Cumprimento de sentença 0012942-96.2014.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaInadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/02/2026

Valor da Causa

R$ 50.000,00

Órgão julgador

2ª Vara Especializada de Cumprimentos de Sentença e Execuções Extrajudiciais da Capital

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Cumprimento de sentença · 2ª Vara Especializada de Cumprimentos de Sentença e Execuções Extrajudiciais da Capital

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Determinada diligência

25/04/2026, 02:03

Conclusos para despacho

26/02/2026, 11:02

Juntada de Petição de petição

12/02/2026, 09:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2026

03/02/2026, 00:41

Publicado Ato Ordinatório em 03/02/2026.

03/02/2026, 00:41

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

02/02/2026, 01:02

Expedição de Outros documentos.

30/01/2026, 12:59

Ato ordinatório praticado

30/01/2026, 12:59

Outras Decisões

30/01/2026, 12:44

Conclusos para decisão

25/07/2025, 11:55

Decorrido prazo de JODECLEIDE ARAUJO DA SILVA em 23/05/2025 23:59.

24/05/2025, 02:18

Publicado Ato Ordinatório em 15/05/2025.

15/05/2025, 01:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2025

15/05/2025, 01:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0012942-96.2014.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento C

14/05/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado

13/05/2025, 09:18

Todas as movimentações(123)

Determinada diligência

25/04/2026, 02:03

Conclusos para despacho

26/02/2026, 11:02

Juntada de Petição de petição

12/02/2026, 09:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2026

03/02/2026, 00:41

Publicado Ato Ordinatório em 03/02/2026.

03/02/2026, 00:41

Documentos

Autos digitalizados

•04/06/2020, 11:33

Ato Ordinatório

•04/06/2020, 17:17

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

02/02/2026, 01:02

Expedição de Outros documentos.

30/01/2026, 12:59

Ato ordinatório praticado

30/01/2026, 12:59

Outras Decisões

30/01/2026, 12:44

Conclusos para decisão

25/07/2025, 11:55

Decorrido prazo de JODECLEIDE ARAUJO DA SILVA em 23/05/2025 23:59.

24/05/2025, 02:18

Publicado Ato Ordinatório em 15/05/2025.

15/05/2025, 01:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2025

15/05/2025, 01:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0012942-96.2014.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento C

14/05/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado

13/05/2025, 09:18

Juntada de diligência

13/05/2025, 09:15

Determinado o bloqueio/penhora on line

06/03/2025, 21:41

Conclusos para despacho

11/11/2024, 11:25

Juntada de

11/11/2024, 11:25

Juntada de Petição de petição

27/09/2024, 08:46

Publicado Ato Ordinatório em 17/09/2024.

17/09/2024, 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2024

17/09/2024, 00:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0012942-96.2014.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento C

16/09/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

13/09/2024, 07:14

Proferido despacho de mero expediente

06/09/2024, 10:53

Conclusos para despacho

06/09/2024, 08:38

Juntada de diligência

06/09/2024, 08:38

Decorrido prazo de ESMALE ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA em 20/06/2024 23:59.

21/06/2024, 02:09

Decorrido prazo de JODECLEIDE ARAUJO DA SILVA em 20/06/2024 23:59.

21/06/2024, 02:09

Publicado Decisão em 28/05/2024.

28/05/2024, 16:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2024

28/05/2024, 16:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 5ª Vara Cível da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0012942-96.2014.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc. Do caderno processual, nota-se a determinação de envio dos autos à Contadoria para apuração do valor a ser executado (ID 33041765). Os cálculos foram realizados ao ID 69698966. A parte promovente expressou a sua concordância ao ID 74160818. Por sua vez, a parte promovida não se manifestou, consoante certificado ao ID 79649525 e ID 89683803. Destaco que as conclusões r

27/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 5ª Vara Cível da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0012942-96.2014.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc. Do caderno processual, nota-se a determinação de envio dos autos à Contadoria para apuração do valor a ser executado (ID 33041765). Os cálculos foram realizados ao ID 69698966. A parte promovente expressou a sua concordância ao ID 74160818. Por sua vez, a parte promovida não se manifestou, consoante certificado ao ID 79649525 e ID 89683803. Destaco que as conclusões r

27/05/2024, 00:00

Outras Decisões

10/05/2024, 10:25

Conclusos para decisão

30/04/2024, 10:56

Ato ordinatório praticado

30/04/2024, 10:56

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

30/04/2024, 10:54

Decorrido prazo de ESMALE ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA em 27/03/2024 23:59.

28/03/2024, 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2024

06/03/2024, 00:21

Publicado Despacho em 06/03/2024.

06/03/2024, 00:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 5ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0012942-96.2014.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc. Da análise do caderno processual, observa-se que, após a digitalização dos autos, não houve o cadastramento, junto ao PJE, dos advogados da promovida, indicados na impugnação ao cumprimento de sentença (ID 31273326 pág. 69). Dessa forma, com o intuito de evitar posteriores alegações de nulidade, proceda-se o mencionado cadastramento junto ao sistema. Em seguida, renov

05/03/2024, 00:00

Juntada de diligência

04/03/2024, 10:33

Decorrido prazo de ESMALE ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA em 16/11/2023 23:59.

23/11/2023, 07:48

Publicado Despacho em 23/10/2023.

23/10/2023, 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2023

21/10/2023, 00:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 5ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0012942-96.2014.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc. INTIMEM-SE as partes para, em 15 (quinze) dias úteis, se manifestarem acerca dos cálculos realizados pela Contadoria (ID 69698966). Em seguida, voltem os autos conclusos para decisão. Cumpra-se. JOÃO PESSOA, data e assinatura digitais. Juiz(a) de Direito

20/10/2023, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

27/09/2023, 18:05

Conclusos para julgamento

25/09/2023, 08:15

Juntada de diligência

25/09/2023, 08:15

Decorrido prazo de ESMALE ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA em 14/07/2023 23:59.

15/07/2023, 00:30

Publicado Despacho em 21/06/2023.

28/06/2023, 11:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2023

28/06/2023, 11:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 5ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0012942-96.2014.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc. INTIMEM-SE as partes para, em 15 (quinze) dias úteis, se manifestarem acerca dos cálculos realizados pela Contadoria (ID 69698966). Em seguida, voltem os autos conclusos para decisão. Cumpra-se. JOÃO PESSOA, data e assinatura digitais. Juiz(a) de Direito

20/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/06/2023, 13:03

Juntada de Petição de petição

01/06/2023, 09:06

Proferido despacho de mero expediente

03/05/2023, 19:41

Conclusos para decisão

28/04/2023, 13:56

Remetidos os autos da Contadoria ao 5ª Vara Cível da Capital.

01/03/2023, 14:53

Juntada de cálculo(s) da contadoria

01/03/2023, 14:52

Juntada de provimento correcional

06/11/2022, 12:53

Provimento em auditagem

28/02/2021, 00:00

Recebidos os Autos pela Contadoria

12/11/2020, 00:53

Proferido despacho de mero expediente

06/11/2020, 07:12

Expedição de Outros documentos.

06/11/2020, 07:12

Conclusos para despacho

17/06/2020, 22:52

Decorrido prazo de JODECLEIDE ARAUJO DA SILVA em 12/06/2020 23:59:59.

13/06/2020, 01:18

Juntada de Petição de petição

10/06/2020, 10:14

Expedição de Outros documentos.

04/06/2020, 17:17

Ato ordinatório praticado

04/06/2020, 17:17

Processo migrado para o PJe

04/06/2020, 11:34

Mov. [83004] - INICIADO PROCEDIMENTO DE MIGRACAO PARA O PJE 22: 05/2020 10:36 TJEJPA6

22/05/2020, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 22: 05/2020 NF 205/2

22/05/2020, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 22: 05/2020 MIGRACAO P/PJE

22/05/2020, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 22: 05/2020 DEV P DIGITALIZA

22/05/2020, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 30: 10/2019

30/10/2019, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 15: 10/2019 CERTIFICADO PRAZO

15/10/2019, 00:00

Mov. [92] - PUBLICADO 17: 06/2019 NF 132

17/06/2019, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 13: 06/2019 NF 132/1

13/06/2019, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 27: 05/2019 RECEB.IMPUGNACAO A EXECUCAO.I

13/06/2019, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 09: 05/2019

09/05/2019, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO IMPUGNACAO AO CUMPRIMENTO DA SENTENCA 09: 05/2019 P01028019200

09/05/2019, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO IMPUGNACAO AO CUMPRIMENTO DA SENTENCA 08: 04/2019 P01028019

08/04/2019, 00:00

Mov. [92] - PUBLICADO 21: 02/2019 NF 29

21/02/2019, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 19: 02/2019 NF 29/19

19/02/2019, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 19: 12/2018 I.EXECUTADO

19/02/2019, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 14: 12/2018

14/12/2018, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 14: 12/2018 P045587182001 12:17:00 JODECLE

14/12/2018, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 02: 10/2018 P045587182001 16:04:40 JODECLE

02/10/2018, 00:00

Mov. [92] - PUBLICADO 24: 09/2018 NF 179

24/09/2018, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 20: 09/2018 NF 179/1

20/09/2018, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 20: 09/2018 DEV TRIBUNAL

20/09/2018, 00:00

Mov. [123] - REMETIDOS OS AUTOS PARA TJPB 26: 09/2017 COM RECURSO

26/09/2017, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO CONTRARRAZOES 26: 09/2017 P052404172001 15:03:19 SMILE A

26/09/2017, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO CONTRARRAZOES 28: 08/2017 P052404172001 16:36:19 SMILE A

28/08/2017, 00:00

Mov. [92] - PUBLICADO 03: 08/2017 NF 164

03/08/2017, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 01: 08/2017 NF 164/1

01/08/2017, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 31: 07/2017 I.PARA CONTRARRAZOES

01/08/2017, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 28: 06/2017

28/06/2017, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO APELACAO 28: 06/2017 P038436172001 17:22:59 JODECLE

28/06/2017, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 17: 03/2017 DA AUTORS

28/06/2017, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 17: 03/2017

28/06/2017, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO APELACAO 26: 06/2017 P038436172001 16:19:30 JODECLE

26/06/2017, 00:00

Mov. [92] - PUBLICADO 06: 06/2017 NF 104

06/06/2017, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 02: 06/2017 NF 104/1

02/06/2017, 00:00

Mov. [220] - JULGADO IMPROCEDENTE O PEDIDO 28: 04/2017 LV108 FL85/87(REG.

28/04/2017, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 17: 03/2017

17/03/2017, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 30: 09/2016 P075892162001 17:40:38 SMILE A

30/09/2016, 00:00

Mov. [92] - PUBLICADO 16: 09/2016 NF 199

19/09/2016, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 14: 09/2016 NF 199/1

14/09/2016, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 30: 03/2016 P024696162001 17:15:09 JODECLE

30/03/2016, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 07: 03/2016 I.AS PARTES P/PRODUZIR PROVAS

07/03/2016, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 06: 11/2015

06/11/2015, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO IMPUGNACAO 06: 11/2015 P077881152001 13:06:28 JODECLE

06/11/2015, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO IMPUGNACAO 28: 09/2015 P077881152001 16:37:24 JODECLE

28/09/2015, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 07: 04/2014 A IMPUGNACAO

07/04/2015, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO REPLICA 07: 04/2015

07/04/2015, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO 13: 10/2014 CONTESTACAO

14/10/2014, 00:00

Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO AVISO DE RECEBIMENTO 01: 10/2014 DECORRENDO PRAZO 14/10/14

01/10/2014, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CARTA DE ORDEM 04: 07/2014 CARTA DE CITACAO

01/10/2014, 00:00

Mov. [11024] - CONCEDIDA A ASSISTENCIA JUDICIARIA GRATUITA A PARTE 04: 07/2014 CITACAO DEFERIDA

04/07/2014, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 13: 06/2014

13/06/2014, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 12: 06/2014 PROCESSO AUTUADO

13/06/2014, 00:00

Mov. [26] - DISTRIBUIDO POR SORTEIO 30: 04/2014 TJEJPZN

30/04/2014, 00:00

Ato Ordinatório

•04/06/2020, 17:17

Despacho

•06/11/2020, 07:12

Despacho

•03/05/2023, 19:41

Despacho

•19/06/2023, 13:03

Despacho

•27/09/2023, 18:05

Despacho

•19/10/2023, 19:45

Despacho

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