Procedimento Comum Cível 0870085-58.2024.8.15.2001 - TJPB

Procedimento Comum Cível 0870085-58.2024.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Processo Encaminhado a ACERVO ÚNICO (SEI 005204-83.2025.8.15 )

22/02/2026, 14:16

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 17

01/07/2025, 08:52

Conclusos para decisão

27/06/2025, 22:45

Juntada de Petição de petição

17/06/2025, 10:15

Publicado Sentença em 10/06/2025.

10/06/2025, 17:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2025

10/06/2025, 17:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0870085-58.2024.8.15.2001. AUTOR: DANIEL BARROS CABRAL REU: COMPANHIA DE AGUA E ESGOTOS DA PARAIBA CAGEPA SENTENÇA PEDIDO DE DESISTÊNCIA. HOMOLOGAÇÃO. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL Vistos, etc. No decorrer da tramitação da demanda foi apresentado pedido de desistência id. 109666154. É o relatório. DECIDO. Verifica-se que a parte autora não possui interesse no feito, uma vez que requereu a desistência. Iniciando-se a ação pelo interesse e provocação da parte autora, não pode esta prosseguir quando desaparece este interesse, manifestamente exteriorizado no pedido de desistência. O inciso VII do art. 485 do NCPC dispõe: Art. 485 O juiz não resolverá o mérito quando: (…) VIII – homologar a desistência da ação. Saliente-se que não há necessidade de oitiva da parte adversa, posto que não foi oferecida contestação. Ante o exposto, com fulcro no artigo 485, VIII, do Novo Código de Processo Civil, homologo o pedido de desistência e, em consequência, declaro extinto o processo sem resolução do mérito. Sem custas e honorários. Após o trânsito em julgado, proceda-se a baixa na distribuição, em seguida, independente de nova conclusão, que seja arquivado. Intime-se. João Pessoa, 6 de junho de 2025. Luiz Eduardo Souto Cantalice - Juiz de Direito -

09/06/2025, 00:00

Extinto o processo por desistência

07/06/2025, 18:07

Expedição de Outros documentos.

07/06/2025, 18:07

Conclusos para despacho

05/06/2025, 13:25

Juntada de Petição de diligência

10/04/2025, 17:00

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

10/04/2025, 17:00

Expedição de Mandado.

10/04/2025, 09:56

Juntada de Petição de petição

21/03/2025, 12:12

Decorrido prazo de DANIEL BARROS CABRAL em 05/12/2024 23:59.

06/12/2024, 00:49

Documentos

DECISÃO

•01/07/2025, 08:52

SENTENÇA

•07/06/2025, 18:07

—

Partes do Processo(33)

Processo Encaminhado a ACERVO ÚNICO (SEI 005204-83.2025.8.15 )

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 17

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de petição

Publicado Sentença em 10/06/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2025

Extinto o processo por desistência

Expedição de Outros documentos.

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de diligência

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

Expedição de Mandado.

Juntada de Petição de petição

Decorrido prazo de DANIEL BARROS CABRAL em 05/12/2024 23:59.

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