Cumprimento de sentença 0811655-79.2025.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaAcidente AéreoTransporte AéreoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJPB1° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/03/2025

Valor da Causa

R$ 6.055,70

Órgão julgador

6º Juizado Especial Cível da Capital

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de petição

24/02/2026, 00:21

Arquivado Definitivamente

15/09/2025, 11:52

Juntada de certidão de decurso de prazo

15/09/2025, 11:52

Decorrido prazo de JOAO NARCIZO em 05/09/2025 23:59.

10/09/2025, 13:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2025

29/08/2025, 01:01

Publicado Expediente em 29/08/2025.

29/08/2025, 01:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0811655-79.2025.8.15.2001. AUTOR: JOAO NARCIZO REU: UNIVERSO ASSOCIACAO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DOS REGIMES GERAL DA PREVIDENCIA SOCIAL De ordem do(a) Excelentíssimo(a) Dr(a). SILSE MARIA DA NOBREGA TORRES, MM Juiz(a) de Direito deste 6º Juizado Especial Cível da Capital, e em cumprimento a determinação constante dos autos da ação de nº 0811655-79.2025.8.15.2001 (número identificador do documento transcrito abaixo), fica(m) a(s) parte(s) AUTOR: JOAO NARCIZO, através de seu(s) advogado(s) abaixo indicado(s), INTIMADA(s) para tomar ciência do seguinte DESPACHO: " Sendo assim, AUTOR: BEATRIZ FERREIRA DE VASCONCELOS - PB31619 Prazo: 5 dias JOÃO PESSOA-PB, em 27 de agosto de 2025 De ordem, ANA KARINA MARTINS PORDEUS PIRES BRASIL Técnico Judiciário EXPEDIENTE - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA Juízo do(a) 6º Juizado Especial Cível da Capital AV JOÃO MACHADO, 515, - até 999/1000, CENTRO, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58013-520 Tel.: (83) 30356249; e-mail: [email protected] Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 v.1.00 EXPEDIENTE DE INTIMAÇÃO - PROMOVENTE Nº DO CLASSE DO PROCESSO: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO(S) DO PROCESSO: [Acidente Aéreo] , através de seu(s) advogado(s) abaixo indicado(s), INTIMADA(s) para tomar ciência do seguinte DESPACHO: " Sendo assim, intime-se a parte exequente para indicar bens passíveis de penhora ou requerer o que entender de direito, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de arquivamento do processo nos termos da lei. ". Advogado do(a)

28/08/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

27/08/2025, 10:07

Deferido o pedido de

26/08/2025, 10:09

Determinado o bloqueio/penhora on line

26/08/2025, 10:09

Determinada diligência

26/08/2025, 10:09

Conclusos para despacho

20/08/2025, 07:24

Juntada de Petição de outros documentos

26/07/2025, 10:23

Juntada de Petição de petição

24/07/2025, 22:33

Publicado Expediente em 24/07/2025.

24/07/2025, 00:18

Todas as movimentações(59)

Juntada de Petição de petição

24/02/2026, 00:21

Arquivado Definitivamente

15/09/2025, 11:52

Juntada de certidão de decurso de prazo

15/09/2025, 11:52

Decorrido prazo de JOAO NARCIZO em 05/09/2025 23:59.

10/09/2025, 13:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2025

29/08/2025, 01:01

Publicado Expediente em 29/08/2025.

29/08/2025, 01:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0811655-79.2025.8.15.2001. AUTOR: JOAO NARCIZO REU: UNIVERSO ASSOCIACAO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DOS REGIMES GERAL DA PREVIDENCIA SOCIAL De ordem do(a) Excelentíssimo(a) Dr(a). SILSE MARIA DA NOBREGA TORRES, MM Juiz(a) de Direito deste 6º Juizado Especial Cível da Capital, e em cumprimento a determinação constante dos autos da ação de nº 0811655-79.2025.8.15.2001 (número identificador do documento transcrito abaixo), fica(m) a(s) parte(s) AUTOR: JOAO NARCIZO, através de seu(s) advogado(s) abaixo indicado(s), INTIMADA(s) para tomar ciência do seguinte DESPACHO: " Sendo assim, AUTOR: BEATRIZ FERREIRA DE VASCONCELOS - PB31619 Prazo: 5 dias JOÃO PESSOA-PB, em 27 de agosto de 2025 De ordem, ANA KARINA MARTINS PORDEUS PIRES BRASIL Técnico Judiciário EXPEDIENTE - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA Juízo do(a) 6º Juizado Especial Cível da Capital AV JOÃO MACHADO, 515, - até 999/1000, CENTRO, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58013-520 Tel.: (83) 30356249; e-mail: [email protected] Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 v.1.00 EXPEDIENTE DE INTIMAÇÃO - PROMOVENTE Nº DO CLASSE DO PROCESSO: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO(S) DO PROCESSO: [Acidente Aéreo] , através de seu(s) advogado(s) abaixo indicado(s), INTIMADA(s) para tomar ciência do seguinte DESPACHO: " Sendo assim, intime-se a parte exequente para indicar bens passíveis de penhora ou requerer o que entender de direito, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de arquivamento do processo nos termos da lei. ". Advogado do(a)

28/08/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

27/08/2025, 10:07

Deferido o pedido de

26/08/2025, 10:09

Determinado o bloqueio/penhora on line

26/08/2025, 10:09

Determinada diligência

26/08/2025, 10:09

Conclusos para despacho

20/08/2025, 07:24

Juntada de Petição de outros documentos

26/07/2025, 10:23

Juntada de Petição de petição

24/07/2025, 22:33

Publicado Expediente em 24/07/2025.

24/07/2025, 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2025

24/07/2025, 00:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0811655-79.2025.8.15.2001. AUTOR: JOAO NARCIZO REU: UNIVERSO ASSOCIACAO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DOS REGIMES GERAL DA PREVIDENCIA SOCIAL EXPEDIENTE - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA Juízo do(a) 6º Juizado Especial Cível da Capital AV JOÃO MACHADO, 515, - até 999/1000, CENTRO, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58013-520 Tel.: (83) 30356249; e-mail: [email protected]; WhatsApp: (83) 991453088 Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 v.1.00 DESPACHO Nº do Classe Processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assuntos: [Acidente Aéreo] Vistos, etc. INTIME-SE a parte exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, apresentar cálculos devidamente atualizados do débito, com detalhamento dos respectivos valores, conforme diretrizes estabelecidas na sentença e na forma da lei, advertindo-se, ainda, acerca do não cabimento de honorários advocatícios em sede de Juizados Especiais, a teor do art. 55 da Lei 9.099/95 c/c enunciado 97 do FONAJE, bem como que é vedada a capitalização da multa constante no art. 523 do CPC/15, devendo ser cobrada tão somente na fase inaugural deste cumprimento de sentença. Decorrido prazo, sem manifestação, arquivem-se os autos, com as cautelas de praxe. Cumpra-se. João Pessoa, data do protocolo eletrônico. Juiz(a) de Direito

23/07/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

22/07/2025, 09:16

Proferido despacho de mero expediente

22/07/2025, 08:54

Conclusos para decisão

18/07/2025, 11:53

Juntada de certidão de decurso de prazo

18/07/2025, 11:53

Decorrido prazo de UNIVERSO ASSOCIACAO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DOS REGIMES GERAL DA PREVIDENCIA SOCIAL em 16/07/2025 23:59.

17/07/2025, 02:54

Decorrido prazo de UNIVERSO ASSOCIACAO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DOS REGIMES GERAL DA PREVIDENCIA SOCIAL em 08/07/2025 23:59.

09/07/2025, 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2025

09/07/2025, 00:29

Publicado Expediente em 09/07/2025.

09/07/2025, 00:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0811655-79.2025.8.15.2001. AUTOR: JOAO NARCIZO REU: UNIVERSO ASSOCIACAO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DOS REGIMES GERAL DA PREVIDENCIA SOCIAL De ordem do(a) Excelentíssimo(a) Dr(a). CLAUDIO ANTONIO DE CARVALHO XAVIER, MM Juiz(a) de Direito deste 6º Juizado Especial Cível da Capital, e em cumprimento a determinação constante dos autos da ação de nº 0811655-79.2025.8.15.2001 (número identificador do documento transcrito abaixo), fica(m) a(s) parte(s) REU: UNIVERSO ASSOCIACAO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DOS REGIMES GERAL DA PREVIDENCIA SOCIAL, através de seu(s) advogado(s) abaixo indicado(s), INTIMADA(s) para tomar ciência do seguinte DESPACHO: " Assim, não se configuram as hipóteses previstas no art. 313 do CPC, razão pela qual REU: JOANA GONCALVES VARGAS - RS75798 Prazo: 5 dias De ordem do(a) MM Juiz(a) de Direito, ficam a(s) parte(s) e seu(s) advogado(s) ADVERTIDOS que a presente intimação foi encaminhada, via sistema, exclusivamente ao(s) advogado(s) que se encontrava(m), no momento da expedição, devidamente cadastrado(s) e validado(s) no PJe/TJPB, conforme disposto na Lei Federal nº 11.419/2006. Observação: A eventual ausência de credenciamento resulta na intimação automática apenas do(s) advogado(s) habilitado(s) que esteja(m) devidamente cadastrado(s) e validado(s) no sistema PJe do TJPB, uma vez que a prática de atos processuais em geral por meio eletrônico somente é admitida mediante uso de assinatura eletrônica, sendo, portanto, obrigatório o credenciamento prévio no Poder Judiciário, conforme arts. 2º, 5º e 9º da Lei 11.419/2006 c/c art. 7º da Resolução 185/2013/CNJ. JOÃO PESSOA-PB, em 7 de julho de 2025 De ordem, WEZALY DE MEDEIROS MEIRA Técnico Judiciário EXPEDIENTE - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA Juízo do(a) 6º Juizado Especial Cível da Capital AV JOÃO MACHADO, 515, - até 999/1000, CENTRO, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58013-520 Tel.: (83) 30356249; e-mail: [email protected] Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 v.1.00 EXPEDIENTE DE INTIMAÇÃO - PROMOVIDA Nº DO CLASSE DO PROCESSO: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO(S) DO PROCESSO: [Acidente Aéreo] INDEFIRO o pedido de suspensão da fase de cumprimento de sentença. Portanto, renove-se a intimação da parte executada para pagamento da obrigação de pagar fixada em sentença, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de penhora online via SISBAJUD e outras medidas constritivas solicitadas pela exequente. ". Advogado do(a)

08/07/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

07/07/2025, 09:51

Indeferido o pedido de UNIVERSO ASSOCIACAO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DOS REGIMES GERAL DA PREVIDENCIA SOCIAL - CNPJ: 08.302.024/0001-07 (REU)

01/07/2025, 12:49

Determinada diligência

01/07/2025, 12:49

Conclusos para despacho

17/06/2025, 07:55

Juntada de Petição de outros documentos

14/06/2025, 16:50

Juntada de Petição de petição

13/06/2025, 17:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2025

11/06/2025, 00:07

Publicado Expediente em 11/06/2025.

11/06/2025, 00:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0811655-79.2025.8.15.2001. AUTOR: JOAO NARCIZO REU: UNIVERSO ASSOCIACAO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DOS REGIMES GERAL DA PREVIDENCIA SOCIAL De ordem do(a) Excelentíssimo(a) Dr(a). JOSE MARCIO ROCHA GALDINO, MM Juiz(a) de Direito deste 6º Juizado Especial Cível da Capital, e em cumprimento ao disposto na sentença transitada em julgado, publicada nos autos da ação acima referenciada, fica(m) a(s) partes(s) REU: UNIVERSO ASSOCIACAO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DOS REGIMES GERAL DA PREVIDENCIA SOCIAL, através de seu(s) advogado(s) abaixo informado(s), INTIMADA(s) para o cumprimento voluntário, no prazo de 15 dias, ficando ciente de que a sua inércia ensejará no acréscimo à condenação do percentual de 10% (dez por cento), além de penhora nos termos pleiteados pela parte promovente, independentemente de nova intimação, na forma do art. 523 e §§ do CPC. Advogado do(a) REU: JOANA GONCALVES VARGAS - RS75798 Prazo: 15 (quinze) dias. JOÃO PESSOA-PB, em 9 de junho de 2025 De ordem, ANA KARINA MARTINS PORDEUS PIRES BRASIL Técnico Judiciário EXPEDIENTE - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA Juízo do(a) 6º Juizado Especial Cível da Capital AV JOÃO MACHADO, 515, - até 999/1000, CENTRO, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58013-520 Tel.: (83) 30356249; e-mail: [email protected] Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 v.1.00 EXPEDIENTE DE INTIMAÇÃO PARA CUMPRIMENTO DA SENTENÇA Nº DO CLASSE DO PROCESSO: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO(S) DO PROCESSO: [Acidente Aéreo]

10/06/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/06/2025, 08:22

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

09/06/2025, 08:17

Transitado em Julgado em 05/06/2025

09/06/2025, 08:16

Decorrido prazo de JOANA GONCALVES VARGAS em 05/06/2025 23:59.

07/06/2025, 06:21

Decorrido prazo de JOAO NARCIZO em 28/05/2025 23:59.

29/05/2025, 05:04

Expedição de Outros documentos.

12/05/2025, 21:08

Julgado procedente em parte do pedido

09/05/2025, 20:17

Juntada de Projeto de sentença

09/05/2025, 12:17

Conclusos para despacho

09/05/2025, 12:17

Juntada de termo de audiência

29/04/2025, 13:12

Conclusos ao Juiz Leigo

29/04/2025, 13:12

Audiência de instrução conduzida por Juiz(a) leigo(a) realizada para 29/04/2025 10:00 6º Juizado Especial Cível da Capital.

29/04/2025, 13:12

Juntada de Petição de outros documentos

28/04/2025, 18:55

Juntada de Petição de petição

24/04/2025, 19:15

Juntada de Petição de contestação

22/04/2025, 15:16

Juntada de entregue (ecarta)

18/04/2025, 05:48

Expedição de Carta.

31/03/2025, 20:34

Expedição de Certidão.

12/03/2025, 03:12

Expedição de Certidão.

12/03/2025, 00:01

Expedição de Outros documentos.

06/03/2025, 11:17

Expedição de Outros documentos.

06/03/2025, 11:17

Audiência de instrução conduzida por Juiz(a) leigo(a) designada para 29/04/2025 10:00 6º Juizado Especial Cível da Capital.

06/03/2025, 11:15

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

05/03/2025, 13:00

Distribuído por sorteio

05/03/2025, 13:00

Documentos

Decisão

•26/08/2025, 10:09

Outros Documentos

•26/07/2025, 10:23

Despacho

•22/07/2025, 08:54

Decisão

•01/07/2025, 12:49

Outros Documentos

•14/06/2025, 16:50

Sentença

•09/05/2025, 20:17

Projeto de sentença

•09/05/2025, 12:17