Execução Fiscal 0030805-27.1998.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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EstaduaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPB1° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/12/1998

Valor da Causa

R$ 5.646,20

Órgão julgador

Vara de Executivos Fiscais da Capital

Processos relacionados

2° Grau · TJPB · Apelação Cível · Gabinete 09 - Des. Abraham Lincoln da Cunha Ramos

Partes do Processo

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Autor

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FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA

Autor

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PRESIDENTE DO CEE/PB

Terceiro

COMERCIAL DISTRIBUIDORA DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de cota

30/07/2024, 13:26

Arquivado Definitivamente

19/07/2024, 19:43

Transitado em Julgado em 19/07/2024

19/07/2024, 18:43

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

19/07/2024, 17:43

em cooperação judiciária

19/07/2024, 17:43

Conclusos para julgamento

19/07/2024, 16:43

Processo Desarquivado

19/07/2024, 15:43

Arquivado Definitivamente

26/03/2024, 00:00

Conclusos para despacho

15/09/2023, 12:46

Juntada de provimento correcional

19/08/2023, 01:03

Juntada de Petição de parecer

20/02/2023, 10:36

Expedição de Outros documentos.

30/01/2023, 12:39

Ato ordinatório praticado

30/01/2023, 12:36

Juntada de provimento correcional

06/11/2022, 18:48

Decorrido prazo de COMERCIAL DISTRIBUIDORA DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA em 07/06/2022 23:59.

12/06/2022, 07:15

Todas as movimentações(185)

Juntada de Petição de cota

30/07/2024, 13:26

Arquivado Definitivamente

19/07/2024, 19:43

Transitado em Julgado em 19/07/2024

19/07/2024, 18:43

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

19/07/2024, 17:43

em cooperação judiciária

19/07/2024, 17:43

Documentos

DESPACHO

•08/05/2019, 14:26

SENTENÇA

•03/04/2020, 21:52

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legal

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Conclusos para julgamento

19/07/2024, 16:43

Processo Desarquivado

19/07/2024, 15:43

Arquivado Definitivamente

26/03/2024, 00:00

Conclusos para despacho

15/09/2023, 12:46

Juntada de provimento correcional

19/08/2023, 01:03

Juntada de Petição de parecer

20/02/2023, 10:36

Expedição de Outros documentos.

30/01/2023, 12:39

Ato ordinatório praticado

30/01/2023, 12:36

Juntada de provimento correcional

06/11/2022, 18:48

Decorrido prazo de COMERCIAL DISTRIBUIDORA DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA em 07/06/2022 23:59.

12/06/2022, 07:15

Publicado Edital em 31/05/2022.

11/06/2022, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2022

11/06/2022, 00:20

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO EXEQUENTE: FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA em face de EXECUTADO: VAND Edital Edital - EDITAL DE CITAÇÃO EXECUTADO COMARCA DA CAPITAL. 1ª VARA DE EXECUTIVOS FISCAIS. EDITAL DE CITAÇÃO. PRAZO: 60 (sessenta) DIAS. PROCESSO nº 0030805-27.1998.8.15.2001. AÇÃO:EXECUÇÃO FISCAL (1116). O MM. Juiz de Direito da 1ª Vara de Executivos Fiscais, em virtude da Lei, etc, FAZ SABER a todos quantos virem ou tiverem conhecimento do presente edital, que por este Cartório e Juízo tramita a ação acima mencionada, promovida por

30/05/2022, 00:00

Expedição de Edital.

28/05/2022, 13:23

Proferido despacho de mero expediente

01/07/2021, 21:42

Conclusos para despacho

01/07/2021, 11:03

Juntada de Petição de petição

08/06/2021, 15:00

Decorrido prazo de Procuradoria Geral do Estado da Paraíba em 21/05/2021 23:59:59.

22/05/2021, 01:38

Expedição de Outros documentos.

27/04/2021, 10:52

Ato ordinatório praticado

22/04/2021, 10:33

Recebidos os autos

22/03/2021, 12:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/03/2021, 12:55

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

08/12/2020, 21:54

Proferido despacho de mero expediente

02/12/2020, 06:33

Conclusos para decisão

01/12/2020, 15:12

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 25/05/2020 23:59:59.

31/05/2020, 19:56

Juntada de Petição de apelação

20/04/2020, 06:42

Expedição de Outros documentos.

08/04/2020, 10:08

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

03/04/2020, 21:52

Provimento em auditagem

02/03/2020, 00:00

Conclusos para despacho

27/08/2019, 12:02

Juntada de Petição de petição

20/06/2019, 14:16

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 03/06/2019 23:59:59.

04/06/2019, 05:00

Expedição de Outros documentos.

09/05/2019, 19:18

Proferido despacho de mero expediente

08/05/2019, 14:26

Conclusos para despacho

07/05/2019, 13:22

Juntada de certidão

01/04/2019, 12:25

Provimento em auditagem

28/02/2019, 00:00

Ato ordinatório praticado

31/08/2018, 11:11

Processo migrado para o PJe

25/07/2018, 08:10

Mov. [83004] - INICIADO PROCEDIMENTO DE MIGRACAO PARA O PJE 11/07/2018 15:07 TJE1EXE

11/07/2018, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 11/07/2018 NF 55/18

11/07/2018, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO PETICAO (OUTRAS) 11/07/2018 MIGRACAO P/PJE

11/07/2018, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 19/02/2018

19/02/2018, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 19/02/2018

19/02/2018, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA/VISTA A PROCURADORIA FAZENDA ESTADUAL 05/02/2018

02/02/2018, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 09/01/2018

09/01/2018, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 09/11/2017

09/11/2017, 00:00

Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO DOCUMENTO (OUTROS) 09/11/2017

09/11/2017, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 09/11/2017

09/11/2017, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA/VISTA A PROCURADORIA FAZENDA ESTADUAL 21/08/2017

21/08/2017, 00:00

Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO DOCUMENTO (OUTROS) 21/08/2017

21/08/2017, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 25/07/2017

25/07/2017, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 25/07/2017

25/07/2017, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA/VISTA A PROCURADORIA FAZENDA ESTADUAL 29/06/2017

29/06/2017, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO OFICIO 28/06/2017

28/06/2017, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO OFICIO 19/06/2017

19/06/2017, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 04/10/2016 SET/2016

04/10/2016, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 31/03/2016 MAR/2016

31/03/2016, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 22/09/2015

22/09/2015, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 14/09/2015

14/09/2015, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 26/08/2015

26/08/2015, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 07/08/2015

07/08/2015, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 28/07/2015

28/07/2015, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 28/07/2015

28/07/2015, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 09/07/2015

09/07/2015, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 02/07/2015

02/07/2015, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 02/06/2015 PA07938152001 16:21:46 FAZENDA

02/06/2015, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 27/05/2015 PA07938152001 27/05/2015 17:16

28/05/2015, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 28/05/2015

28/05/2015, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA/VISTA A PROCURADORIA FAZENDA ESTADUAL 29/04/2015

29/04/2015, 00:00

Mov. [1051] - DECORRIDO PRAZO DA PARTE 29/04/2015

29/04/2015, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30/03/2015 MAR/2015

30/03/2015, 00:00

Mov. [1061] - DISPONIBILIZADO NO DJ ELETRONICO 20/11/2014 PRAZO (EDITAL)

01/12/2014, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO EDITAL 18/11/2014 P/INTIMACAO

18/11/2014, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30/09/2014 SET/2014

30/09/2014, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 17/02/2014 EDITAL

17/02/2014, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 17/02/2014

17/02/2014, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 10/02/2014

10/02/2014, 00:00

Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO MANDADO 14/01/2014 P/ CLS

22/01/2014, 00:00

Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO MANDADO 16/12/2013 AG DEVOLUçAO DE MANDADO

16/12/2013, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 16/12/2013 INT.ORD.

16/12/2013, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 16/12/2013

16/12/2013, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 05/12/2013 BLOQUEIO 01

05/12/2013, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30/09/2013 SET/2013

30/09/2013, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 04/03/2013

04/03/2013, 00:00

Mov. [577] - PENHORA AG SOLICITACAO BACENJU 15072011

15/07/2011, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 15072011

15/07/2011, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 28062011

28/06/2011, 00:00

Mov. [681] - AUTOS DEVOLVIDOS AO CARTORIO 28062011

28/06/2011, 00:00

Mov. [393] - AUTOS A FAZENDA PUBLICA 13062011

13/06/2011, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 10062011

13/06/2011, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 10062011

13/06/2011, 00:00

Mov. [1096] - PROCESSO AUTUADO EM 10062011

13/06/2011, 00:00

Mov. [1019] - PROCESSO REDISTRIBUIDO EM 07032011 JP69

07/03/2011, 00:00

Mov. [50] - AUTOS AO DISTRIBUIDOR 04032011

04/03/2011, 00:00

Mov. [1213] - REDISTRIBUICAO ORDENADA 04032011

04/03/2011, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 16022011

28/02/2011, 00:00

Mov. [1505] - INDEPENDEMENTE DE CONCLUSAO 16022011

28/02/2011, 00:00

Mov. [637] - PROCESSO SUSPENSO POR 18062010

18/12/2009, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 18122009

18/12/2009, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 17112009

17/11/2009, 00:00

Mov. [1342] - PENHORA NAO REALIZADA 13102009

16/10/2009, 00:00

Mov. [656] - MANDADO JUNTADO EM 13102009

16/10/2009, 00:00

Mov. [1520] - AGUARDA DEVOLUCAO DE MANDADO 30102009

04/09/2009, 00:00

Mov. [952] - MANDADO SOLICITADO EM 0309200911LUCIA G DE O

03/09/2009, 00:00

Mov. [748] - MANDADO EXPECA-SE 30062009 PENHORA

30/06/2009, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 29062009

30/06/2009, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 27022009

27/02/2009, 00:00

Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 26012009

27/01/2009, 00:00

Mov. [681] - AUTOS DEVOLVIDOS AO CARTORIO 04112008

05/11/2008, 00:00

Mov. [393] - AUTOS A FAZENDA PUBLICA 24092008

24/09/2008, 00:00

Mov. [138] - AUTOS VISTA FAZENDA PUBLICA 20082008

26/08/2008, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 20082008

26/08/2008, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 20082008

20/08/2008, 00:00

Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 04072008

14/07/2008, 00:00

Mov. [681] - AUTOS DEVOLVIDOS AO CARTORIO 19062008

19/06/2008, 00:00

Mov. [393] - AUTOS A FAZENDA PUBLICA 28012008

28/01/2008, 00:00

Mov. [138] - AUTOS VISTA FAZENDA PUBLICA 12122007

17/12/2007, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 12122007

13/12/2007, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 21112007

21/11/2007, 00:00

Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 21112007

21/11/2007, 00:00

Mov. [768] - OFICIO AGUARDA RESPOSTA 30112007

25/09/2007, 00:00

Mov. [658] - OFICIO(S) EXPEDIDO(S) 11092007

21/09/2007, 00:00

Mov. [664] - OFICIE-SE 14062007

19/06/2007, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 14062007

19/06/2007, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 12062007

12/06/2007, 00:00

Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 02032007

05/03/2007, 00:00

Mov. [681] - AUTOS DEVOLVIDOS AO CARTORIO 19012007

23/01/2007, 00:00

Mov. [393] - AUTOS A FAZENDA PUBLICA 04122006

04/12/2006, 00:00

Mov. [138] - AUTOS VISTA FAZENDA PUBLICA 30112006

30/11/2006, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 30112006

30/11/2006, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 30112006

30/11/2006, 00:00

Mov. [153] - OFICIO JUNTADO RESPOSTA 28112006

28/11/2006, 00:00

Mov. [658] - OFICIO(S) EXPEDIDO(S) 25102006

25/10/2006, 00:00

Mov. [664] - OFICIE-SE 05102006

10/10/2006, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 05102006

10/10/2006, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 04102006

10/10/2006, 00:00

Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 01082006

03/08/2006, 00:00

Mov. [681] - AUTOS DEVOLVIDOS AO CARTORIO 07062006

08/06/2006, 00:00

Mov. [393] - AUTOS A FAZENDA PUBLICA 09012006

09/01/2006, 00:00

Mov. [138] - AUTOS VISTA FAZENDA PUBLICA 07122005

13/12/2005, 00:00

Mov. [700] - PEDIDO INDEFERIDO 07122005

13/12/2005, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 07122005

13/12/2005, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 05122005

05/12/2005, 00:00

Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 21112005

21/11/2005, 00:00

Mov. [681] - AUTOS DEVOLVIDOS AO CARTORIO 07112005

07/11/2005, 00:00

Mov. [393] - AUTOS A FAZENDA PUBLICA 23092005

23/09/2005, 00:00

Mov. [138] - AUTOS VISTA FAZENDA PUBLICA 16092005

16/09/2005, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 16092005

16/09/2005, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 16092005

16/09/2005, 00:00

Mov. [1342] - PENHORA NAO REALIZADA 18082005

18/08/2005, 00:00

Mov. [656] - MANDADO JUNTADO EM 18082005

18/08/2005, 00:00

Mov. [1520] - AGUARDA DEVOLUCAO DE MANDADO 14082005

14/07/2005, 00:00

Mov. [952] - MANDADO SOLICITADO EM 140720058LUCIA G. DE O

14/07/2005, 00:00

Mov. [748] - MANDADO EXPECA-SE 17062005 PENHORA

17/06/2005, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 16062005

17/06/2005, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 15062005

15/06/2005, 00:00

Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 07042005

07/04/2005, 00:00

Mov. [681] - AUTOS DEVOLVIDOS AO CARTORIO 14032005

14/03/2005, 00:00

Mov. [393] - AUTOS A FAZENDA PUBLICA 01022005

01/02/2005, 00:00

Mov. [138] - AUTOS VISTA FAZENDA PUBLICA 16122004

17/12/2004, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 16122004

17/12/2004, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 16122004

16/12/2004, 00:00

Mov. [941] - MANDADO DEVOLVIDO NAO CUMPRIDO 10122004

14/12/2004, 00:00

Mov. [1520] - AGUARDA DEVOLUCAO DE MANDADO 05122004

24/11/2004, 00:00

Mov. [941] - MANDADO DEVOLVIDO NAO CUMPRIDO 22112004

24/11/2004, 00:00

Mov. [1520] - AGUARDA DEVOLUCAO DE MANDADO 30112004

22/11/2004, 00:00

Mov. [941] - MANDADO DEVOLVIDO NAO CUMPRIDO 22112004

22/11/2004, 00:00

Mov. [1520] - AGUARDA DEVOLUCAO DE MANDADO 05122004

09/11/2004, 00:00

Mov. [952] - MANDADO SOLICITADO EM 051120045VANDERLIR A D

05/11/2004, 00:00

Mov. [748] - MANDADO EXPECA-SE 18102004

19/10/2004, 00:00

Mov. [1107] - CITACAO ORDENADA 18102004

19/10/2004, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 18102004

19/10/2004, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 18102004

18/10/2004, 00:00

Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 08102004

08/10/2004, 00:00

Mov. [681] - AUTOS DEVOLVIDOS AO CARTORIO 21092004

21/09/2004, 00:00

Mov. [393] - AUTOS A FAZENDA PUBLICA 03092004

06/09/2004, 00:00

Mov. [138] - AUTOS VISTA FAZENDA PUBLICA 17082004

19/08/2004, 00:00

Distribuído por sorteio

30/12/1998, 00:00

DESPACHO

•02/12/2020, 06:33

DECISÃO

•11/12/2020, 17:58

ATO ORDINATÓRIO

•22/04/2021, 10:33

SENTENÇA

•01/07/2021, 21:42

ATO ORDINATÓRIO

•30/01/2023, 12:36

SENTENÇA

•19/07/2024, 17:43