Procedimento Comum Cível 0803859-65.2025.8.15.0181 - TJPB | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIndenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/06/2025

Valor da Causa

R$ 121.687,78

Órgão julgador

4ª Vara Mista de Guarabira

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Procedimento Comum Cível · 4ª Vara Mista de Guarabira

Partes do Processo

LUZIA DOS SANTOS LIMA

CPF

Autor

BANCO DO BRASIL SA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ANTONIO TEOTONIO DE ASSUNCAO

OAB/PB 10492·CPF·Representa: Autor

DAVID SOMBRA PEIXOTO

OAB/PB 16477·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição de petição

15/04/2026, 12:33

Juntada de Petição de documento de comprovação

15/04/2026, 12:32

Juntada de Petição de petição

15/04/2026, 12:31

Juntada de Petição de informações prestadas

09/04/2026, 09:05

Publicado Decisão em 01/04/2026.

01/04/2026, 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2026

01/04/2026, 00:44

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

30/03/2026, 17:43

Expedição de Outros documentos.

30/03/2026, 17:43

Conclusos para decisão

26/03/2026, 08:43

Juntada de Petição de petição

25/03/2026, 08:58

Juntada de Petição de petição

20/03/2026, 14:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2026

12/03/2026, 00:13

Publicado Despacho em 12/03/2026.

12/03/2026, 00:13

Proferido despacho de mero expediente

10/03/2026, 08:58

Expedição de Outros documentos.

10/03/2026, 08:58

Todas as movimentações(39)

Juntada de Petição de petição

15/04/2026, 12:33

Juntada de Petição de documento de comprovação

15/04/2026, 12:32

Juntada de Petição de petição

15/04/2026, 12:31

Juntada de Petição de informações prestadas

09/04/2026, 09:05

Publicado Decisão em 01/04/2026.

Documentos

Decisão

•30/03/2026, 17:43

Decisão

•30/03/2026, 17:43

01/04/2026, 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2026

01/04/2026, 00:44

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

30/03/2026, 17:43

Expedição de Outros documentos.

30/03/2026, 17:43

Conclusos para decisão

26/03/2026, 08:43

Juntada de Petição de petição

25/03/2026, 08:58

Juntada de Petição de petição

20/03/2026, 14:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2026

12/03/2026, 00:13

Publicado Despacho em 12/03/2026.

12/03/2026, 00:13

Proferido despacho de mero expediente

10/03/2026, 08:58

Expedição de Outros documentos.

10/03/2026, 08:58

Conclusos para decisão

09/03/2026, 16:49

Juntada de Petição de petição

09/02/2026, 14:58

Publicado Intimação em 21/01/2026.

27/01/2026, 16:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2026

20/01/2026, 08:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/01/2026, 12:11

Juntada de Petição de contestação

30/12/2025, 09:01

Expedição de Outros documentos.

06/12/2025, 08:25

Proferido despacho de mero expediente

06/12/2025, 08:25

Conclusos para despacho

04/12/2025, 08:06

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

15/07/2025, 16:14

Juntada de Petição de informações prestadas

07/07/2025, 15:44

Publicado Decisão em 04/07/2025.

04/07/2025, 01:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2025

04/07/2025, 01:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0803859-65.2025.8.15.0181. AUTOR: LUZIA DOS SANTOS LIMA REU: BANCO DO BRASIL SA DECISÃO Com base na declaração de pobreza e na ausência de elementos que afastem a presunção legal (art. 99, §§ 2º e 3º, do CPC), PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA 4ª VARA MISTA DA COMARCA DE GUARABIRA Fórum “Dr. Augusto Almeida”. Rua Solon de Lucena, n. 55, Centro, Guarabira-PB E-mail: [email protected] | Tel. (83) 3271-3342 - Atendimento das 07 às 14h00min, exceto sábados, domingos e feriados. Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Indenização por Dano Material, Indenização por Dano Moral] defiro a gratuidade judiciária em benefício do(a) autor(a). Trata-se de ação indenizatória na qual a parte autora relata ter ingressado no serviço público antes da promulgação da Constituição de 1988, contribuindo regularmente com parte de sua remuneração para o PASEP – Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público. Contudo, ao consultar sua conta vinculada, foi surpreendida com o saldo zerado. O STJ, em decisão proferida no REsp n° 2.162.222/PE (Tema Repetitivo n. 13001), determinou a suspensão dos processos em que há discussão sobre o ônus de provar o destino dos lançamentos a débito nas contas individualizadas do PASEP. Assim, em cumprimento à determinação e considerado a fase em que o processo se encontra, suspendo o presente feito até a definição da questão submetida a julgamento. Intimem-se as partes. Cumpra-se. Guarabira/PB, data e assinatura eletrônicas. Juiz(a) de Direito [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] ________________________________________ 1https://processo.stj.jus.br/repetitivos/temas_repetitivos/pesquisa.jsp?novaConsulta=true&tipo_pesquisa=T&cod_tema_inicial=1300&cod_tema_final=1300

03/07/2025, 00:00

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1300

02/07/2025, 22:15

Expedição de Outros documentos.

02/07/2025, 22:15

Conclusos para despacho

24/06/2025, 11:06

Juntada de Petição de petição

13/06/2025, 15:50

Publicado Despacho em 10/06/2025.

10/06/2025, 18:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2025

10/06/2025, 18:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0803859-65.2025.8.15.0181. AUTOR: LUZIA DOS SANTOS LIMA. REU: BANCO DO BRASIL SA. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE GUARABIRA Juízo do(a) 4ª Vara Mista de Guarabira Rua Solon de Lucena, 55, s/n, Centro, GUARABIRA - PB - CEP: 58200-000 Tel.: ( ); e-mail: Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 v.1.00 DESPACHO Nº do Classe Processual: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assuntos: [Indenização por Dano Material, Indenização por Dano Moral] Vistos, etc. O Código de Processo Civil positivou a compreensão jurisprudencial (AgRg no AREsp 641.996/RO, Rel. Ministro LUIS FELIPE SALOMÃO, QUARTA TURMA, julgado em 01/10/2015, DJe 06/10/2015) de que o magistrado pode indeferir o pedido de gratuidade processual quando “houver nos autos elementos que evidenciem a falta dos pressupostos legais para a concessão da gratuidade” (CPC, artigo 99, § 2º), entretanto, à parte demandante deve ser dada oportunidade para comprovar que tem direito ao benefício (CPC, artigo 99, § 2º). Assim, oportunizo ao autor, em 15 dias, efetuar o preparo ou comprovar que faz jus à gratuidade processual (CPC, artigo 99, § 2º) mediante a exibição: do comprovante de renda própria, das 02 últimas declarações de imposto de renda, dos comprovantes das despesas familiares mensais, além de outros documentos que entender necessários, a fim de melhor possibilitar a análise do pedido de justiça gratuita, sob pena de indeferimento. Cumpra-se. GUARABIRA-PB, data e assinatura eletrônicas. Juiz(a) de Direito

09/06/2025, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

08/06/2025, 16:11

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

03/06/2025, 11:30

Distribuído por sorteio

03/06/2025, 11:30

Despacho

•10/03/2026, 08:58

Despacho

•10/03/2026, 08:58

Despacho

•06/12/2025, 08:25

Despacho

•06/12/2025, 08:25

Decisão

•02/07/2025, 22:15

Decisão

•02/07/2025, 22:15

Despacho

•08/06/2025, 16:44

Despacho

•08/06/2025, 16:11