Procedimento do Juizado Especial Cível 0806212-27.2024.8.15.0371 - TJPB

Procedimento do Juizado Especial Cível 0806212-27.2024.8.15.0371 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Petição de informação

30/01/2026, 10:07

Publicado Sentença em 10/06/2025.

10/06/2025, 18:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2025

10/06/2025, 18:37

Arquivado Definitivamente

09/06/2025, 18:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0806212-27.2024.8.15.0371. PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA- COMARCA DE SOUSA – Juizado Especial Misto [email protected]; (83) 99142-3848 Assunto [Indenização por Dano Moral, Indenização por Dano Material] Parte autora MARIA JOSE DO NASCIMENTO SILVA Parte ré ASPECIR PREVIDENCIA SENTENÇA Dispensado o relatório, em face do contido no art. 38 da Lei 9.099/1995. DECIDO. Nos termos do art. 40 da Lei nº 9.099/95, HOMOLOGO POR SENTENÇA a decisão prolatada pelo Juiz Leigo, para que produza seus regulares efeitos de direito e, por conseguinte, julgo o processo extinto com apreciação do mérito, nos termos do art. 487, inciso III, "b", do Código de Processo Civil. Partes abrem mão do prazo recursal. Diante do disposto no art. 41 da Lei 9.099/95, opera-se o imediato trânsito em julgado desta sentença, dispensada a respectiva certidão. Cancele-se a audiência designada, caso ainda não realizada. 1- Havendo valores depositados em conta judicial relacionados ao cumprimento da transação aqui homologada, expeça-se alvará. A(s) parte(s) fica(m) intimada(s) para indicar(em) os dados bancários, se ainda não informados, em dois dias. 2- Intimem-se e, cumprido o item anterior, arquivem-se. 3- Em caso de descumprimento, caberá ao interessado peticionar nos autos. Publicada e registrada eletronicamente. Sousa/PB, data do protocolo eletrônico. VINICIUS SILVA COELHO Juiz de Direito

09/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0806212-27.2024.8.15.0371. PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA- COMARCA DE SOUSA – Juizado Especial Misto [email protected]; (83) 99142-3848 Assunto [Indenização por Dano Moral, Indenização por Dano Material] Parte autora MARIA JOSE DO NASCIMENTO SILVA Parte ré ASPECIR PREVIDENCIA SENTENÇA Dispensado o relatório, em face do contido no art. 38 da Lei 9.099/1995. DECIDO. Nos termos do art. 40 da Lei nº 9.099/95, HOMOLOGO POR SENTENÇA a decisão prolatada pelo Juiz Leigo, para que produza seus regulares efeitos de direito e, por conseguinte, julgo o processo extinto com apreciação do mérito, nos termos do art. 487, inciso III, "b", do Código de Processo Civil. Partes abrem mão do prazo recursal. Diante do disposto no art. 41 da Lei 9.099/95, opera-se o imediato trânsito em julgado desta sentença, dispensada a respectiva certidão. Cancele-se a audiência designada, caso ainda não realizada. 1- Havendo valores depositados em conta judicial relacionados ao cumprimento da transação aqui homologada, expeça-se alvará. A(s) parte(s) fica(m) intimada(s) para indicar(em) os dados bancários, se ainda não informados, em dois dias. 2- Intimem-se e, cumprido o item anterior, arquivem-se. 3- Em caso de descumprimento, caberá ao interessado peticionar nos autos. Publicada e registrada eletronicamente. Sousa/PB, data do protocolo eletrônico. VINICIUS SILVA COELHO Juiz de Direito

09/06/2025, 00:00

Homologada a Transação

08/06/2025, 17:26

Expedição de Outros documentos.

08/06/2025, 17:26

Juntada de Petição de petição

22/04/2025, 11:33

Juntada de Projeto de sentença

10/04/2025, 00:12

Conclusos para despacho

10/04/2025, 00:12

Conclusos ao Juiz Leigo

01/04/2025, 10:47

Audiência de conciliação conduzida por Juiz(a) leigo(a) realizada para 01/04/2025 10:40 Juizado Especial Misto de Sousa.

01/04/2025, 10:47

Juntada de Petição de petição

01/04/2025, 08:14

Juntada de Petição de petição

31/03/2025, 15:40

Documentos

Sentença

•08/06/2025, 17:26

Sentença

•08/06/2025, 17:26

—

Juntada de Petição de informação

Publicado Sentença em 10/06/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2025

Arquivado Definitivamente

Homologada a Transação

Expedição de Outros documentos.

Juntada de Petição de petição

Juntada de Projeto de sentença

Conclusos para despacho

Conclusos ao Juiz Leigo

Audiência de conciliação conduzida por Juiz(a) leigo(a) realizada para 01/04/2025 10:40 Juizado Especial Misto de Sousa.

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de petição

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