Procedimento Comum Cível 0810702-86.2023.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/03/2023

Valor da Causa

R$ 135.037,42

Órgão julgador

11ª Vara Cível da Capital

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Procedimento Comum Cível · 11ª Vara Cível da Capital

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Publicado Sentença em 04/05/2026.

04/05/2026, 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2026

02/05/2026, 00:13

Extinto o processo por desistência

30/04/2026, 21:10

Determinado o arquivamento

30/04/2026, 21:10

Expedição de Outros documentos.

30/04/2026, 21:10

Conclusos para julgamento

22/04/2026, 08:26

Juntada de Petição de petição

07/04/2026, 12:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2026

13/03/2026, 00:45

Publicado Despacho em 13/03/2026.

13/03/2026, 00:45

Proferido despacho de mero expediente

11/03/2026, 17:42

Expedição de Outros documentos.

11/03/2026, 17:42

Conclusos para despacho

03/03/2026, 13:13

Juntada de Petição de petição

24/10/2025, 15:14

Publicado Despacho em 03/10/2025.

03/10/2025, 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2025

03/10/2025, 02:22

Todas as movimentações(57)

Publicado Sentença em 04/05/2026.

04/05/2026, 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2026

02/05/2026, 00:13

Extinto o processo por desistência

30/04/2026, 21:10

Determinado o arquivamento

30/04/2026, 21:10

Expedição de Outros documentos.

30/04/2026, 21:10

Documentos

Documento de Comprovação

•10/03/2023, 11:12

Despacho

•15/03/2023, 09:23

Conclusos para julgamento

22/04/2026, 08:26

Juntada de Petição de petição

07/04/2026, 12:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2026

13/03/2026, 00:45

Publicado Despacho em 13/03/2026.

13/03/2026, 00:45

Proferido despacho de mero expediente

11/03/2026, 17:42

Expedição de Outros documentos.

11/03/2026, 17:42

Conclusos para despacho

03/03/2026, 13:13

Juntada de Petição de petição

24/10/2025, 15:14

Publicado Despacho em 03/10/2025.

03/10/2025, 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2025

03/10/2025, 02:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: STENIO URICK DANTAS FLORENTINO LIMA Advogado do(a) AUTOR: CRISTOFANE COLLACO SOBRINHO - PB24790 REU: BRAISCOMPANY SOLUCOES DIGITAIS E TREINAMENTOS LTDA, ANTONIO INACIO DA SILVA NETO, FABRICIA FARIAS CAMPOS DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 11ª Vara Cível da Capital Processo número - 0810702-86.2023.8.15.2001 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Rescisão do contrato e devolução do dinheiro] Vistos etc. Intimem-se as partes para manifestação quanto aos termos da Certidão do NUMOPEDE, esclarecendo a respeito da ação que tramitou nos 2º e 5º Juizado Especial Cível da Capital, juntando cópias da inicial, sentença e certidão de trânsito em julgado, se for o caso, no prazo de 15 dias. João Pessoa, data e assinatura eletrônicas. Juiz(a) de Direito

02/10/2025, 00:00

Determinada diligência

19/05/2025, 15:37

Conclusos para decisão

07/03/2025, 12:47

Juntada de certidão automática NUMOPEDE

27/11/2024, 02:00

Publicado Decisão em 25/10/2024.

25/10/2024, 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2024

25/10/2024, 01:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 11ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0810702-86.2023.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc. Defiro o pedido de suspensão dos presentes autos até a decisão final na Ação Coletiva nº 0807241-09.2023.815.2001. Sendo assim, arquive-se provisoriamente os presentes autos. Cumpra-se. João Pessoa, data da assinatura eletrônica. Manuel Maria Antunes de Melo Juiz de Direito em substituição

24/10/2024, 00:00

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 0807241-09.2023.8.15.2001

21/10/2024, 21:54

Conclusos para decisão

12/09/2024, 11:59

Juntada de Certidão

12/09/2024, 11:59

Decorrido prazo de STENIO URICK DANTAS FLORENTINO LIMA em 23/07/2024 23:59.

24/07/2024, 17:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário

16/07/2024, 22:54

Juntada de Petição de diligência

16/07/2024, 22:54

Juntada de Petição de petição

12/07/2024, 14:24

Expedição de Mandado.

18/06/2024, 15:40

Determinada diligência

18/06/2024, 11:09

Conclusos para decisão

17/06/2024, 12:48

Juntada de Certidão

17/06/2024, 12:48

Cancelada a movimentação processual

17/06/2024, 12:47

Desentranhado o documento

17/06/2024, 12:47

Decorrido prazo de STENIO URICK DANTAS FLORENTINO LIMA em 30/06/2023 23:59.

07/07/2023, 08:55

Publicado Decisão em 21/06/2023.

28/06/2023, 11:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2023

28/06/2023, 11:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 11ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0810702-86.2023.8.15.2001 DECISÃO Vistos etc. Inicialmente, registre-se que a relação entre as partes é de consumo, tendo em vista que eles se enquadram nos conceitos de consumidor e de fornecedor, respectivamente, previstos nos artigos 2º e 3º do Código de Defesa do Consumidor. Partindo desse pressuposto, de acordo com o artigo 104 do CDC, o ajuizamento de ação coletiva durante o trâmite de ação individual com id

20/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/06/2023, 12:50

Retificado o movimento Conclusos para decisão

05/06/2023, 09:09

Conclusos para decisão

05/06/2023, 08:56

Decorrido prazo de CRISTOFANE COLLACO SOBRINHO em 18/05/2023 23:59.

19/05/2023, 14:43

Decorrido prazo de STENIO URICK DANTAS FLORENTINO LIMA em 19/04/2023 23:59.

03/05/2023, 01:51

Expedição de Outros documentos.

01/05/2023, 12:11

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 0807241-09.2023.8.15.2001

27/04/2023, 11:16

Determinada diligência

27/04/2023, 11:16

Conclusos para despacho

24/04/2023, 11:48

Juntada de Petição de petição

24/04/2023, 10:26

Proferido despacho de mero expediente

04/04/2023, 16:16

Conclusos para despacho

03/04/2023, 17:25

Expedição de Outros documentos.

15/03/2023, 09:23

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a STENIO URICK DANTAS FLORENTINO LIMA (064.372.354-46).

15/03/2023, 09:23

Deferido o pedido de

15/03/2023, 09:23

Determinada diligência

15/03/2023, 09:23

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

10/03/2023, 11:12

Distribuído por sorteio

10/03/2023, 11:12

Despacho

•04/04/2023, 16:16

Decisão

•27/04/2023, 11:16

Decisão

•19/06/2023, 12:50

Decisão

•18/06/2024, 11:09

Decisão

•21/10/2024, 21:54

Decisão

•23/10/2024, 15:24

Despacho

•19/05/2025, 15:37

Despacho

•01/10/2025, 12:45

Despacho

•11/03/2026, 17:42

Despacho

•11/03/2026, 17:42

Sentença

•30/04/2026, 21:10

Sentença

•30/04/2026, 21:10