Procedimento Comum Cível 0800793-49.2025.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelSuspensão da ExigibilidadeCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/04/2025

Valor da Causa

R$ 99.107,46

Órgão julgador

5ª Vara Mista de Patos

Partes do Processo

COMERCIAL LOJAO DA CERAMICA PATOS LTDA

CNPJ

Autor

PARAIBA GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

PARAIBA PRREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

PARAIBA PREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

ES

Terceiro

Advogados / Representantes

MARIA MYLENA DA SILVA MELO

OAB/PB 33701·CPF·Representa: Autor

RAFAELA DOS SANTOS JALES

OAB/PB 32073·CPF·Representa: Autor

THACIANO RODRIGUES DE AZEVEDO

OAB/PB 16073·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(21)

COMERCIAL LOJAO DA CERAMICA PATOS LTDA

CNPJ

Autor

PARAIBA GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

PARAIBA PRREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

PARAIBA PREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

ES

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

DETRAN

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO

Terceiro

GOV ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA - PROCON

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL

Terceiro

PGEPB

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCACAO E/OU DO GERENTE EXECUTIVO DA GEEJA (GERENCIA EXECUTIVA D

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE - SES

Terceiro

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE COORDENACAO-GERAL DO CONCURSO PUBLICO

Terceiro

3 GERENCIA REGIONAL DE SAUDE DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de MARIA MYLENA DA SILVA MELO em 06/05/2026 23:59.

07/05/2026, 00:51

Decorrido prazo de RAFAELA DOS SANTOS JALES em 06/05/2026 23:59.

07/05/2026, 00:51

Decorrido prazo de THACIANO RODRIGUES DE AZEVEDO em 06/05/2026 23:59.

07/05/2026, 00:51

Decorrido prazo de MARIA MYLENA DA SILVA MELO em 06/05/2026 23:59.

07/05/2026, 00:09

Decorrido prazo de RAFAELA DOS SANTOS JALES em 06/05/2026 23:59.

07/05/2026, 00:09

Decorrido prazo de THACIANO RODRIGUES DE AZEVEDO em 06/05/2026 23:59.

07/05/2026, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2026

28/04/2026, 01:19

Publicado Expediente em 28/04/2026.

28/04/2026, 01:19

Expedição de Outros documentos.

24/04/2026, 18:56

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

23/04/2026, 09:33

Conclusos para despacho

21/01/2026, 08:27

Juntada de Petição de petição

11/12/2025, 18:37

Expedição de Outros documentos.

05/12/2025, 12:32

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

04/12/2025, 16:14

Desapensado do processo 0815229-10.2025.8.15.2002

18/09/2025, 09:12

Todas as movimentações(52)

Decorrido prazo de MARIA MYLENA DA SILVA MELO em 06/05/2026 23:59.

07/05/2026, 00:51

Decorrido prazo de RAFAELA DOS SANTOS JALES em 06/05/2026 23:59.

07/05/2026, 00:51

Decorrido prazo de THACIANO RODRIGUES DE AZEVEDO em 06/05/2026 23:59.

07/05/2026, 00:51

Decorrido prazo de MARIA MYLENA DA SILVA MELO em 06/05/2026 23:59.

07/05/2026, 00:09

Decorrido prazo de RAFAELA DOS SANTOS JALES em 06/05/2026 23:59.

Documentos

Despacho

•23/04/2026, 09:33

Despacho

•04/12/2025, 16:14

07/05/2026, 00:09

Decorrido prazo de THACIANO RODRIGUES DE AZEVEDO em 06/05/2026 23:59.

07/05/2026, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2026

28/04/2026, 01:19

Publicado Expediente em 28/04/2026.

28/04/2026, 01:19

Expedição de Outros documentos.

24/04/2026, 18:56

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

23/04/2026, 09:33

Conclusos para despacho

21/01/2026, 08:27

Juntada de Petição de petição

11/12/2025, 18:37

Expedição de Outros documentos.

05/12/2025, 12:32

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

04/12/2025, 16:14

Desapensado do processo 0815229-10.2025.8.15.2002

18/09/2025, 09:12

Juntada de Petição de petição

14/08/2025, 15:16

Conclusos para julgamento

05/08/2025, 16:41

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias

22/07/2025, 15:02

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 15/07/2025 23:59.

16/07/2025, 02:58

Decorrido prazo de MARIA MYLENA DA SILVA MELO em 07/07/2025 23:59.

08/07/2025, 03:54

Decorrido prazo de RAFAELA DOS SANTOS JALES em 07/07/2025 23:59.

08/07/2025, 03:54

Juntada de Petição de réplica

04/07/2025, 23:23

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 11/06/2025 23:59.

12/06/2025, 02:28

Publicado Expediente em 10/06/2025.

10/06/2025, 17:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2025

10/06/2025, 17:57

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: COMERCIAL LOJAO DA CERAMICA PATOS LTDA REU: ESTADO DA PARAIBA INTIMAÇÃO PARTES O MM. Juiz de Direito da(o) 5ª Vara Mista de Patos, Estado da Paraíba, em virtude da Lei, etc. 2. Em seguida, intimem-se as partes para, no prazo comum de 15 (quinze) dias, especificarem, de modo concreto e fundamentado, cada prova que eventualmente se dispõem a custear e produzir. Advirta-se às partes que requerimentos genéricos, sem fundamentação, serão tidos por inexistentes. No mesmo prazo, deverá a parte autora se manifestar sobre as preliminares e os documentos eventualmente apresentados pela parte ré. 5ª Vara Mista de Patos-PB, 8 de junho de 2025. EXPEDIENTE - ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 5ª Vara Mista de Patos PROCESSO Nº 0800793-49.2025.8.15.2001 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) [Decadência, Suspensão da Exigibilidade]

09/06/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/06/2025, 16:39

Expedição de Outros documentos.

08/06/2025, 16:39

Juntada de Petição de contestação

06/06/2025, 23:59

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias

26/05/2025, 12:58

Decorrido prazo de COMERCIAL LOJAO DA CERAMICA PATOS LTDA em 20/05/2025 23:59.

23/05/2025, 10:30

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 21/05/2025 23:59.

23/05/2025, 10:30

Expedição de Outros documentos.

11/04/2025, 08:28

Expedição de Outros documentos.

11/04/2025, 08:27

Juntada de Certidão

11/04/2025, 08:21

Concedida a Medida Liminar

10/04/2025, 12:24

Determinada a citação de Estado da Paraiba - CNPJ: 08.761.124/0001-00 (REU)

10/04/2025, 12:24

Conclusos para despacho

07/04/2025, 08:27

Redistribuído por dependência em razão de recusa de prevenção/dependência

04/04/2025, 11:43

Determinação de redistribuição por prevenção

26/03/2025, 15:19

Declarada incompetência

26/03/2025, 15:19

Conclusos para decisão

25/03/2025, 09:24

Juntada de Petição de petição

24/03/2025, 09:47

Juntada de Petição de defesa prévia

17/02/2025, 18:48

Decorrido prazo de COMERCIAL LOJAO DA CERAMICA PATOS LTDA em 10/02/2025 23:59.

11/02/2025, 04:02

Expedição de Outros documentos.

04/02/2025, 10:39

Juntada de Petição de outros documentos

10/01/2025, 12:30

Expedição de Outros documentos.

10/01/2025, 09:06

Proferido despacho de mero expediente

10/01/2025, 09:06

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a COMERCIAL LOJAO DA CERAMICA PATOS LTDA (18.947.379/0001-07).

10/01/2025, 09:06

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

09/01/2025, 18:18

Distribuído por sorteio

09/01/2025, 18:18

Comunicações

•26/05/2025, 12:57

Decisão

•11/04/2025, 08:27

Decisão

•10/04/2025, 12:24

Decisão

•26/03/2025, 15:19

Documento de Comprovação

•17/02/2025, 18:48

Documento de Comprovação

•17/02/2025, 18:48

Documento de Comprovação

•17/02/2025, 18:48

Despacho

•10/01/2025, 09:06