Agravo em Recurso Especial 0854577-19.2017.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo em Recurso Especial

TJPB3° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/08/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

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Partes do Processo

BANCO DO BRASIL

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE JOAO PESSOA

Reu

Advogados / Representantes

SERVIO TULIO DE BARCELOS

OAB/PB 20412·CPF·Representa: Autor

JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA

OAB/PB 20832·CPF·Representa: Autor

DANILO DE SOUSA MOTA

OAB/PB 11313·CPF·Representa: Réu

BRUNO AUGUSTO ALBUQUERQUE DA NOBREGA

OAB/PB 11642·CPF·Representa: Réu

LIVIA MEIRA TOSCANO PEREIRA

OAB/PB 14310·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(8)

SERVIO TULIO DE BARCELOS

OAB/PB 20412·CPF·Representa: Autor

JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA

OAB/PB 20832·CPF·Representa: Autor

DANILO DE SOUSA MOTA

OAB/PB 11313·CPF·Representa: Réu

BRUNO AUGUSTO ALBUQUERQUE DA NOBREGA

OAB/PB 11642·CPF·Representa: Réu

LIVIA MEIRA TOSCANO PEREIRA

OAB/PB 14310·CPF·Representa: Réu

CINTIA LEITAO BERNARDO

CPF·Representa: Réu

MARIA BEATRIZ DA ROCHA FERRAZ

CPF·Representa: Réu

BEATRIZ JACINTO MAIA DUARTE

Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA

28/09/2022, 13:58

Transitado em Julgado em 28/09/2022

28/09/2022, 13:58

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 05/09/2022

05/09/2022, 05:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

02/09/2022, 19:56

Não conhecido o recurso de BANCO DO BRASIL SA

02/09/2022, 08:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 05/09/2022

02/09/2022, 08:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

04/08/2022, 12:31

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

04/08/2022, 12:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA

02/08/2022, 10:28

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•02/09/2022, 08:50