovação 23022413060066000000065575602 doc. 09 Extrato de pagamentos para a Planc Documento de Comprovação 23022413060149900000065575604 doc. 10 Tratativas para simular financiamento com a CEF Documento de Comprovação 23022413060177100000065575605 doc. 11 Negociação de Crédito com bancos Documento de Comprovação 23022413060195000000065575606 doc. 12 Carta de Crédito concedida pelo Banco Santander Documento de Comprovação 23022413060258600000065575607 doc. 13 Crédito aprovado junto à CEF e 1ª solicitação de documentos à Planc Documento de Comprovação 23022413060276500000065575609 doc. 14 Reiteração solicitando o envio de documentos faltantes Documento de Comprovação 23022413060318000000065575611 doc. 15 Reiteração de pedido Documento de Comprovação 23022413060344300000065575612 Despacho Despacho 23022822581174900000065575808 Despacho Despacho 23022822581174900000065575808 Comprovação Custas Iniciais Petição 23030111131954500000065763630 GuiaCustas Documento de Comprovação 23030111131996500000065763633 Comprovante Custas Iniciais Documento de Comprovação 23030111132023600000065763635 Despacho Despacho 23051223415015800000069002097 Despacho Despacho 23051223415015800000069002097 Pedido de expedição de mandado de citação Petição 23081418533121700000073013314 GuiaCustas Documento de Comprovação 23081418533206800000073013318 Comprovante_14-08-2023_172254 Documento de Comprovação 23081418533281000000073013319 Contestação Contestação 23091500273777500000074567321 Atos - planc - Burle Procuração 23091500273862000000074567322 Sentença - Herauto - 1ª vara cível Documento de Comprovação 23091500273946900000074567323 Ementa - acórdão - Herauto - 1 vara cível Documento de Comprovação 23091500274016400000074567324 Certidão Trânsito em Julgado - Herauto - 1 vara cível Documento de Comprovação 23091500274079400000074567625 Email - Herauto - financiamento Documento de Comprovação 23091500274147600000074567626 Documento de financiamento - Bradesco Documento de Comprovação 23091500274223900000074567627 certidão de registro de propriedade - apartamento 107 - Planc Documento de Comprovação 23091500274293400000074567629 boletim de ocorrência - invasão - Herauto Documento de Comprovação 23091500274362300000074567628 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23091912112619200000074737354 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23091912112619200000074737354 Petição Petição 23092117162858600000074887074 Notificação - Herauto Documento de Comprovação 23092117162930100000074887975 Contrato - aluguel - estimativa 01 Documento de Comprovação 23092117163025400000074887976 Contrato - aluguel - estimativa 02 Documento de Comprovação 23092117163131200000074887977 Réplica à Contestação Réplica 23101313140454200000075862073 CONVOCAÇÃO PARA COQUETEL DE ENTREGA Documento de Comprovação 23101313140535100000075862975 E-MAIL ENTREGA DAS CHAVES Documento de Comprovação 23101313140603800000075862976 LISTA DOS CLIENTES QUE RECEBERAM AS CHAVES DA PLANC Documento de Comprovação 23101313140678100000075862977 Informação Informação 23121514192230700000078718263 Despacho Despacho 24032218001575800000082355495 Petição Petição 24032512531534800000082474137 Informações Prestadas Informações Prestadas 24040115504434300000082747951 Informação Informação 24073114090999100000091908071 Decisão Decisão 24080118025990600000091961406 Informação Informação 24080212045715000000092029808 Decisão Decisão 25020617135620700000100790299 Intimação Intimação 25020710214974000000100845559 Intimação Intimação 25020710214974000000100845559 Petição Petição 25041517180126600000104303287 Contrato de financiamento - pagamento do apartamento 107 Documento de Comprovação 25041517180265500000104303644 Certidão de registro do bem imóvel - 107 - Herauto Emílio e esposa - março de 2025 Documento de Comprovação 25041517180536200000104303647 Termo de Audiência Termo de Audiência 25052808240305200000106203265 Intimação Intimação 25052811191493800000106468843 Intimação Intimação 25052811191493800000106468843 O PRESENTE ATO JUDICIAL, assinado eletronicamente, servirá como instrumento para intimação, notificação, deprecação ou ofício para todos os fins, nos termos do art. 102 do Código de Normas Judiciais da CGJ/PB. O timbre contém os dados e informações necessárias que possibilitam o atendimento de seu desiderato pelo destinatário. Para visualizar os documentos que compõem este processo, acesse: https://pje.tjpb.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam No campo (Número do documento) informe um desses códigos (cada código se refere a um documento): [Petição Inicial: 23022413055697500000065575578, Documento de Comprovação: 23022413060276500000065575609, Documento de Comprovação: 23022413060318000000065575611, Documento de Comprovação: 23022413060195000000065575606, Documento de Comprovação: 23022413060258600000065575607, Documento de Comprovação: 23022413055952300000065575596, Documento de Identificação: 23022413055759200000065575591, Documento de Comprovação: 23022413055735000000065575590, Documento de Identificação: 23022413055790800000065575593, Documento de Comprovação: 23022413055861400000065575594] ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE JOÃO PESSOA AV. JOÃO MACHADO, S/N, CENTRO, JOÃO PESSOA, CEP: 58013-520 PROCESSO Nº 0808173-94.2023.8.15.2001

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/11/2025, 17:13

Ato ordinatório praticado

17/11/2025, 17:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/10/2025, 20:53

Juntada de Petição de embargos de declaração

06/10/2025, 15:13

Julgado procedente em parte do pedido

06/10/2025, 11:39

Conclusos para julgamento

27/06/2025, 08:17

Decorrido prazo de HERAUTO EMILIO DE ALMEIDA FILHO em 26/06/2025 23:59.

27/06/2025, 02:22

Decorrido prazo de VANDA LEILA DE SOUZA NUNES em 26/06/2025 23:59.

27/06/2025, 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2025

31/05/2025, 00:14

Publicado Intimação em 30/05/2025.

31/05/2025, 00:14

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - INDEFIRO O PROCESSAMENTO NESTES AUTOS DOS PEDIDOS CONTRAPOSTOS formulados na contestação de ID 79208914. No ID 111121975 a parte demandada peticionou requerendo a juntada de documentos tidos por novos à luz do art. 435 e ss. do CPC. Nos termos do art. 437 do CPC, intime a parte promovente para, em 15 dias, se manifestar acerca dos documentos trazidos aos autos. A parte promovida requereu o julgamento antecipado do mérito. Após, com ou sem manifestação da parte autora, voltem os autos conclusos p

29/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - INDEFIRO O PROCESSAMENTO NESTES AUTOS DOS PEDIDOS CONTRAPOSTOS formulados na contestação de ID 79208914. No ID 111121975 a parte demandada peticionou requerendo a juntada de documentos tidos por novos à luz do art. 435 e ss. do CPC. Nos termos do art. 437 do CPC, intime a parte promovente para, em 15 dias, se manifestar acerca dos documentos trazidos aos autos. A parte promovida requereu o julgamento antecipado do mérito. Após, com ou sem manifestação da parte autora, voltem os autos conclusos p

29/05/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/05/2025, 11:19

Audiência de instrução conduzida por Juiz(a) realizada para 23/05/2025 09:30 2ª Vara Cível da Capital.

28/05/2025, 08:24

Juntada de Petição de petição

15/04/2025, 17:18

Decorrido prazo de VANDA LEILA DE SOUZA NUNES em 06/03/2025 23:59.

07/03/2025, 01:05

Decorrido prazo de HERAUTO EMILIO DE ALMEIDA FILHO em 06/03/2025 23:59.

07/03/2025, 01:05

Decorrido prazo de PLANC BURLE MARX VILLE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA em 06/03/2025 23:59.

07/03/2025, 00:57

Decorrido prazo de PLANC BURLE MARX VILLE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA em 18/02/2025 23:59.

21/02/2025, 20:34

Decorrido prazo de VANDA LEILA DE SOUZA NUNES em 18/02/2025 23:59.

21/02/2025, 20:34

Decorrido prazo de HERAUTO EMILIO DE ALMEIDA FILHO em 18/02/2025 23:59.

21/02/2025, 20:34

Publicado Intimação em 11/02/2025.

12/02/2025, 05:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2025

12/02/2025, 05:31

Publicado Decisão em 10/02/2025.

12/02/2025, 01:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2025

12/02/2025, 01:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AUTOR: HERAUTO EMILIO DE ALMEIDA FILHO, VANDA LEILA DE SOUZA NUNES REU: PLANC BURLE MARX VILLE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA DECISÃO A busca da composição da lide quando o conflito já foi transformado em demanda judicial, além de facultada às partes, está entre os deveres dos magistrados, sendo possível conclamar os interessados para esse fim a qualquer momento e em qualquer grau de jurisdição, nos termos do art. 139, inc. V, do Código de Processo Ci Intimação - PROCESSO Nº 0808173-94.2023.8.15.2001

10/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AUTOR: HERAUTO EMILIO DE ALMEIDA FILHO, VANDA LEILA DE SOUZA NUNES REU: PLANC BURLE MARX VILLE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA DECISÃO A busca da composição da lide quando o conflito já foi transformado em demanda judicial, além de facultada às partes, está entre os deveres dos magistrados, sendo possível conclamar os interessados para esse fim a qualquer momento e em qualquer grau de jurisdição, nos termos do art. 139, inc. V, do Código de Processo Ci Intimação - PROCESSO Nº 0808173-94.2023.8.15.2001

10/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AUTOR: HERAUTO EMILIO DE ALMEIDA FILHO, VANDA LEILA DE SOUZA NUNES REU: PLANC BURLE MARX VILLE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA DECISÃO A busca da composição da lide quando o conflito já foi transformado em demanda judicial, além de facultada às partes, está entre os deveres dos magistrados, sendo possível conclamar os interessados para esse fim a qualquer momento e em qualquer grau de jurisdição, nos termos do art. 139, inc. V, do Código de Processo Ci Intimação - PROCESSO Nº 0808173-94.2023.8.15.2001

10/02/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/02/2025, 10:21

Audiência de instrução conduzida por Juiz(a) designada para 23/05/2025 09:30 2ª Vara Cível da Capital.

07/02/2025, 10:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: HERAUTO EMILIO DE ALMEIDA FILHO, VANDA LEILA DE SOUZA NUNES REU: PLANC BURLE MARX VILLE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA DECISÃO A busca da composição da lide quando o conflito já foi transformado em demanda judicial, além de facultada às partes, está entre os deveres dos magistrados, sendo possível conc ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE JOÃO PESSOA AV. JOÃO MACHADO, S/N, CENTRO, JOÃO PESSOA, CEP: 58013-520 PROCESSO Nº 0808173-94.2023.8.15.2001

07/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: HERAUTO EMILIO DE ALMEIDA FILHO, VANDA LEILA DE SOUZA NUNES REU: PLANC BURLE MARX VILLE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA DECISÃO A busca da composição da lide quando o conflito já foi transformado em demanda judicial, além de facultada às partes, está entre os deveres dos magistrados, sendo possível conc ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE JOÃO PESSOA AV. JOÃO MACHADO, S/N, CENTRO, JOÃO PESSOA, CEP: 58013-520 PROCESSO Nº 0808173-94.2023.8.15.2001

07/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: HERAUTO EMILIO DE ALMEIDA FILHO, VANDA LEILA DE SOUZA NUNES REU: PLANC BURLE MARX VILLE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA DECISÃO A busca da composição da lide quando o conflito já foi transformado em demanda judicial, além de facultada às partes, está entre os deveres dos magistrados, sendo possível conc ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE JOÃO PESSOA AV. JOÃO MACHADO, S/N, CENTRO, JOÃO PESSOA, CEP: 58013-520 PROCESSO Nº 0808173-94.2023.8.15.2001

07/02/2025, 00:00

Determinada diligência

06/02/2025, 17:13

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

06/02/2025, 17:13

Expedição de Outros documentos.

06/02/2025, 17:13

Determinada Requisição de Informações

06/02/2025, 17:13

Conclusos para julgamento

02/08/2024, 12:05

Juntada de informação

02/08/2024, 12:04

Determinada diligência

01/08/2024, 18:03

Conclusos para decisão

31/07/2024, 14:09

Juntada de informação

31/07/2024, 14:09

Decorrido prazo de VANDA LEILA DE SOUZA NUNES em 18/04/2024 23:59.

19/04/2024, 01:16

Decorrido prazo de HERAUTO EMILIO DE ALMEIDA FILHO em 18/04/2024 23:59.

19/04/2024, 01:13

Juntada de Petição de informações prestadas

01/04/2024, 15:50

Publicado Despacho em 26/03/2024.

26/03/2024, 01:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2024

26/03/2024, 01:17

Juntada de Petição de petição

25/03/2024, 12:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: HERAUTO EMILIO DE ALMEIDA FILHO, VANDA LEILA DE SOUZA NUNES REU: PLANC BURLE MARX VILLE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA DESPACHO À ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS, no prazo comum de 15 dias, sob pena de julgamento antecipado da lide. Intimações necessárias. Cumpra-se. P.I. pelo Djen nos termos da Ordem de Servi ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE JOÃO PESSOA AV. JOÃO MACHADO, S/N, CENTRO, JOÃO PESSOA, CEP: 58013-520 PROCESSO Nº 0808173-94.2023.8.15.2001

25/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: HERAUTO EMILIO DE ALMEIDA FILHO, VANDA LEILA DE SOUZA NUNES REU: PLANC BURLE MARX VILLE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA DESPACHO À ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS, no prazo comum de 15 dias, sob pena de julgamento antecipado da lide. Intimações necessárias. Cumpra-se. P.I. pelo Djen nos termos da Ordem de Servi ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE JOÃO PESSOA AV. JOÃO MACHADO, S/N, CENTRO, JOÃO PESSOA, CEP: 58013-520 PROCESSO Nº 0808173-94.2023.8.15.2001

25/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: HERAUTO EMILIO DE ALMEIDA FILHO, VANDA LEILA DE SOUZA NUNES REU: PLANC BURLE MARX VILLE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA DESPACHO À ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS, no prazo comum de 15 dias, sob pena de julgamento antecipado da lide. Intimações necessárias. Cumpra-se. P.I. pelo Djen nos termos da Ordem de Servi ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE JOÃO PESSOA AV. JOÃO MACHADO, S/N, CENTRO, JOÃO PESSOA, CEP: 58013-520 PROCESSO Nº 0808173-94.2023.8.15.2001

25/03/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

22/03/2024, 18:00

Determinada diligência

22/03/2024, 18:00

Conclusos para despacho

15/12/2023, 14:19

Juntada de informação

15/12/2023, 14:19

Decorrido prazo de PLANC BURLE MARX VILLE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA em 16/10/2023 23:59.

17/10/2023, 02:04

Juntada de Petição de réplica

13/10/2023, 13:14

Publicado Ato Ordinatório em 21/09/2023.

25/09/2023, 16:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2023

25/09/2023, 16:07

Juntada de Petição de petição

21/09/2023, 17:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0808173-94.2023.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento C

20/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0808173-94.2023.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento C

20/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0808173-94.2023.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento C

20/09/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado

19/09/2023, 12:11

Juntada de Petição de contestação

15/09/2023, 00:27

Juntada de Petição de petição

14/08/2023, 18:53

Decorrido prazo de VANDA LEILA DE SOUZA NUNES em 14/07/2023 23:59.

15/07/2023, 00:29

Decorrido prazo de HERAUTO EMILIO DE ALMEIDA FILHO em 14/07/2023 23:59.

15/07/2023, 00:17

Publicado Despacho em 21/06/2023.

28/06/2023, 11:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2023

28/06/2023, 11:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: HERAUTO EMILIO DE ALMEIDA FILHO, VANDA LEILA DE SOUZA NUNES REU: PLANC BURLE MARX VILLE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA DESPACHO HERAUTO EMILIO DE ALMEIDA FILHO e VANDA LEILA DE SOUZA NUNES ingressaram com a presente AÇÃO DE DESCONSTITUIÇÃO DE NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL DE RESCISÃO DE CONTRATO DE PROMESS ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE JOÃO PESSOA AV. JOÃO MACHADO, S/N, CENTRO, JOÃO PESSOA, CEP: 58013-520 PROCESSO Nº 0808173-94.2023.8.15.2001

20/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: HERAUTO EMILIO DE ALMEIDA FILHO, VANDA LEILA DE SOUZA NUNES REU: PLANC BURLE MARX VILLE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA DESPACHO HERAUTO EMILIO DE ALMEIDA FILHO e VANDA LEILA DE SOUZA NUNES ingressaram com a presente AÇÃO DE DESCONSTITUIÇÃO DE NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL DE RESCISÃO DE CONTRATO DE PROMESS ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE JOÃO PESSOA AV. JOÃO MACHADO, S/N, CENTRO, JOÃO PESSOA, CEP: 58013-520 PROCESSO Nº 0808173-94.2023.8.15.2001

20/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/06/2023, 11:38

Determinada diligência

12/05/2023, 23:41

Decorrido prazo de HERAUTO EMILIO DE ALMEIDA FILHO em 27/03/2023 23:59.

11/04/2023, 16:46

Decorrido prazo de HERAUTO EMILIO DE ALMEIDA FILHO em 27/03/2023 23:59.

11/04/2023, 16:42

Decorrido prazo de VANDA LEILA DE SOUZA NUNES em 27/03/2023 23:59.

11/04/2023, 15:17

Conclusos para decisão

02/03/2023, 10:27

Juntada de Petição de petição

01/03/2023, 11:13

Expedição de Outros documentos.

01/03/2023, 08:38

Proferido despacho de mero expediente

28/02/2023, 22:58

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

24/02/2023, 13:07

Distribuído por sorteio

24/02/2023, 13:07

Documentos

Despacho

•28/02/2023, 22:58

Despacho

•01/03/2023, 08:38

Despacho

•12/05/2023, 23:41

Despacho

•19/06/2023, 11:38

Documento de Comprovação

•15/09/2023, 00:27

Documento de Comprovação

•15/09/2023, 00:27

Ato Ordinatório

•19/09/2023, 12:11

Ato Ordinatório

•19/09/2023, 12:12

Despacho

•22/03/2024, 18:00

Decisão

•01/08/2024, 18:03

Decisão

•06/02/2025, 17:13

Sentença

•06/10/2025, 11:39

Decisão

•06/10/2025, 11:39

Sentença

•17/11/2025, 17:02

Ato Ordinatório

•17/11/2025, 17:12

Todos os documentos(18)

Despacho

•28/02/2023, 22:58

Despacho

18/11/2025, 00:00

18/11/2025, 00:00

•01/03/2023, 08:38

Despacho

•12/05/2023, 23:41

Despacho

•19/06/2023, 11:38

Documento de Comprovação

•15/09/2023, 00:27

Documento de Comprovação

•15/09/2023, 00:27

Ato Ordinatório

•19/09/2023, 12:11

Ato Ordinatório

•19/09/2023, 12:12

Despacho

•22/03/2024, 18:00

Decisão

•01/08/2024, 18:03

Decisão

•06/02/2025, 17:13

Sentença

•06/10/2025, 11:39

Decisão

•06/10/2025, 11:39

Sentença

•17/11/2025, 17:02

Ato Ordinatório

•17/11/2025, 17:12

Ato Ordinatório

•17/11/2025, 17:13

Decisão

•23/04/2026, 16:05

Decisão

•23/04/2026, 16:05