Apelação / Remessa Necessária 0825824-81.2019.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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1/3 de fériasContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TJPB2° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/12/2020

Valor da Causa

R$ 5.000,00

Órgão julgador

Gabinete 13 - Desembargador (Vago)

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Procedimento Comum Cível · 5ª Vara de Fazenda Pública da Capital

Partes do Processo

PARAIBA PREVIDENCIA

Autor

ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Autor

PBPREV

Terceiro

PARAIBA PREVIDENCIA

Terceiro

JOVELINO CAROLINO DELGADO NETO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(23)

PARAIBA PREVIDENCIA

Autor

ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Autor

PBPREV

Terceiro

PARAIBA PREVIDENCIA

Terceiro

JOVELINO CAROLINO DELGADO NETO

Terceiro

JOVELINO CAROLINO NETO

Terceiro

PB PREV- PARAIBA PREVIDENCIA

Terceiro

PB PREV - PARAIBA PREVIDENCIA

Terceiro

JOSE ANTONIO COELHO CAVALCANTI

Terceiro

YURE SIMPSON LOBATO

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DA ADMINISTRACAO

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL DA PARAIBA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DA ADMINISTRACAO - PB

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DA RECEITA DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DA PARAIBA - DETRAN PB

Terceiro

ALEXANDRE GUSTAVO CEZAR NEVES

CPF

Reu

MARIA DA CONCEICAO RODRIGUES

CPF

Reu

UBIRATA FERNANDES DE SOUZA

CPF

Reu

JOSE RAMOS DA COSTA SANTOS

CPF

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

03/03/2026, 21:37

Baixa Definitiva

03/03/2026, 21:37

Transitado em Julgado em 02/03/2026

03/03/2026, 09:14

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 27/02/2026 23:59.

28/02/2026, 01:25

Juntada de Petição de cota

04/02/2026, 11:21

Decorrido prazo de JOSE RAMOS DA COSTA SANTOS em 26/01/2026 23:59.

27/01/2026, 00:19

Decorrido prazo de JOSE RAMOS DA COSTA SANTOS em 26/01/2026 23:59.

27/01/2026, 00:14

Publicado Expediente em 03/12/2025.

03/12/2025, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2025

03/12/2025, 00:04

Expedição de Outros documentos.

01/12/2025, 12:00

Expedição de Outros documentos.

01/12/2025, 12:00

Recurso Especial não admitido

01/12/2025, 09:36

Conclusos para despacho

07/08/2025, 10:40

Juntada de Petição de parecer

06/08/2025, 12:57

Expedição de Outros documentos.

08/07/2025, 16:13

Todas as movimentações(77)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

03/03/2026, 21:37

Baixa Definitiva

03/03/2026, 21:37

Transitado em Julgado em 02/03/2026

03/03/2026, 09:14

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 27/02/2026 23:59.

28/02/2026, 01:25

Juntada de Petição de cota

Documentos

Decisão

•01/12/2025, 09:36

Acórdão

•02/04/2025, 07:54

04/02/2026, 11:21

Decorrido prazo de JOSE RAMOS DA COSTA SANTOS em 26/01/2026 23:59.

27/01/2026, 00:19

Decorrido prazo de JOSE RAMOS DA COSTA SANTOS em 26/01/2026 23:59.

27/01/2026, 00:14

Publicado Expediente em 03/12/2025.

03/12/2025, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2025

03/12/2025, 00:04

Expedição de Outros documentos.

01/12/2025, 12:00

Expedição de Outros documentos.

01/12/2025, 12:00

Recurso Especial não admitido

01/12/2025, 09:36

Conclusos para despacho

07/08/2025, 10:40

Juntada de Petição de parecer

06/08/2025, 12:57

Expedição de Outros documentos.

08/07/2025, 16:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/07/2025, 16:13

Juntada de Certidão

08/07/2025, 16:12

Decorrido prazo de JOSE RAMOS DA COSTA SANTOS em 07/07/2025 23:59.

08/07/2025, 00:09

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 11/06/2025 23:59.

12/06/2025, 00:16

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 11/06/2025 23:59.

12/06/2025, 00:15

Publicado Expediente em 10/06/2025.

10/06/2025, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2025

10/06/2025, 00:14

Expedição de Outros documentos.

07/06/2025, 15:37

Juntada de Petição de petição

04/06/2025, 15:20

Decorrido prazo de JOSE RAMOS DA COSTA SANTOS em 20/05/2025 23:59.

21/05/2025, 00:05

Expedição de Outros documentos.

09/04/2025, 00:04

Embargos de Declaração Acolhidos

02/04/2025, 07:54

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

31/03/2025, 19:04

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

31/03/2025, 18:30

Expedição de Outros documentos.

24/03/2025, 23:41

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

24/03/2025, 23:30

Pedido de inclusão em pauta virtual

16/12/2024, 12:37

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 26/11/2024 23:59.

27/11/2024, 00:00

Decorrido prazo de PARAIBA PREVIDENCIA em 26/11/2024 23:59.

27/11/2024, 00:00

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 12/11/2024 23:59.

13/11/2024, 00:35

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 12/11/2024 23:59.

13/11/2024, 00:02

Conclusos para despacho

12/11/2024, 15:40

Juntada de Petição de petição

12/11/2024, 14:35

Expedição de Outros documentos.

16/10/2024, 12:45

Proferido despacho de mero expediente

16/10/2024, 12:30

Conclusos para despacho

16/10/2024, 12:06

Juntada de Petição de embargos de declaração

16/10/2024, 11:06

Expedição de Outros documentos.

30/09/2024, 10:16

Conhecido o recurso de PARAIBA PREVIDENCIA - CNPJ: 06.121.067/0001-60 (APELANTE) e não-provido

29/09/2024, 08:05

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

25/09/2024, 13:22

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

25/09/2024, 12:51

Juntada de Petição de cota

12/09/2024, 21:03

Expedição de Outros documentos.

12/09/2024, 19:52

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

12/09/2024, 19:49

Proferido despacho de mero expediente

28/08/2024, 14:16

Conclusos para despacho

24/08/2024, 15:15

Pedido de inclusão em pauta virtual

19/08/2024, 08:52

Conclusos para despacho

14/06/2024, 09:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para Diretoria Judiciária

14/06/2024, 09:10

Juntada de Certidão

14/06/2024, 09:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo de Gerenciamento de Precedentes

10/10/2021, 08:46

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (Tema 13)

08/10/2021, 11:09

Conclusos para despacho

08/10/2021, 10:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para Diretoria Judiciária

08/10/2021, 10:10

Juntada de Certidão

08/10/2021, 10:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo de Gerenciamento de Precedentes

20/07/2021, 12:05

Juntada de Certidão

20/07/2021, 12:05

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 14/07/2021 23:59:59.

15/07/2021, 00:19

Juntada de Petição de cota

01/07/2021, 10:26

Juntada de Petição de informações prestadas

13/06/2021, 15:57

Expedição de Outros documentos.

13/05/2021, 15:10

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (Tema 13)

13/05/2021, 12:06

Conclusos para despacho

25/03/2021, 08:08

Juntada de Petição de parecer

24/03/2021, 20:08

Expedição de Outros documentos.

26/02/2021, 13:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/02/2021, 13:07

Proferido despacho de mero expediente

26/02/2021, 10:37

Juntada de Certidão

07/12/2020, 16:41

Juntada de certidão

07/12/2020, 16:41

Conclusos para despacho

07/12/2020, 16:41

Recebidos os autos

07/12/2020, 16:38

Distribuído por sorteio

07/12/2020, 16:38

Despacho

•16/12/2024, 12:37

Despacho

•16/10/2024, 12:30

Acórdão

•29/09/2024, 08:05

Despacho

•28/08/2024, 14:16

Despacho

•19/08/2024, 08:52

Decisão

•08/10/2021, 11:09

Decisão

•13/05/2021, 12:06

Despacho

•26/02/2021, 10:37

Sentença

•24/07/2020, 14:18

Decisão

•24/07/2020, 14:18

Despacho

•24/06/2019, 17:20