Execução Fiscal 0001073-80.2013.8.15.0091 - TJPB | JusConsulta

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Despacho de CitaçãoInterrupçãoPrescriçãoExtinção do Crédito TributárioCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/08/2025

Valor da Causa

R$ 6.467,51

Órgão julgador

Vara Única de Taperoá

Partes do Processo

IBAMA INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

Autor

MIGUEL AUGUSTO SOARES COSTA

Autor

AUTO POSTO DE COMBUSTIVEIS MAE JUANINHA LTDA - EPP

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

GISELLY CRISTHINE RAMALHO FARIAS JUREMA

OAB/PB 12117·CPF·Representa: Autor

BARBARA MEDEIROS LOPES QUEIROZ CARNEIRO

OAB/PB 13147·CPF·Representa: Autor

ARILANIA VILAR DE CARVALHO

OAB/PB 18658·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicado Mandado em 04/05/2026.

04/05/2026, 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2026

02/05/2026, 00:09

Expedição de Outros documentos.

30/04/2026, 10:44

Decorrido prazo de BARBARA MEDEIROS LOPES QUEIROZ CARNEIRO em 29/04/2026 23:59.

30/04/2026, 00:59

Decorrido prazo de ARILANIA VILAR DE CARVALHO em 29/04/2026 23:59.

30/04/2026, 00:59

Decorrido prazo de BARBARA MEDEIROS LOPES QUEIROZ CARNEIRO em 29/04/2026 23:59.

30/04/2026, 00:17

Decorrido prazo de ARILANIA VILAR DE CARVALHO em 29/04/2026 23:59.

30/04/2026, 00:17

Publicado Mandado em 22/04/2026.

22/04/2026, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2026

18/04/2026, 00:17

Expedição de Outros documentos.

16/04/2026, 09:05

Desentranhado o documento

16/04/2026, 09:01

Desentranhado o documento

16/04/2026, 09:01

Juntada de Certidão

16/04/2026, 09:00

Decorrido prazo de IBAMA INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS em 13/04/2026 23:59.

14/04/2026, 01:05

Decorrido prazo de IBAMA INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS em 13/04/2026 23:59.

14/04/2026, 00:22

Todas as movimentações(125)

Publicado Mandado em 04/05/2026.

04/05/2026, 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2026

02/05/2026, 00:09

Expedição de Outros documentos.

30/04/2026, 10:44

Decorrido prazo de BARBARA MEDEIROS LOPES QUEIROZ CARNEIRO em 29/04/2026 23:59.

30/04/2026, 00:59

Decorrido prazo de ARILANIA VILAR DE CARVALHO em 29/04/2026 23:59.

Documentos

Despacho

•11/02/2026, 11:10

Despacho

•06/06/2025, 07:49

30/04/2026, 00:59

Decorrido prazo de BARBARA MEDEIROS LOPES QUEIROZ CARNEIRO em 29/04/2026 23:59.

30/04/2026, 00:17

Decorrido prazo de ARILANIA VILAR DE CARVALHO em 29/04/2026 23:59.

30/04/2026, 00:17

Publicado Mandado em 22/04/2026.

22/04/2026, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2026

18/04/2026, 00:17

Expedição de Outros documentos.

16/04/2026, 09:05

Desentranhado o documento

16/04/2026, 09:01

Desentranhado o documento

16/04/2026, 09:01

Juntada de Certidão

16/04/2026, 09:00

Decorrido prazo de IBAMA INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS em 13/04/2026 23:59.

14/04/2026, 01:05

Decorrido prazo de IBAMA INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS em 13/04/2026 23:59.

14/04/2026, 00:22

Juntada de Certidão

20/03/2026, 13:30

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

19/03/2026, 13:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário

19/03/2026, 13:23

Expedição de Mandado.

13/03/2026, 12:53

Juntada de Certidão

13/03/2026, 12:50

Proferido despacho de mero expediente

11/02/2026, 11:10

Juntada de Petição de petição

01/12/2025, 11:52

Conclusos para despacho

10/09/2025, 10:30

Juntada de Certidão

10/09/2025, 10:30

Redistribuído por competência exclusiva em razão de erro material

16/08/2025, 18:40

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

07/08/2025, 13:17

Decorrido prazo de GISELLY CRISTHINE RAMALHO FARIAS JUREMA em 14/07/2025 23:59.

15/07/2025, 04:04

Decorrido prazo de BARBARA MEDEIROS LOPES QUEIROZ CARNEIRO em 14/07/2025 23:59.

15/07/2025, 04:03

Publicado Expediente em 10/06/2025.

10/06/2025, 17:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2025

10/06/2025, 17:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXPEDIENTE - ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA Vara Única de Taperoá INTIMAÇÃO De ordem, intime-se o exequente para, no prazo de atualizar os cálculos com abatimento do valor recebido e renove-se a conclusão. Nos termos dos despachos Id.87084824 e 113955531, TAPEROÁ, 6 de junho de 2025. USUÁRIO DO SISTEMA Documento Autoassinado

09/06/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

06/06/2025, 17:01

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

06/06/2025, 07:49

Conclusos para despacho

04/06/2025, 07:52

Juntada de Certidão

04/06/2025, 07:52

Proferido despacho de mero expediente

30/05/2025, 10:49

Conclusos para despacho

12/02/2025, 12:27

Juntada de Informações

12/02/2025, 12:27

Decorrido prazo de IBAMA INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS em 24/07/2024 23:59.

25/07/2024, 01:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário

10/07/2024, 16:53

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

10/07/2024, 16:53

Expedição de Mandado.

09/07/2024, 18:49

Juntada de Petição de petição

26/03/2024, 11:00

Expedição de Outros documentos.

14/03/2024, 10:37

Outras Decisões

14/03/2024, 04:16

Conclusos para julgamento

13/03/2024, 07:42

Processo Desarquivado

13/03/2024, 07:41

Juntada de Petição de petição

07/03/2024, 09:40

Arquivado Definitivamente

30/03/2023, 09:18

Arquivado Provisoramente

24/11/2022, 11:18

Juntada de Certidão

24/11/2022, 11:17

Julgada improcedente a impugnação à execução de

24/11/2022, 11:08

Conclusos para despacho

17/11/2022, 21:50

Juntada de Petição de petição

14/10/2022, 17:32

Retificado o movimento Conclusos para despacho

22/10/2020, 14:43

Conclusos para despacho

07/10/2020, 11:17

Proferido despacho de mero expediente

11/03/2020, 11:43

Conclusos para despacho

04/02/2020, 09:57

Juntada de certidão

04/02/2020, 09:57

Decorrido prazo de PROCURADORIA-GERAL FEDERAL em 04/10/2019 23:59:59.

05/10/2019, 03:32

Expedição de Outros documentos.

16/09/2019, 10:36

Decorrido prazo de IBAMA INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS em 06/09/2019 23:59:59.

07/09/2019, 01:12

Decorrido prazo de AUTO POSTO DE COMBUSTIVEIS MAE JUANINHA LTDA - EPP em 03/09/2019 23:59:59.

04/09/2019, 00:09

Expedição de Outros documentos.

14/08/2019, 08:17

Juntada de ato ordinatório

14/08/2019, 08:17

Ato ordinatório praticado

14/08/2019, 08:17

Processo migrado para o PJe

12/04/2019, 15:28

Mov. [83004] - INICIADO PROCEDIMENTO DE MIGRACAO PARA O PJE 12: 04/2019 14:56 TJETA20

12/04/2019, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 12: 04/2019 NF 57/19

12/04/2019, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 12: 04/2019 MIGRACAO P/PJE

12/04/2019, 00:00

Mov. [220] - JULGADO IMPROCEDENTE O PEDIDO 10: 01/2019

10/01/2019, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 20: 07/2018

20/07/2018, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 17: 07/2018

17/07/2018, 00:00

Mov. [92] - PUBLICADO 23: 03/2018 DESPACHO

17/07/2018, 00:00

Mov. [1061] - DISPONIBILIZADO NO DJ ELETRONICO 22: 03/2018

17/07/2018, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 21: 03/2018 NF 30/18

21/03/2018, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 20: 03/2018 INTIME-SE

21/03/2018, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 13: 03/2018

13/03/2018, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 13: 03/2018 CERTIFICADO

13/03/2018, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 09: 02/2018 VALIDE-SE META 02 CNJ

28/02/2018, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 26: 05/2017

26/05/2017, 00:00

Mov. [67] - JUNTADA DE AVISO DE RECEBIMENTO 22: 05/2017 D000231170091 13:37:48 TERCEIR

22/05/2017, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 15: 03/2017

15/03/2017, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 15: 03/2017 P000188170091 10:29:44 IBAMA I

15/03/2017, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 14: 03/2017 P000188170091 09:10:12 IBAMA I

14/03/2017, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA DO INSS 03/02/2017

03/02/2017, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 13: 09/2016 INTIME SE

14/09/2016, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 18: 08/2016

18/08/2016, 00:00

Mov. [67] - JUNTADA DE OFICIO 17: 08/2016 D002407160091 11:16:25 TERCEIR

17/08/2016, 00:00

Mov. [849] - PROCESSO REATIVADO 17: 08/2016 11:15 TJESL19

17/08/2016, 00:00

Mov. [22] - BAIXA DEFINITIVA 24: 05/2016 12:28 TJETA17

24/05/2016, 00:00

Mov. [67] - JUNTADA DE AVISO DE RECEBIMENTO 24: 05/2016 D000655160091 12:28:03 TERCEIR

24/05/2016, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 15: 04/2016

15/04/2016, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 07: 04/2016

07/04/2016, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 09: 03/2016 P000254160091 10:09:02 TERCEIR

09/03/2016, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 07: 03/2016

09/03/2016, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 07: 03/2016 P000254160091 10:39:35 TERCEIR

07/03/2016, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA DO INSS 24/02/2016

24/02/2016, 00:00

Mov. [941] - DECLARADA INCOMPETENCIA 05: 11/2015

05/11/2015, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 14: 09/2015

14/09/2015, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 31: 08/2015 CERTIFICADO EM

31/08/2015, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 17: 08/2015

17/08/2015, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA DO INSS 27/07/2015

27/07/2015, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 10: 07/2015

10/07/2015, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 30: 06/2015

30/06/2015, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 18: 06/2015 EMBARGOS A PENHORA

18/06/2015, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 16: 05/2015

16/06/2015, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A ADVOGADO 15/05/2015 018658PB

15/05/2015, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 14: 05/2015 PENHORA REALIZADA BACEN

15/05/2015, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30: 03/2015 MAR/2015

30/03/2015, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 29: 09/2014

29/09/2014, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 24: 09/2014

24/09/2014, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 10: 09/2014 CERTIFICADO EM

10/09/2014, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 25: 06/2014 CIENCIA NOS AUTOS IBAMA

26/06/2014, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA DO INSS 04/06/2014

04/06/2014, 00:00

Mov. [898] - PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR POR DECISAO JUDICIAL 20: 03/2014 AGUARDA JULG

20/03/2014, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DECISAO 20: 03/2014

20/03/2014, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 11: 03/2014

20/03/2014, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA DO INSS 23/01/2014 AUTOS AO IBAMA

23/01/2014, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 21: 11/2013

22/11/2013, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO AVISO DE RECEBIMENTO 18: 10/2013 EXPEDICAO DE CARTA DE CIT

18/10/2013, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 09: 10/2013 CITACAO ORDENADA

09/10/2013, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 17: 09/2013

17/09/2013, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 12: 09/2013 PROCESSO AUTUADO

12/09/2013, 00:00

Mov. [26] - DISTRIBUIDO POR SORTEIO 11: 09/2013 TJETA29

11/09/2013, 00:00

Despacho

•30/05/2025, 10:49

Despacho

•14/03/2024, 10:37

Despacho

•14/03/2024, 04:16

Sentença

•24/11/2022, 11:08

Despacho

•11/03/2020, 11:43

Ato Ordinatório

•14/08/2019, 08:17

Ato Ordinatório

•14/08/2019, 08:17