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Procedimento Comum CívelClassificação e/ou PreteriçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/04/2024

Valor da Causa

R$ 80.000,00

Órgão julgador

2ª Vara de Fazenda Pública da Capital

Partes do Processo

WESLEY LEITE DE MORAIS

CPF

Autor

JOSE RENATO DA SILVA JUNIOR

CPF

Autor

PARAIBA GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

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Partes do Processo(27)

Juntada de Petição de embargos de declaração

Publicado Decisão em 22/04/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2026

Expedição de Outros documentos.

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de renúncia de mandato

Processo Encaminhado a ACERVO ÚNICO (SEI 005204-83.2025.8.15 )

Juntada de Petição de resposta

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Decorrido prazo de JOSE RENATO DA SILVA JUNIOR em 30/06/2025 23:59.

Decorrido prazo de WESLEY LEITE DE MORAIS em 30/06/2025 23:59.

Juntada de Petição de contestação

Juntada de Petição de petição

Todas as movimentações(42)

Todos os documentos(40)