Procedimento do Juizado Especial Cível 0808622-58.2024.8.15.0371 - TJPB

Procedimento do Juizado Especial Cível 0808622-58.2024.8.15.0371 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

03/07/2025, 20:52

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA DE SOUSA SILVA em 30/06/2025 23:59.

02/07/2025, 00:12

Decorrido prazo de UNASPUB - UNIAO NACIONAL DE AUXILIO AOS SERVIDORES PUBLICOS em 30/06/2025 23:59.

02/07/2025, 00:12

Publicado Sentença em 10/06/2025.

10/06/2025, 18:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2025

10/06/2025, 18:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0808622-58.2024.8.15.0371. AUTOR: MARIA DE FATIMA DE SOUSA SILVA REU: UNASPUB - UNIAO NACIONAL DE AUXILIO AOS SERVIDORES PUBLICOS SENTENÇA Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei 9.099/1995. FUNDAMENTO e DECIDO. Em atenção ao que dispõe o art. 40 da Lei nº 9.099/95, HOMOLOGO POR SENTENÇA a decisão prolatada pelo Juiz Leigo, para que surta os seus jurídicos e legais efeitos. Nos termos do Enunciado 28 do FONAJE[1], condeno, ainda, a parte autora em custas. PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DE SOUSA – Juizado Especial Misto [email protected]; (83) 99142-3848 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Assunto: [Indenização por Dano Material, Indenização por Dano Moral] Defiro a gratuidade à parte autora, uma vez que há prova de que aufere renda equivalente a um salário mínimo. Por tal razão, suspendo a exigibilidade da obrigação, na forma do § 3º do art. 98 do CPC.[2] Decorrido o prazo recursal, ao arquivo. VINICIUS SILVA COELHO Juiz de Direito [1] ENUNCIADO 28 – Havendo extinção do processo com base no inciso I, do art. 51, da Lei 9.099/1995, é necessária a condenação em custas. [2] § 3º Vencido o beneficiário, as obrigações decorrentes de sua sucumbência ficarão sob condição suspensiva de exigibilidade e somente poderão ser executadas se, nos 5 (cinco) anos subsequentes ao trânsito em julgado da decisão que as certificou, o credor demonstrar que deixou de existir a situação de insuficiência de recursos que justificou a concessão de gratuidade, extinguindo-se, passado esse prazo, tais obrigações do beneficiário.

09/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0808622-58.2024.8.15.0371. AUTOR: MARIA DE FATIMA DE SOUSA SILVA REU: UNASPUB - UNIAO NACIONAL DE AUXILIO AOS SERVIDORES PUBLICOS SENTENÇA Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei 9.099/1995. FUNDAMENTO e DECIDO. Em atenção ao que dispõe o art. 40 da Lei nº 9.099/95, HOMOLOGO POR SENTENÇA a decisão prolatada pelo Juiz Leigo, para que surta os seus jurídicos e legais efeitos. Nos termos do Enunciado 28 do FONAJE[1], condeno, ainda, a parte autora em custas. PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DE SOUSA – Juizado Especial Misto [email protected]; (83) 99142-3848 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Assunto: [Indenização por Dano Material, Indenização por Dano Moral] Defiro a gratuidade à parte autora, uma vez que há prova de que aufere renda equivalente a um salário mínimo. Por tal razão, suspendo a exigibilidade da obrigação, na forma do § 3º do art. 98 do CPC.[2] Decorrido o prazo recursal, ao arquivo. VINICIUS SILVA COELHO Juiz de Direito [1] ENUNCIADO 28 – Havendo extinção do processo com base no inciso I, do art. 51, da Lei 9.099/1995, é necessária a condenação em custas. [2] § 3º Vencido o beneficiário, as obrigações decorrentes de sua sucumbência ficarão sob condição suspensiva de exigibilidade e somente poderão ser executadas se, nos 5 (cinco) anos subsequentes ao trânsito em julgado da decisão que as certificou, o credor demonstrar que deixou de existir a situação de insuficiência de recursos que justificou a concessão de gratuidade, extinguindo-se, passado esse prazo, tais obrigações do beneficiário.

09/06/2025, 00:00

Extinto o processo por ausência do autor à audiência

08/06/2025, 17:06

Expedição de Outros documentos.

08/06/2025, 17:06

Juntada de Projeto de sentença

14/04/2025, 23:01

Conclusos para despacho

14/04/2025, 23:01

Conclusos ao Juiz Leigo

26/03/2025, 14:04

Audiência de conciliação conduzida por Juiz(a) leigo(a) realizada para 06/03/2025 08:20 Juizado Especial Misto de Sousa.

06/03/2025, 08:26

Juntada de Petição de réplica

28/02/2025, 11:03

Juntada de Petição de contestação

27/02/2025, 16:04

Documentos

SENTENÇA

•08/06/2025, 17:06