Execução de Título Extrajudicial 0822902-57.2025.8.15.2001 - TJPB

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2025

18/12/2025, 00:49

Publicado Sentença em 18/12/2025.

18/12/2025, 00:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: RESERVA JARDIM AMERICA Advogados do(a) EXEQUENTE: DANILO PEREIRA DA SILVA - PE38828, SAMARA JULLY DE LEMOS VITAL - PB17426 EXECUTADO: MARIA DO SOCORRO LEANDRO DE LACERDA SENTENÇA Relatório dispensado, a teor do art. 38, caput, da Lei n.º 9.099/95. PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA 7º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL Extinto o processo por devedor não encontrado (11374) Processo número - 0822902-57.2025.8.15.2001 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO(S): [Despesas Condominiais] Trata-se de demanda executiva em que a parte promovida não foi localizada, sendo frustradas as inúmeras tentativas realizadas com esse objetivo. Na Lei n.º 9.099/95 existem apenas dois artigos que tratam do processo de execução no procedimento do Juizado Especial Cível: o 52 que cuida da execução de título executivo judicial (sentença); e o 53, da execução de título executivo extrajudicial. Dispõe o art. 53 da lei n.º 9.099/95: "Art. 53. A execução de título executivo extrajudicial, no valor de até quarenta salários mínimos, obedecerá ao disposto no Código de Processo Civil, com as modificações introduzidas por esta Lei. § 4º Não encontrado o devedor ou inexistindo bens penhoráveis, o processo será imediatamente extinto, devolvendo-se os documentos ao autor." Assim, tentados todos os meios viáveis de localização da executada, sem sucesso, não é possível a continuidade do feito nesse microssistema. Diante disso, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, nos termos do art. 53, §4º, da Lei n.º 9.099/95. Sem custas e honorários advocatícios, conforme o art. 55, caput, da Lei n.º 9.099/95. Publicada e registrada eletronicamente, com ciência ao exequente. Ante a ausência de interesse recursal, arquive-se, sem devolução de documentos ao autor, posto que os originais não foram depositados em cartório. João Pessoa, na data da assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] MEALES MEDEIROS DE MELO - Juiz de Direito

17/12/2025, 00:00

Arquivado Definitivamente

16/12/2025, 09:56

Extinto o processo por devedor não encontrado

16/12/2025, 09:30

Expedição de Outros documentos.

16/12/2025, 09:30

Conclusos para julgamento

12/12/2025, 07:19

Juntada de Certidão

12/12/2025, 07:19

Juntada de Petição de petição

01/12/2025, 13:55

Publicado Expediente em 14/11/2025.

14/11/2025, 01:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2025

14/11/2025, 01:31

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0822902-57.2025.8.15.2001. EXEQUENTE: RESERVA JARDIM AMERICA EXECUTADO: MARIA DO SOCORRO LEANDRO DE LACERDA INTIMAÇÃO ADVOGADO (DIVERSOS) De ordem do(a) MM. Juiz(a) de Direito deste Juizado Especial Cível, INTIMO O(A) ADVOGADO(A) para por seus meios, no prazo de 10 dias, indicar endereço válido ainda não tentado nos autos a fim de seja efetivada a citação da executada, sob pena de extinção. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006]. LUCIELIA GOMES COUTINHO Servidor EXPEDIENTE - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DA CAPITAL CARTÓRIO UNIFICADO DE MANGABEIRA - SEÇÃO JUIZADOS CÍVEIS Av. Hilton Souto Maior, s/n, Mangabeira, João Pessoa, PB, CEP: 58.013-520 Telefone: (83)3238-6333/99143-0799 e e-mail: [email protected] João Pessoa, 12 de novembro de 2025 Nº DO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

13/11/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

12/11/2025, 11:41

Juntada de Certidão

12/11/2025, 11:39

Proferido despacho de mero expediente

07/11/2025, 19:39

Conclusos para despacho

03/11/2025, 08:40

Juntada de Petição de petição

31/10/2025, 10:17

Publicado Despacho em 22/10/2025.

22/10/2025, 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2025

22/10/2025, 03:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: RESERVA JARDIM AMERICA Advogados do(a) EXEQUENTE: DANILO PEREIRA DA SILVA - PE38828, SAMARA JULLY DE LEMOS VITAL - PB17426 EXECUTADO: MARIA DO SOCORRO LEANDRO DE LACERDA DESPACHO Diante do pedido da parte autora/exequente e, em atenção ao princípio da cooperação judicial, procedo com a consulta do endereço da parte promovida/executada nos sistemas de busca disponíveis ao Judiciário, tendo localizado o seguinte endereço: R. JOAO JUVENAL, 904 CASA, CENTRO, CONCEIÇÃO/PB. Ocorre que, as primeiras tentativas de citação (por carta e por mandado) foram realizadas neste endereço, todas infrutíferas. Assim sendo, prestada a cooperação judicial, apenas resta ao exequente diligenciar e informar o endereço, em 10 dias, sob pena de extinção. João Pessoa, na data da assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] MEALES MEDEIROS DE MELO - Juiz de Direito PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA 7º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL Processo número - 0822902-57.2025.8.15.2001 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO(S): [Despesas Condominiais]

21/10/2025, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

20/10/2025, 20:38

Expedição de Outros documentos.

20/10/2025, 20:38

Conclusos para despacho

15/10/2025, 06:09

Juntada de Petição de petição

14/10/2025, 15:30

Publicado Expediente em 10/10/2025.

10/10/2025, 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2025

10/10/2025, 01:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXEQUENTE: RESERVA JARDIM AMERICA Advogados do(a) EXEQUENTE: DANILO PEREIRA DA SILVA - PE38828, SAMARA JULLY DE LEMOS VITAL - PB17426 EXECUTADO: MARIA DO SOCORRO LEANDRO DE LACERDA DESPACHO EXPEDIENTE - PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA 7º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL Processo número - 0822902-57.2025.8.15.2001 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO(S): [Despesas Condominiais] Intime-se a parte exequente, para se manifestar sobre a certidão de Id. retro, em 05 dias, indicando o correto endereço da executada, sob pena de extinção. João Pessoa, na data da assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] MEALES MEDEIROS DE MELO - Juiz de Direito

09/10/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/10/2025, 10:43

Proferido despacho de mero expediente

08/10/2025, 09:13

Conclusos para despacho

07/10/2025, 06:59

Juntada de Petição de devolução de mandado

06/10/2025, 10:16

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

06/10/2025, 10:16

Expedição de Mandado.

01/10/2025, 06:19

Juntada de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)

01/10/2025, 05:36

Decorrido prazo de RESERVA JARDIM AMERICA em 22/09/2025 23:59.

23/09/2025, 04:15

Publicado Despacho em 08/09/2025.

09/09/2025, 17:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2025

09/09/2025, 17:15

Expedição de Carta.

09/09/2025, 10:04

Juntada de Petição de petição

08/09/2025, 10:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: RESERVA JARDIM AMERICA Advogados do(a) EXEQUENTE: DANILO PEREIRA DA SILVA - PE38828, SAMARA JULLY DE LEMOS VITAL - PB17426 EXECUTADO: MARIA DO SOCORRO LEANDRO DE LACERDA DESPACHO Vejo que foi realizada a tentativa de citação através do número de whatsapp (83) 99823-7755, sem sucesso. Já o número (83) 98133-2983, não houve tentativa, pois não tem whatsapp. PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA 7º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL Processo número - 0822902-57.2025.8.15.2001 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO(S): [Despesas Condominiais] Intime-se a parte exequente, para se manifestar sobre a certidão de Id. retro, em 10 dias, indicando o correto endereço da executada, sob pena de extinção, uma vez que já houve a tentativa no endereço outrora informado, por Oficial de Justiça, que restou infrutífera. João Pessoa, na data da assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] MEALES MEDEIROS DE MELO - Juiz de Direito

05/09/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/09/2025, 12:22

Proferido despacho de mero expediente

04/09/2025, 12:22

Conclusos para despacho

26/08/2025, 08:40

Juntada de Certidão

26/08/2025, 08:39

Juntada de Petição de petição

13/08/2025, 09:51

Publicado Expediente em 12/08/2025.

12/08/2025, 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2025

12/08/2025, 02:37

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0822902-57.2025.8.15.2001. EXEQUENTE: RESERVA JARDIM AMERICA EXECUTADO: MARIA DO SOCORRO LEANDRO DE LACERDA INTIMAÇÃO ADVOGADO De acordo com as prescrições do art. 349 e seguintes do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça e de ordem do(a) MMº(ª) Juiz(íza) de Direito deste Juizado, através da Portaria de Atos Ordinatórios nº 01/2021, fica Vossa Senhoria INTIMADA para apresentar novo endereço da Executada ou telefone cadastrado no whatsApp, tendo em vista frustrada a tentativa de citação com a informação ("mudou-se", "não encontrado", "não procurado" e/ou "endereço insuficiente"), no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de Extinção. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006]. ANDREA RICARTE MOESIA Servidor EXPEDIENTE - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DA CAPITAL CARTÓRIO UNIFICADO DE MANGABEIRA - SEÇÃO JUIZADOS CÍVEIS Av. Hilton Souto Maior, s/n, Mangabeira, João Pessoa, PB, CEP: 58.055-018 Telefone: (83)3238-6333/99143-0799 e e-mail: [email protected] João Pessoa, 8 de agosto de 2025 Nº DO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

11/08/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/08/2025, 07:17

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

07/08/2025, 09:13

Juntada de Petição de diligência

07/08/2025, 09:13

Expedição de Mandado.

04/08/2025, 09:43

Juntada de não entregue - não existe o número (ecarta)

03/08/2025, 03:27

Expedição de Carta.

10/07/2025, 19:54

Proferido despacho de mero expediente

10/07/2025, 19:45

Conclusos para despacho

09/07/2025, 09:49

Juntada de Petição de petição

07/07/2025, 15:41

Publicado Despacho em 10/06/2025.

10/06/2025, 18:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2025

10/06/2025, 18:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: RESERVA JARDIM AMERICA Advogados do(a) EXEQUENTE: DANILO PEREIRA DA SILVA - PE38828, SAMARA JULLY DE LEMOS VITAL - PB17426 EXECUTADO: MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SA DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA 7º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL Processo número - 0822902-57.2025.8.15.2001 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO(S): [Despesas Condominiais] Intime-se a parte exequente para juntar, no prazo de 15 (quinze) dias, documento que comprove a relação de posse ou propriedade da executada com o imóvel em questão, como a Certidão de Inteiro Teor do imóvel. João Pessoa, na data da assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] MEALES MEDEIROS DE MELO - Juiz de Direito

09/06/2025, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

08/06/2025, 09:59

Expedição de Outros documentos.

08/06/2025, 09:59

Conclusos para despacho

28/04/2025, 11:17

Juntada de certidão automática NUMOPEDE

27/04/2025, 20:24

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

25/04/2025, 15:01

Distribuído por sorteio

25/04/2025, 15:01

—

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2025

Publicado Sentença em 18/12/2025.

Arquivado Definitivamente

Extinto o processo por devedor não encontrado

Expedição de Outros documentos.

Conclusos para julgamento

Juntada de Certidão

Juntada de Petição de petição

Publicado Expediente em 14/11/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2025

Expedição de Outros documentos.

Juntada de Certidão

Proferido despacho de mero expediente

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