Divórcio Consensual 0817417-62.2025.8.15.0001 - TJPB

Divórcio Consensual 0817417-62.2025.8.15.0001 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

17/07/2025, 12:46

Transitado em Julgado em 08/07/2025

17/07/2025, 12:46

Decorrido prazo de NUBIA JORGE CHAVES em 07/07/2025 23:59.

08/07/2025, 04:09

Decorrido prazo de NUBIA JORGE CHAVES em 09/06/2025 23:59.

10/06/2025, 21:13

Publicado Sentença em 10/06/2025.

10/06/2025, 15:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2025

10/06/2025, 15:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA 1ª VARA DA FAMÍLIA DA COMARCA DE CAMPINA GRANDE DIVÓRCIO CONSENSUAL (12372) 0817417-62.2025.8.15.0001 PROMOVENTE: Nome: NUBIA JORGE CHAVES Endereço: R DOS CUMARUS, 221, MALVINAS, CAMPINA GRANDE - PB - CEP: 58432-621 PROMOVIDO: Nome: Antonio Ferreira Brasil Endereço: desconhecido SENTENÇA Vistos, Etc. Trata-se de pedido de desarquivamento do processo nº 0809149-58.2021.8.15.0001, intentado por NÚBIA JORGE CHAVES, cujo trâmite seu deu perante esta1ª Vara de Família. Autos conclusos. É o Relatório. Decisão. De logo, assento que o pedido apresenta erro de protocolo e distribuição, notadamente por se tratar de processo eletrônico. Com efeito, o pedido formulado nestes autos no sentido de desarquivar outro processo, sendo ele eletrônico, apresenta evidente erro de procedimento, razão pela qual não será admitido. Por fim, caso a parte busque resolução para sua pretensão, deverá apresentar petição diretamente aos autos de origem, e, sendo este eletrônico, basta tão somente o pedido de habilitação, sem qualquer necessidade de desarquivamento. Dispositivo Ante todo o exposto, com fundamento no art. 330, IV do CPC, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. Sem custas e honorários. Publique-se, registre e intime-se. Transitada esta em julgado, arquivem-se estes autos com as cautelas de estilo. Campina Grande, data eletrônica do sistema. Cláudio Pinto Lopes Juiz de Direito

09/06/2025, 00:00

Indeferida a petição inicial

06/06/2025, 14:48

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a NUBIA JORGE CHAVES - CPF: 380.481.594-49 (REQUERENTE).

06/06/2025, 14:48

Expedição de Outros documentos.

06/06/2025, 14:48

Conclusos para despacho

05/06/2025, 20:32

Redistribuído por dependência em razão de recusa de prevenção/dependência

05/06/2025, 18:20

Juntada de Certidão

05/06/2025, 18:16

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a NUBIA JORGE CHAVES (380.481.594-49).

18/05/2025, 20:28

Expedição de Outros documentos.

18/05/2025, 20:28

Documentos

SENTENÇA

•06/06/2025, 14:48

SENTENÇA

•06/06/2025, 14:48

—

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 08/07/2025

Decorrido prazo de NUBIA JORGE CHAVES em 07/07/2025 23:59.

Decorrido prazo de NUBIA JORGE CHAVES em 09/06/2025 23:59.

Publicado Sentença em 10/06/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2025

Indeferida a petição inicial

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a NUBIA JORGE CHAVES - CPF: 380.481.594-49 (REQUERENTE).

Expedição de Outros documentos.

Conclusos para despacho

Redistribuído por dependência em razão de recusa de prevenção/dependência

Juntada de Certidão

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a NUBIA JORGE CHAVES (380.481.594-49).

Expedição de Outros documentos.

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