Execução Fiscal 0027795-86.2009.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Execucao FiscalEstaduaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPB1° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/07/2009

Valor da Causa

R$ 598,52

Órgão julgador

Vara de Executivos Fiscais da Capital

Partes do Processo

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA

Autor

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PRESIDENTE DO CEE/PB

Terceiro

ANTONIO SEVERINO DA SILVA FILHO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(6)

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA

Autor

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PRESIDENTE DO CEE/PB

Terceiro

ANTONIO SEVERINO DA SILVA FILHO

CPF

Reu

ANTONIO SEVERINO DA SILVA FILHO

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

19/07/2024, 19:43

Transitado em Julgado em 19/07/2024

19/07/2024, 18:43

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

19/07/2024, 17:43

em cooperação judiciária

19/07/2024, 17:43

Conclusos para julgamento

19/07/2024, 16:43

Processo Desarquivado

19/07/2024, 15:43

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 02/04/2024 23:59.

03/04/2024, 01:13

Arquivado Definitivamente

26/03/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

27/02/2024, 09:40

Proferido despacho de mero expediente

26/02/2024, 18:39

Juntada de provimento correcional

18/08/2023, 03:54

Conclusos para decisão

08/02/2023, 13:03

Juntada de provimento correcional

06/11/2022, 22:51

Decorrido prazo de ANTONIO SEVERINO DA SILVA FILHO em 07/06/2022 23:59.

12/06/2022, 07:15

Decorrido prazo de ANTONIO SEVERINO DA SILVA FILHO em 07/06/2022 23:59.

12/06/2022, 07:15

Todas as movimentações(154)

Arquivado Definitivamente

19/07/2024, 19:43

Transitado em Julgado em 19/07/2024

19/07/2024, 18:43

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

19/07/2024, 17:43

em cooperação judiciária

19/07/2024, 17:43

Conclusos para julgamento

19/07/2024, 16:43

Documentos

DECISÃO

•20/05/2020, 21:42

DESPACHO

•19/10/2020, 11:12

Processo Desarquivado

19/07/2024, 15:43

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 02/04/2024 23:59.

03/04/2024, 01:13

Arquivado Definitivamente

26/03/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

27/02/2024, 09:40

Proferido despacho de mero expediente

26/02/2024, 18:39

Juntada de provimento correcional

18/08/2023, 03:54

Conclusos para decisão

08/02/2023, 13:03

Juntada de provimento correcional

06/11/2022, 22:51

Decorrido prazo de ANTONIO SEVERINO DA SILVA FILHO em 07/06/2022 23:59.

12/06/2022, 07:15

Decorrido prazo de ANTONIO SEVERINO DA SILVA FILHO em 07/06/2022 23:59.

12/06/2022, 07:15

Publicado Edital em 31/05/2022.

11/06/2022, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2022

11/06/2022, 00:21

Publicacao/Comunicacao INTIMAÇÃO - despacho DESPACHO Edital Edital - ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 1ª Vara de Executivos Fiscais EDITAL DE INTIMAÇÃO COM PRAZO DE 30 (trinta) DIAS O(A) Juiz(a) de Direito Dr(a) João Batista Vasconcelos Do(a) 1ª Vara de Executivos Fiscais Do Estado da Paraíba, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER que fica(m) INTIMADO(S) pelo presente edital o(a) Sr(a) ANTONIO SEVERINO DA SILVA FILHO, que se encontra em lugar incerto e não sabido, para Razão da intimação, no prazo de 30(trinta ) dias. Tudo conforme despacho no

30/05/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao INTIMAÇÃO - despacho DESPACHO Edital Edital - ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 1ª Vara de Executivos Fiscais EDITAL DE INTIMAÇÃO COM PRAZO DE 30 (trinta) DIAS O(A) Juiz(a) de Direito Dr(a) João Batista Vasconcelos Do(a) 1ª Vara de Executivos Fiscais Do Estado da Paraíba, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER que fica(m) INTIMADO(S) pelo presente edital o(a) Sr(a) ANTONIO SEVERINO DA SILVA FILHO, que se encontra em lugar incerto e não sabido, para Razão da intimação, no prazo de 30(trinta ) dias. Tudo conforme despacho no

30/05/2022, 00:00

Expedição de Edital.

29/05/2022, 13:00

Proferido despacho de mero expediente

29/09/2021, 11:32

Conclusos para despacho

08/09/2021, 11:11

Decorrido prazo de Procuradoria Geral do Estado da Paraíba em 06/09/2021 23:59:59.

08/09/2021, 02:39

Juntada de Petição de petição

23/08/2021, 11:08

Expedição de Outros documentos.

13/08/2021, 13:24

Ato ordinatório praticado

13/08/2021, 13:21

Juntada de diligência

10/08/2021, 12:07

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

10/08/2021, 12:07

Expedição de Mandado.

26/07/2021, 07:40

Determinado o bloqueio/penhora on line

24/07/2021, 09:05

Conclusos para decisão

14/07/2021, 12:00

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAÍBA em 06/05/2021 23:59:59.

08/05/2021, 01:58

Expedição de Outros documentos.

19/01/2021, 04:41

Expedição de Outros documentos.

15/12/2020, 17:09

Proferido despacho de mero expediente

03/12/2020, 17:27

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAÍBA em 17/11/2020 23:59:59.

18/11/2020, 01:11

Conclusos para decisão

17/11/2020, 19:46

Juntada de Petição de petição

11/11/2020, 21:36

Expedição de Outros documentos.

23/10/2020, 04:50

Expedição de Outros documentos.

23/10/2020, 04:48

Proferido despacho de mero expediente

19/10/2020, 11:12

Expedição de Outros documentos.

19/10/2020, 11:12

Conclusos para despacho

13/10/2020, 10:47

Outras Decisões

20/05/2020, 21:42

Conclusos para decisão

06/03/2020, 10:41

Juntada de Petição de petição

03/03/2020, 15:58

Expedição de Outros documentos.

19/02/2020, 08:46

Juntada de certidão

19/02/2020, 08:45

Provimento em auditagem

02/09/2019, 00:00

Provimento em auditagem

28/02/2019, 00:00

Ato ordinatório praticado

12/09/2018, 13:01

Processo migrado para o PJe

08/08/2018, 08:56

Mov. [83004] - INICIADO PROCEDIMENTO DE MIGRACAO PARA O PJE 02: 08/2018 12:31 TJE1EXE

02/08/2018, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 02: 08/2018 NF 67/18

02/08/2018, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 02: 08/2018 MIGRACAO P/PJE

02/08/2018, 00:00

Mov. [245] - ARQUIVADO PROVISORAMENTE 22: 05/2017

22/05/2017, 00:00

Mov. [1051] - DECORRIDO PRAZO DA PARTE 22: 05/2017

22/05/2017, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 04: 10/2016 SET/2016

04/10/2016, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 31: 05/2016

31/05/2016, 00:00

Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO DOCUMENTO (OUTROS) 16: 11/2015

16/11/2015, 00:00

Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 27: 08/2015 D042464152001 14:56:59 008

27/08/2015, 00:00

Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 27: 08/2015 D025156142001 14:56:59 006

27/08/2015, 00:00

Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO OFICIO 18: 06/2015

18/06/2015, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 20: 05/2015

20/05/2015, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 05: 05/2015

05/05/2015, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 05: 05/2015 PA05359152001 09:02:57 FAZENDA

05/05/2015, 00:00

Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 05: 05/2015 D001686152001 09:02:55 007

05/05/2015, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 23: 04/2015 PA05359152001 23/04/2015 15:00

23/04/2015, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 22: 04/2015

22/04/2015, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA ESTADUAL 13/04/2015

13/04/2015, 00:00

Mov. [1061] - DISPONIBILIZADO NO DJ ELETRONICO 30: 03/2015 SUSPENSO

01/04/2015, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 26: 03/2015 FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA

26/03/2015, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 26: 03/2015 NF 48/15

26/03/2015, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 26: 03/2015 INT ORD

26/03/2015, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 25: 03/2015

25/03/2015, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 13: 03/2015

13/03/2015, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA ESTADUAL 25/02/2015

25/02/2015, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 25: 02/2015

25/02/2015, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 24: 02/2015

24/02/2015, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 24: 02/2015

24/02/2015, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 18: 02/2015

18/02/2015, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA ESTADUAL 30/01/2015

30/01/2015, 00:00

Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO MANDADO 14: 01/2015 PRAZO

14/01/2015, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 12: 12/2014 FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA

12/12/2014, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 12: 12/2014 INT ORD

12/12/2014, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 11: 12/2014

11/12/2014, 00:00

Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO OFICIO 11: 12/2014

11/12/2014, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO OFICIO 14: 11/2014 OF AG RESP

14/11/2014, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 22: 09/2014 OFICIE-SE

22/09/2014, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 20: 03/2014

20/03/2014, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 19: 02/2014

19/02/2014, 00:00

Mov. [1051] - DECORRIDO PRAZO DA PARTE 19: 02/2014

19/02/2014, 00:00

Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO MANDADO 06: 11/2013 PRAZO 06/12

06/11/2013, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 24: 09/2013 ANTONIO SEVERINO DA SILVA FILHO

24/09/2013, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 24: 09/2013 INT EQUIVOCADA

24/09/2013, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 23: 09/2013 CERTIFICADO

23/09/2013, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 06: 09/2013 ANTONIO SEVERINO DA SILVA FILHO

06/09/2013, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 09: 07/2013 INT. ORD

09/07/2013, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 04: 07/2013

04/07/2013, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 04: 07/2013

04/07/2013, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 04: 07/2013

04/07/2013, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA ESTADUAL 10/06/2013

10/06/2013, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 07: 06/2013 INT ORD

07/06/2013, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 23: 04/2013

07/06/2013, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 29: 04/2013 PENHORA SOLICITADA

29/04/2013, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 09: 04/2013

09/04/2013, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 09: 04/2013

09/04/2013, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 09: 04/2013

09/04/2013, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA ESTADUAL 20/03/2013

20/03/2013, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 04: 03/2013

04/03/2013, 00:00

Mov. [577] - PENHORA AG SOLICITACAO BACENJU 30102012

30/10/2012, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 26102012

26/10/2012, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 24102012

24/10/2012, 00:00

Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 24102012

24/10/2012, 00:00

Mov. [681] - AUTOS DEVOLVIDOS AO CARTORIO 24102012

24/10/2012, 00:00

Mov. [393] - AUTOS A FAZENDA PUBLICA 03102012

03/10/2012, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 02102012

02/10/2012, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 02102012

02/10/2012, 00:00

Mov. [768] - OFICIO AGUARDA RESPOSTA 30112012

27/09/2012, 00:00

Mov. [658] - OFICIO(S) EXPEDIDO(S) 27092012

27/09/2012, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 25092012

25/09/2012, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 25092012

25/09/2012, 00:00

Mov. [656] - MANDADO JUNTADO EM 24092012

24/09/2012, 00:00

Mov. [656] - MANDADO JUNTADO EM 13092012

14/09/2012, 00:00

Mov. [1520] - AGUARDA DEVOLUCAO DE MANDADO 30092012

05/09/2012, 00:00

Mov. [952] - MANDADO SOLICITADO EM 050920122FAZENDA PUBLI

05/09/2012, 00:00

Mov. [681] - AUTOS DEVOLVIDOS AO CARTORIO 04092012

05/09/2012, 00:00

Mov. [1485] - AUTOS AO LEILOEIRO OFICIAL 13082012

13/08/2012, 00:00

Mov. [1433] - CERTIDAO EXPEDIDA 13082012

13/08/2012, 00:00

Mov. [1188] - CERTIFIQUE-SE 16072012

16/05/2012, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 15062011

15/06/2011, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 10062011

10/06/2011, 00:00

Mov. [681] - AUTOS DEVOLVIDOS AO CARTORIO 10062011

10/06/2011, 00:00

Mov. [393] - AUTOS A FAZENDA PUBLICA 09052011

09/05/2011, 00:00

Mov. [138] - AUTOS VISTA FAZENDA PUBLICA 09052011

09/05/2011, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 09052011

09/05/2011, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 06042011

04/04/2011, 00:00

Mov. [1096] - PROCESSO AUTUADO EM 06042011

04/04/2011, 00:00

Mov. [1019] - PROCESSO REDISTRIBUIDO EM 05032011 SD08

05/03/2011, 00:00

Mov. [50] - AUTOS AO DISTRIBUIDOR 04032011

04/03/2011, 00:00

Mov. [1213] - REDISTRIBUICAO ORDENADA 04032011

04/03/2011, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 04032011

04/03/2011, 00:00

Mov. [1505] - INDEPENDEMENTE DE CONCLUSAO 23022011

24/02/2011, 00:00

Mov. [138] - AUTOS VISTA FAZENDA PUBLICA 22112010

22/11/2010, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 12112010

17/11/2010, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 20092010

20/09/2010, 00:00

Mov. [656] - MANDADO JUNTADO EM 17092010

17/09/2010, 00:00

Mov. [952] - MANDADO SOLICITADO EM 280420101ANTONIO SEVER

28/04/2010, 00:00

Mov. [748] - MANDADO EXPECA-SE 30092009

30/09/2009, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 30092009

30/09/2009, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 23072009

23/07/2009, 00:00

Mov. [1096] - PROCESSO AUTUADO EM 23072009

23/07/2009, 00:00

Mov. [800] - DISTRIBUIDO SEM MOVIMENTACAO 21072009 JPIA

21/07/2009, 00:00

Distribuído por sorteio

21/07/2009, 00:00

DESPACHO

•03/12/2020, 17:27

DECISÃO

•24/07/2021, 09:05

ATO ORDINATÓRIO

•13/08/2021, 13:21

DESPACHO

•29/09/2021, 11:32

DESPACHO

•26/02/2024, 18:39

SENTENÇA

•19/07/2024, 17:43