Cumprimento de sentença 0808594-83.2020.8.15.2003 - TJPB | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJPB1° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/10/2020

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

9ª Vara Cível da Capital

Processos relacionados

2° Grau · TJPB · Apelação Cível · Gabinete 13 - Desembargador (Vago)

Partes do Processo

FERNANDA VALERIA SOUSA FERNANDES

CPF

Autor

NU PAGAMENTOS S.A

Terceiro

CRISTINA HELENA ZINGARETTI JUNQUEIRA

Terceiro

NU PAGAMENTO S/A INSTITUICAO DE PAGAQMENTO

Terceiro

NUBANK

Terceiro

Advogados / Representantes

PATRICIA ARAUJO NUNES

OAB/PB 11523·CPF·Representa: Autor

GUSTAVO HENRIQUE DOS SANTOS VISEU

OAB/SP 117417·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

FERNANDA VALERIA SOUSA FERNANDES

CPF

Autor

NU PAGAMENTOS S.A

Terceiro

CRISTINA HELENA ZINGARETTI JUNQUEIRA

Terceiro

NU PAGAMENTO S/A INSTITUICAO DE PAGAQMENTO

Terceiro

NUBANK

Terceiro

NU PAGAMENTOS S.A.

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de NU PAGAMENTOS S.A. em 18/08/2023 23:59.

20/08/2023, 01:01

Arquivado Definitivamente

17/08/2023, 12:38

Determinado o arquivamento

17/08/2023, 09:36

Proferido despacho de mero expediente

17/08/2023, 09:36

Decorrido prazo de NU PAGAMENTOS S.A. em 16/08/2023 23:59.

17/08/2023, 00:33

Conclusos para despacho

16/08/2023, 17:39

Juntada de Petição de petição

16/08/2023, 11:17

Decorrido prazo de NU PAGAMENTOS S.A. em 14/08/2023 23:59.

15/08/2023, 00:51

Publicado Decisão em 10/08/2023.

10/08/2023, 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2023

10/08/2023, 00:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 9ª Vara Cível da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0808594-83.2020.8.15.2003 DECISÃO Vistos, etc. Defiro o pedido de ID 77108710. Junto aos autos a nova guia de custas finais, devendo ser intimada a parte promovida para recolhimento em 05(cinco) dias, sob pena de protesto. Após o recolhimento, ARQUIVEM-SE OS AUTOS, COM AS CAUTELAS DE ESTILO. Cumpra-se JOÃO PESSOA, 08 de agosto de 2023. RICARDO DA SILVA BRITO Juiz de Direito em Substituição Legal

09/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/08/2023, 14:45

Desentranhado o documento

08/08/2023, 14:43

Juntada de cálculos

08/08/2023, 14:42

Deferido o pedido de

08/08/2023, 09:52

Todas as movimentações(122)

Decorrido prazo de NU PAGAMENTOS S.A. em 18/08/2023 23:59.

20/08/2023, 01:01

Arquivado Definitivamente

17/08/2023, 12:38

Determinado o arquivamento

17/08/2023, 09:36

Proferido despacho de mero expediente

17/08/2023, 09:36

Decorrido prazo de NU PAGAMENTOS S.A. em 16/08/2023 23:59.

Documentos

DECISÃO

•26/10/2020, 19:51

DECISÃO

•27/10/2020, 20:58

17/08/2023, 00:33

Conclusos para despacho

16/08/2023, 17:39

Juntada de Petição de petição

16/08/2023, 11:17

Decorrido prazo de NU PAGAMENTOS S.A. em 14/08/2023 23:59.

15/08/2023, 00:51

Publicado Decisão em 10/08/2023.

10/08/2023, 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2023

10/08/2023, 00:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 9ª Vara Cível da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0808594-83.2020.8.15.2003 DECISÃO Vistos, etc. Defiro o pedido de ID 77108710. Junto aos autos a nova guia de custas finais, devendo ser intimada a parte promovida para recolhimento em 05(cinco) dias, sob pena de protesto. Após o recolhimento, ARQUIVEM-SE OS AUTOS, COM AS CAUTELAS DE ESTILO. Cumpra-se JOÃO PESSOA, 08 de agosto de 2023. RICARDO DA SILVA BRITO Juiz de Direito em Substituição Legal

09/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/08/2023, 14:45

Desentranhado o documento

08/08/2023, 14:43

Juntada de cálculos

08/08/2023, 14:42

Deferido o pedido de

08/08/2023, 09:52

Determinado o arquivamento

08/08/2023, 09:52

Proferido despacho de mero expediente

08/08/2023, 09:52

Conclusos para despacho

06/08/2023, 18:10

Juntada de Petição de petição

04/08/2023, 13:51

Publicado Ato Ordinatório em 25/07/2023.

25/07/2023, 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2023

25/07/2023, 00:28

Juntada de Petição de petição

24/07/2023, 09:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0808594-83.2020.8.15.2003 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento C

24/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

21/07/2023, 11:08

Ato ordinatório praticado

21/07/2023, 11:07

Juntada de documento de comprovação

21/07/2023, 11:04

Publicado Sentença em 21/07/2023.

21/07/2023, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2023

21/07/2023, 00:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: FERNANDA VALERIA SOUSA FERNANDES EXECUTADO: NU PAGAMENTOS S.A. SENTENÇA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. EXTINÇÃO DA OBRIGAÇÃO EXECUTIVA PELA QUITAÇÃO INTEGRAL DA CONDENAÇÃO. APLICAÇÃO ANALÓGICA DO ART. 924, II, COM A PERMISSÃO DO ART. 513, CAPUT, TODOS DO CPC/2015. - Aplicam-se ao cumprimento de sentença, no que couber, as regras da execução por título ext Poder Judiciário da Paraíba 9ª Vara Cível da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0808594-83.2020.8.15.2003 [Indenização por Dano Moral]

20/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: FERNANDA VALERIA SOUSA FERNANDES EXECUTADO: NU PAGAMENTOS S.A. SENTENÇA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. EXTINÇÃO DA OBRIGAÇÃO EXECUTIVA PELA QUITAÇÃO INTEGRAL DA CONDENAÇÃO. APLICAÇÃO ANALÓGICA DO ART. 924, II, COM A PERMISSÃO DO ART. 513, CAPUT, TODOS DO CPC/2015. - Aplicam-se ao cumprimento de sentença, no que couber, as regras da execução por título ext Poder Judiciário da Paraíba 9ª Vara Cível da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0808594-83.2020.8.15.2003 [Indenização por Dano Moral]

20/07/2023, 00:00

Juntada de Alvará

19/07/2023, 12:22

Juntada de Alvará

19/07/2023, 12:22

Expedição de Outros documentos.

19/07/2023, 11:57

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

18/07/2023, 08:36

Expedido alvará de levantamento

18/07/2023, 08:36

Proferido despacho de mero expediente

18/07/2023, 08:36

Conclusos para despacho

17/07/2023, 10:50

Juntada de Petição de petição

17/07/2023, 10:08

Decorrido prazo de NU PAGAMENTOS S.A. em 14/07/2023 23:59.

15/07/2023, 00:30

Publicado Despacho em 13/07/2023.

13/07/2023, 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2023

13/07/2023, 00:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 9ª Vara Cível da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0808594-83.2020.8.15.2003 DESPACHO Vistos, etc. INTIME-SE a parte exequente para se manifestar em 05(cinco) dias, acerca da petição de ID 75864973. Cumpra-se JOÃO PESSOA, 11 de julho de 2023. ADRIANA BARRETO LOSSIO DE SOUZA Juiz(a) de Direito

12/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/07/2023, 19:29

Proferido despacho de mero expediente

11/07/2023, 11:01

Conclusos para despacho

11/07/2023, 08:29

Juntada de Petição de petição

10/07/2023, 13:06

Publicado Ato Ordinatório em 21/06/2023.

28/06/2023, 11:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2023

28/06/2023, 11:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0808594-83.2020.8.15.2003 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento C

20/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/06/2023, 11:51

Ato ordinatório praticado

19/06/2023, 11:51

Juntada de documento de comprovação

19/06/2023, 11:49

Juntada de Alvará

19/06/2023, 10:58

Juntada de Alvará

19/06/2023, 10:58

Expedido alvará de levantamento

18/06/2023, 16:00

Proferido despacho de mero expediente

18/06/2023, 16:00

Determinada diligência

18/06/2023, 16:00

Conclusos para despacho

16/06/2023, 19:53

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

16/06/2023, 19:53

Recebidos os autos

16/06/2023, 09:51

Juntada de certidão de prevenção

16/06/2023, 09:51

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

10/06/2022, 10:52

Juntada de Petição de contra-razões

08/06/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/05/2022, 15:36

Ato ordinatório praticado

17/05/2022, 15:35

Juntada de Petição de apelação

13/05/2022, 10:56

Decorrido prazo de NU PAGAMENTOS S.A. em 12/05/2022 23:59:59.

13/05/2022, 04:43

Juntada de Petição de petição

06/05/2022, 14:30

Decorrido prazo de NU PAGAMENTOS S.A. em 12/04/2022 23:59:59.

13/04/2022, 02:13

Julgado procedente em parte do pedido

08/04/2022, 16:13

Expedição de Outros documentos.

08/04/2022, 16:13

Conclusos para julgamento

07/04/2022, 12:09

Juntada de Petição de petição

04/04/2022, 13:34

Juntada de Petição de petição

04/04/2022, 09:25

Expedição de Outros documentos.

21/03/2022, 14:35

Proferido despacho de mero expediente

21/03/2022, 14:35

Conclusos para despacho

21/03/2022, 13:48

Juntada de Petição de petição

17/03/2022, 14:33

Expedição de Outros documentos.

16/02/2022, 20:13

Ato ordinatório praticado

16/02/2022, 20:13

Decorrido prazo de NU PAGAMENTOS S.A. em 08/02/2022 23:59:59.

09/02/2022, 02:08

Juntada de certidão

15/12/2021, 21:39

Juntada de Petição de contestação

01/12/2021, 11:15

Juntada de Petição de petição

29/11/2021, 06:40

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

08/10/2021, 11:12

Proferido despacho de mero expediente

30/08/2021, 07:14

Conclusos para despacho

28/08/2021, 20:40

Juntada de

09/08/2021, 08:03

Juntada de Petição de petição

02/08/2021, 09:36

Expedição de Outros documentos.

28/07/2021, 22:01

Juntada de

28/07/2021, 21:56

Juntada de Ofício

08/07/2021, 23:11

Juntada de

08/07/2021, 20:04

Proferido despacho de mero expediente

01/06/2021, 07:26

Conclusos para despacho

25/05/2021, 19:02

Juntada de ato ordinatório

25/05/2021, 10:55

Juntada de Petição de petição

27/04/2021, 14:34

Expedição de Outros documentos.

26/04/2021, 10:47

Juntada de ato ordinatório

26/04/2021, 10:40

Juntada de Petição de petição

08/02/2021, 14:04

Juntada de Certidão

08/02/2021, 13:58

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

08/02/2021, 12:10

Expedição de Outros documentos.

08/02/2021, 12:08

Expedição de Outros documentos.

08/02/2021, 12:04

Concedida a Antecipação de tutela

08/02/2021, 09:01

Conclusos para despacho

05/02/2021, 10:44

Juntada de Decisão

04/02/2021, 16:12

Proferido despacho de mero expediente

18/01/2021, 12:07

Conclusos para despacho

18/01/2021, 07:25

Juntada de Petição de petição

13/01/2021, 15:57

Expedição de Outros documentos.

03/12/2020, 15:56

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a FERNANDA VALERIA SOUSA FERNANDES - CPF: 025.239.621-95 (AUTOR).

03/12/2020, 14:57

Conclusos para despacho

03/12/2020, 11:16

Juntada de Petição de petição

10/11/2020, 16:33

Expedição de Outros documentos.

09/11/2020, 14:07

Proferido despacho de mero expediente

09/11/2020, 13:21

Conclusos para despacho

08/11/2020, 20:23

Juntada de Petição de petição

28/10/2020, 15:36

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

27/10/2020, 20:59

Expedição de Outros documentos.

27/10/2020, 20:58

Declarada incompetência

26/10/2020, 19:51

Distribuído por sorteio

23/10/2020, 14:02

DESPACHO

•09/11/2020, 13:21

DESPACHO

•09/11/2020, 14:07

DECISÃO

•03/12/2020, 14:57

DECISÃO

•03/12/2020, 15:56

DESPACHO

•18/01/2021, 12:07

DECISÃO

•04/02/2021, 16:12

DECISÃO

•08/02/2021, 09:01

DECISÃO

•08/02/2021, 12:04

DECISÃO

•08/02/2021, 12:08

ATO ORDINATÓRIO

•26/04/2021, 10:40

ATO ORDINATÓRIO

•26/04/2021, 10:47

ATO ORDINATÓRIO

•25/05/2021, 10:55

DESPACHO

•01/06/2021, 07:26

Todos os documentos(38)

DECISÃO

•26/10/2020, 19:51

DECISÃO

•27/10/2020, 20:58

DESPACHO

•09/11/2020, 13:21

DESPACHO

•09/11/2020, 14:07

DECISÃO

•03/12/2020, 14:57

DECISÃO

•03/12/2020, 15:56

DESPACHO

•18/01/2021, 12:07

DECISÃO

•04/02/2021, 16:12

DECISÃO

•08/02/2021, 09:01

DECISÃO

•08/02/2021, 12:04

DECISÃO

•08/02/2021, 12:08

ATO ORDINATÓRIO

•26/04/2021, 10:40

ATO ORDINATÓRIO

•26/04/2021, 10:47

ATO ORDINATÓRIO

•25/05/2021, 10:55

DESPACHO

•01/06/2021, 07:26

DESPACHO

•30/08/2021, 07:14

ATO ORDINATÓRIO

•16/02/2022, 20:13

ATO ORDINATÓRIO

•16/02/2022, 20:13

DESPACHO

•21/03/2022, 14:35

SENTENÇA

•08/04/2022, 16:13

ATO ORDINATÓRIO

•17/05/2022, 15:35

DESPACHO

•17/06/2022, 09:39

DESPACHO

•17/08/2022, 12:53

DESPACHO

•17/11/2022, 08:03

DESPACHO

•21/03/2023, 06:26

ACÓRDÃO

•15/04/2023, 11:43

DECISÃO

•18/06/2023, 16:00

ATO ORDINATÓRIO

•19/06/2023, 11:51

ATO ORDINATÓRIO

•19/06/2023, 11:51

DESPACHO

•11/07/2023, 11:01

DESPACHO

•11/07/2023, 19:29

SENTENÇA

•18/07/2023, 08:36

SENTENÇA

•19/07/2023, 11:57

ATO ORDINATÓRIO

•21/07/2023, 11:07

ATO ORDINATÓRIO

•21/07/2023, 11:08

DECISÃO

•08/08/2023, 09:52

DECISÃO

•08/08/2023, 14:45

DECISÃO

•17/08/2023, 09:36