Agravo de Instrumento 0825498-37.2024.8.15.0000 - TJPB | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Agravo de InstrumentoMandado de SegurançaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOAgravo de Instrumento

TJPB2° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/10/2024

Valor da Causa

R$ 100.000,00

Órgão julgador

Gabinete 02 - Desa. Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti Maranhão

Partes do Processo

ESTADO DA PARAIBA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Autor

COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DA PARAIBA CINEP

CNPJ

Autor

ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Autor

SECRETARIO DE ESTADO DA ADMINISTRACAO

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

Advogados / Representantes

JOSE BRUNO DA SILVA NASCIMENTO

OAB/PB 25492·CPF·Representa: Autor

JUAN CARLOS DE ALMEIDA SILVA

OAB/PB 25676·CPF·Representa: Autor

RODRIGO FONSECA ALVES DE ANDRADE

OAB/RN 3572·CPF·Representa: Réu

GLEYDSON KLEBER LOPES DE OLIVEIRA

OAB/RN 3686·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(14)

ESTADO DA PARAIBA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Autor

COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DA PARAIBA CINEP

CNPJ

Autor

ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Autor

SECRETARIO DE ESTADO DA ADMINISTRACAO

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL DA PARAIBA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DA ADMINISTRACAO - PB

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DA RECEITA DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DA PARAIBA - DETRAN PB

Terceiro

PBPREV

Terceiro

CERTA CONSTRUCOES CIVIS E INDUSTRIAIS LIMITADA

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

02/08/2025, 02:43

Transitado em Julgado em 02/08/2025

02/08/2025, 02:43

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 01/08/2025 23:59.

02/08/2025, 00:10

Decorrido prazo de CERTA CONSTRUCOES CIVIS E INDUSTRIAIS LIMITADA em 07/07/2025 23:59.

08/07/2025, 00:13

Decorrido prazo de CERTA CONSTRUCOES CIVIS E INDUSTRIAIS LIMITADA em 07/07/2025 23:59.

08/07/2025, 00:11

Juntada de Petição de cota

04/07/2025, 10:11

Publicado Expediente em 10/06/2025.

10/06/2025, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2025

10/06/2025, 00:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXPEDIENTE - Intimo as partes para conhecimento da Decisão / Acórdão proferida(o) neste caderno processual virtual, constante no expediente retro.

09/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/06/2025, 16:43

Expedição de Outros documentos.

06/06/2025, 16:42

Expedição de Outros documentos.

06/06/2025, 16:42

Prejudicado o recurso

03/06/2025, 16:42

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 1ª Câmara Civel - MPPB em 02/06/2025 23:59.

03/06/2025, 01:02

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 1ª Câmara Civel - MPPB em 02/06/2025 23:59.

03/06/2025, 00:43

Todas as movimentações(35)

Arquivado Definitivamente

02/08/2025, 02:43

Transitado em Julgado em 02/08/2025

02/08/2025, 02:43

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 01/08/2025 23:59.

02/08/2025, 00:10

Decorrido prazo de CERTA CONSTRUCOES CIVIS E INDUSTRIAIS LIMITADA em 07/07/2025 23:59.

08/07/2025, 00:13

Decorrido prazo de CERTA CONSTRUCOES CIVIS E INDUSTRIAIS LIMITADA em 07/07/2025 23:59.

Documentos

COMUNICAÇÕES

•06/06/2025, 16:43

ACÓRDÃO

•03/06/2025, 16:42

08/07/2025, 00:11

Juntada de Petição de cota

04/07/2025, 10:11

Publicado Expediente em 10/06/2025.

10/06/2025, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2025

10/06/2025, 00:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXPEDIENTE - Intimo as partes para conhecimento da Decisão / Acórdão proferida(o) neste caderno processual virtual, constante no expediente retro.

09/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/06/2025, 16:43

Expedição de Outros documentos.

06/06/2025, 16:42

Expedição de Outros documentos.

06/06/2025, 16:42

Prejudicado o recurso

03/06/2025, 16:42

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 1ª Câmara Civel - MPPB em 02/06/2025 23:59.

03/06/2025, 01:02

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 1ª Câmara Civel - MPPB em 02/06/2025 23:59.

03/06/2025, 00:43

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

02/06/2025, 17:29

Expedição de Outros documentos.

15/05/2025, 13:11

Expedição de Outros documentos.

15/05/2025, 12:54

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

15/05/2025, 12:50

Pedido de inclusão em pauta virtual

14/05/2025, 08:24

Conclusos para despacho

12/02/2025, 09:08

Juntada de Petição de parecer

12/02/2025, 08:53

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 24/01/2025 23:59.

25/01/2025, 00:02

Decorrido prazo de COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DA PARAIBA CINEP em 04/12/2024 23:59.

05/12/2024, 00:10

Decorrido prazo de COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DA PARAIBA CINEP em 04/12/2024 23:59.

05/12/2024, 00:01

Expedição de Outros documentos.

22/11/2024, 09:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/11/2024, 09:13

Juntada de Petição de contrarrazões

22/11/2024, 09:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/11/2024, 18:32

Expedição de Outros documentos.

01/11/2024, 18:23

Concedida a Medida Liminar

01/11/2024, 18:05

Conclusos para despacho

29/10/2024, 16:54

Juntada de Certidão

29/10/2024, 16:54

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

29/10/2024, 15:42

Distribuído por sorteio

29/10/2024, 15:42

DESPACHO

•14/05/2025, 08:24

DECISÃO

•01/11/2024, 18:05

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•29/10/2024, 15:42