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Inquérito PolicialCrimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALInquérito Policial

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/11/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

2ª Vara Regional das Garantias

Partes do Processo

DELEGACIA DO MUNICIPIO DE PITIMBU

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJ

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

CURADORIA DO PATRIMONIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO D ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

Advogados / Representantes

JHEFFERSON HYAGO SOARES DE ARRUDA

OAB/PB 26281·CPF·Representa: Réu

HELDERLEY FLORENCIO VIEIRA

OAB/PB 295012·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(8)

DELEGACIA DO MUNICIPIO DE PITIMBU

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJ

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

CURADORIA DO PATRIMONIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO D ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

MPPB - PROMOTORIA DE ORDEM TRIBUTARIA

Terceiro

GAECO - GRUPO DE ATUACAO ESPECIAL CONTRA O CRIME ORGANIZADO

Terceiro

ARTUR DE SOUZA ALENCAR LUIS

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de petição

28/04/2026, 12:23

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

27/04/2026, 22:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário

16/04/2026, 11:48

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

16/04/2026, 11:48

Expedição de Mandado.

15/04/2026, 22:18

Determinada diligência

19/01/2026, 09:08

Proferido despacho de mero expediente

19/01/2026, 09:08

Conclusos para decisão

13/01/2026, 13:58

Juntada de Petição de diligência

16/10/2025, 08:01

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

16/10/2025, 08:01

Expedição de Mandado.

15/10/2025, 11:50

Proferido despacho de mero expediente

06/10/2025, 12:27

Conclusos para decisão

02/10/2025, 11:28

Juntada de Petição de manifestação

12/09/2025, 13:30

Expedição de Outros documentos.

27/08/2025, 22:28

Todas as movimentações(85)

Juntada de Petição de petição

28/04/2026, 12:23

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

27/04/2026, 22:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário

16/04/2026, 11:48

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

16/04/2026, 11:48

Expedição de Mandado.

Documentos

Despacho

•19/01/2026, 09:08

Despacho

•06/10/2025, 12:27

15/04/2026, 22:18

Determinada diligência

19/01/2026, 09:08

Proferido despacho de mero expediente

19/01/2026, 09:08

Conclusos para decisão

13/01/2026, 13:58

Juntada de Petição de diligência

16/10/2025, 08:01

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

16/10/2025, 08:01

Expedição de Mandado.

15/10/2025, 11:50

Proferido despacho de mero expediente

06/10/2025, 12:27

Conclusos para decisão

02/10/2025, 11:28

Juntada de Petição de manifestação

12/09/2025, 13:30

Expedição de Outros documentos.

27/08/2025, 22:28

Juntada de Petição de renúncia de mandato

17/06/2025, 08:05

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA PARAIBA em 16/06/2025 23:59.

17/06/2025, 01:17

Publicado Expediente em 10/06/2025.

10/06/2025, 17:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2025

10/06/2025, 17:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXPEDIENTE - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA 2ª VARA REGIONAL DAS GARANTIAS Fórum Criminal Min. Osvaldo Trigueiro Albuquerque Mello Av. João Machado, s/n, Centro, João Pessoa-PB, CEP 58013-520, Tel. (83) 3214-3800 E-mail: [email protected] DESPACHO INQUÉRITO POLICIAL (279) 0803096-35.2020.8.15.0021 Polo Passivo: ARTUR DE SOUZA ALENCAR LUIS Vistos, etc. Abra-se vista dos autos ao Ministério Público. Cumpra-se. João Pessoa/PB, datado e assinado digitalmente. Juíza de Direito em Substituição - 2ª Vara Regional das Garantias

09/06/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

06/06/2025, 18:46

Proferido despacho de mero expediente

02/06/2025, 01:26

Conclusos para despacho

24/05/2025, 21:35

Juntada de Petição de devolução de mandado

05/05/2025, 16:18

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

05/05/2025, 16:18

Decorrido prazo de JHEFFERSON HYAGO SOARES DE ARRUDA em 31/03/2025 23:59.

01/04/2025, 04:01

Juntada de Petição de cota

27/03/2025, 19:54

Audiência preliminar conduzida por Juiz(a) realizada para 20/03/2025 10:00 2ª Vara Regional das Garantias.

21/03/2025, 10:14

Expedição de Mandado.

14/03/2025, 09:56

Expedição de Outros documentos.

14/03/2025, 09:55

Expedição de Outros documentos.

14/03/2025, 09:55

Audiência preliminar conduzida por Juiz(a) designada para 20/03/2025 10:00 2ª Vara Regional das Garantias.

14/03/2025, 09:38

Pedido de inclusão em pauta

20/01/2025, 10:26

Conclusos para despacho

04/12/2024, 11:37

Redistribuído por sorteio em razão de ao Juiz de Garantias

20/11/2024, 10:20

Determinada diligência

12/08/2024, 12:37

Conclusos para decisão

18/07/2024, 16:57

Juntada de Petição de manifestação

11/07/2024, 12:08

Expedição de Outros documentos.

06/05/2024, 21:23

Determinada diligência

06/05/2024, 18:27

Conclusos para despacho

01/05/2024, 08:53

Juntada de Petição de cota

30/04/2024, 15:51

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA PARAIBA em 29/04/2024 23:59.

30/04/2024, 02:27

Expedição de Outros documentos.

13/02/2024, 10:20

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

12/12/2023, 09:48

Conclusos para despacho

05/12/2023, 19:58

Classe retificada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279)

05/12/2023, 19:57

Juntada de Petição de cota

05/12/2023, 12:00

Expedição de Outros documentos.

24/10/2023, 12:38

Expedição de Outros documentos.

24/10/2023, 12:35

Juntada de Certidão

24/10/2023, 12:32

Outras Decisões

24/10/2023, 10:51

Conclusos para despacho

24/10/2023, 10:46

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

19/05/2023, 16:18

Juntada de Petição de diligência

19/05/2023, 16:18

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) realizada para 20/04/2023 08:00 Vara Única de Caaporã.

20/04/2023, 10:37

Juntada de Petição de cota

13/04/2023, 20:59

Expedição de Outros documentos.

20/03/2023, 20:24

Juntada de Certidão

20/03/2023, 20:24

Expedição de Outros documentos.

19/03/2023, 13:27

Expedição de Mandado.

19/03/2023, 13:25

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) designada para 20/04/2023 08:00 Vara Única de Caaporã.

17/01/2023, 10:00

Proferido despacho de mero expediente

17/01/2023, 09:47

Conclusos para despacho

13/11/2022, 15:56

Juntada de Petição de denúncia

13/11/2022, 10:29

Juntada de Petição de documento de comprovação

11/11/2022, 20:17

Expedição de Outros documentos.

28/09/2022, 14:53

Juntada de provimento correcional

15/08/2022, 00:05

Decorrido prazo de Delegacia do Município de Pitimbu em 21/02/2022 23:59:59.

22/02/2022, 04:27

Juntada de Petição de petição

17/02/2022, 14:21

Expedição de Outros documentos.

15/02/2022, 08:55

Decorrido prazo de Delegacia do Município de Pitimbu em 11/02/2022 23:59:59.

12/02/2022, 04:30

Expedição de Outros documentos.

04/02/2022, 09:38

Proferido despacho de mero expediente

25/11/2021, 14:34

Conclusos para despacho

22/11/2021, 19:50

Juntada de Petição de petição

05/11/2021, 12:42

Decorrido prazo de Delegacia do Município de Pitimbu em 14/06/2021 23:59:59.

15/06/2021, 03:55

Expedição de Outros documentos.

27/05/2021, 11:00

Juntada de Certidão

29/01/2021, 13:56

Proferido despacho de mero expediente

17/12/2020, 13:51

Conclusos para decisão

17/12/2020, 12:32

Juntada de Petição de cota

16/12/2020, 20:49

Expedição de Outros documentos.

15/12/2020, 12:18

Expedição de Outros documentos.

15/12/2020, 12:18

Distribuído por sorteio

15/12/2020, 12:17

Despacho

•02/06/2025, 01:26

Decisão

•20/01/2025, 10:26

Despacho

•12/08/2024, 12:37

Despacho

•06/05/2024, 18:27

Decisão

•12/12/2023, 09:48

Decisão

•24/10/2023, 10:51

Despacho

•17/01/2023, 09:47

Despacho

•25/11/2021, 14:34

Despacho

•17/12/2020, 13:51